norma nº 416/2015

O FUTURO É AGORA
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LEI Nº 416, DE 17 DE JUNHO 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação
de Cariri do Tocantins 2015-2025 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação (PME) de Cariri do
Tocantins, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na
forma do Documento anexo intitulado “Plano Municipal de Educação 2015-2025,
com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e da
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação
(PNE).
Art. 2º. O PME de Cariri do Tocantins é composto por Diretrizes, Objetivos,
Metas e Estratégias em consonância com o PNE — Lei nº 13005/2014, como
disposto em seu art. 8º, e com o Plano Estadual de Educação do Tocantins
(PEE), com vistas à articulação do Sistema Nacional de Educação. |
$1o. Os planos subnacionais (PME e PEE) devem contribuir,
individualmente, para o cumprimento das Metas do PNE, inclusive nos mesmos
prazos por ele estabelecidos.
Art. 3º. São Diretrizes do PME:
| - Erradicação do analfabetismo;
|| - Universalização do atendimento escolar;
Ill -Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - Melhoria da qualidade da educação;
V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais
e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País,
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VIII - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - Valorização dos (as) profissionais da educação;
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 4º. O PME é um documento para o Território do Município de Cariri do
Tocantins e deverá vincular-se a outros instrumentos de planejamento, como o
plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do
Município.
Parágrafo único. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a
consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as Diretrizes, Objetivos,
Metas e Estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 5º. O respectivo PME deverá assegurar:
| — Articulação com o plano de desenvolvimento local e regional;
| — Articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais,
particularmente as culturais:
Il — Políticas que considerem as necessidades específicas das populações do
campo asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
Il — Políticas que garantam o atendimento das necessidades específicas na
educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os
níveis, etapas e modalidades:
IV — Políticas que promovam a articulação Inter federativa na implementação das
políticas educacionais.
Art. 6º. As Metas previstas no Anexo | desta Lei serão cumpridas no prazo
de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para Metas e
Estratégias específicas ou estabelecidas pelo PNE.
$1º. Para a consonância com o PNE - Lei nº 13.005/2014, o último ano de
vigência do PME será reservado para avaliação final, atualização do diagnóstico e
elaboração de novo PME.
82º. O processo de elaboração do novo PME, em todas as suas etapas,
deverá ser conduzido com ampla participação social.
83º. Até o início do primeiro mês do último trimestre do ano, o Poder
Executivo encaminhará a Câmara de Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas
deste Poder, o Projeto de Lei referente ao PME a vigorar no período subsequente,
que incluirá Diagnóstico, Diretrizes, Objetivos, Metas e Estratégias para o próximo
decênio.
84º. As Metas previstas no Projeto de Lei referente ao novo PME deverão
ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o
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censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior, mais
atualizados, e o Minicenso, a ser realizado pelo Município nos processos de
monitoramento contínuo e avaliação periódica quanto ao cumprimento do PME.
Art. 7º. O Município atuará em regime de cooperação com a União e o
Estado do Tocantins e em colaboração com o sistema estadual de ensino,
visando ao alcance dos Objetivos e das Metas e à implementação das Estratégias
objeto deste Plano.
$ 1º. Caberá ao gestor municipal, em cooperação, com o federal e
estadual, a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance dos
Objetivos e das Metas previstas neste PME.
8 2º. As Estratégias definidas no Anexo | desta Lei não elidem a adoção de
outras medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que
formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas
por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
8 3º. O Sistema Municipal de Educação criará mecanismos para o
acompanhamento e monitoramento local da consecução do PME.
8 4º. O Município participará diretamente ou de forma representada da
instância estadual permanente de negociação, cooperação, colaboração e
pactuação entre a União, o Estado e os demais Municípios, com vistas ao
fortalecimento do regime de colaboração.
Art. 8º. O poder público municipal deverá instituir, em Lei específica,
contado 01 (um) ano da publicação da Lei do PME, o Sistema Municipal de
Educação, responsável pela articulação com os demais sistemas de ensino, em
regime de colaboração, para a efetivação das Diretrizes, Objetivos, Metas e
Estratégias do PNE e com os demais elementos de seu Sistema, para a
efetivação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Estratégias do PME.
Art. 9º. O Município aprovará Lei específica para o seu Sistema de
Educação, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos
respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 01 (um) ano contado da publicação
da Lei do PME, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com
essa finalidade.
Art.10º. O poder público municipal deverá instituir, em Portaria ou Lei
específica, contado 01 (um) ano da publicação da Lei do PME, o Fórum
Permanente da Educação Municipal, como uma instância de caráter permanente,
no âmbito do Sistema Municipal da Educação.
$ 1o O Fórum Municipal de Educação terá como atribuições, dentre outras
a serem definidas em seu instrumento de instituição:
| — O acompanhamento da execução do PME,
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|| - O planejamento, a articulação e a coordenação das Conferências Municipais
de Educação;
Ill — A promoção da articulação das Conferências Municipais de Educação com as
Conferências Estaduais e Nacional, que serão realizadas após as Conferências
distrital, estaduais e municipais de educação no País;
IV — A coordenação do processo de elaboração de novo PME.
Art. 11º. O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas)
Conferências Municipais de Educação até o final do decênio, articuladas e
coordenadas pelo Fórum Permanente da Educação Municipal, com a participação
do Conselho Municipal de Educação.
Parágrafo único. As Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão
com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a
execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano nacional e municipal de
educação para o decênio subsequente.
Art. 12º. A execução do PME, com o cumprimento de seus Objetivos,
Metas e Estratégias serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações
periódicas, realizados pelas instâncias que seguem:
| - Secretaria Municipal de Educação;
|| - Comissão de Educação da Câmara de Vereadores ou Vereadores designados
para este fim;
Ill —- Conselhos Municipais no âmbito da Educação;
IV — Outros órgãos de controle e fiscalização;
V — Fórum Permanente da Educação Municipal.
8 1º. Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
| — Iniciar os processos de monitoramento e avaliação logo após a aprovação do
PME e o início de sua execução.
|| — Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos.
sítios institucionais da internet;
Il — Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das
Estratégias e o cumprimento dos Objetivos e das Metas;
VIl — Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em
educação, quando for o caso.
8 2º. A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME,
acompanhar os estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para aferir a evolução no cumprimento das
Metas estabelecidas no PNE.
S 3º Acompanhar as discussões e a possível ampliação da Meta
progressiva do investimento público em educação, que será avaliada no quarto
ano de vigência do PNE para atender às necessidades financeiras do
cumprimento das demais Metas.
