norma nº 212/2004

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GAINETE DO PREFEITO
LEI Nº.212/04, DE 25 DE JUNHO DE 2004.
“Dispõe sobre denominação da sala
de aula do Curso de Pedagogia da
UNITINS/EDUCON”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Jei:
Art. 1º - A sala de aula destinada ao Curso de Pedagogia Modalidade
Especial, da UNITINS/EDUCON, localizada na Escola Municipal Divina
Ribeiro Borges, chamar-se-á “Terezinha de Jesus Dias de França”.
Art. 2º - O presente Projeto de Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gab. do Prefeito Municipal de Cariri, 25 de junho de 2004.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA VALE
Prefeito Municipal