materia nº 3/2025

é
Neg
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
Projeto de Resolução nº 003/2025, de 11 de fevereiro de 2025.
“ALTERA O ANEXO ÚNICO —- TABELA DE
DIÁRIAS DA RESOLUÇÃO 002/2013, QUE
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a MESA desta Câmara Municipal nos termos
do Regimento Interno desta Casa de Leis, propôs e o PLENÁRIO DA
CÂMARA aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Ar.1º - Altera-se o Anexo Único - Tabela de Diárias da
Resolução 02/2013, a qual faz parte desta Resolução.
Art.2º - Ficam inalteradas as demais disposições constantes na
Resolução 002/2013.
Art.3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias desta Câmara Municipal.
Ar.4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA - ESTADO DO
TOCANTINS, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Ver. SRS. Ver. Venuza Fárias Mesquita Silva
ante i Primeiro Secretária
Ver. Do rins da Cunha Ver. Marco Ant o da Costa
vice Presidente Seg o Secretário
E-mail: contato(Dcaseara.to.leg.br
Rua Araguaia, s/nº - Centro — Fone/Fax: (63)3379-1133 — CEP:77.680-000 - Caseara- TO.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
ANEXO ÚNICO - TABELA DE DIÁRIAS
Tabela A — Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores.
Distrito Federal [R$ 800,00
Para Capitais de outros Estados R$ 400,00 |
Para o Interior de outros Estados | R$ 400,00
Para a Capital do Estado R$ 400,00
Para o Interior do Estado R$ 300,00
< pe =»
Ver. Suair Marino de Melo Ver. ver FEL esquio
Presidente Primeiro Secretário
/
Ver. DoiainBhairs da Cunha Ver. Marco Antônio Bento da Costa
Vice Presidente Segundo Secretário
E-mail: contato(dcaseara.to.leg.br
Rua Araguaia, s/nº - Centro — Fone/Fax: (63)3379-1133 — — CEP:77.680-000 - Caseara-TO.