norma nº 334/2011

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 334/2011, DE 29 DE JUNHO DE 2011,
“Altera os anexos 1, II, III e
IV da Lei nº 228/05 e dá
outras providências,”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º, Ficam alterados os anexos 1, II, II e IV da Lei nº 228/05 que
dispõem sobre regulamentação de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e
Servidores do Município de Cariri do Tocantins.
$ ÚNICO - Os valores previstos nos anexos I, II, III e IV da referida Lei
serão reajustados em 50% (cingiienta por cento).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins,
aos 29 dias do mês de junho de 2011.
o te :
ALMIR AUGUSTO DE LIMA
Prefeito Municipal
. . y -4 e
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I '
VALOR DA DIÁRIA DESTINADA AO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-
PREFEITO
1- Capital do Estado do Tocantins 225,00
2 — Outras Capitais 375,00
3 —- Distrito Federal 450,00
ANEXO II
VALOR DA DIÁRIA DESTINADA AOS SECRETÁRIOS
1 — Capital do Estado do Tocantins 150,00
2 - Outras Capitais . 300,00
3 — Distrito Federal 375,00
ANEXO III
VALOR DA DIÁRIA DESTINADA AOS MOTORISTAS
1 — Cidades acima de 200km 52,50
2 — Outras Capitais 75,00
3 Distrito Federal 112,50
ANEXO IV
VALOR DA DIÁRIA DESTINADA AOS DEMAIS
1 - Gurupi e Região 30,00
2 — Capital do Estado do Tocantins 52,50
3 — Outras Capitais 97,50 ,
4- Distrito Federal 120,00 /
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ES