norma nº 415/2023

ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
Lei Nº 415/2023 de 02 de janeiro de 2023. 
´´Dispõe sobre a Revisão do Plano 
Plurianual de governo do Município de 
Caseara, para o exercício de 2023, e dá 
outras providências``. 
A Prefeita Municipal de Caseara, no 
uso das atribuições que lhe confere a 
legislação, encaminha a Câmara Municipal 
este projeto de Lei que dispõe sobre a 
Revisão do PPA para o Exercício 2023. 
Art. 1º. Esta Lei Altera o Plano Plurianual do 
Município de Caseara, para o exercício de 
2023, em cumprimento ao disposto no art. 
165, § 1º, da Constituição Federal, na forma 
do anexo desta lei, assim distribuído: 
Art. 2º Anualmente o Executivo Municipal, 
incluirá em seu Orçamento os Investimentos 
previstos no Plano Plurianual. 
 Art. 3º O Plano Plurianual de Governo foi 
elaborado observando as seguintes 
diretrizes para a ação do Governo Municipal: 
I. Promover a modernização 
administrativa e o equilíbrio das 
finanças públicas 
II. Aumentar e diversificar a produção 
agropecuária 
III. Garantir ensino e cultura para toda 
população 
IV. Ampliar o acesso aos serviços de 
saúde 
V. Promover o acesso aos postos de 
trabalho 
VI. Promover a assistência social e 
assegurar os serviços de proteção 
social 
VII. Melhorar as condições de moradia 
VIII. Ampliar os serviços de saneamento 
ambiental 
IX. Promover a melhoria da 
infraestrutura urbana e de transporte 
e ampliar os equipamentos sociais. 
Art. 4º. A exclusão ou a alteração de 
programas constantes desta Lei ou a 
inclusão de novo programas serão propostos 
pelo Poder Executivo, por meio de projeto de 
lei específico. 
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo 
autorizado a introduzir modificações no 
presente plano plurianual, no que respeitar 
aos objetivos, às ações e às metas 
programadas para o período abrangido, nos 
casos de: 
I – Alteração de indicadores; e 
II – Inclusão, exclusão, alteração de ações e 
respectivas metas, exclusivamente nos 
casos em que tais modificações requeiram 
mudança no orçamento do Município. 
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Caseara – TO, aos 02 dias do mês de 
janeiro de 2023. 
ILDISLENE BERNARDA DA SILVA 
SANTANA 
Prefeita Municipal 
PÁG: 001
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 01 - CAMARA MUNICIPAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.063 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA PORCENTAGEM 16,67 100.000,00 66,67 400.000,00 10,00 60.000,00 6,67 40.000,00
2.001 MANUT. DA CAMARA MUNICIPAL PORCENTAGEM 17,02 720.000,00 22,96 971.359,80 29,78 1.260.000,00 30,25 1.280.000,00
1.043 CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA PORCENTAGEM 77,99 450.000,00 22,01 127.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.270.000,00 1.498.359,80 1.320.000,00 1.320.000,00
1.270.000,00 1.498.359,80 1.320.000,00 1.320.000,00
PÁG: 002
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 02 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
UNIDADE..: 11 - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
18.541.0012 LIMPEZA PUBLICA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.042 MANUT DOS SERV DE LIMPEZA PUBLICA PORCENTAGEM 19,91 850.000,00 30,90 1.318.903,00 23,43 1.000.000,00 25,77 1.100.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
18.541.0016 PROTECAO DAS AGUAS FLUVIAIS MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.092 IMPLANTANÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE DE
INCENDIO PORCENTAGEM 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00
2.111 IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO VIVEIRO DE MUDAS PORCENTAGEM 0,00 100,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.110 IMPLEMENTAR PROTOCOLO DE DO FOGO PORCENTAGEM 27,78 25.000,00 27,78 25.000,00 22,22 20.000,00 22,22 20.000,00
