norma nº 568/2022

CERTIDÃO DE PUBLICA
CARIRI DO ertifica que a presente KI Lei, | ] Decreto,
TOCANTINS | Portaria, | ] Outros, foi publicada (0) no
Carere ps mt Mural da Prefeitura Municipal de Cariti do
CREA Tocantins, para conhecimento público.
ESTADO DO TOCANTINS |
MUNICIPIO DE CARIRIDO TOCANTINS | IS 103)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINgiri do Tocantins-TO:
GABINETE DO PREFEITO E E
Decreto nº 025/2021
LEI Nº 568, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
“Autoriza o chefe do poder executivo municipal a desafetar e alienar bens
móveis inservíveis ao patrimônio municipal e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRI ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, na forma do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, faz saber
que o Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal desafetar os bem móveis:
8.
9
. Ônibus escolar Placa: MWX — 1491 — Marca VW — Modelo INDUSCAR — Ano 2009 —
Diesel.
Micro Ônibus Escolar Placa: MXD — 9885 — Marca IVECO — Modelo 0c17 — Ano 2012 /
2013 — combustível: Diesel.
Micro ônibus escolar Placa: MVR- 3002 — Marca VW — Modelo: VOLARE — Ano 2002 —
combustível: Diesel.
KOMBI Placa NKI — 1596 — Marca WW — Ano 2009 — Combustível: Gasolina .
UNO Placa: DWS — 4799 — Marca FIAT — Modelo UNO MILE FIRE — Ano 2007 / 2008 —
Combustível: Gasolina.
Caminhão Caçamba Placa: OY A — 5753 — Marca MERCEDES BENS - Modelo ATRON
2729 — Ano 2014 — Combustível: Diesel.
Idea Vermelho Placa: MXG — 8967 — Marca FIAT — Modelo: IDEA ESSENCE — Ano
2013/2014 — Combustível: Gasolina.
Ambulância Placa: OLN — 2289 — Marca RENALT — modelo IDEA ESSENCE — Ano:
2013/2014 — Combustível: Gasolina.
Pá Carregadeira Marca: CASE — Modelo W203 - Combustível: Diesel.
10. Retroescavadeira Marca: CASE — Modelo 580N — Ano 2013 — Combustível: Diesel.
11. Trator Agrícola - Marca: VALTRA — Modelo 785 — Combustível: Diesel.
12. Trator Agrícola Marca: Valtra - Modelo 950 — Ano 2014 — Combustível Diesel.
13. Plantadeira / Adubadeira Marca: KOHLER- Modelo: 3 linhas
14. Plantadeira / Adubadeira Marca: KOHLER - Modelo: 4 linhas
PREFEITURA DE
CARIRI D0 TOCANTINS
Cariri continua para todos
GESTÃO 20212024
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
19. Pulverizador
20. Sucatas de Gabinete de computadores — marca Netrix
21. Sucata Estabilizador
22. Sucata de impressoras
23. Sucata de Armário de Aço
24. Sucatas de monitores
25. Sucatas de Cadeiras e Carteiras escolares
26. Sucata de Bebedouro
27. Sucatas de Mesa madeira escritório
28. Sucata de Fogão
29. Sucata de Carteira escolar adulto
30. Sucata de Armário Arquivo
31. Sucata de Berço hospitalar
32. Sucata de Balança hospitalar
33. Sucata de Maca Hospitalar
34, Sucata de Ar condicionado
Art. 2º O Poder Executivo ficará autorizado, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e artigo 62, II da Lei Orgânica do município a alienar os bens móveis descrito no artigo 1º
desta Lei.
Parágrafo único. A alienação poderá ocorrer mediante leilão público nos termos do artigo 23, II
“bp” da Lei 8666/93, sendo precedido de avaliação prévia nos termos do artigo 62, Il da Lei Orgânica
do município e artigo 17, Il da Lei 8666/1993.
Art. 3º O proveito econômico obtido com a alienação desta Lei será investido na própria
comunidade.
Art. 4º As despesas decorrentes da alienação autorizada por esta lei serão suportadas pelo respectivo
comprador.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.
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PREFEITURA DE
CARIRI 20 TOCANTINS
Carine continua para tados
GESTÃO 0212074
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRI DO
TOCANTINS - TO, aos 15 dias do mês de março de 2022
/)
VANDERLEI ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
Prefeito Municipal
A