norma nº 310/2009

O Secretário de é
do Exercicio à a
de atisado(0) no
eici de Cariri do
PLACARD da Pre nato
Tocantins, Est. 2 4 a q. nACarivi
o
mF 28 TO.
Cariri do Tocar.
N ovo Tempo, uma Cidade Para Todos
ira e é Plenamente — ESTADO DO TOCANTINS ,
Decreto nº 00912009 de MMPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
ESTADO DO TOCANTINS
”
LEI Nº 310/2009 DE 22 DE JUNHO DE 2009.
“Autoriza abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o chefe do poder executivo Municipal autorizado a abrir um
novo crédito especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para
fazer face à despesa com pagamento de mensalidades de estudantes
universitários de Cariri do Tocantins junto a Unirg, criado pela Lei nº 307/2009,
conforme a dotação orçamentária a seguir:
0016-Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
12.364.0088.2038- Concessão de Bolsa de Estudo
3.3.90.39.00-0010- Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
R$115.000,00
Art.2º. Para cobertura do crédito autorizado no artigo primeiro desta lei,
indicam-se os recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1º inciso HI, da Lei
Federal nº. 4.320/64.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos ao 1º de janeiro 2009.
Gabinete do Prefeito do Município de Cariri do Tocantins - TCÉ aos 22
dias do mês de junho de 2009. /
É Almir Augusto de Lima
Prefeito Municipal