| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Altera o inciso II, do art. 1° da Resolução n. 002/2024, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Caseara/TO para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA CNPJ: 74.062.332/0001-37 RESOLUÇÃO Nº 004, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. ALTERA O INCISO Il, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N. 002/2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASEARA - TO PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica modificada a redação do inciso Il, do art. 1º, que passa a vigorar nos seguintes termos: 0) | — O (a) vereador (a) que estiver no exercício da Presidência, receberá o valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Caseara, Estado do Tocantins, aos »1 dias do mês de novembro do ano de 2024. t A VENUZA SAAB rra SILVA PRESIDENTE 1º SECRETÁRIA