materia nº 3/2025

A TINTOS PELA MUDANÇA, UNIDOS PELO FUTURO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003
27-02-2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASEARA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DO ART,
37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS
CARVALHO
LIMA:03995480179%
MARCOS CARVALHO LIMA
Prefeito Municipal
CASEARA - TOCANTINS
O: Av, Barra do Coco Qd 44...
O prefeituraocasegratogo
Netlz SS fumos PELA MUDANÇA UNIDOS PRO FuTygO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE CASEARA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASEARA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, o
Município de Caseara/TO, poderá efetuar contratação de pessoal, por tempo determinado,
para os cargos e quantitativos indicados no Anexo le nas condições e prazos previstos nesta
lei, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e art. 134, Capítulo V da Lei
Orgânica do Município.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei caracteriza-se a necessidade temporária quando:
|- Os serviços não puderem ser atendidos com os recursos humanos de que dispõe a
Administração Pública, ou;
II- Os serviços forem de natureza transitória;
Ill — Existência de dotação orçamentária;
IV - Disponibilidade financeira;
V- Justificativa, por parte do titular do órgão, da necessidade temporária desse pessoal
e do excepcional interesse público;
VI - Comprovação dos danos ou prejuízos que a ausência de servidores temporários
possa causar;
ASEARA
, + CASEARA
$1º. O regime jurídico dos contratos temporários sujeita-se às normas de direito público,
aplicando-se, ao pessoal contratado, além das cláusulas estabelecidas no respectivo contrato,
as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis que não sejam exclusivas de
servidores titulares de cargos de provimento efetivo ou que não contrariem o caráter
temporário e transitório da contratação.
$ 2º. O pessoal contratado com base nesta Lei é vinculado ao Regime Geral da
Previdência Social, nos termos da legislação vigente.
$ 3º. O tempo de contribuição do pessoal sobre regime de contrato temporário é
atestado pela Administração Pública, para os fins do disposto no art.201, 8 9º, da Constituição
Federal, e é contado única e exclusivamente para fins previdenciários.
Art. 3º. Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público os
serviços indispensáveis:
| - à assistência de situação declarada de calamidade pública;
|- ao combate de surtos epidêmicos;
| - à adinissão de professor substituto;
iv - à admissão de pessoal ou professor substituto para suprir carência na
Administração Publica Municipal, obedecidos aos seguintes requisitos:
a) - a contratação somente vigorará até o preenchimento das vagas, através de
concurso público;
b)- não poderá ser feita contratação se for possível o suprimento da carência, através
de remanejamento de pessoal dentro da própria administração.
V- ao suprimento de atividades que não tenham sido suficientemente providas pela
nomeação de candidatos aprovados em concurso público, enquanto não for realizado novo
concurso;
' 6) CASEARA MUDANÇA, UNIDOS PELO FUTURO
vi- à admissão de pessoal indispensável para funcionamento dos Programas ou
Projetos criados pelos Governos Federal, Estadual e/ou Municipal e custeados através de
financiamento bipartite ou tripartite, bem como para os Programas ou Projetos transitórios
criados pelo Município;
vil- à contratação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades de
pessoal decorrentes da organização e funcionamento dos serviços municipais de saúde;
vIll- à execução de Convênios que venham a atender a satisfação do interesse público;
IX- à coleta de dados, realização de recenseamentos ou pesquisas;
X- ao atendimento de outras situações de urgência definidas em lei ou regulamento.
Parágrafo único - A contratação de professor substituto a que se refere o inciso IV far-
se-á exclusivamente para suprir a falta de pessoal ou docente da carreira, decorrente de
exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e
afastamento ou licença de concessão obrigatória.
Art. 4º. As contratações deverão observar as seguintes condições:
|- O número de vagas, os vencimentos e/ou remuneração dos servidores a serem
contratados deverão ser os mesmos previstos no Anexo | desta Lei;
il- Os servidores a serem contratados deverão atender à exigência do mesmo nível de
escolaridade e demais requisitos para o provimento do cargo;
tl — a carga horária semanal do servidor contratado deverá corresponder à prevista
para as funções a serem desempenhadas.
Art. 5º. Os contratos que serão realizados através da autorização desta Lei terão
vigência duração de 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
Art. 6º. Os contratados nos termos da presente Lei desenvolverão suas atividades nos
seus respectivos departamentos de lotação.
Art. 7º. Ocorrerá à rescisão contratual:
|-a pedido do contratado;
Il- pela conveniência da Administração Pública;
Ill- quando o contratado incorrer em falta disciplinar.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CASEARA, Estado do Tocantins, 26 de fevereiro de 2025.
MARCOS CARVALHO!
LIMA:03995480179 “
MARCOS CARVALHO LIMA
PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANEXO | -
CARGOS - SALÁRIOS
Vigilante o R$1.554,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40 E a R$1.554,00
Assistente Administrativo 40 15 R$1.554,00
H Operador de Trator 40 1 07 R$1.800,00 |]
Operador de Máquinas 40 06 R$2.000,00
Engenheiro Civil 20 In o1 R$2.600,00
Do Motorista Categoria B Do 40 + 04 na R$1.700,00 are]
Motorista Categoria D 40 03 | R$2.000,00
Pintor E a 40 go R$2.500,00 |
Lo Mecânico 40 o2 1 R$5.000,00
Pedreiro | 40 | 01 R$3.500,00 |
| Técnico em agropecuária | 40 01 R$2.000,00
Vigilante 40 L 04 R$1.554,00
Auxiliar de Serviços Gerais | 40 04 E R$1.554,00
Assistente Social 30 E o2 | R$3.000,00 |
o Cuidador (a) 40 a R$1.554,00 —
Motorista Categoria B 40 o2 R$1.700,00
Facilitador (a) [ 40 [04 R$1.554,00 |
é Assistente Administrativo 40 06 R$1.554,00
Psicólogo L 40 [02 R$4.000,00
E Digitador L 40 | 02 | | R$1.55400 J
Merendeira 40 02 R$1.554,00
L Facilitador Scfv 40 | 04 IE R$1.554,00 |
Recepcionista 40 02 L R$1.554,00
Cuidadora 40 E 02 R$1.554,00
Técnico em Educação Física |
para o Serviço de Convivência e 40 o R$2.600,00
Fortalecimento de Vinculo —
SCFV
E 1 E
Técnica de Referência de 30 o R$3.000,00
Assistência social L
Professor Nível Il 30/40 35 piso salarial
Do |
Professor Nível Ill 30/40 3 piso salarial |
[o Auxiliar de Serviços Gerais 40 | 20 R$1.554,00
E Vigilante 40 o8 R$1.554,00
Assistente Administrativo [o 40 | 08 | R$1.554,00
L Merendeira 40 15 R$1.554,00
Monitor de Transporte [
Escolar 40 15 R$1.554,00
L Motorista Categoria B | 40 o8 e R$1.700,00
Motorista Escolar Categoria - D 40 08 R$2.000,00
Psicólogo 40 | 02 R$4.000,00
Assistente Social [ 30 192 R$3.000,00
Assistente de Sala L 40 25 R$1.554,00
Assistente de Biblioteca [ 40 03 | R$1.554,00
Pintor 40 01 R$2.500,00
Pedreiro 40 01 R$ 3.500,00
Vigilante de Diurno 40 06 R$1.554,00
