norma nº 4/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
DECRETO Nº 004/2024
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA -TO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere os Artigos 37 e 38 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber:
DECRETA:
Art. 1º. Nomear o Senhor João Otávio Lopes Arrais, inscrito
no CPF nº 029.599.651-08 e RG nº 1314593 SSPITO, ao cargo
COMISSIONADO de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - do Quadro de
servidores da Câmara Municipal de Caseara.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS
VEREADORES, em Caseara, Estado do Tocantins, aos 02 de janeiro de 2025.
SUAIR MARIAN VAN
e oo DA CÂMARA MUNICIPAL
E-mail: contato(Dcaseara.to.leg.br
Rua Araguaia, s/nº- Centro — Fone/Fax: (63)3379-1133 — CEP: 77.680-000 - Caseara-TO.