materia nº 15/2026

Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
3. A atuação preventiva durante todo o horário de funcionamento
da unidade; e
4. A articulação com as forças de segurança pública para apoio em
situações de risco.
Desse modo, contamos a compreensão dos nobres pares para
que aprovemos, e que o senhor prefeito e a senhora secretária
municipal, sejam sensíveis às razões do pedido.
Plenário Adão Batista Nogueira, aos 15 de abril de 2.026.
Com
Gilvan da Silva Belém
Vereador -Solidariedade Vereador - Republicano
E-mail; contato caseara to. leg.br
Rua Paraíso s/n" - Setor Bela Vista - Cel, (63) 97601-1370 - CEP; 77.680-000 - Caseara - TO
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aAPROVAD
Estado do Tocantins Fa,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37 Railson Martins da Silva
Presidente da Câmara de
Vereaderes de Caseara-TO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 015/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ne ” .
Os vereadores que a este subscreve, requer que após ouvir o
plenário, seja encaminhado ao senhor prefeito e a secretaria de saúde,
o seguinte pedido de providência:
“Que seja tomada as providências em regime de urgência à
implantação de serviço de segurança especializada munida com
equipamentos não letais na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município
de Caseara, nos períodos diurno e noturno. "
JUSTIFICATIVA:
Considerando, a necessidade de garantir a integridade física dos
profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes que frequentam
diariamente a Unidade Básica de Saúde;
Considerando, o aumento de situações de tensão, conflitos e eventuais
episódios de violência em unidades de atendimento público; e
Considerando, que a UBS é porta de entrada do sistema de saúde e deve
oferecer um ambiente seguro, organizado e adequado para
atendimento da população. A presença de profissionais de segurança
devidamente habilitados contribuirá para a prevenção de ocorrências,
manutenção da ordem e proteção do patrimônio público.
Diante do exposto, solicita-se:
1, A contratação ou designação de profissionais de segurança
especializada;
2. A implantação de vigilância nas dependências da UBS,
especialmente nas áreas de acesso e recepção;
E-mail: contato caseara.to. leg.br ,
Rua Paraíso s/nº - Setor Bela Vista — Cel, (63) 97601-1370 - CEP: 77.680-000 - Caseara - TO
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