norma nº 295/2008

st CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
O secretário de admi istração
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Tocantins, Est. do Tocantins, nesta gu" dO
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCAR
ESTADO DO TOCANTINS. Fineio: ahah
PODER EXECUTIVO Sec. nur e arstaçãa
LEFNº. 295/2008, DE 19 DE MAIO DE 2908.
| “Autoriza abertura de Crédito Adicional
a Especial e dá outras providências”.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do
va Tocantins, faz saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cingienta mil reais) para fazer face à despesa
com aquisição de veículo Ônibus destinado ao transporte escolar, financiado junto ao
4 BNDES através do Programa Caminho da Escola, conforme classificação orçamentária
) funcional programática seguinte:
Et i6. Secretaria de Educação Cultura Transporto e Turismo.
12.361.0084.1022 — veículo destinado ao transporte escolar.
4.4.99.52.33.00 — Equipamentos e material permanente R$ 150.000,00
À Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo primeiro desta lei,
indicam-se os recursos provenientes da operação de crédito pleiteada junto ao BNDES.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado também a criar no
Orçamento em vigor a seguinte rubrica no comparativo da receita:
i 2.0.00.00.00 — Receitas de Capital.
(72 2.1.00.00.00 — Operações de Crédito.
2.1.10.00.00 — Operações de Crédito Internas.
2.1.10.14.00 — Op. Créd. Internas Contrat. Relativas Prog. de Governo.
2.1.10.14.01 — Op. Créd. Internas para Programas de Educação. R$ 150.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do T ocantins, Estado do Tocantins, aos
19 dias do mês de maio de 2008.
JOSE J MENDONÇA
PREFEITO