Secratário de Unidade Escolar 40 03 R$1.800,00
Brigadista R$1.554,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40. R$1.554,00
L Enfermeiro Nível Superior; 20/40 os | R$2.500,00 E
Cirurgião Dentista; 20/40 03 | R$5.500,00 |
Fisioterapeuta 30 o1 E R$3.00,00
Educador Fisico 1 30 01 R$2.600,00
ER E Ir É
L Médico Generalista LL 20/40 04 Jo R$14.500,00
Técnico em Enfermagem 40 13 | R$1.600,00
+
Auxiliar de Serviços Gerais 40 05 | R$1.554,00
L Psicólogo | 40 01 R$4.000,00
- 1
L Assistente Social 30 01 R$3.000,00
LL Assistente Administrativo | 40 105 R$1.554,00
L Motorista Categoria D | 40 | 06 R$2.000,00
L Motorista Categoria B | 40 [02 R$1.700,00
Vigilante / 40 [05 R$1.554,00
Médico Especialista zo/4o | o E R$14.500,00
Médico Veterinário (área de 20/40 01 R$3.500,00
endemias) L L L
Recepcionista Lo 40 102 R$1.554,00
ç
g
e. PREFEITURA DE JE,
JUNTOS PELA MUDANÇA, UNIDOS PELO FUTURO
Auxiliar de Enfermagem 20/40 01 | R$1.554,00
Auxiliar de Farmácia 40 01 + R$1.554,00
Fiscal de Vigilância Sanitária 40º 03 R$1.554,00
Laboratorista de Endemias 30 o1 | R$3.000,00
Farmaceutico 40 01 | R$3.000,00
CASEARA
Eos
ESMP JUNTOS PELA MUDANÇA, UNIDOS PELO FUTURO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 245 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO ll —
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
— CARGO
A:
| Vigilante
| horário de trabalho, convidando-as a se retirarem, como medida
| necessárias para evitar roubos, prevenir incêndios e outros |
| danos; Controlar movimentação de pessoas, veículos, bens, |
Efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, |
examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que
estão devidamente fechados, atentando para eventuais
anormalidades; Impedir a entrada, no prédio ou áreas
adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do
de segurança; Comunicar à chefia imediata sobre qualquer
irregularidade ocorrida durante seu turno, para que sejam
tomadas as devidas providências; Zelar pelo prédio e suas
instalações; jardim, pátio, cercas, muros, portões, sistemas
elétricos e hidráulicos; tomando as providências que fizerem |
materiais, etc. Atender e prestar informações ao público;
Atender e efetuar ligações telefônicas e/ou rádio quando |
necessário; Registrar sua passagem pelos Postos de Controle, |
acionando o relógio especial de ponto, para comprovar a |
regularidade de sua ronda; Deter elementos suspeitos, com uso
de tóxicos, tentativa de furto, atos obscenos, vandalismo, |
segurando os mesmos até a chegada da autoridade competente,
ou ainda, encaminhar até a delegacia de polícia; Atender eventos
diversos; Tomar providências preliminares no caso de incêndios,
tentando controlar o fogo até a chegada do Corpo de Bombeiro; |
Deter menores infratores, encaminhando-os ao Conselho |
Tutelar, via Polícia Militar ou Civil; Executar outras atividades
correlatas à função, conforme necessidade do serviço. |
| Auxiliar de Serviços Gerais
|
|
Executar tarefas de natureza operacional, abrangendo serviços
de limpeza dos prédios municipais, copa, cozinha, auxílio nos ,
serviços de preparação de alimentos e protocolo, bem ainda, |
receber, orientar, encaminhar o público, informando sobre a |
localização de pessoas em dependências do órgão; executar |
serviços intemos e externos de entrega de documentos e |
mensagens; efetuar limpeza das dependências internas e
externas dos órgãos municipais, bem como, varrição e lavação |
]
|
|
| das calçadas e garagens, sem prejuízo das demais atribuições |
inerentes ao cargo na forma da lei ou regulamento.
vestem
(E
Sumos veia ASE, uRDOS PELO!
| Assistente Administrativo
| Operador de Trator
Executar atividades administrativas de apoio, envolvendo
atendimento ao público, recepção e protocolo de documentos,
bem como elaboração e conferência de relatórios, ofícios e demais
controles internos; Prestar suporte na execução de processos
administrativos, incluindo licitações, compras e recursos humanos;
Operar sistemas informatizados de gestão, auxiliando no cadastro
e atualização de informações; Zelar pelo cumprimento das normas
e regulamentos internos, sem prejuízo das demais atribuições
inerentes ao cargo na forma da lei ou regulamento.
expedientes administrativos; Organizar e arquivar documentos, |
gerenciar correspondências e auxiliar na elaboração de planilhas e |
Operar tratores para execução de serviços de aração, » plantio,
colheita, roçados, preparo do solo, construção de açudes,
limpezas, construção de canais de irrigação, pulverizações,
distribuição de calcário, adubação, correção do solo; conduzir e
manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os
| comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as
necessidades do serviço; operar mecanismos de tração e
| movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais
e alavancas de comando, para carregar ou descarregar terra,
areia, cascalho, pedras, materiais similares, arar, gradear,
plantadeiras, equipamentos de transporte e armazenamento de
operar máquinas de plantio direto; realizar o transporte de
adubos e estercos; realizar o bombeamento de herbicidas e
outros produtos químicos; zelar pela boa qualidade do serviço,
controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes
necessários, a fim de garantir sua correta execução; pôr em
limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as
instruções de manutenção do fabricante, bem como
providenciar a trocà de prieus, quando necessário; efetuar
pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para
assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar
os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e
seus implementos e, após executados, efetuar os testes
necessários; anotar segundo normas estabelecidas, dados e
informações sobre os trabalhos realizados, consumo de
| combustível, conservação e outras ocorrências, para controle de
| chefias; executar outras atribuições afins, conforme necessidade
|
| Operador de Máquinas Pesadas
| ii E qm | pesadas, incluindo motoniveladora (patrol), retroescavadeira e |
“| de serviço.
| Planejar e executar atividades “operacionais utilizando máquinas
]
| prática as medidas de segurança recomendadas para operação e |
| estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; |
| plantar, roçar, distribuir calcário, adubos, sementes e similares; |
operar máquinas agrícolas como colheitadeiras, reboques, |
grãos e produtos químicos; operar enxada rotativa e sulcador; |
Dm
CASEARA
pá-carregadeira; Operar os equipamentos para remoção de solo,
materiais orgânicos: e resíduos, drenagem de solos, construção
de aterros, manutenção de rodovias vicinais e movimentação de
terra, pedras, areia e cascalho; Controlar os comandos de corte,
elevação e deslocamento, garantindo a eficiência e segurança
das operações; Realizar a manutenção preventiva das máquinas,
incluindo abastecimento, lubrificação e verificação de níveis de
óleo, água, bateria e painel de comando; Atuar em conformidade
com normas técnicas e de segurança; Executar outras atividades
correlatas à função, conforme necessidade do serviço.
