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norma nº 146/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2001
Date 2001-06-19
EmentaCria funções e autoriza contratação por tempo determinado e dá outras providências.
native_id368

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
O FUTURO CONTINUA
LEI Nº 146/01, de 13 de fevereiro de 2001.
“Cria funções e autoriza contratação por
tempo determinado e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins:
o Faço saber que a Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do
Tocantins, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas as funções de Costureira e Professor de
Computação, que passam a integrar o quadro de cargos e salários da Lei nº 073/97 de
13 de maio de 1997.
Art. 2º - Fica autorizado a realização de contratos temporários por um ano
para preenchimento de vagas até que se realize concurso público.
Denominação Quant.
Fiscal de Tributos 02
Professor de Computação 02
— Professor de Educação Física 02
A Professor de Inglês 02
Auxiliar de Enfermagem 05
Agente de Saúde 09
Agente de Fiscalização Sanitária 02
Gari 30
Costureira 05
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos legais a 02 de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2001.
)
FÁBRÍCIO DE OLIVEIRA VALE
— — Prefeito Municipal

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