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8 4º. Acompanhar as informações produzidas pelo Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica, tomando-as como fonte de informação para a
avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas
públicas municipais desse nível de ensino.
Art. 13º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 14º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÁ,
ESTADO DO TOCANTINS, 17 de Junho de 2015.
JOSÉ GOMES —
Prefeito Municipal
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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EQUIPE TÉCNICA
José Gomes
Prefeito Municipal
Sueli Soares de Almeida
Secretária Municipal de Educação
Adilson Gomes
Secretário Municipal de Finanças
Janir Ponciano de Oliveira
Diretor da Escola Municipal Divina Ribeiro Borges
Meyre Valério da Silva
Diretora da Creche Municipal Maria Madalena
Neide Lopes Paz
Maria da Gloria de Morais Costa
Maria Sirlene Luciano da Costa
Miriã Sousa Torres
Coordenadores Pedagógicos
Neusa dos Santos
Lucenilde de Sousa Morais Costa
Sonia Maria Carlos
Orientadoras Educacionais
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EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME
2015-2025(DECRETO 340 DE 19/01/2015)
| - Representantes da Secretaria Municipal da Educação (SME):
A) Titular: Suzana Maria Pereira dos Santos
B) Suplente: Maria dos Anjos Rosa Dionizio de Oliveira
C) Titular: Maria Sirlene Luciano da Silva Costa
D) Suplente: Miriã Sousa Torres
E) Titular: Maria da Gloria de Morais Costa
F) Suplente: Neuza dos Santos
G) Titular: Neide Lopes Paz
H) Suplente: Nefertite Nogueira Sousa Lourenço
| - Representantes do Conselho Municipal de Educação - CME
A) Titular: Sônia Maria Carlos
B) Suplente: Dorcídio Ponciano de Oliveira Sobrinho
III - Representantes da Associação de apoio à Escola Estadual Tarso Dutra:
A) Titular: Nair Terezinha Caraça Souza
B) Suplente: Zeli Martins Silva
IV- Representante da Igreja Católica
A) Titular: Lenir Mota Batista
B) Suplente: Elisângela Xavier Moreira
V- Representante da Associação da Juventude de Cariri do Tocantins-AJUC
A) Titular: Gilvan Nascimento da Cruz
B) Suplente: Warlen Bezerra da Silva
A equipe técnica da COPME, responsável em fazer o levantamento dos dados
educacionais e elaborar uma proposta de documento-base será Composta pelos
seguintes membros:
A) Titular: Ederson dos Reis Soares
B) Suplente: Janir Ponciano de Oliveira,
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SUMÁRIO
1-MENSAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
2- MENSAGEM DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3- DOCUMENTO SÍNTESE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025
3- ASPECTOS HISTÓRICOS DO MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
4- ASPECTO GEOGRÁFICO E FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
5- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — EMBASAMENTO LEGAL
6- NIVEIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CARIRI DO TOCANTINS
7- CONAE 2014 - CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014
8 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025 - 12 AUDIÊNCIA PÚBLICA EM
EDUCAÇÃO
9- METAS PARA O DECÊNIO 2015-2025 AY
10- CONSIDERAÇÕES FINAIS /
11- ANEXOS:
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1-MENSAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
O Planejamento Educacional é um processo de grande importância dentro da
administração municipal porque está ligado diretamente a todos os setores da
administração pública. Um bom planejamento impulsiona o município na direção correta,
auxiliando para que ela possa antecipar-se às ameaças e fazer um diagnóstico de
oportunidades e melhorias na qualidade de ensino de nossas crianças e jovens.
Para se garantir a eficácia e a eficiência de um bom | planejamento,
principalmente na área educacional , a administração municipal, os professores, pais e
alunos devem, em primeiro lugar, estar comprometidos e envolvidos com o processo de
ensino e aprendizagem, tarefa que não é fácil em dias atuais, mas que tem sido uma de
nossas prioridades para a gestão educacional.
E para que o sucesso do que se planeja não fique às margens do caminho e
perdido no tempo, não basta apenas fazer um planejamento estratégico, o processo
precisa ser contínuo. É preciso envolver a todos os entes educacionais, ter uma boa
disseminação deste planejamento e muito mais, é preciso que o processo politico e de
gestão não deixe de realizar as ações propostas, neste caso nos próximos dez anos,
período de realização deste Plano Municipal de Educação, independentemente da gestão
politico partidária.
É preciso lembrar a todos que o Plano Municipal de Educação é importantíssimo
para O sucesso de nossos resultados educacionais, porem o sucesso dele não depende
somente das Metas aqui estabelecidas. Durante o processo de Planejamento precisamos
considerar os processos pedagógicos de acordo com nossa realidade para estabelecer
ou considerar as metas de curto, médio e longo prazo para a elaboração deste
importante documento que norteará o sistema Educacional de Cariri do Tocantins pelos
próximos anos.
Dessa maneira nossa equipe técnica, pais, professores e servidores da educação
tiveram em suas mãos a oportunidade de participar e propor aquilo que será o eixo
condutor para a melhoria da qualidade de ensino de nosso município bem como para O
Sistema Educacional de Cariri do Tocantins. Um abraço a todos.
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JOSÉ GOMES
Prefeito Municipal
2- MENSAGEM DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Plano Municipal de Educação foi criado com base em estudos, análises,
consultas públicas, decisões e acordos políticos de forma que envolveu o governo
estadual e municipal na construção do PME no seu respectivo município, pois as
finalidades estaduais devem ser refletidas em uma combinação de metas municipais por
esse motivo e necessário ajustar na realidade de cada município os desejos, as
necessidades e as capacidades educacionais para a oferta da educação básica.
O PME é o grande guia para que possamos mudar a Educação brasileira de
forma estruturante, é um documento com diretrizes para políticas públicas de educação
para o período de 2015 a 2025. O PME estipula 20 metas que visam a garantir e apoiar a
educação acessível e de qualidade em todas as etapas da educação básica e superior.
O Planos Municipais de Educação é a continuidade da implementação de políticas
públicas no setor, independente da descontinuidade de governos municipais. A sua
aprovação pelo Legislativo Municipal significa que o Plano tem força de lei, e que sua
aplicação deve ser obedecida pelas seguintes gestões, mas a responsabilidade não é só
municipal, o Plano deve indicar que o município poderá desenvolver com apoio da União
e do Estado para garantir o direito das crianças com a devida participação e o devido
monitoramento pela sociedade, por meio de instâncias como o Conselho Municipal de
Educação.