Engenheiro Civil
Planejar, coordenar e executar projetos de engenharia civil no
âmbito municipal, abrangendo construção, reforma e
manutenção de edificações, estradas, pontes, drenagem e
infraestrutura urbana; Elaborar, analisar e aprovar projetos
técnicos, estudos de viabilidade e orçamentos, garantindo
conformidade com normas e legislações vigentes; Fiscalizar e
| supervisionar obras públicas, assegurando a correta execução
dos serviços, a qualidade dos materiais e o cumprimento dos
prazos estabelecidos; Emitir pareceres técnicos, laudos e
relatórios sobre obras e infraestrutura; Promover a adoção de
| medidas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade nas
obras e projetos desenvolvidos; Executar outras atividades
correlatas à função, conforme necessidade do serviço.
| Motorista Categoria B
Conduzir veículos oficiais de pequeno porte para transporte de |
pessoas, materiais e documentos, seguindo as normas de
trânsito e regulamentações vigentes; Zelar pela segurança dos
passageiros, respeitando os limites de velocidade e condições de
tráfego; Realizar inspeção diária do veículo, verificando níveis de
óleo, água, combustível, calibragem dos pneus e funcionamento
dos sistemas elétrico e mecânico; Manter a limpeza e
conservação do veículo, providenciando manutenção preventiva
e corretiva quando necessário; Controlar a quilometragem,
| Consumo de combustivel e registrar ocorrências relativas ao uso
do veículo; Auxiliar na carga e descarga de materiais quando
necessário; Executar outras atividades correlatas à função,
conforme necessidade do serviço.
| Motorista Categoria D
Conduzir veículos oficiais de grande porte, como ônibus, micro-
| ônibus e caminhões, para transporte de passageiros, cargas e
materiais, garantindo a segurança e o cumprimento das normas
de trânsito; Realizar inspeção diária do veículo, verificando níveis
de óleo, água, combustível, calibragem dos pneus e
funcionamento dos sistemas elétrico e mecânico; Zelar pela
conservação e timpeza do veículo, providenciando manutenção
preventiva e corretiva quando necessário; Controlar a
quilometragem, consumo de combustível e registrar ocorrências
relativas ao uso do veículo; Auxiliar no carregamento e
£
JUNTOS PELA MUDANÇA, UNIDOS PELA FUTURO
descarregamento de materiais, quando necessário; Respeitar
itinerários e horários estabelecidos, garantindo um transporte
eficiente e seguro; Executar outras atividades correlatas à
função, conforme necessidade do serviço.
Preparar superfícies para pintura, realizando limpeza, lixamento,
aplicação de massa e outros procedimentos necessários para
| garantir a aderência e acabamento da tinta; Executar serviços de
pintura em prédios, estruturas, mobiliário urbano e
equipamentos públicos, utilizando tintas, vernizes e outros
| revestimentos apropriados; Zelar pela conservação dos
Pintor materiais e equipamentos utilizados, providenciando a limpeza e
| armazenamento adequados após o uso; Efetuar pequenos
reparos em revestimentos danificados, garantindo a
| manutenção estética e funcional das superfícies; Cumprir
normas de segurança no manuseio de produtos químicos e na
execução dos serviços; Executar outras atividades correlatas à
função, conforme necessidade do serviço.
Consertar automotores em geral, efetuando a reparação,
manutenção e conservação, visando assegurar as condições de
funcionamento. Examinar os veículos e máquinas,
| inspecionando diretamente ou por meio de aparelhos ou banco
de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de |
Mecânico funcionamento. Efetuando desmontagem, procedendo ajustes
e substituições de peças, recondicionando equipamentos, |
| limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, efetuando |
| montagern de componentes de veículos e máquinas, testando-
Os. Executar outras atividades correlatas à função, conforme
| necessidade do serviço. 7 E
Executar obras e serviços de alvenaria, concreto e outros
| materiais, realizando a construção, reforma e manutenção de
| prédios, calçadas, muros, pontes e demais estruturas públicas;
Preparar e aplicar argamassa, assentar tijolos, blocos, pisos,
revestimentos e outros componentes de construção; Ler e
interpretar projetos e esquemas técnicos para correta execução
Pedreiro dos serviços; Realizar trabalhos de fundação, armação de ferro,
concretagem e acabamento, garantindo a qualidade e segurança
das edificações; Manter a organização e limpeza do local de
trabalho, zelando pelo armazenamento adequado de
ferramentas e materiais; Cumprir normas de segurança e boas
práticas da construção civil; Executar outras atividades
correlatas à função, conforme necessidade do serviço.
Prestar assistência técnica na produção agropecuária,
orientando produtores rurais sobre boas práticas agrícolas e |
| Técnico em Agropecuária pecuárias; Auxiliar no planejamento e execução de projetos de |
cultivo, manejo do solo, irrigação e criação de animais, |
garantindo a sustentabilidade e produtividade; Monitorar e |
»
MRS CTUNTOS PELA MUUANÇA, UNIDOS PELO:
Elicd
SEVVIÇO.
[ aplicar medidas de controle de pragas, doenças e ervas daninhas
| em, culturas e criações, utilizando métodos adequados e
| seguindo normas ambientais; Acompanhar a colheita,
| amazenamento e cornercialização de produtos agropecuários,
buscando a melhoria da qualidade e rentabilidade da produção;
Prestar suporte na implementação de políticas públicas voltadas
ao desenvolvimento. rural e segurança alimentar; Realizar
coletas e análises de solo, água e produtos agropecuários,
fornecendo orientações para correção e manejo adequado;
Supervisionar o uso de insumos agricolas, fertilizantes,
defensivos e medicamentos veterinários, garantindo a correta
aplicação e minimização de impactos ambientais; Executar
Outras atividades correlatas à função, conforme necessidade do
TRIB
Vigilante
Rarantir à segurança o: patrimônio público e das pessoas,
| realizando rondas, Controle de acesso e monitoramento de áreas
| internas e externas; Zeiar pela integridade de bens e instalações,
| prevenindo situações de risco, furtos, danos e invasões; Relatar
ocorrências e registrar atividades diárias; Cumprir protocolos de
| Segurança e agir em situações emergenciais; Utilizar
equipamentos de proteção e comunicação, conforme as
diretrizes do serviço; Executar outras atividades correlatas à
função, conforme necessidade do serviço
Auxiliar de Serviços Gerais
t inerentes ac cargo na forma da lei ou regulamento. |
Executar tarefas de natureza operacional, abrangendo serviços
| de limpeza dos prédios municipais, copa, cozinha, auxilio nos
| serviços de preparação de alimentos e protocolo, bem ainda, |
receber, orientar, encaminhar o público, informando sobre a |
localização de pessoas em dependências do órgão; executar
serviços inmemos e externos de entrega de documentos e |
mensagens; efetuar limpeza das dependências internas e
externas dos órgãos municipais, bem como, varrição e lavação
das caiçadas e garagens, sem prejuízo das demais atribuições
|]
]
|
Assistente Socia!
| Realizar atendimento social à população, identificando
demandas e promovendo orientações, encaminhamentos e
| acompanhamento de casos; Desenvolver e executar projetos a
| programas sociais voltados à inciusão e proteção de grupos
| vulneráveis; Elaborar relatórios, pareceres e estudos sociais,
| subsidiando políticas públicas e processos administrativos; Atuar |
em parceria com órgãos públicos, entidades e comunidades na
ÚNTOS PELA MUDANÇA UNIDOS PELO Fury
| promoção de direitos sociais; Planejar e coordenar ações
| socioeducativas, campanhas e eventos de interesse público;
| | Cumprir normas e legislações pertinentes ao exercício da
| profissão; Executar outras atividades correlatas à função,
gd me ag | Conforme necessidade do serviço.
