norma nº 609/2023

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GABINETE DO PREFEITO GUce eorréira Silva
chefe de Gabinete
pecreto nº 025/2021
LEI Nº 609, 28 DE JUNHO DE 2023
“Reconhece e considera de interesse cultural, social e turístico eventos
realizados pelo Município de Cariri do Tocantins € dá outras
providências. id
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRI ESTADO DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, na forma do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, faz
saber que O Legislativo aprovou € ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos e considerados de interesse público, cultural e turístico os seguintes
eventos realizados pelo município de Cariri do Tocantins:
I Festa da Agrosoja - realizada no mês de setembro:
H. Festa do Réveillon.
Art. 2º Ficam reconhecidos e considerados de interesse social os seguintes eventos realizados pelo
Município de Cariri do Tocantins:
I. Comemoração do dia das Mães;
E. Comemoração do dia das Crianças;
HI. Comemoração do dia dos Professores;
IV. Comemoração do dia dos Pais;
V. Dia da Independência do Brasil;
VI. Dia dos Evangélicos — último sábado do mês de abril;
vil. Festejo de São Sebastião;
VIII Festejo de maio;
IX. Dia do Gari;
x. Dia do Servidor Público;
XI. Natal;
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MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial do Município os eventos reconhecidos
por esta lei.
Art. 4º Autoriza o poder executivo adotar medidas administrativas, financeiras e de gestão para
realização dos eventos previstos nesta lei, respeitando e observando a viabilidade orçamentária do
município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRI DO
TOCANTINS-TO, aos 28 dias do mês de junho de 2023:
VANDERLEI ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR
A Prefeito Municipal
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