norma nº 5/2025

E:
Ê
ESTADO DO TOCANTINS
n PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
DECRETO Nº 005/2025
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA -TO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere os Artigos 37 e 38 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber:
DECRETA:
Art. 1º. Nomear a Senhora Riviane Lazara Gomes da Silva,
inscrito no CPF nº 067.691.491-84 e RG nº 1184881 SSPITO, ao cargo
COMISSIONADO de ASSESSOR LEGISLATIVO - do Quadro de servidores da
Câmara Municipal de Caseara.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS
VEREADORES, em Caseara, Estado do Tocantins, aos 02 de janeiro de 2025.
SUAIR MARIA LO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
E-mail: contato(Dcaseara to.leg.br
Rua Araguaia, s/nº - Centro — Caseara - TO
Fone/Fax: (63)3379-1133 — — CEP: 77.680-000