2.025 SERV DE MANUT DO MEIO AMBIENTE PORCENTAGEM 22,65 613.557,80 28,61 774.743,00 23,63 640.000,00 25,11 680.000,00
2.111 IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO VIVEIRO DE MUDAS PORCENTAGEM 0,50 20.000,00 0,00 0,00 0,25 10.000,00 0,25 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
23.122.0037 ADMINISTRATIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.024 MANUTENÇÃO DO TURISMO PORCENTAGEM 24,71 120.000,00 25,88 125.719,20 24,71 120.000,00 24,71 120.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
23.695.0037 ADMINISTRATIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PRAIA PORCENTAGEM 20,66 350.000,00 38,02 644.018,00 20,66 350.000,00 20,66 350.000,00
2.003.557,80 2.933.383,20 2.165.000,00 2.305.000,00
2.003.557,80 2.933.383,20 2.165.000,00 2.305.000,00
PÁG: 003
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 03 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
04.061.0003 SEGURANCA PUBLICA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.002 MAUT. DO CONSELHO TUTELAR PORCENTAGEM 22,45 197.000,00 32,64 286.400,00 22,45 197.000,00 22,45 197.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
04.122.0002 ADMINISTRACAO SUPERIOR MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.056 RECEPÇÕES FEST. CIVICAS E COMEMORAÇÕES PORCENTAGEM 21,85 164.575,76 34,46 259.575,76 21,85 164.575,76 21,85 164.575,76
2.003 MANUT. DO GABINETE PREFEITO PORCENTAGEM 19,80 809.214,91 40,60 1.659.224,20 19,80 809.214,91 19,80 809.214,91
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
04.124.0037 ADMINISTRATIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.054 MANUT DO CONTROLE INTERNO PORCENTAGEM 25,00 200.353,60 25,00 200.353,60 25,00 200.353,60 25,00 200.353,60
1.371.144,27 2.405.553,56 1.371.144,27 1.371.144,27
PÁG: 004
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 04 - SEC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
04.122.0005 MODERNIZACAO DA ADM. PUBLICA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.005 CONTRIBUICAO DA ATM, IBAM E ASSOCIAÇÃO PORCENTAGEM 25,00 50.000,00 25,00 50.000,00 25,00 50.000,00 25,00 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
04.122.0037 ADMINISTRATIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.086 PAGAMENTO DE PRECATORIOS PORCENTAGEM 39,71 1.968.305,20 39,71 1.968.305,20 10,49 520.000,00 10,09 500.000,00
2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 18,56 1.338.295,28 25,98 1.873.396,28 27,73 2.000.000,00 27,73 2.000.000,00
2.083 OBRIGACOES PATRONAIS PASEP PORCENTAGEM 10,95 75.000,00 33,58 230.000,00 26,28 180.000,00 29,20 200.000,00
2.007 CAPACITACAO DOS SERVIDORES PORCENTAGEM 25,00 30.000,00 25,00 30.000,00 25,00 30.000,00 25,00 30.000,00
2.085 PAGTO DIVIDA CONSOLIDADA PORCENTAGEM 25,00 757.965,00 25,00 757.965,00 25,00 757.965,00 25,00 757.965,00
2.104 MANUTENÇÃO DPTO JURÍDICO PORCENTAGEM 19,98 213.370,00 21,01 224.370,00 28,10 300.000,00 30,91 330.000,00
4.432.935,48 5.134.036,48 3.837.965,00 3.867.965,00
PÁG: 005
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ARRECADAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
04.123.0004 MODERNIZACAO DA ADM. TRIBUTARIA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.065 RECADASTRAMENTO PRED. TERR. URBANO PORCENTAGEM 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00
2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 21,34 271.849,00 21,34 271.849,00 27,48 350.000,00 29,83 380.000,00
2.064 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ARRECADAÇÃO PORCENTAGEM 15,63 50.000,00 15,63 50.000,00 31,25 100.000,00 37,50 120.000,00
2.009 MANUT. DA CONTAB. E TESOURARIA PORCENTAGEM 23,89 172.792,40 28,33 204.930,93 23,89 172.792,40 23,89 172.792,40
514.641,40 546.779,93 642.792,40 692.792,40
PÁG: 006
