| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2001 |
| Date | 2001-06-19 |
| Ementa | Cria funções e autoriza contratação por tempo determinado e dá outras providências. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS O FUTURO CONTINUA LEI Nº 146/01, de 13 de fevereiro de 2001. “Cria funções e autoriza contratação por tempo determinado e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins: o Faço saber que a Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas as funções de Costureira e Professor de Computação, que passam a integrar o quadro de cargos e salários da Lei nº 073/97 de 13 de maio de 1997. Art. 2º - Fica autorizado a realização de contratos temporários por um ano para preenchimento de vagas até que se realize concurso público. Denominação Quant. Fiscal de Tributos 02 Professor de Computação 02 — Professor de Educação Física 02 A Professor de Inglês 02 Auxiliar de Enfermagem 05 Agente de Saúde 09 Agente de Fiscalização Sanitária 02 Gari 30 Costureira 05 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 02 de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2001. ) FÁBRÍCIO DE OLIVEIRA VALE — — Prefeito Municipal