| Prestar assistência e apoio às pessoas em situação de
| dependência, auxiliando nas atividades diárias como higiene
pessoal, alimentação, locomoção e lazer; Acompanhar o
desenvolvimento e bem-estar dos assistidos, promovendo sua
inclusão e socialização; Administrar medicamentos conforme
orientação profissional, garantindo a segurança e o cuidado
| necessário; Observar e relatar mudanças no estado de saúde ou
comportamento dos assistidos; Estimular a autonomia e
participação dos atendidos nas atividades do dia a dia; Cumprir
normas de segurança, ética e boas práticas de cuidado; Executar
outras atividades correlatas à função, conforme necessidade do
| serviço. t o
Conduzir veículos oficiais de pequeno porte para transporte de
pessoas, materiais e documentos, seguindo as normas de
trânsito e regulamentações vigentes; Zelar pela segurança dos
| passageiros, respeitando os limites de velocidade e condições de
tráfego; Realizar inspeção diária do veículo, verificando níveis de
óleo, água, combustível, calibragem dos pneus e funcionamento
Motorista Categoria B | dos sistemas elétrico e mecânico; Manter a limpeza e
conservação do veículo, providenciando manutenção preventiva
| e corretiva quando necessário; Controlar a quilometragem,
consumo de combustível e registrar ocorrências relativas ao uso
do veiculo; Auxiliar na carga e descarga de materiais quando
necessário; Executar outras atividades correlatas à função, |
“| conforme necessidade do serviço. . |
| Planejar e executar atividades socioeducativas, culturais e |
| esportivas, promovendo a inclusão e o desenvolvimento de |
crianças, adolescentes, idosos ou outros grupos atendidos por |
programas sociais; Estimular a participação dos beneficiários em |
dinâmicas e oficinas, contribuindo para seu bem-estar e
fortalecimento de vínculos; Atuar na mediação de conflitos e na
Facilitador promoção de um ambiente acolhedor e respeitoso; Registrar e |
| relatar atividades desenvolvidas, acompanhando a evolução dos
atendidos; Trabalhar em parceria com equipes multidisciplinares
| para atender às necessidades da comunidade; Cumprir normas e
diretrizes dos programas sociais em que atua; Executar outras
atividades correlatas à função, conforme necessidade do
serviço. OA, o
Executar atividades administrativas de apoio, envolvendo
Assistente Administrativo atendimento ao público, recepção e protocolo de documentos,
“bem como elaboração e conferência de relatórios, ofícios e
Cuidador (a)
|
|
|
-
!
|
|
L
|
|
|
LA PELA MUDANÇA, UNIDOS PELO FUTURO
demais expedientes administrativos; Organizar e arquivar
documentos, gerenciar correspondências e auxiliar na
elaboração de planilhas e controles internos; Prestar suporte na
execução de processos administrativos, incluindo licitações,
compras e recursos humanos; Operar sistemas informatizados
de gestão, auxiliando no cadastro e atualização de informações;
Zelar pelo cumprimento das normas e regulamentos internos,
sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo na forma
da lei ou regulamento.
Psicólogo (a)
Realizar atendimento psicológico individual e em grupo,
identificando demandas e promovendo acolhimento, orientação
e acompanhamento de usuários dos serviços públicos;
Desenvolver ações preventivas e educativas voltadas ao bem-
estar emocional e social da população; Emitir pareceres, laudos
e relatórios técnicos, subsidiando políticas públicas e processos |
administrativos; Atuar em conjunto com equipes
multidisciplinares no planejamento e execução de projetos e
programas sociais; Oferecer suporte psicológico a indivíduos em
situação de vulnerabilidade, garantindo atendimento
humanizado e ético; Cumprir normas e diretrizes técnicas do
serviço; Executar outras atividades correlatas à função, |
conforme necessidade do serviço.
Digitador (a)
Vigilante
Digitar, formatar e revisar documentos, relatórios, planilhas e |
demais arquivos administrativos, garantindo precisão e
Organização das informações; Alimentar e atualizar sistemas |
informatizados e bancos de dados institucionais; Receber,
conferir e arquivar documentos físicos e digitais, assegurando
sua integridade e acessibilidade; Operar equipamentos de |
informática e auxiliar ma digitalização e reprodução de
documentos; Manter sigilo e segurança das informações
| processadas; Cumprir prazos e normas estabelecidas para a
execução das atividades; Executar outras atividades correlatas à |
idade do serviço.
realizando rondas, controle de acesso e monitoramento de áreas
Garantir a segurança do patrimônio público e das pessoas, |
internas e externas; Zelar pela integridade de bens e instalações, |
prevenindo situações de risco, furtos, danos e invasões; Relatar |
ocorrências e registrar atividades diárias; Cumprir protocolos de
segurança e agir em situações emergenciais, Utilizar
equipamentos de proteção e comunicação, conforme as
diretrizes do serviço; Executar outras atividades correlatas à
função, conforme necessidade do serviço
Merendeira
1
i
]
|
]
reparar, cozinhar e distribuir refeições, respeitando os padrões
de qualidade, higiene e segurança alimentar; Organizar e
higienizar os utensílios, equipamentos e ambientes da cozinha e
do refeitório; “Receber, conferir e armazenar os gêneros
| correlatas à função, conforme necessidade do serviço.
Fe e da
Ee, OSPELA MUDANÇA. UNOS PELO! uTuRO
alimentícios, zelando pelo controle de estoque e validade dos
produtos; Seguir os cardápios estabelecidos por nutricionistas e
órgãos responsáveis, garantindo a oferta de refeições
equilibradas e saudáveis; Cumprir normas sanitárias e
regulamentos aplicáveis à função; Executar outras atividades
Facilitador SCFV
Planejar e desenvolver atividades socioeducativas, culturais e
esportivas para crianças, adolescentes, idosos e demais grupos
| atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos — SCFV; Estimular a participação ativa dos usuários nas
atividades, promovendo a inclusão e fortalecimento dos laços
comunitários; Trabalhar na mediação de conflitos e na promoção
| de um ambiente acolhedor e respeitoso; Elaborar relatórios e
| registrar a evolução dos atendidos; Atuar em parceria com
equipes multidiscipiinares, garantindo a eficácia dos programas
| sociais; Cumprir normas e diretrizes dos serviços |
sucioassistenciais; Executar outras atividades correlatas à
unção, coniorme necessidade do serviço. |
Motorista
Recepcionista
Cuidadora
“| conforme in
Conduzir veículos oficiais para transporte de pessoas, materiais |
te documentos, respeitando as normas de trânsito e garantindo |
| a segurança dos passageiros e cargas; Realizar inspeção diária do |
| veículo, verificando níveis de óleo, água, combustível, |
| calibragem dos pneus e funcionamento dos sistemas elétrico e
mecânico; Zelar pela conservação e limpeza do veículo,
providenciando imanutenção preventiva e corretiva quando
necessário; Controlar a quilometragem, consumo de.
combustivel e registrar ocorrências relativas ao uso do veículo;
Auxiliar na carga e descarga de materiais quando necessário;
| Executar outras atividades correlatas à função, conforme
e orientar o público interno e externo, fornecendo
informações e encaminhando às áreas responsáveis; Realizar o |
controle de entrada e saída de visitantes, funcionários e
documentos, mantendo | registros organizados; Atender |
| chamadas telefônicas, anótar recados e transferir ligações para |
Os setores competentes; Organizar e manter atualizada a |
| agenda de compromissos é reuniões da instituição; Auxiliar na |
recepção e. distribuição de correspondências e documentos;
Zelar pelo bom atendimento e cordialidade no ambiente de |
| recepção; aii outras atividades correlatas à função, |
cessidade do serviço. E E
Prestar assistência a pessoas em situação de dependência,
auxiliando nas atividades diárias como higiene pessoal,
| alimentação, locomoção e lazer; Acompanhar o
| desenvolvimento e bem-estar dos assistidos, promovendo sua
inciusão e socialização; Administrar medicamentos conforme |
DO aÃ
Ae"
” NOS PELA MUDANÇA, UNIDOS PELO FUTURO
| orientação protissional, garantindo a segurança e O cuidado
| necessário; Observar e relatar mudanças no estado de saúde ou |
comportamento dos assistidos; Estimular a autonomia e
| participação dos atendidos nas atividades do dia a dia; Cumprir
| normas de segurança, ética e boas práticas de cuidado; Executar |
outras atividades correlatas à função, conforme necessidade do
serviço. m
Planejar, coordenar e executar atividades esportivas e |
| recreativas voltadas para crianças, adolescentes, idosos e
demais grupos atendidos pelo Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos — SCFV; Desenvolver práticas que
| promovam a socialização, inclusão e fortalecimento da cidadania
| Técnico em Educação Física para | dos participantes; Orientar sobre hábitos saudáveis, postura
| o SCFV | corporal e prevenção de lesões; Elaborar relatórios e registros de
|
|
|
participação dos usuários; Trabalhar em conjunto com equipes
multidisciplinares para garantir a eficácia do programa; Cumprir
ncrmas e diretrizes dos serviços socioassistenciais; Executar |
outras atividades correlatas à função, conforme necessidade do
| Atuar na coordenação e acompanhamento de serviços,
| programas e proietos socicassistenciais, garantindo a efetivação |
da política de assistência social; Realizar atendimentos e
acompanhamento social dos usuários, identificando |
vulnerabilidades e promovendo encaminhamentos adequados; |
| Técnico (a) de Referência de Elaborar relatórios, pareceres e documentos técnicos que
Assistência Social subsidiem a gestão dos serviços; Trabalhar em articulação com |
| redes de proteção social é demais políticas públicas; Monitorar e
avaliar a execução dos serviços, garantindo a qualidade do
atendimento; Cumprir normas € diretrizes do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS; Executar outras atividades correlatas
à função, conforme necessidade do serviço.
