materia nº 2/2025

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NA 4aPROVvADO
Estado do Tocantins z
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLA! ÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PARECER CONJUNTO Nº 002/2.025
Matérias: Projeto de Resolução de nº: 003/2.025 - “Altera o anexo único — tabela de
diárias da Resolução nº 002/2013, que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da
administração pública municipal e dá outras providências...”
Autoria: Mesa Diretora
Considerando, que os valores foram fixados em 2013, já se
passaram mais 10 (dez) anos, portanto, há defasagem considerável nesse
período, por isso se faz necessária a alteração;
Considerando, que em reunião, no dia 12/02/25, às 08:00
horas, os membros das Comissões se pronunciaram sobre a matéria em
epigrafe, observando quanto a constitucionalidade e legalidade.
CONCLUSÃO
Estas Comissões, concluíram pela a viabilidade, necessidade e
OPINAM pela aprovação.
Sala das Comissões, aos 12 de fevereiro e 2.02
)
Ver. MARCO fo B. DA COSTA Ver. DO | DA CUNHA
Pres. da Com. de Co ição, Legislação, Justiça, Rel. da Com. de Constituição, Le) islação, Justiça
e Redação Final e Redação Final / e Pres. da Com. de Finanças,
Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.
Cita DA SUA Um DR o
Ver? GILVAN DA SILVA BELE Ver. DIVINO -F. MARTINS SOBRINHO
Membro da Com. Constituição, Legislação, Justiça, Membro da Com. de Finanças, Orçamento,
e Redação Final / e Relator da Com. de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle.
E-mail: contatoQcaseara.to.leg.br
Rua Paraíso s/nº - Setor Bela Vista — CEP: 77.680-000 - Caseara - TO
e.