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
20.605.0015 FORTALECIMENTO DA AGROPECUARIA COMUNITAR MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
1.021 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PORCENTAGEM 25,00 515.000,00 25,00 515.000,00 25,00 515.000,00 25,00 515.000,00
2.013 MANUT. DA SECRETARIA PORCENTAGEM 18,98 391.651,48 34,98 721.651,48 21,81 450.000,00 24,23 500.000,00
1.034 CONSTRUÇÃO MATADOURO PUBLICO PORCENTAGEM 50,00 605.000,00 50,00 605.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.012 ASSIST. TECNICA AOS PROD. RURAIS PORCENTAGEM 15,58 82.614,00 15,58 82.614,00 31,12 165.000,00 37,72 200.000,00
2.105 CONSTRUÇÃO CAIS PESCADORES PORCENTAGEM 50,00 605.000,00 50,00 605.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.199.265,48 2.529.265,48 1.130.000,00 1.215.000,00
PÁG: 007
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 07 - SEC. COMUNICACAO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
24.722.0009 COMUNICACAO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.014 IMPLATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INTERNET WIRELLES NA
PRAÇA CENTRAL PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00
2.015 MANUTENÇÃO DA TORRE DE TV PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
PÁG: 008
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 08 - SEC. SEGURANCA PUBLICA
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
06.182.0003 SEGURANCA PUBLICA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.017 MANUT. DELEGACIAS DE POLICIA PORCENTAGEM 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
PÁG: 009
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 10 - SETOR DE SANEAMENTO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
17.512.0010 SANEAMENTO BASICO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.106 IMPLANTAÇÃO SIMPLIFICADA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS
E COMUN TRADICIONAIS PORCENTAGEM 25,00 500.000,00 25,00 500.000,00 25,00 500.000,00 25,00 500.000,00
1.007 AQUISIÇÃO MÁQ P/ PERF. POÇOS ARTESIANOS PORCENTAGEM 0,00 0,00 0,00 1,00 101.000,00 0,00 0,00
1.041 AQUI. DE CAMINHÃO COLETOR LIXO PORCENTAGEM 50,00 252.000,00 50,00 252.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.040 CONST. E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO PORCENTAGEM 11,54 15.000,00 11,54 15.000,00 38,46 50.000,00 38,46 50.000,00
767.000,00 767.000,00 651.000,00 550.000,00
PÁG: 010
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
15.451.0013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.041 MANUTECAO DE CEMITERIO PORCENTAGEM 14,29 20.000,00 14,29 20.000,00 35,71 50.000,00 35,71 50.000,00
2.113 IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES E CICLOVIAS PORCENTAGEM 50,00 1.000.000,00 50,00 1.000.000,00 0,00 0,00
2.088 MANUT. SERVICOS URBANOS E RURAL BASICOS PORCENTAGEM 15,46 78.350,80 15,46 78.350,80 29,60 150.000,00 39,47 200.000,00
2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 18,19 571.789,61 18,19 571.789,61 31,81 1.000.000,00 31,81 1.000.000,00
2.108 CONSTRUÇÃO DO PORTAL ENTRADA DA CIDADE PORCENTAGEM 50,00 1.100.000,00 50,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.049 ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA PORCENTAGEM 50,00 70.000,00 50,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.052 RECUP. VIAS URBANAS E RURAIS. PORCENTAGEM 14,36 48.368,00 14,36 48.368,00 29,70 100.000,00 41,58 140.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
15.451.0014 PAVIMENT. URBANA, MANUT. DE VIAS RURAIS MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
1.020 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS PORCENTAGEM 25,00 252.500,00 25,00 252.500,00 25,00 252.500,00 25,00 252.500,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
