norma nº 308/2009

Cariri
Um neve Tempo, uma Cidade Para Todos
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
ESTADO DO TOCANTINS
LEI Nº 308/2009 DE 22 DE JUNHO DE 2009.
Altera o Art. 3º da Lei nº 304/2009 e da
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei: f
Art.1º. Fica instituído, no âmbito do município de Cariri do Tocantins-To
os programas CRAS, CREAS E PROJOVEM. e
,
Art.2º. Os programas instituídos visam atender a população do município
de Cariri do Tocantins nas áreas de atuação dos respectivos programas, no
âmbito da Assistência Social, através de um conjunto articulado de ações.
Art.3º. Compõe a estrutura administrativa do programa CRAS- Centro de
Referência de Assistência Social os seguintes campos:
IL Psicóloga - 1
H- | Assistente Social - 01
Hl- Agente administrativo - 01
IV- | Coordenador — 01
V- Estagiários - 04
Artº.4 Compõe a estrutura administrativa do programa CREAS - Centro
de Referência especializada de Assistência Social:
I - Psicóloga - 01
I - Assistente Social - 01
TH — Educadora — 02
UI Coordenadora — 01
IV — Auxiliar de Serviços Gerais - 01
Art.5º. Compõe a estrutura administrativa do programa PROJOVEM:
1 — Orientadora
Art.6º. Pelos recursos recebidos do Ministério do Governo Federal, para
manutenção dos programas, deverão ter as seguintes dotações orçamentárias.
CRAS — 0300.0014.08.244.0069.2084 - Piso Proteção Básica — 3.3.90.36-
00- 2090 — outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
CREAS -0300.0014.08.243.0117-2020 — Manutenção da Secretaria de
Trabalho e Desenvolvimento Social — 3.3.90.3600-2091- outros Serviços
de Terceiros Pessoa Física.
PROJOVEM -0300.0014.08.122.0104.2020- Manutenção da Secretaria de
Trabalho e Desenvolvimento Social 3.3.90.36.00.2092 - outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física.
Art.7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos ao 1º de abril 2009, revogando as disposições em contrario.
2
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins — TO, 22 de
junho de 2009. j
/
í
ALMIR AUGUSTO DE LIMA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
ação e Planejamento
CERTIDÃO DE
O Secretário de Ad! )
do Exercicio cie atribuições legais
CERTIFICA que oie ostra
E pal de Cariri do
tins nesta data.
Cariri do x 10,457 406 40
Micheline Pereira EA
tora de Gestão de
CATMEletnição e Planejamento
Decreto n.º 00912009 de 04:01.0º