norma nº 342/2011

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Rato nº GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº342/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
ESTIMA a Receita e FIXA a Despesa do Município de
Cariri do Tocantins para o exercicio financeiro de 2012,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Car iri do Tocantins,
para o exercício financeiro do ano de 2012, que estima a Receita e fixa a
Despesa em R$ 10.886.195,47 (dez milhões, oitocentos oitenta e seis mil, cento
noventa e seis reais, quarenta e sete centavos), discriminados pelos anexos
integrantes desta Lei.
Art. 2º - A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos próprios
ou transferidos e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação
em vigor e das especificações constantes do Anexo nº. 02 da Lei nº. 4.320/64,
com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 842.215,00
Receita de Contribuições 42.845,00
Receita Patrimonial 18.180,00
Transferências Correntes 9.524.350,00
Outras Receitas Correntes 11.000,00
TOTAL...
EEMARA MUNICIPÃE 10.438.590,00
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RECEITAS DE CAPITAL |oma ZH] El
Assinatura
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
Alienação de Bens 100.000,00
Transferências de Capital 1.639.405,47
TOTAL. sseseneresnsesacaresiecienesnisirivataséreso R$ 1.739.405,47
DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES
Transferências Correntes (1.291.800,00)
TOTAL susana corremos nnaas R$ (1.291.800,00)
o TOTAL DA RECEITA... ceeeserereereereererrerenreneeneneaos R$ 10.886.195,47
Art. 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa
de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
1. POR FUNCOES DE GOVERNO
1.1 - CAMARA MUNICIPAL
Legislativa 670.000,00
SOM A neuasserigpas saves cessar R$ 670.000,00
1.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde 1.885.298,50
BA E R$ 1.885.298,50
1.3- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI
Administração 777.633,25
es Assistência Social 506.600,00
Previdência Social 185.000,00
Educação 3.434.821,30
Cultura 57.750,00
Urbanismo 1.371.286,23
Habitação 660.522,51
Agricultura 680.655,88
Comercio e Serviços 67.000,00
Comunicações 6.300,00
Transporte 186.052,80
Encargos Especiais 150.000,00
Desporto e Lazer 241.500,00
Reserva de Contingência 5.775,00
SONDA serena angra crancermencaccanraaamao R$ 8.330.896,97
TOTAL DAS DESPESAS......ceeeesseereeseereeeenereeno RS 10.886.195,47
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
3ABINETE DO PREFEITO
2. POR CATEGORIAS ECONOMICAS
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 2.862.761,24
Juros e Iincargos da Divida 2.090,00
Outras Despesas Correntes 3.907.437,56
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 4.003.131,67
Amortização da Divida 105.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA .
Reserva de Contigência 5.775,00
TOTAL DAS DESPESAS........sersesesererermanes R$ 10.886.195,47
Art. 4º - Durante a execução orçamentária fica o Poder Executivo autorizado a
abrir créditos adicionais suplementares na forma definida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2011, conforme o estabelecido no art. 43, 81º, Inciso [II da Lei
4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal, bem como
alteração de QDD, permitindo inclusive à criação de elementos e subelementos
necessários a execução da despesa desde que atenda a categoria econômica a ser
reduzida,
ad Art, 5º - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação, operando efeitos a
partir de 1º de janciro de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do
Tocantins, aos 19 dias do mês de Dezembro de 2011.
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ALMIR AUGUSTO DE LIMA
Prefeito Municipal