15.452.0013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.043 MANUT. DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA PORCENTAGEM 22,45 244.394,60 22,45 244.394,60 27,55 300.000,00 27,55 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
16.482.0011 HABITACAO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
1.017 CONST DE MORADIAS E CALÇADAS PORCENTAGEM 25,00 60.000,00 25,00 60.000,00 25,00 60.000,00 25,00 60.000,00
3.445.403,01 3.445.403,01 1.912.500,00 2.002.500,00
PÁG: 011
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
26.782.0013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.102 Manut. da Secretaria de Transportes PORCENTAGEM 24,80 108.429,80 25,60 111.929,80 24,80 108.429,80 24,80 108.429,80
2.051 MANUT. MAQ. EQUIP. RODOV. P/ CONS ESTRAD PORCENTAGEM 25,00 40.775,20 25,00 40.775,20 25,00 40.775,20 25,00 40.775,20
149.205,00 152.705,00 149.205,00 149.205,00
PÁG: 012
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 16 - SECRATARIA DE JUVENTUDE
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
27.813.0037 ADMINISTRATIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.072 APOIO A JUVENTUDE PORCENTAGEM 25,00 70.000,00 25,00 70.000,00 25,00 70.000,00 25,00 70.000,00
70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
PÁG: 013
PLANO PLURIANUAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
27.813.0037 ADMINISTRATIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.076 MANUTENÇÃO DO DESPORTO PORCENTAGEM 25,00 105.160,00 25,00 105.160,00 25,00 105.160,00 25,00 105.160,00
2.109 ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTADIO LUIZ PEREIRA PORCENTAGEM 25,00 200.000,00 25,00 200.000,00 25,00 200.000,00 25,00 200.000,00
305.160,00 305.160,00 305.160,00 305.160,00
PÁG: 014
PLANO PLURIANUAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.053 RESERVA DE CONTINGENCIA PORCENTAGEM 25,00 250.000,00 25,00 250.000,00 25,00 250.000,00 25,00 250.000,00
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
13.549.754,64 15.650.903,46 10.364.766,67 10.518.766,67
PÁG: 015
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE..: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
12.361.0019 ENSINO FUNDAMENTAL MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.027 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL PORCENTAGEM 22,03 1.144.503,02 25,63 1.331.838,66 25,40 1.320.000,00 26,94 1.400.000,00
1.009 CONSTRUÇÃO ESCOLA 12 SALAS PORCENTAGEM 50,00 2.460.680,35 50,00 2.460.680,35 0,00 0,00 0,00 0,00
2.030 DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 40 %) PORCENTAGEM 22,95 1.323.412,65 22,95 1.323.412,65 26,36 1.520.000,00 27,74 1.600.000,00
2.031 DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 60%) PORCENTAGEM 23,32 2.658.835,00 23,40 2.667.835,00 26,53 3.025.000,00 26,75 3.050.000,00
2.029 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR PORCENTAGEM 19,66 217.000,00 19,66 217.000,00 28,99 320.000,00 31,70 350.000,00
2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 17,63 501.139,36 17,63 501.139,36 30,61 870.000,00 34,13 970.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
12.361.0021 ENSINO SUPERIOR MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.034 MANUT. AO ENSINO SUPERIOR E TEC PROFIS PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
12.361.0022 EDUCACAO ESPECIAL MELHORAR ADMINISTRACAO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.061 AUXILIO AO ATENDIMENTO EDU ESPECIALIZADO PORCENTAGEM 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
12.361.0024 ALIMENTACAO E NUTRICAO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.032 MANUT. SIST. MERENDA ESCOLAR (SEMAE) PORCENTAGEM 20,23 141.000,00 20,23 141.000,00 28,69 200.000,00 30,85 215.000,00
PÁG: 016
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE..: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
