norma nº 3/2025

ESTADO DO TOCANTINS
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
DECRETO Nº 003/2025
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA -TO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere os Artigos 37 e 38 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber:
DECRETA:
Art. 1º. Nomear o Senhor Jacksael Fonseca Morais, inscrito no
CPF nº 105.975.281-60 e RG nº 1184893 SSPITO, ao cargo COMISSIONADO
de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS - do Quadro de servidores da
Câmara Municipal de Caseara.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS
VEREADORES, em Caseara, Estado do Tocantins, aos 02 de janeiro de 2025.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
E-mail: contato(Dcaseara.to.leg.br
Rua Araguaia. s/nº - Centro — Fone/Fax: (63)3379-1133 — CEP: 77.680-000 - Cascara-TO.