norma nº 59/1996

EB ESTADO DO TOCANTINS
SAN Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins
Ç
o
de 27 de Março de 1.99
"Autoriza a abertura de
creditos suplementares
e dê outras providências",
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins,
a Câmara | unicipal aprova e eu sanciono
- Fica o Chefe co Poder Executivo Municipal
Art, Pera cobertura cos creditos autorizados
no 1º serao utilizados os recursos previstos
no 43, 8 18, [II da Lei 4.820/64
Parágrafo Único - São insuscetíveis de
EA
ou parcial, as orçamentárias do Poder Legislativo,
da Educação e da
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS,
Estado do Tocantins, aos 27 dias do mes de Março de 1.996.
Orla Gy furo vio pro
PRA innndo O MARINS
Prefeito Municipal