norma nº 595/2022

[ | Portaria, [ ] Outros, foi publicada o
PREFEITURA DE t
Mural da Prefeitura Municipal de Carir
CAR | R Iº TO CA N Ti N S. Tocantins, para conhecimento público.
Cariri continua tara tados |
LEI Nº 580 DE 29 DE JUNHO DE 2022. Ate col
Chefe de Gabinete
Decreto nº 025/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRI ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, na forma do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, faz
saber que o Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Prédio da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins passa a seguinte denominação:
Casa de Leis Vereador Arivan Alves de Oliveira.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação próprias do
orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariri/TO. aos 29 de junho de 2022.
VANDERLEI ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR
A / , Prefeito Municipal