norma nº 380/2013

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O FUTURO E AGORA
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CARIRI DO TOCANTINS ,w^;. ^
Unidos para o trabalho
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LEI N°. 380/2013, PE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CARIRI DO TOCANTINS, PARA O
EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRi DO TOCANTINS,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe confere os artigos 30,
l e 165,111, da Constituição Federal, artigos n°. 62, III e 85, V, 97, III e 98, da Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
CAPÍTULO l
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1. Esta lei orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o
exercício de 2014, no valor globaí de R$ 14.570.000,00 (Quatorze Miíhões
Quinhentos e Setenta Mil Reais), envolvendo recursos de todas as fontes,
compreendendo o Orçamento Fiscal e o Orçamento da seguridade social
contemplando despesas de apoio ao poder judiciário, todas as despesas do4
poderes legislativos e Executivo, e a todas as despesas dos Fundos Municipal del;C1
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Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Educação.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 2. O Orçamento Fiscal será detalhado, até o nível dos projetos e das
atividades, que acompanhará a Lei Orçamentaria.
Av. Bernardo Sayão. nc 001 - Centro, Cep: 77.453-000 - Cariri do Tocantins - TO 1
Fones:(63) 3383-1110/3383-1115/3383-1165 -E-mail.pmcariri.toOBmail.com
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§ 1. Na programação e execução do orçamento fiscal será utilizada a
classificação da despesa por sua natureza, onde deverão ser identificados os
órgão, as unidades, as funções, as sub-funções, os projeíos e as atividades, e as
operações especiais.
§ 2. O chefe do poder executivo poderá estabelecer e publicar anexo às
normas de execução do orçamento a classificação das despesas mencionadas no
parágrafo anterior.
Art. 3. A receita orçada e as despesas fixadas em valores iguais a R$
14.570.000,00 (Quatorze Milhões e Quinhentos e Setenta Mil Reais).
Parágrafo único. Incluem-se no total referido neste artigo os recursos
próprios dos fundos municipais.
l - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos,
transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação
vigente e das especificações constantes no anexo, de acordo com o seguinte
desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
TRASNFERENCIAS DE CAPITAL
i
DEDUÇÕES DA RECEITA
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
TOTAL GERAL DA RECEITA
VALOR
13.415.500,00
941.000.00
48.000.00
48500.00
1.000.00
1000,00
12.364.000.00
12.000,00
2.789.300,00
30.000,00
2759.300,00
(1.634.800,00)
(1.634.800,00)
14.570.000,00
Art. 4. A despesa, no mesmo valor da receita é fixada em RS
14.570.000,00 (Quatorze Milhões e Quinhentos e Setenta Mil Reais). Assim
desdobrado:
Av Bernardo Sayão n6 001 - Centro Cep: 77.453-000 - Cariri do Tocantins - TO 2
Fones:(63) 3383-1110 / 3383-1115 / 3383-1165 - E-matl pmcariri.t00gmail.com
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Unidos para o traoalho
ADV ?'1-3.tOifi
I - no Orçamento Fiscal, em R$ 11.109.001.43 (Onze Milhões Cenío e
Nove Mil e Um Reais e Quarenta e Três Centavos).
II - no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 3.460.998,57 (Três
Milhões Quatrocentos e Sessenta Mil e Novecentos e Noventa e Oito Reais e
Cinquenta e Sete Centavos).