O desafio é grande, e o processo, que é coletivo, exigirá coerência entre a Meta e
Estratégia para a execução do Plano neste decorrer de dez anos.
Sueli Soares de Almeida
Secretária Municipal de Educação de Cariri do Tocantins - TO
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ADM 2013/2016
DOCUMENTO SÍNTESE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025
3- ASPECTOS HISTÓRICOS DO MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
Segundo dados fornecidos pelas primeiras famílias a habitarem este espaço,
conclui-se que por volta dos anos 50 chegou à região a família do Sr. Sebastião
Rodrigues Neponoceno, vulgo Cariri, aqui fez sua morada, que era um casa, cujas
paredes eram feitas de pau-a-pique, coberta por palhas de coco. Contam, a viúva e toda
a família do falecido, Sebastião Cariri, que aqui só havia mato e apenas eles habitavam o
local e que por não encontrarem meios para sobrevivência, partiram para o Estado do
Pará e por lá ficaram durante dois anos. Retornando depois com o lugar modificado e
habitado pelos Poncianos.
Já os Poncianos declaram que chegaram antes dos Neponucenos, construíram a
primeira casa por volta de 1.960 e os Srs. João Bandeira e Paulo Coroneiro é que tiveram
a ideia de construir casas e fundar uma vila. A partir desses dados fica difícil designar
qual o verdadeiro fundador de Cariri do Tocantins. A vila foi crescendo lentamente e
pouco a pouco foi tomando aspectos de povoado, isso se deu devido a BR 153 que
passava dentro do povoado, onde hoje onde é localizada a Avenida Bernardo Sayão.
Com o tempo o povoado que já se chamava Cariri, foi aumentando o seu numero
de habitantes tornando-se distrito de Gurupi. Da data de seu povoamento até 1.991, a
administração de Cariri, ficou a cargo da Prefeitura Municipal de Gurupi, cujos prefeitos
eram os Srs. Jacinto Nunes da Silva e posteriormente João Lisboa Cruz. Cariri teve
alguns Sub-Prefeitos os Srs. Arlindo Martins e Alípio Augusto de Lima e como vereadores
por Gurupi, representando Cariri, os Srs. Arlindo Martins e Electo Azevedo, Acácio Marra
e Osvaldo Ribeiro Martins.
Nessa época, os serviços públicos oferecidos, eram apenas para alguns
funcionários da Sub-Prefeitura, outros no Posto de Saúde, e para um pequeno número de
professores que atuavam em uma única escola na zona urbana e pequenos postos de
ensino na zona rural. Em Cariri não se podia contar com energia elétrica, água tratada,
asfalto, telefone, nem hospital, só a partir da década de 80 é que tais benefícios foram
sendo trazidos para o distrito. Mais tarde surgiu a Escola Estadual Julieta Zeferino de
Oliveira para o ensino fundamental. Tendo em vista o progresso do município em 1.990,
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realizou-se com sucesso o plebiscito que deu a Cariri sua emancipação política
decretada na Lei.
Seu nome tem origem no apelido de Sebastião Rodrigues Nepomuceno, o Carriri,
seu fundador. O complemento "do Tocantins" foi adotado para diferenciar de Cariri,
cidade do Ceará, já existente na data de criação do município.
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4- ASPECTO GEOGRÁFICO E FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Cariri tornou-se distrito pertencente a Gurupi, condição que permaneceu até o
início de 1991. Em 20 de fevereiro de 1991, em conformidade com a Lei nº 251, foi criado
o município de Cariri, instalado em 1º de janeiro de 1993.
Cariri do Tocantins é um município brasileiro do estado do Tocantins. Localiza-se
a uma latitude 11º53'27" sul e a uma longitude 49º09'40" oeste, estando a uma altitude de
295 metros. Sua população estimada em 2004 era de 3 100 habitantes. Possui uma área
de 1066,6 km?, hoje tem 3754 habitantes de acordo com o IBGE 2010.
A cidade fica localizada às margens das rodovias federais BR-153 e BR-242. Pela
zona rural do município, passa a Ferrovia Norte-Sul. É a terceira cidade do estado do
Tocantins em melhor IDH e a 8º da região norte. A cidade também sofre uma grande
influência de Brasília e Goiânia, por serem relativamente próximas. Mais sua maior
influência é a cidade de Gurupi-TO, pois devido a grande proximidade a cidade de Cariri
do Tocantins acaba se tornando região metropolitana de Gurupi. A cidade também é
reconhecida por sua bela praça central, o magnifico Balneário Municipal, o grande
potencial para o agronegócio, o incentivo e a instalação de grandes empresas e seu
programa de bolsa universitária.
A mesma completou 24 anos de emancipação politica neste ano e já teve como
prefeitos, os senhores Osvaldo Ribeiro Marins ( 1993-1996); Fabricio de Oliveira Vale
(1997- 2004); José Jeremias de Mendonça (2005-2008), Almir Augusto de Lima (2009-
2012) e Jose Gomes (Atual). |
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5- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EMBASAMENTO LEGAL
|- Introdução
O Plano Municipal de Educação é o documento que sistematiza a política
educacional em cada unidade federativa, estando definidos os objetivos da sociedade e
do poder público nesta área social.
Está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, aprovada em 05
de outubro de 1988, de acordo com o seu artigo 214. O plano deve ter duração
plurianual, visando à articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis
e à integração das ações do Poder Público.
As metas fundamentais do plano de acordo com a Constituição são
respectivamente: Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar,
melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho e a promoção humanística,
científica e tecnológica do País.
O município de Cariri do Tocantins observando a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9.394/96 inicia um esforço para desenvolver os seus órgãos e
instituições oficiais do Sistema Municipal de Ensino buscando a integração com as
políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
A Secretaria Municipal de Educação enquanto órgão executor da política
municipal de Educação, inspirada na. Lei Federal nº 10.172/2001 que institui o Plano
Nacional de Educação, assume a responsabilidade pela elaboração do plano de
educação buscando a convergência com as grandes metas do Plano Nacional de
Educação.
O processo de elaboração do Plano Municipal de Cariri foi iniciado em abril de
2004. A primeira audiência pública ocorreu no dia 17 de maio no auditório da Câmara
Municipal de Vereadores, e foi aprovado para 10 anos.
Após a primeira audiência iniciou-se um amplo processo de discussão junto à
sociedade civil e o poder público tendo em vista elaborar a proposta do Plano Municipal
de Educação com vigência no período de/2005 a-2014. Esta discussão culminou com a
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realização do Fórum Municipal de Educação no dia 03 de setembro de 2004 com O
envolvimento dos seguintes segmentos: Redes de ensino municipal e estadual,
associações; Igrejas e Conselhos municipais.
