norma nº 522/2020

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que a presente [X] Lei, [ | Decreto,
[ ] Portaria, [ ] Outros, foi publicada (o) no
Mural da Prefeitura Municipal de Cariri do
Tocantins, para conhecimento público.
ESTADO DO TOCANTINS sacana ] 2080
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS IY,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS Soma Ka”
Tayná Ayume P. Tanaka
Diretora de Gestão de
LEI Nº.522, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. Recursos Humanos
“Dispõe sobre a denominação da Quadra de Tênis,
situada na Avenida JJ, S/N, Setor Novo Horizonte,
Cariri/TO para ““IVAN CARLOS MIRANDA DE
SOUZA”, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe confere a Constituição Federal/88 e Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Quadra de Tênis, situada na Avenida JJ, S/N,
Setor Novo Horizonte, Cariri/TO para “IVAN CARLOS MIRANDA DE SOUZA”.
Art.2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à
denominação da Quadra de Tênis, situada na Avenida JJ, S/N, Setor Novo Horizonte,
Cariri/TO para “IVAN CARLOS MIRANDA DE SOUZA”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins,
aos 18 dias do mês de novembrd' de 2020.
472227 ANNA ,
VANDE! ELANTÔNIO DE CARVALHO JUNIOR
nd
Página 1 de 1