| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Requerem que, após ouvido o plenário seja encaminhada ao senhor prefeito municipal e ao secretário municipal de educação e cultura a seguinte indicação: "Proposta de criação do Centro Histórico e Cultural de Caseara." |
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Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA CNP.]: 74.062.332/0001-37 INDICAÇÃO N2 021/2.025 11 G & 11, • EXIMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Os Vereadores que a esta subscrevem, requerem que, após ouvido o plenário, seja encaminhada ao senhor prefeito municipal e ao secretário municipal de educação e cultura a seguinte indicação: " Proposta de Criação do Centro Histórico e Cultural de Caseara..." JUSTIFICATIVA O objetivo da propositura é propor a Criação do Centro Histórico e Cultural Casearense, com a finalidade de resguardar o patrimônio histórico, natural e cultural do nosso município. Tendo como subsidio as leis de incentivo à cultura, decorrentes dos princípios declarados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, tornando a cultura um direito de todo cidadão brasileiro. E na Lei Orgânica Municipal, nos artigos 194 e 195, nos garante o pleno exercício dos direitos culturais. Esta é razão da presente indicação. nário Adão Batista ,Nogueira, aos 19 de novembro de 2.025. FRANCISCI DE ASSIS A. DE ALMEIDA Vereador PDT MARCO ANT(Áf Vereador PDT DA COSTA DIVINO FRANCISC.O MARTI JS SOB NHO Vereador - UNIÃO DRÉSIO COELHO BARBOSA Vereador - Republicanos E-mail: , Rua Paraíso sin' - Setor Bela Vista — Cel. (63) 97601-1370 - CEP: 77.680-000 - Caseara — TO