norma nº 406/2015

O FUTURO É AGORA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
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ADM 2013/2016 OAB - TO nº 5231
PODER EXECUTIVO cida
LEI Nº. 406, DE 10 DE MARÇO 2015
Dispõe sobre a alteração da Lei nº.
365/2013, de 13 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO
TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei nº. 365/2013, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído no âmbito municipal o dia do evangélico, que será
exaltado no último sábado de abril de cada ano”.
Art. 2º. Fica alterado o art. 2º da Lei nº. 365, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º. O último sábado do mês de abril, será data comemorativa,
ficando incluído no calendário comemorativo municipal”.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO
TOCANTINS - TO, 10 de março de 2015.
c JÓSE GOMES - )
Prefeito Munici