norma nº 332/2011

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ESTADO DO TOCANTINS
Renas & a um “PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 332/2011, DE 29 DE JUNHO DE 2011.
“Dispõe sobre mudança de
finalidade na utilização de
veículos e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art, 1º. Fica alterada a finalidade de utilização dos veículos caracterizados
como sendo: VEICULO FIAT/FIORINO IE ANO 1998, PLACA MVPO 158 E
VEICULO GM/810 2.4 RONTAN AMB, ANO 2001, PLACA MWD 2060.
$ ÚNICO - Os veículos citados no caput do artigo anterior, que antes
serviam como Ambulâncias na Secretaria Municipal de Saúde, passarão a ser
utilizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria
Municipal de Infraestrutura respectivamente.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins,
aos 29 dias do mês de junho de 2011.
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ALMIR AUGUSTO DE LIMA
Prefeito Municipal