Art 5. A despesa será realizada com observância da programação
constante dos quadros que integram esta lei, apresentando o seguinte
desdobramento:
1. POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01
04
08
09
10
12
13
15
16
20
24
26
27
28
LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
ASSiSTENCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
EDUCAÇÃO
CULTURA
URBANISMO
HABITAÇÃO
AGRICULTURA
COMUNICAÇÕES
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
TOTAL GERAL
750.000,00
1.729563,38
760.998,57
500.000,00
2.700.000,00
3.900.813,99
350.000,00
1.531.686,85
425,937,21
900,000.00
6.000.00
450.000,00
325.000.00
210.000,00
14.670.000,00
2. POR ÓRGÃO DE GOVERNO
Função Descrição Valor
CAMARÁ MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
01 LEGISLATIVA
TOTAL DO ÓRGÃO
750.000,00
750.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
04
09
13
ADMINISTRAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CULTURA
1.729.563,38
500.000,00
350.000,00
Av. Bernardo Sayão. n'" 001 - Centro. Cep: 77 453-000 - Cariri do Tocantins - TO
Fones:(63) 3383-1110/3383-111513383-1165 - E-mai!: pmcariri.tQ@gmail.CQTn
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15
16
20
24
26
27
28
99
URBANISMO
HABÍTACAO
AGRICULTURA
COMUNICAÇÕES
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTIGENCIA
TOTAL DO ÓRGÃO
1.531.686,85
425.937.21
90C.OOO.OO
6.000,00
450.000,00
325,000.00
210,000,00
30.000,00
6.458.187,44
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
TOTAL DO ÓRGÃO
2.700.000,00
2.700.000,00
.FUNDO DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL DO ÓRGÃO
760.998,57
760.998,57
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
TOTAL DO ÓRGÃO
TOTAL GERAL
3.900.813,99
3.900.813,99
14.570.000,00
3. POR CATEGORIAS ECONÓMICAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGÊNCiA
TOTAL DA DESPESA
10.474.611,10
5.618.167,46
2.090,00
4.854.353,64
j
4.065.388,90 j
3.935-388,90
130.000,00
30.000,00
30.000,00
' 14.570.000,00
Parágrafo único. Integram o orçamento fiscal os recursos orçamentários à
conta do Tesouro Municipal, destinados as transferências às empresas a título de
aumento de capital, subvenção económica e prestação de serviços.
Av. Bernardo Sayão. n° 001 - Centro. Cep: 77.453-000 - Gariri do Tocantins - TO
Fones:(63) 3383-1110 /3383-1115, 3383-1165 - E-mail: omcariri.to@gmail.com
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40MZ013QG16
DO ORÇAÍVIENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 6. O Orçamento da Entidade Fundo Municipal de Saúde para o
exercício de 2014, estima a Receita em RS 2.700.000,00 (Dois Milhões e
Setecentos Mil Reais), sendo transferências correntes/capital RS 1.235.000,00
(Um Milhão, Duzentos e Trinta e Cinco Mil'Reais) e as transferências financeiras
do tesouro municipal em RS 1.465.000,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Sessenta
e Cinco Mil Reais) e fixa as despesas em R$ 2.700.000,00 (Dois Milhões e
Setecentos Mil Reais).
§1. A Receita será realizada mediante transferência de outras esferas de
governo, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
1.7 TRANSFERENCIAS CORRENTES .....RS 735.000,00
2.0 TRANSFERENCIAS CAPITAL R$ 500.000,00
SOMA R$ 1.235.000,00
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS R$ 1.465.000.00
TOTAL..., ..,. R$ 2.700.000,00
l - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESA CORRENTE R$2.083.524,23
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 870.306,88
3.2 OUTRAS DESPESAS CORRENTES , RS 1.213.217,35
SOMA R$2.083.524,23 ;
DESPESA DE CAPITAL .......R$ 616.475,77
4.4 INVESTIMENTOS R$ 616.475,77 \L GERAL , ....R$ 2.700,000,00
Av. Bernardo Sayão. rr 001 - Centro. Cep: 77.453-000 - Cariri cio Tocantins - TO 5
Fones:<63) 3383-1110/3383-1115 ,'3383-1155 - E-rnatl: pmcariri.to@qmail com
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DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 7. O Orçamento da Entidade Fundo Municipal de Assistência Social
para o exercício de 2014, estima a Receita em R$ 760.000,00 (Setecentos e
Sessenta Mil Reais), sendo Transferências Correntes/Capital R$ 450.00,00
(Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais) e as transferências financeiras do tesouro
municipal em R$ 310.998,57 (Trezentos e Dez Mil e Novecentos e Noventa e Oito
Reais e Cinquenta e Sete Centavos) e fixa as despesas em R$ 760.000,00
(Setecentos e Sessenta Mil Reais).