Desta forma, o presente documento consolida O conjunto de propostas da
sociedade de Cariri do Tocantins tendo em vista O desenvolvimento da educação
municipal para o decênio 2005/2014.
Já nesta segunda etapa e na elaboração do Plano Municipal para 2015-2025, as
formações e discussões iniciaram em agosto de 2013 onde uma pequena equipe se
reuniu em palmas para a primeira capacitação: Professores Ederson Soares, Janir
Ponciano e a Secretária Municipal de Educação, Sônia Maria Carlos. Em seguida a isto,
preparamos a Conferência Intermunicipal de Educação realizada em Figueirpólis,
Tocantins com os municípios de Alvorada, Cariri do Tocantins, Figueirópolis e Talismã.
Nesta Conferência, elegemos quatro delegados para a Conferencia Estadual de
Educação realizada em Palmas - TO, ambas ocorridas no ano de 2014.
Depois te todo esse processo foi constituído o Decreto Nº 340 de 19 de janeiro de
2015, do Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins e assim começaram os trabalhos de
reuniões e oficinas com a equipe e tudo resultou na Consulta Pública em Educação
realizada no dia 30/04/2015.
Após este processo o documento síntese foi encaminhado a prefeitura e em
seguida à Câmara Municipal para que os vereadores o referendasse como Lei Municipal
e posteriormente sancionado pelo prefeito.
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|| - A POLÍTICA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS - TO
A Lei Orgânica do Município de Cariri promulgada em 17 de dezembro de 1994
destaca nos seus artigos 117 a 122 a questão educacional como política pública
garantida a todos tendo em vista o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para O
exercício da cidadania, sua qualificação para o trabalho, visando constituir-se em
instrumento do desenvolvimento da capacidade de elaboração e reflexão crítica da
realidade. (1994, art. 117).
Dentre as inovações presentes na carta municipal cita-se o processo de escolha
de diretores das escolas municipais através de “eleições livres e diretas”, com a
participação dos pais, alunos e funcionários. (art. 121) no âmbito do Município, como
órgão normativo, consultivo e deliberativo o Conselho Municipal de Educação, composto
por representantes da administração municipal, trabalhadores de educação, usuário das
instituições oficiais de ensino e outras entidades da sociedade civil vinculadas as
questões educacionais. (1994, art. 122).
|ll - O Conselho Municipal de Educação
Quando de sua criação, o Conselho Municipal de Educação foi regulamentado
através da Lei nº 090 de 02 de fevereiro de 1998. Embora o artigo 4º da lei defina a que a
composição do Conselho se dará “preferencialmente por professores do ensino público e
particular”, observa-se uma discrepância comparando-se aos membros sugeridos no
artigo anterior. Neste caso a representação da área educacional no Conselho é inferior a
30% do colegiado. |
A composição do Conselho de Educação deverá ser revista em função da
especificidade da questão educacional. Da mesma forma deve-se discutir sobre a
pertinência da vinculação de um percentual da arrecadação municipal a ser aplicado na
manutenção do referido Conselho tal como proposto na lei, em se tratando de um
município com as limitações orçamentárias de Cariri do Tocantins — TO.
No ao de 2013, a última vez que o foi composto tal conselho esta realidade
mudou. Pode observar que o conselho conseguiu alcançar a tão necessária paridade de
o
- = -
.
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membros para uma atuação equânime e de sucesso. O decreto 290 de 19 de maio de
2014 evidencia tal necessidade.
IV - CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL E OUTROS
Os Conselhos de Controle Social dentre outros se inserem numa perspectiva de
democratização do acesso da comunidade aos projetos e programas desenvolvidos pelos
órgãos públicos, especialmente no que diz respeito à execução financeira das políticas.
O que e outros que estão relacionados à problemática educacional destacam-se
os seguintes:
V- CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF
A Lei nº 099 de 7 de julho de 1998 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Acompanhamento do FUNDEF definindo as competências de acordo com o artigo 5º,
que são respectivamente:
|- Acompanhar e controlar a repartição, transferência e
aplicação dos recursos do Fundo;
| Supervisionar a realização do Censo Educacional
Anual;
|I- Examinar os registros contábeis e demonstrativos
“gerenciais mensais atualizados dos recursos
repassados ou retidos à conta do Fundo.
Os atuais membros do Conselho foram nomeados através do Decreto nº 160-A,
de 21 de junho de 2013 com o mandato até o ano de 2015. É importante destacar que
este Conselho tem sob sua responsabilidade a fiscalização dos recursos do FUNDEF.
Vi- CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR
A Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente foi
instituída através da Lei nº 088 de 05 de fevereiro de 1998 que definiu como órgãos da
18
O FUTURO É AGORA
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CARIRI DO TOCANTINS
Unidos para o trabalho
política de atendimento o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
o Conselho Tutelar.
A principal competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente é a formulação da “política municipal dos direitos da criança e do
adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução” (art. 7º). Neste
caso, conforme o artigo 9º da lei, também é criado o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente gerido conjuntamente pelo citado Conselho e pelo poder
executivo municipal.
O Conselho Tutelar é o “órgão permanente e autônomo não jurisdicional,
encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (art.
13), tendo suas atribuições definidas no artigo 22.
O Decreto 011 de 16 de abril de 1999 dispõe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente no que diz respeito à aprovação do Regimento
Interno.
VIl- CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar foi criado por intermédio da Lei nº
138 de 24 de agosto de 2000. As competências do Conselho de acordo com o artigo 3º
são as seguintes:
| — Acompanhar a aplicação dos recursos federais
transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação
Escolar — PNAE;
|| — Zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis,
desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as
boas práticas higiênicas e sanitárias;
ll — Receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer
conclusivo, as prestações de contas do PNAE
encaminhadas pela Prefeitura Municipal, na forma da
Medida Provisória nº 1.979-19, de 02/06/2000.
Eca > 19
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CARIRI DO TOCANTINS
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Os atuais membros do Conselho foram nomeados pelo Decreto 209-A de 30 de
setembro de 2013, para um mandato de 2 anos. A política de alimentação escolar é um
forte aliado na redução da evasão escolar e na melhoria das condições de aprendizagem.
vVill- CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA
As condições socioeconômicas da maioria da população brasileira evidenciam a
forte concentração de renda que por sua vez tem impacto no acesso e desempenho
escolar das crianças, reproduzindo a desigualdade educacional.
