| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e estabelece normas gerais para o provimento do cargo ou função de diretor escolar da rede pública municipal de ensino de Caseara/TO e dá outras providências. |
| native_id | 123 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.