| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Denominação do prédio, do plenário e da sala de reuniões, da nova sede da Câmara Municipal de Caseara/TO, situada na Rua dos Aviadores, esq. com a Rua Paraíso, Setor Bela Vista. Denomina o prédio de PALÁCIO JAUDIR PEREIRA DA SILVA, o Plenário de ADÃO BATISTA NOGUEIRA, e a sala de reuniões de ALVINO RODRIGUES ASSUNÇÃO. |
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Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA CNPJ: 74.062.332/0001-37 RESOLUÇÃO Nº 003/2022, DE 25/11/22. Dispõe sobre denominação do prédio, do plenário e da sala de reuniões da Nova Sede da Câmara Municipal de Caseara, Estado do Tocantins, e dá outras providências... Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou eu nos termos do art. 15, XIX da Resolução nº 04, de 11/05/1990 (Regimento Interno), sanciona a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica denominado o Prédio da Nova Sede da Câmara Municipal, situado à Rua Dos Aviadores esq. com a Rua Paraíso, no setor Bela Vista de PALACIO JAUDIR PEREIRA DA SILVA. 1) O plenário denominado de: ADÃO BATISTA NOGUEIRA; e H) A sala de reuniões de: ALVINO RODRIGUES ASSUNÇÃO. Art. 2º - Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar e afixar placas de identificações, em conformidade, no que couber, às leis municipais, estaduais e federais vigentes pertinente ao assunto. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caseara, Estado do Tocantins, S 25 de novembro de 2.022. emp : RIA LOPES MARIA ES G. OLIVEIRA SILVA 12 Secretária E-mail: contato caseara.to.leg.br Rua Araguaia s/nº - Centro — Fone/fax: (63) 3379-1133 — CEP: 77.680-000 - Caseara - TO