| FUNDO DE MANUTENÇÃO.
| VALORIZAÇÃO DO:
caRco Ei | E
Do já ] Ministrar. aula com o currículo escolar,
| [pia é indo e desenvolvendo atividades pedagógicas que
| | atendam às necessidades educacionais dos alunos; Avaliar o
| joe penho dos alunos, aplicando provas, atividades e|
| Professor Nível Laval es contínuas; Elaborar planos de aula, registros e|
'relatórios de progresso dos alunos; Participar de reuniões
| pedagógicas, colaborando com a equipe escolar na,
|implementação de estratégias de ensino; Promover à inclusão e|
o desenvolvimento integral dos alunos, respeitando suas |
E
DE 4 o
particularidades e necessidades; Executar outras atividades
Professor Nível ll
| social dos estudantes; Participar ativamente de processos de
correlatas à tunção, conforme necessidade do serviço.
trar aulas com foco em áreas específicas do conhecimento,
de acordo com o currículo da educação básica; Elaborar e aplicar
projetos pedagógicos, atividades de ensino e avaliação de
desempenho dos alunos; Realizar a gestão do ambiente de|
aprendizagem, estimulando o desenvolvimento intelectual e|
formação continuada, buscando a melhoria contínua do ensino;
Colaborar com a equipe pedagógica na criação de estratégias
educacionais, promovendo a inclusão de todos os alunos no
processo de ensino-aprendizagem; Executar outras atividades
correlatas à função, conforme necessidade do serviço.
Auxiliar de Serviços Gerais
Vigilante
! 1 = e »
serviços de preparação de alimentos e protocolo, bem ainda,
inerentes ao cargo na forma da lei ou regulamento.
Executar tarefas de natureza operacional, abrangendo serviços
de limpeza dos prédios municipais, copa, cozinha, auxilio nos
receber, orientar, encaminhar o público, informando sobre a|
localização de pessoas em dependências do órgão; executar
serviços internos e externos de entrega de documentos e;
mensagens; efetuar limpeza das dependências internas e|
extermas dos órgãos municipais, bem como, varrição e lavação |
das kalçadas e garagens, sem prejuízo das demais atribuições |
| equipamentos de proteção e comunicação, conforme as,
Garantir a segurança do patrimônio público e das pessoas, |
realizando rondas, controle de acesso e monitoramento de áreas
internas e externas; Zelar peia integridade de bens e instalações,
| prevenindo situações de risco, furtos, danos e invasões; Relatar |
ocorrências e registrar at ividades diárias; Cumprir protocolos de |
segurança e agir em | situações emergenciais, Utilizar |
: |
diretrizes do serviço; Executar outras atividades correlatas à|
função, conforme necessidade do serviço. |
Assistente Administrativo
Merendeira
!
“| função, conforme nece:
1
Í
l
i
|
Executar | atividades | fadministrativas de apoio, incluindo |
a ame ao público, recepção e protocolo de documentos, |
t
bel Rj elaboração & conferência de relatórios e ofícios; |
Organ ar G
auxiliar
e arquivar cumentos, gerenciar correspondências e
na elaboração planilhas e controles internos; Prestar
'na execução de processos administrativos, como
| oe: | compras e recursos humanos; Operar sistemas |
atizados de gestão, auxiliando no cadastro e atualização |
pelo cumprimento das normas e
Executar outras atividades correlatas à
assidade do serviço. 8 + um 4
Preparar, cozinhar e distribuir refeições, respeitando os padrões |
de qualidade, higiene e segurança alimentar; Organizar e|
Í s utensílios, equipamentos e ambientes da cozinha e |
PREFEITURA DE PAN
JUNTOS PELA MUDANÇA, UNIDOS PELO FUTURO
do refeitório; Receber, conferir e armazenar Os gêneros
alimentícios, zelando pelo controle de estoque e validade dos
produtos; Seguir os cardápios estabelecidos por nutricionistas e
órgãos responsáveis, garantindo a oferta de refeições
equilibradas e saudáveis; Cumprir normas sanitárias e
regulamentos aplicáveis à função; Executar outras atividades
correlatas à função, conforme necessidade do serviço.
Monitor de Transporte Escolar
com Ensino Médio Completo
Acompanhar e orientar os alunos durante o transporte escolar,
garantindo a segurança e bem-estar durante o trajeto; Realizar a
verificação do embarque e desembarque dos estudantes,
zelando pela ordem e organização; Auxiliar na resolução de
conflitos ou situações emergenciais durante O transporte;
Comunicar-se com pais, responsáveis e a escola sobre qualquer
ocorrência relevante; Garantir que as normas de segurança sejam
seguidas dentro do transporte escolar, Executar outras
| atividades correlatas à função, conforme necessidade do serviço.
Motorista Categoria B
Conduzir veículos oficiais de pequeno porte para transporte de
pessoas, materiais e documentos, seguindo as normas de trânsito
e regulamentações vigentes; Zelar pela segurança dos
passageiros, respeitando os limites de velocidade e condições de
tráfego; Realizar inspeção diária do veículo, verificando níveis de
óleo, água, combustível, calibragem dos pneus e funcionamento
dos sistemas elétrico e mecânico; Manter a limpeza e
conservação do veículo, providenciando manutenção preventiva
e corretiva quando necessário; Controlar a quilometragem,
consumo de combustível e registrar ocorrências relativas ao uso
do veículo; Auxiliar na carga e descarga de materiais quando
necessário; Executar outras atividades correlatas à função,
| conforme necessidade do serviço.
Motorista Categoria D
Conduzir veículos oficiais de grande porte, como ônibus, micro-
ônibus e caminhões, para transporte de passageiros, cargas e
materiais, garantindo a segurança e O cumprimento das normas
de trânsito; Realizar inspeção diária do veículo, verificando níveis
de óleo, água, combustível, calibragem dos pneus e
funcionamento dos sistemas elétrico e mecânico; Zelar pela
(19)
PREFEITURA DE
JUNTOS PELA MUDANÇA. UMDOS PELO FUTURO
conservação e limpeza do veículo, providenciando manutenção
preventiva e corretiva quando necessário; Controlar a
quilometragem, consumo de combustível e registrar ocorrências
relativas ao uso do veículo; Auxiliar no carregamento e
descarregamento de materiais, quando necessário; Respeitar
itinerários e horários estabelecidos, garantindo um transporte
eficiente e seguro; Executar outras atividades correlatas à função,
conforme necessidade do serviço.
