norma nº 340/2011

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LEI Nº 340/2011 DE 19 DE DEZEMBRO 2011.
“Autoriza o Pagamento de Abono
Salarial ao professores da rede
= municipal de ensino, e dá outras
io: providencias”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado
do “Pocantins, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica autorizado o pagamento de Abono Salarial aos professores
da Rede Municipal de Ensino, referente ao ano letivo de 201 1.
Art.2º - Se enquadrarão nesta lei os profissionais do magistério em
atividade na rede pública de Ensino Fundamental, aí incluídos os docentes e os
profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico.
Art.3º - lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do
Tocantins, aos 19 dias do mês de dezembro de 2011.
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Almir Augusto de Lima
Prefeito Municipal
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