Por iniciativa do governo federal foi reproduzida em caráter nacional a política de
Bolsa Escola, implementada em Cariri pela Lei 156 de 11 de junho de 2001, que instituiu
o Programa Municipal de Garantia de Renda Mínima.
Esta lei criou a figura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Programa Renda Mínima. Dentre as atribuições do Conselho destaca-se a
aprovação dos “relatórios trimestrais de frequência escolar das crianças beneficiadas”.
(art 4º inciso III).
O Decreto 35 de 07 de agosto de 2001 nomeou os atuais membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Renda Mínima com
mandato de dois anos.
IX - ACESSO E PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
O Município de Cariri do Tocantins possui uma área de 1.126km2 e uma
população total de 2.990, sendo 1.942 habitantes na zona urbana e 1.048 na zona rural
conforme Censo do IBGE (2000). A população estimada em 2004 é de 4.000 habitantes.
A população de O a 4 anos corresponde a 309 crianças (10,3%), de 5 a 9 anos,
322 (10,6%) e de 10 a 19 anos, 612 pessoas (20,4%). A totalização destes dados indica
que 41,3% das pessoas residentes estão na faixa de escolarização.
o
20
- O FUTURO É AGORA
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A população alfabetizada a partir dos 10 anos é de 1.988 pessoas, equivalente a
843% do total. Neste caso, a população não alfabetizada a partir dos 10 anos é de 371
pessoas conforme os dados do Censo/IBGE de 2000.
As receitas orçamentárias realizadas em 2002 foram da ordem de R$
4197.94283 e as despesas orçamentárias realizadas no mesmo ano foram R$
4.011.835,12. As receitas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério —- FUNDEF que compõem parte da receita
vinculada à educação estão representadas no quadro tque compara O Fundo nacional e
o Fundo estadual.
6- NIVEIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CARIRI DO TOCANTINS
6.1- A CIDADE DE CARIRI DO TOCANTINS ATENDE DESDE A CRECHE PRÉÊ-
ESCOLA ATÉ O ENSINO MÉDIO.
A creche é uma extensão da escola e está funcionando em uma casa alugada e
adaptada para o atendimento de 45 crianças de O a 3 anos. Nela já é possível encontrar
a mobília para tal faixa etária com bastante necessidade de ampliação. Temos 04
monitoras com formação de nível/médio; 02 professoras sendo 01 de nível médio e outra
superior; 01 coordenadora pedagógica e 01 diretora, 01 auxiliar de Serviços Gerais, 02
Merendeiras e 01 Vigia Noturno . A Unidade ainda trabalha como extensão da Escola
Municipal Divina Ribeiro Borges. Na cidade tem uma construção de uma Creche Padrão
“B', em processo de término, faltam do concluir apenas 10% da obra, para poder
inaugurar.
A Escola Municipal Divina Ribeiro Borges atende da educação infantil pré-escola
ao 9º ano do Ensino Fundamental. Sua estrutura física é um dos potenciais da mesma.
Além de todas as 16 salas de aula climatizadas, a mesma dispõe de 01 biblioteca
espaçosa; 01 refeitório adequado e mobiliado: 01 auditório para 200 pessoas; 01 ala
administrativa para professores e equipe técnica; 01 sala para atendimento a alunos
portadores de necessidades especiais; 01 coordenação pedagógica; 01 sala de serviço
de orientação educacional; 10 banheiros ao longo de sua estrutura, 01 quadra
poliesportiva coberta com 02 Banheiros: O atendimento da mesma acontece no matutino
e vespertino. A escola trabalha com 40% de alunos oriundos na Zona Rural que são
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trazidos diariamente para as aulas na cidade em vez de escola no campo. Não temos
nenhuma escola no campo. A frota do município conta com 06 ônibus do município e 04
ônibus terceirizados . A escola atende em torno de 700 alunos nos dois turnos. Sua
média do IDEB series iniciais é de 44 e séries finais 41. Seu corpo docente é composto
por 53 professores dos quais 44 são servidores efetivos e apenas 01 professora ainda
não possui nível superior.
A Escola Estadual Tarso Dutra atende em torno de 300 alunos nos períodos matutino,
vespertino e noturno. Atende a 01 turma de Ensino Fundamental Séries Finais de cada,
cujo IDEB está em 47. E atende ao Ensino Médio. É a única escola que atende a Ensino
Médio na cidade. Seu corpo docente é formado por 15 professores e 12 servidores da
equipe administrativa da escola. Na sua grade maioria, efetivos e por área. É a grande
preparadora dos alunos para o vestibular e os concursos. Sua estrutura física é bem
modesta sendo 02 sanitários: 02 salas administrativas, 01 biblioteca; 01 laboratório de
Informática: 01 sala de professores; 05 salas de aula; 01 quadra poliesportiva coberta; 03
almoxarifados e 01 cozinha. Tem muitos problemas quanto ao calor e a falta de espaços
físicos.
A secretaria Municipal de Educação pela primeira vez em mais de vinte anos de
gestão foi desmembrada da escola e/ou prefeitura. Está localizada em frente à escola
numa casa alugada. Falta grande parte da mobília e ainda estruturação quanto a
recursos humanos. Está composta por 01 Secretária Municipal de Educação; 01 auxiliar
de Serviços Gerais; 01 Diretora de educação; 01 Coordenadora Pedagógica para os
Projetos e Programas.
7- CONAE 2014 - CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014
O município de Cariri do Tocantins não realizou a conferência municipal, ele a
realizou de maneira intermunicipal. Participou em Figueirópolis - Tocantins juntamente
com os municípios de Alvorada, Talismã e a sede.
Na ocasião, o município de Cariri do Tocantins foi representado por doze
delegados, entre professores, alunos e representante dos pais.
Angra
ct
e
22
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Em Figueirópolis, tivemos a escolha de dois delegados que foram a CONAE
ESTADUAL.
As discussões foram enriquecedoras e consolidativas na construção do Plano
Nacional de Educação e suas diretrizes. Ajudaram sobremaneira a construir o Plano
Municipal de Educação.
8 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025 - 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA EM
EDUCAÇÃO
Em Cariri do Tocantins as capacitações começaram em setembro de 2013 onde
três representantes da Secretaria Municipal de Educação do município foram até o
município de Palmas para as primeiras orientações do mesmo.
Em seguida os técnicos começaram a pensar a educação que queremos para a
próxima década através de como seria elaborado tal documento.