Psicólogo
Realizar atendimento psicológico individual e em grupo para
crianças, adolescentes, adultos e idosos, conforme a demanda e
o contexto do serviço; Desenvolver e aplicar programas e
intervenções psicossociais, promovendo o bem-estar emocional
e social dos atendidos; Avaliar e diagnosticar condições
psicológicas e elaborar relatórios e laudos para
acompanhamento de casos; Atuar em conjunto com outras
equipes multiprofissionais, colaborando na construção de planos
de atendimento e acompanhamento; Trabalhar em prevenção e
orientação psicossocial, abordando questões como estresse,
bullying, saúde mental, entre outros; Cumprir normas éticas e
técnicas da profissão; Executar outras atividades correlatas à
função, conforme necessidade do serviço.
Assistente Social
Realizar atendimento social a indivíduos e famílias em situação de
vulnerabilidade, oferecendo orientações e encaminhamentos
para serviços e benefícios sociais; Desenvolver e executar
projetos e programas sociais, promovendo a inclusão e o
fortalecimento de vínculos comunitários; Elaborar e acompanhar
relatórios e pareceres técnicos, subsidiando a gestão pública na
implementação de políticas sociais; Trabalhar de forma articulada
com outras áreas e serviços (saúde, educação, assistência),
contribuindo para o desenvolvimento integral dos atendidos;
Monitorar e avaliar o impacto dos programas e serviços
oferecidos; Executar outras atividades correlatas à função,
conforme necessidade do serviço.
Assistente de Sala
Auxiliar os professores na organização e no desenvolvimento das
atividades pedagógicas, mantendo a ordem e a disciplina na sala
de aula; Apoiar os alunos com dificuldades de aprendizagem e
promover a inclusão, trabalhando em conjunto com os docentes;
Realizar o controle de materiais e recursos didáticos utilizados,
garantindo sua organização e disponi dade; Estimular O
20
Nets *
JUNTOS PELA MUDANÇA. UNIDOS PELO FUTURO
desenvolvimento social e emocional dos alunos, contribuindo
para um ambiente positivo e colaborativo; Ajudar na preparação |
e organização de espaços e atividades escolares, promovendo
um ambiente propício ao aprendizado; Executar outras
atividades correlatas à função, conforme necessidade do serviço.
Assistente da Biblioteca
Prestar apoio na organização, catalogação e preservação do
acervo bibliográfico e de outros materiais informativos; Orientar
os usuários sobre a utilização de recursos da biblioteca e realizar
o empréstimo de materiais; Manter O ambiente da biblioteca
|limpo, organizado e adequado para o uso, promovendo a
conservação do acervo; Apoiar a realização de eventos e
atividades culturais, como lançamentos de livros, palestras e
oficinas, relacionados ao fomento à leitura; Auxiliar no
desenvolvimento de ações de incentivo à leitura, como projetos
e campanhas educativas; Executar outras atividades correlatas à
função, conforme necessidade do serviço.
Orientador Educacional
função, conforme necessidade do serviço.
Prestar orientação pedagógica aos alunos, identificando suas
necessidades educacionais, comportamentais e emocionais;
Desenvolver programas e atividades para apoiar o desempenho
acadêmico e o desenvolvimento pessoal dos estudantes;
Acompanhar o progresso dos alunos, propondo soluções e
encaminhamentos para dificuldades educacionais e sociais; |
Trabalhar em colaboração com professores, coordenadores e |
pais para promover o melhor ambiente de aprendizado;
Organizar e coordenar atividades de integração escolar, como
palestras e oficinas; Executar outras atividades correlatas à
E
Pintor
Preparar superfícies para pintura, realizando limpeza, lixamento,
aplicação de massa e outros procedimentos necessários para
garantir a aderência e acabamento da tinta; Executar serviços de
pintura em prédios, estruturas, mobiliário urbano e
equipamentos públicos, utilizando tintas, vernizes e outros
| revestimentos apropriados; Zelar pela conservação dos materiais
e equipamentos utilizados, providenciando a limpeza e
armazenamento adequados após o uso; Efetuar pequenos
reparos em revestimentos danificados, garantindo a manutenção
|estéticae funcional das superfícies; Cumprir normas de segurança
no manuseio de produtos químicos e na execução dos serviços;
Executar outras atividades correlatas à função, conforme
necessidade do serviço.
Pedreiro
+ E =
Executar obras e serviços de alvenaria, concreto e outros
| materiais, realizando a construção, reforma e manutenção de
| prédios, calçadas, muros, pontes e demais estruturas públicas;
| Preparar e aplicar argamassa, assentar tijolos, blocos, pisos,
' revestimentos e outros componentes de construção; Ler e
interpretar projetos e esquemas técnicos para correta execução
lerá CASE, umposPrLaruTuRO
| [dos serviços; Realizar trabalhos de fundação, armação de ferro, |
concretagem e acabamento, garantindo a qualidade e segurança
| das edificações; Manter a organização e limpeza do local de
trabalho, zelando pelo armazenamento adequado de
ferramentas e materiais; Cumprir normas de segurança e boas
práticas da construção civil; Executar outras atividades correlatas
Lo . |àfunção, conforme necessidade do serviço.
| Garantir a segurança do patrimônio e das pessoas durante o turno
| | diurno, realizando rondas, controle de acesso e monitoramento
| | das áreas internas e externas; Zelar pela integridade física das
| instalações, prevenindo furtos, danos e situações de risco;
[Manter vigilância constante nas dependências do local,
Vigilante Diurno [observando a movimentação e comportamento de pessoas;
| [Relatar ocorrências e registrar atividades, mantendo a
| comunicação com a coordenação e outros profissionais de
| | segurança; Agir prontamente em situações de emergência,
[conforme os procedimentos estabelecidos; Executar outras,
atividades correlatas à função, conforme necessidade do serviço.
” a di iai ER ES 4] - ái rca -
UNIDADE ADMIN] STRATIVA: FUNDC
|
|
lg MBIENTE E RECU Seat |
ER CARG GE E ea a o
| Prestar primeiros socorros em situações de emergência, |
como acidentes, incêndios ou outros tipos de sinistros, |
garantindo a cogu das pessoas e a minimização dos |
| danos; Auxiliar na evi cuiação de ambientes em caso de risco |
| iminente, orientand | acompanhando as pessoas para |
| áreas seguras; Realizar vistorias e inspeções em locais de |
| jrisca; identificando íveis focos de incêndio, materiais |
| | inflamáveis 2 outras situações de perigo; Manter e verificar |
| Brigadista - DUE Im , db
| o funcionamento de equipamentos de combate a incêndio, |
| como | extintores, | angueiras e outros dispositivos; |
| | Participar de treinamentos e simulações de emergência,
| aprunorando os conhe a e a capacidade de resposta
| a situações adversas) | Elaborar e revisar planos de
emergéricia, com fam 'na prevenção e resposta rápida a
O
incidentes; Executar OU ras atividades correlatas à função, |
conforme necessidade do serviço.
Executar tarefas de natureza operacional, abrangendo
serviços de limpeza dos prédios municipais, copa, cozinha, |
| |auxilio nos serviços de preparação de alimentos e
| protocolo, bem ainda, receber, orientar, encaminhar |
——
público, informando sobre a localização de pessoas em
dependências. dor órgão, executar serviços internos e
externos-de entrega de.documentos e mensagens; efetuar
limpeza das dependências internas e externas dos órgãos
municipais, bem como, varrição e lavação das calçadas e
garagens, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao
cargo na forma da lei ou regulamento.
