| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1993 |
| Date | 1993-03-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para celebrar convênio e dá outras providências. |
| native_id | 326 |
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ON ESTADO DO TOCANTINS y SE Ea * Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins 005/98, DE 04 DE! = sobre ara celebrar ã e dá outras providências", O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, ESTADO de Faço ê jo Tocantins, do Poder Art, 1º - Fica o Transportes: eutori io o chje e cinco) utorizado no artigo H > prorrogado por igua Art. 39º — Esta Lei entra em vigor na data ce sua contrario. das as diso inete do Prefeito Municipal de Cariri do Toca Bi rço de 1, Ipuclho Pluo Dois OSVAIDO RIBEIRO MARINS Prefeito limicipal