No ano de 2014, as discussões acerca dos Plano Municipal deram uma cessada
em virtude de muitas discussões, encontros e formações acerca da CONAE 2014.
No ano de 2015 o primeiro passo foi o decreto que cria a comissão técnica de
elaboração do Plano Municipal de Educação de Cariri do Tocantins.
Em seguida, faz-se a primeira reunião, de posse do Decreto do Prefeito Municipal
Nº 340 de 19 de janeiro de 2015, sobre as duas capacitações realizadas em Gurupi e
para prosseguimento dos trabalhos.
Depois de alguns encontros com a equipe, no dia 29 e 30 de abril de 2014
realizou em Cariri do Tocantins a 22 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM EDUCAÇÃO.
O resultado da Conferência é exatamente o PME. Nela houve uma palestra
Intitulada por: A ELABORAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Em seguida, os delegados do evento, elaboraram, elegeram e aprovação
as estratégias para as 20 metas do referido, Plano. Foi eleito também na Conferência o
E
23
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Unidos para o trabalho
ADM 2013/2016
Forúm Municipal de Educação, órgão deliberativo e consultivo que fiscalizará a realização
das Metas para os próximos 10 anos.
9- METAS PARA O DECÉÊNIO 2015-2025
META NACIONAL 01: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para
as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final
da vigência deste PNE.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO:
1.1- Garantir condições mínimas necessárias nas estruturas físicas das Unidades de
Ensino para a efetivação da matricula de todas as crianças nesta faixa etária; Criar O
currículo escolar para o atendimento desta faixa etária até o final de 2015;
1.2- Propiciar em parceria com o Estado, Governo Federal e Universidades, Formação
Contínua e Continuada para todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino, a partir
de 2016;
1.3- Adquirir materiais pedagógicos próprios a esta faixa etária e capacitar aos
professores para o correto manuseio, a partir de 2016;
1.4- Reestruturar as Unidades de Ensino para a acessibilidade e estruturação que
atendam a Educação Infantil, a partir de 2017;
1.5- Apoiar de maneira integrada com as políticas de saúde e assistência social, a
permanência do aluno na escola bem como o pleno atendimento de suas necessidades e
carências, a partir de 2017;
1.6- Construção ou adaptação de uma escola que atenda a educação infantil e
alfabetização com o apoio do Governo Federal até 2018;
fm
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ADM 2013/2016
META NACIONAL 02: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a
população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam
essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO:
2.1 - Garantir a alfabetização dos alunos ate no máximo o 3º ano do Ensino Fundamental,
a partir de 2016;
2.2 - Propiciar em parceria com o Estado, Governo Federal e Universidades, Formação
Continua e Continuada para todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino, a partir
de 2015
2.3 - Garantir o acesso e permanência de todas as crianças a partir dos 4 anos de idade
na Pré-Escola, a partir de 2015;
2.4 - Equipar a educação Infantil o Ensino Fundamental com materiais pedagógicos
adequados, a partir de 2016;
2.5 - Implantar com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde atendimentos
especializados para auxiliar na correção de distorções de aprendizado, até 2017;
2.6 - Monitorar o acesso, permanência e o sucesso do aluno através de sistema interno
escolar e o sistema de parceria com organizações externas(Conselho Tutelar e Juizado
da Infância e Juventude), a partir de 2015
2.7 - Adotar proposta pedagógica diferenciada para atendimento aos alunos do campo,
ate 2018;
2.8 - Incentivar e difundir ações de cultura, esporte, e cidadania para atender as diversas
etapas e modalidades de educação, a partir de 2017;
29 - Realizar monitoramento e busca-ativa das crianças e adolescentes que
abandonaram a escola, de acordo com a legislação vigente, a partir de 2015;
2.10 - Monitorar através de avaliação interna-e externa a aprendizagem dos alunos, a
partir de 2015; (PAR a |
25
O FUTURO É AGORA
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META NACIONAL 03: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a
taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO:
3.1 — Articular com o Estado a garantia do transporte gratuito para os alunos do município
residentes no campo, a partir de 2015;
3.2 — Articular junto a Rede Estadual de Ensino condições de acesso e permanência dos
alunos nesta faixa etária considerando os aspectos de locomoção, trabalho e renda, a
partir de 2016;
META NACIONAL 04: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o
atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, referencialmente na rede
regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos
ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO:
4.1 Ampliar salas de Atendimento Especializado com foco nas diversas situações de
atendimento diferenciado garantindo materiais pedagógicos adequados, ate 2018;
4.2 - Estender o atendimento especializado aos alunos e familiares dos mesmo, por meio
do Programa Saúde na Escola e criar o Programa ALUNO SADIO, com os seguintes
profissionais:
01 Psicólogo; 01 Odontólogo; 01 Médico; 01 Enfermeiro; 01 Técnica de Enfermagem; 01
Auxiliar de Consultório Odontológico; 01 Nutricionista; 01 Assistente Social, a partir de
2016;
4.3 - Realizar avaliações diagnosticas para perceber os alunos que tenham necessidades
especiais afim de encaminhar para os profissionais específicos, semestralmente;
26
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4.4 - Equipar a infraestrutura escolar bem como toda a Unidade de Ensino com mobiliário
especifico nas salas multifuncional, até 2018;
4.5-Capacitar os profissionais da rede municipal para atender as necessidades dos
alunos com tais situações de aprendizagem, ate 2018
META NACIONAL 05: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º
ano do ensino fundamental.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO:
5.1 - Implantar rede de Formação Continua para professores alfabetizadores, a partir de
2015;
5.2 - Garantir condições necessárias para formadores e professores alfabetizadores, a
partir de 2015;
5.3 - Dar condições especiais para alunos com dificuldade de aprendizagem instituindo
novas possibilidades de aprendizagem, até 2018;
5.4 - Adquirir materiais pedagógicos e tecnológicos para facilitar a alfabetização plena
dos alunos até o 3º ano do ensino fundamental, a partir de 2015
5.5 - Aperfeiçoar metodologias que atendam às necessidades específicas.
