norma nº 2/2016

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE DO PRESIDENTE
“A CASA DO POVO”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 18 de Fevereiro de 2016.
Concede o Título de Cidadãos Caririense as pessoas que
identifica, dando outras providências.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS,
Estado do Tocantins, no uso de suas contribuições legais e institucionais.
Faço saber que o Plenário APROVOU e EU PROMULGO o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido, conforme autoriza o Artigo 153, inciso VI, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, Título de Cidadão
Caririense ao Senhor Januário Marques Borges, por se tratar de pessoas que
reconhecidamente, prestam relevantes serviços ao Município de Cariri do Tocantins.
Art. 2º. A entrega dos Títulos Honoríficos de que trata o artigo 1º, será feita
em sessão ordinária e/ou solene especialmente designada para tal fim, incumbindo
à Presidente da Câmara tomar as providencias pertinentes.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em Vigor na data de sua promulgação,
revogando as disposições em contrários.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, aos 18
dias do mês de Fevereiro de 2016.
Reginaldo Domingos da Silva
Presidente da Câmara