norma nº 288/2008

MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
Desenvolvimento, Trabalho e Liberdade.
LEIN.º 288/08 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Autoriza o poder Executivo Municipal e
legislativo a firmar Convênio com O
BANCO BRADESCO S.A e dá outras
providências”.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, faz saber que o plenário da Câmara Municipal
aprovou e eu José J eremias de Mendonça sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal e o poder
Legislativo autorizado a firmar convênio com o Banco Bradesco S. A.
| $ Único — A presente Lei visa à concessão de empréstimo para
celebrar convênio, sob garantia de consignação em folha de pagamento, aos
servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Cariri do Tocantins.
Art. 2º - As normas e condições estipuladas para celebração do
convênio autorizado no Artigo anterior encontra-se na minuta de convênio e esta
Lei passa a fazer parte.
a Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
—+ revogadas as disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito Municipal, de Cariri do Tocantins, Estado do
| Tocantins, aos 29 dias do mês de Fevereiro de 2008.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E LIBERDADE.
| LEI Nº. 289/08, DE 07 DE MARÇO DE 2008.
| CERTIDÃO DE PURLICADÃO
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GABINETE DO “PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, faz saber que o plenário da Câmara
| Municipal aprovou e eu José Jeremias de Mendonça sanciono a seguinte Lei:
| Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado fazer doação de
| até 3.000,00 (três mil reais) para o PARQUE DE VAQUEJADA ANA LUIZA
| de propriedade do Sr. ALEX DE ARAÚJO SOARES, que iniciará suas
: festividades, dia 21 de março de 2008 e R$ 3.000,00 (três mil reais) para O
! PARQUE DE VAQUEJADA CABECEIRA VERDE de propriedade do Sr.
E LUPÉRCIO ALVES DE MELLO, que iniciará de 07 de Março de 2008.
Ast. 2º - Fica também autorizado a abrir Crédito Especial no valor de
até R$ 6.000,00 (seis mil reais) para despesas de custeio proveniente da presente
Lei.
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
E revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aos
07 dias do mês de março de 2008.
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JOSE 3 ENDONÇA
PREFEITO