Enfermeiro
| Participar de atividades educativas e preventivas voltadas para a
| implernentar planos dé cuidados de enfermagem, atendendo às |
Prestar assistência de enfermagem aos pacientes, realizando
cuidados diretos e indiretos, com base em diagnósticos e
prescrições médicas; Coordenar e supervisionar as equipes de
enfermagem, garantindo a qualidade dos serviços prestados;
promoção da saúde e prevenção de doenças; Elaborar e
necessidades específicas dos pacientes, Monitorar e avaliar a
evolução do quadro clínico dos pacientes, registrando as |
informações pertinentes para acompanhamento médico; |
Executar outras atividades correlatas à função, conforme
necessidade do serviço,
Cirurgião Dentista
Fisioterapeuta
,
l
| necessário, para gar: ntir
Realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamentos
odontológicos, incluindo. procedimentos como restaurações,
extrações, limpeza e-prevenção de doenças bucais; Planejar e
a procedimentos, cirúrgicos odontológicos, quando
| la. saúde bucal dos pacientes; Prestar
orientações sobre cuidados de higiene oral, prevenção de
doenças dentárias e acompanhamento do tratamento
odontológico; Realizar atendimentos de urgência odontológica,
senlhle que necessário, Colaborar com outros profissionais da |
saúde na | realização de procedimentos interdisciplinares;
Executar outras atividades correlatas à função, conforme
La diagnosticar] e tratar pacientes com distúrbios do
/ mentc à lesões e condições que afetam a mobilidade e o
cionamento físico; Desenvolver e aplicar planos de |
tratámento fisioterapêutico, de acordo com as necessidades de |
cada paciente; Monitorar a evolução dos pacientes, ajustando os
tratamentos conforme a resposta ao tratamento; Realizar
orientações sobre posturas adequadas, alongamentos,
exercícios e técnicas de reabilitação; Trabalhar em conjunto com
médicos e outros profissionais da saúde para garantir a melhor
PREFEITURA DE £Z RR
, GASEARA
JUNTOS PELA MUBANÇA, peLo!
DANÇA, UNIDOS PELO FUTURO
função, conforme necessidade do serviço.
Técnico em enfermagem
Educador Físico
Planejar, desenvolver e supervisionar atividades físicas,
esportivas e recreativas voltadas à promoção da saúde e bem-
estar da população; Elaborar e executar programas de
treinamento físico, condicionamento e reabilitação para
| diferentes faixas etárias e necessidades específicas; Orientar e
| incentivar a prática de atividades físicas, promovendo hábitos
| saudáveis ea prevenção de doenças; Coordenar e ministrar aulas
| de ginástica, esportes coletivos, alongamento, dança e outras
| modalidades conforme a demanda; Organizar eventos
esportivos, torneios e atividades de lazer para a comunidade;
Acompanhar e avaliar O desempenho dos participantes,
propondo ajustes nos programas de exercícios quando
necessário; Garantir a correta utilização dos espaços e
| equipamentos esportivos, zelando por sua manutenção e
segurança; Executar outras atividades correlatas à função,
conforme necessidade do serviço.
Médico Generalista
Prestar atendimento médico a pacientes de forma geral,
realizando diagnósticos e tratamentos de doenças comuns e
situações de emergência; Prescrever medicamentos e
tratamentos de acordo com a avaliação clínica, realizando o
acompanhamento contínuo do paciente; Orientar os pacientes
sobre cuidados preventivos e promoção de saúde, prevenindo
de imagem, conforme necessário para diagnóstico; Colaborar
com a equipe multidisciplinar para o cuidado integral do
paciente; Executar Outras atividades correlatas à função,
conforme necessidade do serviço.
doenças e complicações; Realizar exames físicos, laboratoriais e |
| Prestar assistência de enfermagem a pacientes, realizando |
| atividades como administração de medicamentos, coleta de
materiais para exames e curativos; Monitorar os sinais vitais dos
pacientes, como pressão arterial, temperatura e frequência
cardíaca; Auxiliar [médicos e enfermeiros em procedimentos
médicos, recbpal suporte técnico e operacional; Realizar
cuidados pós-operatórios, medicação e hábitos saudáveis;
Manter registros detalhados dos atendimentos e condições dos
| padentes, colaborando com a equipe de saúde; Executar outras
| atividades correlatas à função, conforme necessidade do
| serviço.
ativitlades de educação em saúde, orientando os pacientes sobre |
| Executar tarefas de natureza operacional, abrangendo serviços
| de limpeza dos prédios municipais, copa, cozinha, auxilio nos
| receber, orientar, encaminhar o público, informando sobre a
|| localização de pessoas em dependências do “órgão; executar
serviços de preparação de alimentos e protocolo, bem ainda, |
| serviços intemos e externos de entrega de documentos e
mensagens; efetuar limpeza das dependências internas e
externas dos órgãos municipais, bem como, varrição e lavação
das calçadas e garagens, sem prejuízo das demais atribuições
inerentes ao cargo na forma da lei ou regulamento.
Realizar atendimentos psicológicos individuais e em grupo, com
| foco no apoio emocional e no tratamento de questões como
estresse, ansiedade, depressão e outros distúrbios mentais;
Realizar avaliação psicológica e diagnósticos, utilizando
métodos e testes padronizados; Desenvolver programas de |
| intervenção terapêutica, orientando pacientes sobre formas de
enfrentamento e superação de dificuldades; Acompanhar e |
registrar o progresso dos pacientes, ajustando os planos de
tratamento conforme necessário; Trabalhar em conjunto com
outros profissionais da saúde para uma abordagem
interdisciplinar; Executar outras atividades correlatas à função,
conforme necessidade do serviço.
Psicólogo
Prestar atendimento social a indivíduos e famílias em situações
de vulnerabilidade social, oferecendo orientações e |
encaminhamentos para serviços públicos e benefícios
| assistenciais; Elaborar projetos e programas sociais,
| no promovendo a inclusão e o fortalecimento dos vínculos |
| Assistente Social A Ã E
| comunitários; Acompanhar e monitorar O desenvolvimento de
casos, elaborando relatórios e pareceres técnicos para ações de |
assistência social; Participar na implementação de políticas |
públicas de assistência social; Executar outras atividades |
orrelatas à função, conforme necessidade do serviço. 1
ealizar atividades ad ninistrativas, como atendimento ao |
público, elaboração & organização de documentos e relatórios, |
controle de agenda e protocolos; Gerenciar correspondências,
arquivamento de abubiihos e organização de arquivos; Apoiar |
ator de recursos humanos na gestão de pessoal, controlando |
di trabalho e cando atividades de apoio à folha de |
to; Auxiliar! nas atividades de compras e estoque, |
| Assistente administrativo escal
garantindo a reposição de materiais necessários, Operar |
sistemas informatizados; ara o controle de dados e informações |
setor, Executar outras atividades correlatas à função, |
rime necessidade do serviço.
it
édicos, diagnosticando e tratando
área de especialidade, Prescrever |
jentos, exames,
|
|
| trê plementares e encaminhamentos
| necessários, conforme à necessidade do paciente; Acompanhar
x
v
| E E dentro da |
Mibdico Exporta | a evelução dos pacientes, ajustando condutas terapêuticas
| | conforme a resposta ao tratamento; Atuar em conjunto com
| equipes multiprofissionais para oferecer um atendimento
| par de programas de promoção da
hurmianizedo; Par
saúde e prevenção de doenças na comunidade; Elaborar
relatórios e pareceres técnicos na sua área de especialização;
Executar outras atividades correlatas à função, conforme
necessidade do serviço.
| Médico Veterinário (área de
| Endemias)
Recepcionista
| potencial de proliferação de doenças zoonóticas; Elaborar
| laudos técnicos e relatórios de inspeção e vigilância sanitária
Desenvolver ações de controle e prevenção de zoonoses e
doenças transmitidas por vetores, promovendo a saúde pública;
Realizar diagnósticos, tratamentos e acompanhamento de
animais em situação de risco sanitário; Coordenar campanhas de
vacinação, castração e controle populacional de animais de rua;
Inspecionar estabelecimentos que lidam com animais e produtos
de origem «animal, garantindo o cumprimento das normas
sanitárias; Trabalhar na fiscalização de criadouros e locais com
veterinária; Executar outras atividades correlatas à função,
conforme necessidade do serviço.
| o registro de entrada e saída de visitantes, pacientes ou clientes,
reuniões e compromissos, mantendo o controle das agendas dos |
! ma IN .
função, conforme necessidade do serviço.
