norma nº 1/2025

Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 001/20025
O Presidente da Câmara Municipal de Caseara,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, resolve:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas
dependências da sede deste parlamento, aos servidores,
exceto aos que exercem a função de guardas, nos dias 30/05
e 02/06/25.
Parágrafo Único - A facultação é em face às
comemorações ao 36º (trigésimo sexto) aniversário de
emancipação política de Caseara.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, na data de
sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal
de Caseara, Estado do Tocantins, aos 29 dias de maio de 2.025.
VER. SUAIR MARIAN E MELO
Presidente da Câmara Municipal
E-mail: contato(Dcaseara.to.leg.br
Rua Paraíso s/nº - Setor Bela Vista — CEP: 77.680-000 - Caseara - TO