norma nº 164/2001

A
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
“O Futuro Continua”
LEI n.º 164/01 Cariri do Tocantins, 08 de novembro de 2001.
Dispõe sobre o Plano
Plurianual para [o
quadriênio 2002/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:.
Art. 1º- Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Cariri do Tocantins,
para o período de 2002 a 2005, em face do disposto no art. 165, 8 1º, da
Constituição Federal, arts. 80, 81º, 81, 8 9º, da Constituição Estadual e ainda a Lei
Orgânica do Município, estabelecendo, para O período, os programas com seus
respectivos objetivos.
Art. 2º- Este Plano Plurianual, foi elaborado objetivando desenvolver ações que
visam:
1. Modernizar a administração do Município para melhorar o controle, o
planejamento e o serviço público.
2-Estimular a produção, aumentar o nível de emprego e melhorar a
distribuição de renda;
3-Garantir aos alunos da rede municipal, ensino de boa qualidade;
4-Assegurar o direito de famílias carentes e de baixa renda de possuir sua
moradia própria.
5-Assegurar à população acesso a serviço de saúde pública;
6-Implantar uma infraestrutura que atenda os anseios da população,
proporcionando boas condições de habitabilidade.
A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
“O Futuro Continua”
Art. 3º- Através de projeto de lei, o Prefeito Municipal pode propor exclusão ou
alteração de programas constantes desta lei e a inclusão de novos programas.
Art. 4º- Havendo modificações que envolvam recursos do orçamento, estas
seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
disposições em contrário.
Gabinete da do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aos
08 dias do mês de novembro de 2001.
&
abrício de Oliveira Vale
Prefeito Municipal
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Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
GABINETE DO PREFEITO
is E Em Andamento
Código Descrição da Ação Produto Nová
01 Aquisição de móveis e equipamentos Salas equipadas Em andamento
02 Aquisição de veículo Veículo novo Nova
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r
Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS
Em Andamento
Código Descrição da Ação Produto Nova
01 Construção do prédio sede da Prefeitura Prédio construindo Nova
02 Aquisição de móveis e equipamentos Salas equipadas Em andamento
03 Implantação do sistema de arrecadação Receita local Em andamento
a
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Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
Em Andamento
Código Descrição da Ação Produto Nova
01 Construção de uma Creche Creche construída Nova
02 Construção do centro de convivência para Idosos Prédio construída Nova
03 Implantação da casa da farinha Casa da farinha implantada Nova
04 Programa morar decente Famílias atendidas Em andamento
05 Funcionamento da Creche Crianças atendidas Nova
06 Funcionamento do centro de convivência para Idosos Idosos atendidos Nova
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Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
SECRETARIA DA SAUDE
edi no » Em Andamento
Código Descrição da Ação Produto Nova
01 Reforma e ampliação de unidades de saúde Unidades de saúde reformadas Em andamento
02 Aquisição de veículos para a saúde Veículos novos Em andamento
03 Aquisição de equipamentos hospitalares Leitos/salas equipadas Em andamento
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Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
ne
Código Descrição da Ação Produto Em ameno
01 Ampliação do laboratório de informática da escola Mun.Divina R.Borges Alunos atendidos Em andamento
02 Implantação de biblioteca na Escola Biblioteca implantada Nova
03 Implantação de quadra de esportes na Escola Quadra de esporte implantada Nova
04 Implantação de parque de recreação infantil na Escola Parque implantado Nova
os Ampliação do núcleo M.de Ensino Núcleo de ensino ampliado Em andamento
06 Aquisição de móveis e equipamentos para Escola Salas equipadas Em andamento
07 Aquisição de veículos para transporte do escolar Alunos transportados Em andamento
08 Ampliação da biblioteca pública municipal Biblioteca municipal Em andamento
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Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Código Descrição da Ação Produto Er Ei
01 Pavimentação asfáltica de vias urbanas Vias pavimentadas Em andamento
02 Construção de praças e jardins Praças construídas Nova
03 Construção de meio fios em ruas e avenidas Meio fios construídos Em andamento
04 Ampliação de rede de energia elétrica Rede de energia ampliada Em andamento
05 Construção de prédios para instalação de órgãos públicos Órgãos instalado Nova
06 Construção de casas populares para pessoas de baixa renda Famílias atendidas Em andamento
07 Construção de módulos sanitários para pessoas de baixa renda Famílias atendidas Nova
08 Implantação de um frigorífico com capacidade para abate de 200 rezes dia | Frigorífico implantado Nova
09 Construção de rede de energia elétrica rural Reconstruída Nova
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Formuláririd: Levantamento Preliminar das Ações
CAMARRAAMUNICIPAL
E gd Em Andamento
Código» Descrição da Ação Produto Nova
01 Rdadaptação e reforma do prédio sede Prédio readaptado Nova
02 Aquisição de móveis e equipamentos Salas equipadas Em andamento
03 Aquisição de veículo novo Veículo novo Nova