materia nº 1/2025

Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL / e DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PARECER CONJUNTONº 001/2.025
interesse público nos, termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras
providências; e 002/2025 — “Altera o Anexo |, da Resolução nº 001/2024 e dá outras
providências...”
Autoria: Mesa Diretora
Considerando, a excepcionalidade das matérias, no tocante a
estrutura organizacional da Casa, com amparo legal, conforme preceitua o
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando, que em reunião, no dia 12/02/25, às 08:00
horas, os membros das Comissões se pronunciaram sobre as matérias em
epigrafe, observando quanto a constitucionalidade e legalidade.
CONCLUSÃO
Estas Comissões, concluíram pela a viabilidade, necessidade e
OPINAM pela aprovação, de forma a atender as finalidades de mister.
Sala das Comissões, aos 12 de fevereiro d
Ver. MARCO ANTO DA COSTA Ver. DOMI - PA CUNHA
Pres. da Com. de Constitui o,“Legislação, Justiça, Rel. da Com. de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação Final e Redação Final / e Pres. da Com. de Finanças,
Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.
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Cu VAN 2044; Eclg— e
Ver. GILVAN Bu SILVA Esta Ver. DIVINO F. MARTINS SOBRINHO
Membro da Com. Constituição, Legislação, Justiça, Membro da Com. de Finanças, Orçamento,
e Redação Final / e Relator da Com. de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.
E-mail: contato caseara.to.leg.br
Rua Paraíso s/nº - Setor Bela Vista — CEP: 77.680-000 - Caseara - TO