socioeconômicas, culturais e regionais dos alunos uma vez que existe uma grande
demanda de alunos da zona rural;
5.6 - Capacitar professores e servidores da educação em geral para o atendimento
adequado para a educação inclusiva, ate 2018;
5.7- Adequação do espaço físico e recursos pedagógicos para atender ás necessidades
dos alunos da educação inclusiva, ate 2018; /Q
27
O FUTURO É AGORA
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5.8 - Estabelecer parcerias intersetoriais com a saúde, assistência social e conselho
tutelar em capacitação para atendimento integral aos alunos da educação inclusiva, ate
2018,
5.9 — Aderir a programas do Governo Federal para implantação de salas de recursos
tecnológicos para cada fase de ensino, ate 2018;
5.10 - Disponibilizar monitores para auxiliar os professores da educação infantil e do 1 ao
3 ano do ensino fundamental, a partir de 2016;
META NACIONAL 06: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da
educação básica.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO:
6.1- Construir uma escola com espaço físico adequado para o atendimento em tempo
integral da | fase do ensino fundamental, com parceria com o MEC/FNDE/Governo
federal, até 2018;
6.2- Equipar a escola com materiais pedagógicos adequados para Educação de Tempo
Integral, depois de construída;
6.3- Reestruturar o espaço físico das Unidades Existentes para o atendimento em tempo
integral, quando da mudança de nível de atendimento;
6.4- Capacitar em parceria com Universidades da região e os Governo Estadual e
Federal, professores e servidores para atuarem na Educação de Tempo Integral, quando
da mudança de oferta para Integral;
6.5- Priorizar urgentemente o atendimento da creche às crianças de 06 meses até 03
anos de idade, com o término da Construção da Creche, a partir de 2016.
Ed
ua
28
O FUTURO É AGORA
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Unidos para o trabalho
META NACIONAL 07: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo
a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB.
1º ANO 3º ANO 5º ANO 7º ANO 10º ANO
2015 2017 2019 2021 2024
Anos Iniciais 3.0 5.8 6.2
Ensino
ERR ER
Fundamental
Anos Finais 4.5 4.7
Ensino
Fundamental
ER E
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO
7.1- Garantir condições de Transporte escolar em parceria com o Governo do Estado,
para alunos da zona rural deste município independentemente da faixa etária e
escolarização dos mesmos, a partir de 2015;
7.2- Garantir Merenda Escolar de qualidade para todos os alunos da rede municipal de
ensino, em parceria com Governo Federal, a partir de 2015;
7.3- Implantar avaliações internas com foco nas competências e habilidades exigidas em
provas externas, a partir de 2015;
7.4- Promover politica de valorização dos servidores por produtividade e melhores
desempenhos em sala de aula, a partir de 2015;
META NACIONAL 08: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos,
de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à
fundação instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE).
/
md
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO:
29
O FUTURO É AGORA
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Unidos para o trabalho
8.1- Buscar parceria de estágios remunerados para atendimento aos jovens aprendizes e
trabalhadores, a partir de 2018;
8.2- Implantar quando necessário Educação de Jovens e Adultos para atender aos
alunos que estiveram fora da sala de aula por algum tempo, quando da necessidade de
demanda;
8.3- Adequar o currículo quando necessitar as delimitações de estudo;
META NACIONAL 09: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou
mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO:
9.1 - Garantir o acesso e permanência do aluno a escola;
9.2- Implantar salas de alfabetização de jovens e adultos;
9.3- Garantir formação contínua para professores destas especificidades;
9.4- Adequar estruturaras curriculares para alunos analfabetos;
9.5- Confeccionar materiais como livros, apostilas para áreas específicas dessa
modalidade;
9.6- Garantir diferentes horários para atender as necessidades
dos alunos estudantes/trabalhadores;
9.7- Realizar levantamento para identificar quantos e onde está essa população com 15
anos ou mais dentro do município;
META NACIONAL 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de
jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos
"*
fundamental e médio.
E a - mn
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO:
30
O FUTURO É AGORA
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CARIRI DO TOCANTINS
Unidos para o trabalho
10.1- Garantir apoio com alimentação escolar e transporte para alunos de cursos da EJA
e profissionalizantes, parceria com o governo do Estado e o MEC;
10.2- Estruturar espaços para atividades de educação profissional implantando o centro
de formação profissional, ate 2020;
10.3- Estabelecer parcerias com instituições credenciadas para oferta de cursos de
educação profissional;
META NACIONAL 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de
nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no
segmento público.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO
11.1- Garantir o acesso e permanência do aluno na educação profissional;
11.2- Criar e regulamentar turmas de diversos cursos profissionalizantes em parceria com
o Sistema S e outras instituições que ofertem tais cursos;
11.3- Buscar parceria com instituições credenciadas para a expansão de cursos e/ou
turmas;
11.5- Estruturar centros de formação anexo a escola, a partir de 2019;
11.6- Apoiar a estruturação do Ensino Médio de maneira Integrada com parceria com o.
governo Federal;
11.8- Credenciar Instituições de ensino para oferta de cursos profissionalizantes;
META 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa
líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e
expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO
12.1- Implantar programa de orientação vocacional/psicológica para os alunos da rede
s”
municipal, a partir de 2016;
a
31
Município de
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Unidos para o trabalho
12.2- Garantir apoio de transporte escolar aos Universitários;
12.3- Reestruturar o programa Nossa Bolsa Universitária já existente no município, a
partir de 2015;
META NACIONAL 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da
proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no
conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo,
35% doutores.
ESTRATÉGIAS DO MUNÍCIPIO:
13.1 Apoiar o fomento e a formação de consórcios entre instituições públicas de
educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, contribuindo para
facilitar o acesso aos cursos superiores.
META NACIONAL 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-
graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25
mil doutores.
ESTRATÉGIAS DO MUNÍCIPIO:
14.1 — Apoiar o ingresso em instituições credenciadas, os servidores da rede municipal
para qualificação de Mestre e Doutor;
14.2 - Reestruturar o Plano de Cargo Carreiras e Salários do Município garantindo a
liberação de servidores da educação municipal para a qualificação de Mestrado ou
Doutorado, a partir de 2015;
14.3 - Conceder Licenças remuneradas para docentes alunos dos cursos de Mestrado e
Doutorado, de acordo com Edital específico, a partir de 2016;
Vicadmee—
*
32
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Unidos para o trabalho
META NACIONAL 15: Garantir, em regime de colaboração entre a união, os
estados, no prazo de 1 ano de vigência deste PME, política municipal de formação
e valorização dos profissionais da educação, assegurando que todos os
professores da educação básica possuam formação específica de nível superior,
obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO:
15.1- Assegurar formação continua e continuada em diversas áreas com bolsas
benefícios:
15.2- Estabelecer critérios de lotação para servidores por área de formação através de
concursos; 15.3- Garantir liberação, acesso e permanecia do professor a cursos do
PARFOR e outros;
15.4- Garantir salários compatíveis com a habilitação em patamares de igualdade com
outras profissões de nível superior;
15.5- Assegurar mudanças automáticas do Plano de Cargo e Carreiras dos Servidores da
educação até o final de 2015;
META NACIONAL 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os
profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino.
