norma nº 2/2024

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
DECRETO Nº 002 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre nomeação de
servidora público e designa para
exercer a função de responsável
autorizado pelo SICAP/LCO junto
ao órgão Câmara Municipal de
Caseara - TO, e dá outras
providências”
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Caseara, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais:
Decreta:
Art. 1º — Fica Nomeada a Senhora RIVIANE LÁZARA GOMES DA SILVA,
portador do RG nº 1.184.881 — SSPITO, e inscrita no CPF nº 067.691.491-84,
para exercer a função do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, junto ao órgão
Câmara Municipal do Município de Caseara - TO, com CNPJ sob o nº
74.062.332/0001-37.
Artº 2º- Designar a servidora pública municipal, RIVIANE LÁZARA GOMES DA
SILVA, assessor Legislativo, para exercer a função de responsável autorizado
pelo SICAPILCO do órgão Câmara Municipal de Caseara — TO, com CNPJ sob
nº 74.062.032/0001- 37.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caseara, Estado do
Tocantins. Ao 01(um), dia do mês de Março de 2024.
E!
“DO PEREIRA LOPES
Presidente da Câmara Municipal de Caseara - TO
E-mail: contato(Demcaseara.to.gov.br
Rua Araguaia, s/nº - Centro — Fone/Fax: (63)3379-1133 — CEP:77.680-000 - Casegra-TO.