materia nº 11/2025

Tipo	Parecer das Comissões
Número / Ano	11 / 2025
Date	2025-08-14
Ementa	Matérias: Projeto de Lei de n°: 016/2025 - "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Autoria

Autoria: CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer das Comissões nº 11 de 2025 primeiro autor
Autoria: CECSDA - Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Saúde, Desporto e Assistência Social - Parecer das Comissões nº 11 de 2025 primeiro autor

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