norma nº 244/2005

MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Autoriza o poder público Municipal
fazer doação para a Igreja
Assembléia de Deus CIASETA e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS,
Estado do Tocantins, faço saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou e
eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado fazer doação de
R$ 500,00 (quinhentos reais) para a Igreja Assembléia de Deus CIASETA,
situada na Rua Julieta Zeferina de Oliveira, neste município, para realização de
evento, nos dias 18,19 e 20 de novembro.
Art. 2º - Fica também autorizado à abrir Crédito Especial no valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais) para despesas de custeio proveniente da presente
Lei.
Artº 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do
Tocantins, aos 22 dias do mês de novembro de 2005.
José Jergnias de Esmeç
E E Mupi
JOSÉ JE e EMENSÍONCA
REFEITO