12.361.0025 ENSINO MEDIO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.033 MANUT. DA REDE ESC0LAR SECUNDARIA PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
12.361.0036 PROMOCAO DA CULTURA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.039 MANUTENÇÃO E ATIV. CULTURA PORCENTAGEM 25,00 30.700,00 25,00 30.700,00 25,00 30.700,00 25,00 30.700,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
12.365.0020 EDUCACAO INFANTIL MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
1.012 CONSTRUCAO AMPL. E REFORMA CRECHES PORCENTAGEM 17,86 50.000,00 17,86 50.000,00 42,86 120.000,00 21,43 60.000,00
2.037 MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE E PRÉ-ESC PORCENTAGEM 18,49 340.213,00 18,49 340.213,00 30,43 560.000,00 32,60 600.000,00
2.112 MANUT ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA PORCENTAGEM 0,45 50.000,00 0,00 0,00 0,27 30.000,00 0,27 30.000,00
2.116 MANUT ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA PORCENTAGEM 0,00 100,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.957.483,38 9.153.819,02 8.035.700,00 8.345.700,00
8.957.483,38 9.153.819,02 8.035.700,00 8.345.700,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
UNIDADE..: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
04.122.0037 ADMINISTRATIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.115 CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE PORCENTAGEM 0,00 100,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
10.122.0037 ADMINISTRATIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.073 Manut das Atividades Administrativas PORCENTAGEM 20,10 807.046,80 34,82 1.398.039,00 22,42 900.000,00 22,66 910.000,00
2.081 MANUT DO CONSELHO DE SAUDE PORCENTAGEM 25,00 2.000,00 25,00 2.000,00 25,00 2.000,00 25,00 2.000,00
2.115 CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE PORCENTAGEM 0,29 20.000,00 0,00 0,00 0,36 25.000,00 0,36 25.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
10.301.0027 SAUDE DA FAMILIA - PACS/PSF MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.095 Prog. Melhoria de Acesso Qualidade PMAQ PORCENTAGEM 18,48 17.000,00 18,48 17.000,00 32,61 30.000,00 30,43 28.000,00
2.089 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA PORCENTAGEM 20,09 131.000,00 20,09 131.000,00 29,91 195.000,00 29,91 195.000,00
2.098 Qualificação em Gestão do SUS PORCENTAGEM 25,00 5.000,00 25,00 5.000,00 25,00 5.000,00 25,00 5.000,00
2.068 AÇOES DO PROG AGENT COMUN DE SAUDE-PACS PORCENTAGEM 22,46 363.000,00 23,39 378.000,00 26,92 435.000,00 27,23 440.000,00
2.096 Serviços de Mádia e Alta Complexidade PORCENTAGEM 14,75 9.000,00 14,75 9.000,00 40,98 25.000,00 29,51 18.000,00
2.094 Nucleo de Apoio Ao Saúde da Familia NASF PORCENTAGEM 21,58 151.819,00 21,58 151.819,00 28,42 200.000,00 28,42 200.000,00
2.067 AÇOES DO PROG SAUDE BUCAL PORCENTAGEM 23,69 254.400,00 23,69 254.400,00 26,08 280.000,00 26,54 285.000,00
2.018 AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF PORCENTAGEM 22,38 1.613.049,39 29,35 2.115.744,00 25,39 1.830.000,00 22,89 1.650.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
10.301.0039 Serviços de Atenção Básica Serviços de Atenção Básica
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
UNIDADE..: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
10.301.0039 Serviços de Atenção Básica Serviços de Atenção Básica
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.093 P A B - F I X O PORCENTAGEM 17,86 50.000,00 17,86 50.000,00 32,14 90.000,00 32,14 90.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
10.302.0026 ATEND. AMBULAT, EMERGENCIAL E HOSPITALAR MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.021 MANUT. UNID. AMB. EMERG. E HOSPITALAR PORCENTAGEM 27,94 1.669.793,08 30,45 1.819.793,08 20,80 1.243.225,00 20,80 1.243.225,00
