norma nº 418/2015

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Progufádor Geral do Municísio
QAB - TO nº 5231
PODER EXECUTIVO . Derrmio nº 007/2013
LEI Nº. 418, DE 01 DE JULHO DE 2015
Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Assentamento
PA Coimbra - ASPA-COIMBRA e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos no âmbito
do Município de Cariri do Tocantins, a “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PA - COIMBRA - ASPA
COIMBRA”, associação privada, sem fins lucrativos de duração indeterminada,
fundada no dia 18 de julho de 2000, inscrita no CNPJ sob nº. 03.963.232/0001-33,
com sede neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO
TOCANTINS, 01 de julho de 2015.
JOSÉ GOMES - >
Prefeito Municipal ”