norma nº 309/2009

nove Tempo. uma Cidade Para Todos
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ESTADO DO TOCANTINS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
ESTADO DO TOCANTINS
És
LEE Nº 309/2009 DE 22 DE JUNHO DE 2009.
“Autoriza o executivo municipal a fazer
= “4 doação para a igreja Assembléia de
a | Deus- CIADSETA e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Prefeitó Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o chefe do poder executivo Municipal autorizado a fazer
doação de R$ 7.830,00 (Sete mil oitocentos e trinta reais), para a igreja
“Assembléia de Deus — CIADSETA, situada à Rua Julieta Zeferino de Oliveira,
neste inunicípio para aquisição de estrutura metálica para cobertura do templo da
igreja.
k Art.2º. Fica também autorizado a abertura de credito especial no valor de
R$ 7.830,00 (Sete mil oitocentos e trinta reais), para fazer face à despesa objeto
desta Lei.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos ao 1º de junho de 2009, e ficando por este ato, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Cariri do Tocantins - TO, aos 22
dias do mês de junho de 2009. = VERTIDAO DE PUBLICAÇÃO
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Micheline E Almeida
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Diretora de Gestão
Administração g Planejamento
Necreto n.º 0092009 de 01:01:08