norma nº 529/2020

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Certifico que a presente DX] Lei, [ ] Decreto,
[ | Portaria, [ ] Outros, foi publicada (0) no
ho/ Mural da Prefeitura Municipal de Cariri do
iai »2 e Tocantins, para conhecimento público.
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GESTÃO 2017/2029
NA
Tayná Ayume P. Tanaka
Diretora de Gestão de
ESTADO DO TOCANTINS Recursos Humanos
Í 40/2020
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS Decreto O
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 529/ 2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
““Dispõe sobre a denominação do da Unidade Básica de Saúde
— UBS situada no Projeto de Assentamento — PA Coimbra,
Cariri/TO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS COSME
E DAMIÃO”, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe confere a Constituição Federal/88 e Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica “Dispõe sobre a denominação do da Unidade Básica de Saúde
- UBS situada no Projeto de Assentamento — PA Coimbra, Cariri/TO “UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE - UBS COSME E DAMIÃO”.
Art.2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à
“Dispõe sobre a denominação do da Unidade Básica de Saúde — UBS situada no Projeto
de Assentamento — PA Coimbra, Cariri/TO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
COSME E DAMIÃO”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins,
aos 28 dias do mês de dezembro de
VANDERLEI ANTÓNIO DE CARVALHO JÚNIOR
Pyefeito Municipal
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