ESTRATÉGIAS DO MUNÍCIPIO:
16.1-Aperfeiçoar o sistema de formação continuada, a partir de 2016;
16.2- Incentivar estudos de pós-graduação com liberação e incentivos garantindo o
aperfeiçoamento do profissional quando for o caso;
/ A
33
O FUTURO É AGORA
Município de
CARIRI DO TOCANTINS
Unidos para o trabalho
16.3- Garantir acesso e permanecia do professor a cursos de sua área de formação e a
outras graduações;
16.4- Firmar parcerias com instituições credenciadas para oferta de curso de pós
graduação dentro do próprio município ou no sistema a distância;
META NACIONAL 17- valorizar os profissionais do magistério da educação básica
da rede pública municipal, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste
PNE.
ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO:
17.1- Realizar levantamento financeiro para equiparação de salários dentro do município;
17.2- Equiparar aos demais servidores de nível superior o salário dos profissionais do
magistério;
17.3- Fortalecer o Sistema Municipal de Educação para a boa aplicação dos recursos do
FUNDEB;
17.4- Criar, Subsidiar e Estruturar o Fórum Municipal de Educação até o final de 2015.
17.5- Adequar o Plano de Carreira Salários e Subsídios dos Profissionais da Educação a
cada dois anos impreterivelmente;
17.6- Garantir a aplicação indispensável dos recursos públicos na valorização dos
educadores;
17.7- Realizar Quadrimestralmente 01 Audiência Pública para discussão da aplicação
dos Recursos do FUNDEB.
17.8 — Implantar a Sala dos Conselhos da Educação e fortalecer a participação social
17.9- Designar 01 servidor para a Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
voltados para Educação, a partir de 2016.
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Município de
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Unidos para o trabalho
META 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de
ensino; e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública,
tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal,
nos termos do Inciso VIII do art. 206 da constituição federal.
ESTRATÉGIAS DO MUNÍCIPIO.
18.1- Analisar e adequar o Plano de Carreira dos Servidores da Educação, a partir de
2015;
18.2- Revisar, refletir e ajustar a cada dois anos o PCCSS.(Plano de Carreira, Cargos,
Salários e Subsídios)
18.3- Garantir salários dignos tendo como salário mínimo para o Professor de nível
superior, o Piso Salarial Nacional;
18.4- Incentivar estudos a fim de progredir o servidor da educação;
META NACIONAL 19. Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a
efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de
mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico dos estados e da união para
tanto.
ESTRATÉGIAS DO MUNÍCIPIO
19.1- Realizar Formações com servidores voltada para a gestão escolar, uma vez por
ano,
19.2- Discutir com a comunidade escolar o papel da gestão escolar, uma vez por ano
pelo menos;
19.3- Normatizar critérios técnicos para escolha de gestores escolares, a partir de 2016;
19.4- Realizar processos de eleição direta para diretores escolares, a partir de 2016;
—
Wells
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19.5- Apoiar o trabalho dos diretores das unidades de ensino com recursos materiais e
humanos;
19.6-Reunir-se semestralmente com a comunidade -escolar para avaliar as ações
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação nos meses anteriores;
19.7-Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação
e a avaliação das políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores,
estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliação da educação;
19.8-Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino
ofertado;
19.9-Participação popular na elaboração do Orçamento da Educação (Orçamento
Participativo);
19.10- Fortalecimento de conselhos escolares, Conselho Municipal de Educação,
FUNDEB e CAE, assegurando a formação de seus conselheiros;
19.11- Constituição de fóruns permanentes de educação, com o intuito de coordenar as
conferências municipais.
19.12- Execução de processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira;
META NACIONAL 20: Ampliar o investimento público em educação pública de
forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto (PIB) do país
no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao
final do decênio.
ESTRATÉGIAS DO MUNÍCIPIO:
20.1- Realizar estudos sobre recursos públicos semestrais e gastos com Educação, a
partir de 2016;
20.2- Garantir a aplicação dos recursos mínimos exigidos pela Lei na Educação;
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20.3- Realizar consultas públicas sobre os investimentos e ações educacionais, a cada
dois anos a partir de 2016;
20.4- Garantir a integralidade de aplicação do FUNBED no que diz respeito ao
pagamento dos servidores;
20.5- Garantir Educação de qualidade aos munícipes através da boa aplicação dos
recursos,
20.6 - Desenvolver estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por
aluno da educação básica pública, em todas as suas modalidades e etapas;
20.7- Democratizar as discussões sobre o financiamento da educação, em relação de
custo aluno-qualidade, ao aprimoramento da gestão de recursos e consolidação dos
mecanismos de acompanhamento e controle social da utilização de recursos;
20.8- Ampliar e democratizar o acesso à educação de qualidade a partir do
reconhecimento do papel estratégico da unidade de ensino para o desenvolvimento
econômico e social do município;
10- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerar as análises dos dados educacionais e elaborar as Estratégias para o
Plano Municipal de Educação 2015-2025, foi o primeiro passo para transformar a
educação deste município. A construção deste Plano nos mostrou o poder da Educação
e por isso a importância da participação de todos os envolvidos - Pais, alunos, servidores
da Educação gestores e sociedade civil organizada — mostraram que quando se une, a
diferença acontece.
Dessa forma, a Construção do Plano foi além das expectativas, mostrou onde o
município está e onde se quer chegar quando se trata de Educação. Mostrou muito mais
do que isso. Depois da análise que culminou na Consulta Pública em Educação, Foi
perceptível perceber como estamos ou como a educação do município de Cariri do
Tocantins foi tratada desde os primórdios da criação do sistema municipal de ensino.
pe
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Foi possível observar os índices e as metas educacionais e a importância dada ao
sistema pelos ex-gestores. Foi possível também observar qual o nível de importância e
financiamento educacional que tem se dado a educação.
A educação é a arma mais poderosa que temos para mudar o mundo. É com esta
afirmação de Nelson Mandela e todos os impactos sociais, filosóficos, culturais e
econômicos que queremos que o Plano Municipal de Educação 2015-2025 seja
encarado. Que suas metas e estratégias não caiam no discurso e seus impactos sejam
apenas um documento formal, para ser engavetado. Ao contrário, que o mesmo seja a
ferramenta essencial para o trabalho de todos os envolvidos na educação pelos próximos
dez anos.
JOSE GOMES “
Prefeito Municipal
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