| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 2014 |
| Date | 2014-11-27 |
| Ementa | CONCEDE AJUDA DE CUSTO PELO TRABALHO NO CAMPO, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 30,00 POR DIA, PARA VACINA/VACINAÇÃO NA ZONA RURAL). |
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O FUTURO E AGORA CARIRI DO TOCANTINS DE PUBLICAÇÃO LEI N° 400. DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 Concede uma ajuda de custo peio trabalho no campo, aos profissionais de saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ari. 1°. Fica concedido uma ajuda de custo pelo trabalho no campo, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por dia, aos profissionais de saúde designados para as campanhas de vacinação na Zona Rural do Município. Art. 2°. A ajuda de custo concedida será paga aos profissionais de saúde na mesma modalidade das diárias. Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARiRI DO TOCANTINS-TO, 27 de novembro de 2014. Prefeito Municipal