| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2001 |
| Date | 2001-06-27 |
| Ementa | Introduz alteraçãi no art. 48 da Lei n.º 112/99, de 19 de janeiro de 1999, e dá outras providências. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCA ÇÃO O FUTURO CONTINUA LEIN. 158/01, DE 27 DE JUNHO DE 2001. Introduz alterações no art. 48 du Lei n.º 112//99, de 19 de janeiro de 1999, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguir a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 48 da Lei 112/99, de 19 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: Art 48- Tabelas: I- Tabela de Vencimentos anexo Jet Il — Tabela de Carga Horária, anexo HI, introduzida nesta Lei. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor retroagindo seus efeitos legais a 1º de junho. Art. 3º - Revogam-se as disposições municipais em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos vinte e sete (27) dias do mês de junho de 2001. ps x LG FABRICIO DE OLIVEIRA VALE Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO TOCANTINS DE CARIRI DO TOCANTINS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O FUTURO CONTINUA ANEXO II TABELA DE CARGA HORÁRIA TABELA DE Lain 1a Semanal e mensal do Professor Regente de aulas — na 2º Fase do Ensino Fundamental HORA AULAS HORA AULA HORA AULA TOTAL CARGA SEMANAIS MENSAIS ATIVIDADE HORÁRIA (AULAS DADAS) MENSAL MENSAL 1 5 1 6 2 9 2 Tt 3 14 3 17 4 18 5 23 5 23 5 28 6 27 6 33 7 32 7 39 a 36 9 45 9 41 10 St 10 45 11 56 11 50 12 62 12 54 13 67 13 59 14 73 14 63 16 79 15 68 17 85 16 72 18 90 17 71 19 9 18 81 20 101 19 86 21 107 20 90 23 TIO 21 95 24 119 22 99 25 124 23 104 EE 26 139 24 108 27 135 25 113 | 28 141 26 117 29 146 27 122 30 152 28 126 31 157 29 131 32 163 30 135 34 169. 31 140 35 175 32 144 36 180