norma nº 319/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
icfline Ooo de Almeida ESTADO DO TOCANTINS
Diretora de Gestão de
Administração € Planejamento
tecreto n.º 00912009 de Ot-fi*
LEI Nº. 319/2010 DE 12 DE ABRIL 2010.
“Autoriza o poder executivo do
E município de Cariri do Tocantins A
conceder Reajuste Salarial, e da outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
Reajuste Salarial à Operadores de Maquinas Pesadas, conforme tabela em anexo.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Cariri do Tocantins - TO, 12 de
abril de 2010.
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Prefeito Municipal
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE SALÁRIO REAJUSTADO E BASE
GRUPO CARGO SALÁRIO QUANTIDADE
OCUPACIONAL BASE
ADMINISTRAÇÃO OPERADOR DE 1.300,00 05
PUBLICA MÁQUINA PESADA
— AEo
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANT
ESTADO DO TOCANTINS
LEI Nº. 318/2009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
“Autoriza alienação de veículos de
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PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS,
Ri faz saber que
mão a seguinte Lei:
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Artº, Fica o Chefe do Poder É eeutivo municipal autorizad RE
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de do município É
ArtL2?. Os produtos advindos da presente alienação serão aplicados na
pr de outros bens destinados a integrarem o patrimônio público
Art.3º, Fica por este ato autorizado a contratação de empresa, na forma da
lei, pora avaliação, definição de preço mínimo e venda dos bens constantes no
Aria,
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ
Gabinete do Prefeito Municipal de €
ariri do Tocantins
cantins, aos 16 dias do mês de dezembro de
009.
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