norma nº 3/2024

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
DECRETO Nº 003 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre nomeação de
servidor público para exercer a
função do cargo em comissão, e
dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal do Município de Caseara, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais:
Decreta:
Art. 1º — Fica nomeado o Senhor JOSÉ CARLOS SANTOS SOUSA, portador
do RG nº 4744389 — PCIPA, inscrito no CPF nº 777.908.122-20, para exercer a
função do cargo em comissão de CONTROLADOR INTERNO, junto ao órgão
Câmara Municipal do Município de Caseara - TO, com CNPJ sob o nº
74.062.332/0001-37.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caseara, Estado do
Tocantins. Ao 01(um) dia do mês de Março de 2024.
GE;
y PEREIRA LOPES
Presidente da €.
mara Municipal de Caseara - TO
E-mail: contato(Demcaseara to. gov. br
Rua Araguaia, s/nº - Centro — Fone/Fax: (63)3379-1133 — CEP:77.680-000 Caseara - TO.