norma nº 30/2024

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
PORTARIA Nº 030 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
“Destitui e Designa servidora pública
para exercer a função de responsável
autorizado pelo SICAP/LCO junto ao
órgão Câmara Municipal de Caseara —
TO, e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Caseara, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais:
Determina:
Art. 1º — Fica destituído da função já mencionada, o servidor JOSE CARLOS
SANTOS SOUSA, portador RG nº 4744389 PC/PA e inscrito no CPF nº
777.908.122-20 e designa a senhora RIVIANE LÁZARA GOMES DA SILVA,
portadora do RG nº 1.184.881 — SSPITO, inscrito no CPF nº 067.691.491-84,
para exercer a função de responsável autorizado pelo SICAP/LCO, junto ao
órgão Câmara Municipal do Município de Caseara - TO, com CNPJ sob o nº
74.062.332/0001-37.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caseara, Estado do
Tocantins. Ao (01 primeiro), dia do mês de Março de 2024.
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cermaião PEREIRA LOPES
Presidente da Câmara Municipal de Caseara - TO
E-mail: contato(Dcmcaseara.to.gov.br
Rua Araguaia, s/nº - Centro — Fone/Fax: (63)3379-1133 CEP:77.680-000 - Caseara-TO.