Realizar O atendimento 30 público, presencialmente e por
telefone, prestando informações e esclarecendo dúvidas; Fazer
garantindo um atendimento organizado; Agendar consultas,
profissionais; Organizar documentos, correspondências e |
manter atualizados os registros e arquivos administrativos; |
Operar sistemas informatizados para registro de atendimentos e
controle de demandas; Zelar pela organização e limpeza do
ambiente de recepção; Executar outras atividades correlatas à
Lu em
Auxiliar de Enfermagem
Prestar assistência a pacientes, auxiliando na realização de
procedimentos básicos de enfermagem sob supervisão do
enfermeiro; Administrar medicamentos e tratamentos
prescritos, monitorando reações e registrando informações
pertinentes, Coletar imateriais para exames, realizar curativos e
prestar primeiros socorros quando necessário; Auxiliar na |
organização de m iteriais e equipamentos utilizados nos |
atendimentos, Manter. atualizado o prontuário dos pacientes,
reg trando os procedimentos realizados; Participar de
atividades educativas adas para a promoção da saúde e |
pre / ção de doenças; Executar outras atividades correlatas à
função, conforme necessidade do serviço |
|
| Auxiliar de Farmácia
4 medicamentos para distribuição, conferindo prazos de validade
Auxiliar no recebi O, armazenamento, organização e |
ch role de estoque de edicamentos e materiais hospitalares;
atender pacientes e! profissionais de saúde, fornecendo os
medicamentos conforme prescrição médica e normas da
farmácia; Conferir e registrar medicamentos dispensados,
garantindo o controle adequado do estoque; Separar e preparar
o
a
», os ASE: uuiDosPuLOTUIyRO
RE E
e condições de armazenamento; Prestar orientações básicas
sobre o uso correto de medicamentos conforme diretrizes
estabelecidas; Executar outras atividades correlatas à função,
| conforme necessidade do serviço.
Auxiliar o cirurgião-dentista nos procedimentos odontológicos,
organizando materiais e instrumentais necessários; Realizar a
higienização e esterilização. de equipamentos e instrumentos
odontológicos; Auxiliar na preparação do paciente para Os
atendimentos, garantindo o conforto e a segurança do mesmo;
Realizar registros e anotações em prontuários odontológicos,
cons orientação do dentista; Auxiliar na organização do
consultório odontológico, garantindo a limpeza e organização
do ambiente; Participar de atividades educativas em saúde
bucal, promovendo a prevenção de doenças odontológicas;
Executar outras atividades correlatas à função, conforme |
necessidadedoserviço. ||
| Inspecio) ar. “estabelecimentos comerciais, — industriais, de saúde,
| | alimentacão e outros setores, garantindo o cumprimento das
| normas | "sanitárias; Verificar as condições de higiene,
"arm zenamento, manuseio e comercialização de alimentos,
| mediçai nentos e produtos de interesse sanitário; Aplicar
| me ida corretivas e autuações em caso de irregularidades, |
e a legislação vigente; Elaborar relatórios técnicos e |
ia infração, registrando as ocorrências e providências
às; Ee ações educativas e preventivas junto à
o é comerciantes, orientando sobre boas práticas |
às; Participar ig e programas de saúde |
atuando na prevenção e controle de doenças; Executar
vilodes correlatas à função, conforme necessidade do
| a nó diagnóstico e controle de doenças endêmicas,
Técnico de Saúde Bucal
Fiscal de Vigilância Sanitária
| au ndo em análises laboratoriais para identificar |
[28 “susadores de enfermidades transmitidas por,
vet
mo dengue, malária, leishmaniose, entre outras,
| realizar exames. la DE ori para identificação de |
5, Vírus, bact rias e outros agentes patogênicos,
vetores (mosquitos, carrapatos, barbeiros, etc.)
tar a prese ç de agentes infecciosos, Monitorar
de das amostras coletadas, garantindo a
lidade dos | resultados, Manter e calibrar |
equipamentos | laboratoriais, Seguir protocolos de |
[hi ossegurança para manipulação de amostras e descarte
de resíduos biológicos, Aplicar normas de segurança no
| ambiente de trabalho para evitar - contaminações e riscos à |
Laboratorista de Endemias
4 SUNTCS PELA MUDANÇA UMA
' saúde, Auxiliar em campanhas de combate a endemias,
fornecendo suporte laboratorial para diagnóstico precoce, |
Trabalhar em parceria com agentes de endemias, |
epidemiologistas e outros profissionais de saúde, Fornecer
relatórios e laudos técnicos sobre a incidência de doenças
em determinadas regiões, Registrar e arquivar os
resultados dos exames laboratoriais, Controlar o estoque
de reagentes, insumos e materiais necessários para os
exames, age relatórios técnicos sobre as análises
realizadas.
7
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE
2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores (as),
A par de cumprimentá-lo, venho a respeitosamente a presença de Vossa Excelência,
na condição de Prefeito do Município de Caseara, remeter à análise desta Colenda Câmara
Legislativa, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional! interesse público do Município de Caseara,
nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
É de conhecimento amplo que a investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com
a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, nos termos do inciso Il do artigo 37 da
Constituição Federal.
Excetua a Lei Maior, entretanto, no seu inciso IX do artigo 37 que: “a lei estabelecerá
os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público”. Assim, há autorização para contratação, dispensado de
concurso público, em casos excepcionais devidamente justificados.
Assim, a contratação temporária/emergencial de pessoal é um instrumento que
deve ser utilizado temporariamente enquanto perdurar a situação emergencial que
demandou a contratação, cujos contratos firmados devem sempre ter prazos
determinados compatíveis com a necessidade do serviço.
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No âmbito dos estados e municípios, enaiai se que o ente federativo deve
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estabelecer, por meio de lei, os casos de contratação mor tempo determinado, almejando
atender a eventual necessidade temporária de excepcional interesse público.
A propositura ora encaminhada se justifica em razão da necessidade urgente do
Município de Caseara suprir diversos cargos que se encontram vagos devido a licenças de
servidores municipais.
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Deste modo, o projeto de lei visa suprir as necessidades mais urgentes da
administração Municipal no presente momento, sendo oportuno ressaltar que a mesma
posteriormente poderá sofrer alterações a fim de que outras demandas sejam sanadas.
Assim, por todo o exposto, encaminha-se o presente à apreciação do Legislativo
Municipal, a quem compete analisar, requerendo-se. a devida atenção no exame da
matéria.
. MARCOS
Atenciosamente, CARVALHO
LIMA:039 54804 /9º
MARCOS CARVALHO LIMA
|| PREFEITO
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