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LEI Nº 235/2005, de 14 de setembro de 2.005.
“Autoriza abertura de Crédito
Adicional especial.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins;
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal aprova eu prefeito sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para fazer face despesa
com contribuição a Igreja Assembléia de Deus do Assentamento , neste
Município, conforme classificação a seguir:
0300-0012.08.122.0101 - 2053 — Contribuições para Realização de
Eventos 3.3.50.41 — Contribuições
TOTAL OC CEC CCEE RECO CCO UO NAC OSL COL ETON OD EU COD C TO COCO DOOR CACOS ORM as SRA RC RCA CORNO CACO n aca n nad R$ 1.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo 1º desta Lei indica-
se o recurso previsto no art. 43 parágrafo 1º da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos legais a 01/08/2005, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de setembro de 2005.
Prefeito