§1. A Receita será realizada mediante transferência de outras esferas de
governo, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
1.7 TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 250.000,00
2.0 TRANSFERENCIAS CAPITAL R$ 200.000,00
SOMA..................... ,.R$ 450.000,00
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS R$ 310.998.57
TOTAL , R$ 760.998,57
l - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESA CORRENTE , R$ 706.521,91
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 376.373,81 -í'j -
3.2 OUTRAS DESPESAS CORRENTES...... .....RS 330.148,10 [ i':
SOMA , R$ 706.521,91
DESPESA DE CAPITAL R$ 54.476,66
4.4 INVESTIMENTOS R$ 54.476,66
Av. Bernardo Sayão, ff 001 - Centro Cep: 77.453-000 - Cariri do Tocantins -TO 6
Fones:{63) 3383-1110/3383-1115/3383-1165 - E-:nail- pmcarin.to^gmail com
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TOTAL GERAL,.,.... R$ 760.998,57
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 8. O Orçamento da Entidade Fundo Municipal de Saúde para o
exercício de 2014, estima a Receita em R$ 3.900.813,99 (Três Milhões,
Novecentos Mil e Oitocentos e Treze Reais e Noventa e Nove Centavos), sendo
Transferências Correntes/Capital RS 2.735.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e
Trinta e Cinco Mil Reais ) e as transferências financeiras do tesouro municipal em
R$ 1.165.813,99 (Hum Milhão, Cento e Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos e
Treze Reais e Noventa e Nove Centavos) e fixa as despesas em RS 3.900 813,99
(Três Milhões, Novecentos Mil e Oitocentos e Treze Reais e Noventa e Nove
Centavos).
§1. A Receita será realizada mediante transferência de outras esferas de
governo, outras receitas correntes e de capitai, na forma da legislação em vigor e
discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
1.7 TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 2.335.000,00
2.0 TRANSFERENCIAS CAPITAL R$ 400.000,00
SOMA R$ 2.735.000,00
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS R$ 1.165.813.99
TOTAL , R$ 3.900.813,99
l - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESA CORRENTE R$ 3.124.902,62 * ,
h
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.973.594,58
3.2 OUTRAS DESPESAS CORRENTES RS 1.151.308,04 \J
SOMA R$3.124.902,62
Av. Bernardo Sayão. n° 001 - Centro Cep: 77.453-000 - Cariri do Tocantins - TO 7
Fones:(63) 3383-1110 / 3383-1115/3383-1165 - E-maii. pmcariri.toAgmatl.com
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GARÍRÍ DO TOCANTINS
Unidos para o trabalho
DESPESA DE CAPITAL ,., R$ 775.911,37
4.4 INVESTIMENTOS RS 775.911.37
TOTAL GERAL R$3.900.813,99
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 9. Fica o Poder Executivo autorizado a:
a) l - transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de uma unidade orçamentaria para outra, observados
os limites estabelecidos nesta Lei:
b) II - abrir créditos adicionais suplementares com a finalidade de
atender insuficiências nas dotações orçamentarias, até o limite de 30% (trinta por
cento) do total da despesa fixada, em relação aos valores autorizados nesta Lei,
criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recurso dentro de cada
projeío, atividade ou operações especiais, mediante a utilização dos seguintes
recursos:
c) reserva de contingência;
d) excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1°, inciso II da Lei
n° 4.320, de 17 de março de 1964;
e) anulação parcial ou total de dotações orçamentarias autorizadas por
esta Lei e em seus créditos adicionais autorizados;
f) superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
anterior;
g) operações de crédito autorizadas.
Av. Bernardo Sayão. ff 001 - Germe. Cep: 77.403-000 - Cariri do Tocantins -TO 8
Fones:(63) 3383-1110/3383-1115/3383-1165 - E-mail: piiicariri.to®gmai!.com
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Unidos para o trabalno
ADM 2013/2016
Parágrafo único. Exciuem-se do limite previsto no inciso II, deste artigo,
os créditos adicionais destinados a pessoal e encargos, à reserva de
contingência, à amortização de dívidas e seus encargos, aos recursos de
convénios, aos contratos firmados e às contrapartidas.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operações
de crédito por antecipação da receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento)
da receita orçada constante do art 3° desta íei.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ari. 11. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer
normas complementares pertinentes a execução do orçamento e, no que couber,
adequá-la as disposições da constituição do município, compreendendo também
a programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2014.
Art. 12. Todos os valores recebidos pelas unidades da administração
direta, e fundos especiais deverão integrar o orçamento do município.
""* Art. 13. Fica o Plano Piurianual - PPA 2014-2017 atualizado aos
correntes e de capital conforme os valores previstos nessa iei.
Art. 14. Esta lei entrará em vigorem 1° de janeiro de 2014.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO
TOCANTINS - TO, 26 de novembro de 2013.
Prefeito Municipal
Av. Bernardo Sayão. n° 001 - Centro. Cep: 77 453-000 - Cariri do Tocantins - TO
Fones:{63) 3383-1110/3383-1115 ..'3383-1165 - E-mait: pmcarin.io@gmaii.com