2.114 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PORCENTAGEM 50,00 100.000,00 50,00 100.000,00 0,00 0,00
2.066 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS P/ HOSPITAL PORCENTAGEM 25,00 210.000,00 25,00 210.000,00 25,00 210.000,00 25,00 210.000,00
1.032 AQUISICAO DE EQUIP P/ UNID. AMB. HOSPITALAR PORCENTAGEM 12,50 5.000,00 12,50 5.000,00 37,50 15.000,00 37,50 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
10.304.0028 VIGILANCIA SANITARIA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.099 Vigilancia Epidemiologica e Ambiental PORCENTAGEM 25,00 85.000,00 25,00 85.000,00 25,00 85.000,00 25,00 85.000,00
2.022 COMBATE AS ENDEMIAS ( VIG. SANITARIA) PORCENTAGEM 23,56 207.175,40 23,56 207.175,40 26,72 235.000,00 26,16 230.000,00
5.700.283,67 6.958.970,48 5.805.225,00 5.631.225,00
5.700.283,67 6.958.970,48 5.805.225,00 5.631.225,00
PÁG: 019
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ÓRGÃO.....: 07 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA
UNIDADE..: 19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
08.241.0031 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.100 Ações da Apoio ao Bolsa Familia- IGD-BF PORCENTAGEM 20,37 84.889,00 25,65 106.889,00 25,19 105.000,00 28,79 120.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
08.243.0032 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.101 Manutenção do Programa Criança Feliz PORCENTAGEM 21,39 109.121,60 24,33 124.121,60 25,48 130.000,00 28,81 147.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
08.244.0031 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 16,47 422.860,00 38,53 989.210,80 21,62 555.000,00 23,37 600.000,00
2.078 MANUT ATIV INCL SOC E PALES CONT DROGAS PORCENTAGEM 15,05 19.386,00 15,05 19.386,00 31,06 40.000,00 38,83 50.000,00
2.044 MANUT. DOS SERV. ASSISTENCIAIS PORCENTAGEM 17,74 252.337,20 40,95 582.337,20 20,22 287.500,00 21,09 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA OBJETIVO
08.244.0032 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AÇÃO UNID. MEDIDA
METAS PARA 2022
FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA
METAS PARA 2023
FÍSICA
METAS PARA 2024 METAS PARA 2025
FINANCEIRA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA
2.069 MANUTENÇÃO DO CRAS PORCENTAGEM 20,25 418.620,60 28,47 588.620,60 24,67 510.000,00 26,61 550.000,00
2.045 MANUT DOS SERV DE CONV E FORT DE VINCULO PORCENTAGEM 21,24 121.114,00 22,71 129.474,20 27,99 159.600,00 28,06 160.000,00
2.077 MANUT CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PORCENTAGEM 25,00 120.000,00 25,00 120.000,00 25,00 120.000,00 25,00 120.000,00
1.548.328,40 2.660.039,40 1.907.100,00 2.047.000,00
1.548.328,40 2.660.039,40 1.907.100,00 2.047.000,00
33.029.407,89 38.855.475,36 29.597.791,67 30.167.691,67
PÁG: 020
PLANO PLURIANUAL
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
CONTADOR
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA
PREFEITA MUNICIPAL
CPF: 771.614.081-72 CPF: 022.988.201-39
PÁG: 001 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- CAMARA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
POPULAÇÃO CASEARENSE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 01
0001
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
01.01.031.1.043 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA PORCENTAGEM 77,99 450.000,00 22,01 127.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
01.01.031.2.001 - MANUT. DA CAMARA MUNICIPAL PORCENTAGEM 17,02 720.000,00 22,96 971.359,80 29,78 1.260.000,00 30,25 1.280.000,00
01.01.031.2.063 - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA PORCENTAGEM 16,67 100.000,00 66,67 400.000,00 10,00 60.000,00 6,67 40.000,00
SUB-TOTAL 1.270.000,00 1.498.359,80 1.320.000,00 1.320.000,00
PÁG: 002 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
PROGRAMA LIMPEZA PUBLICA
POPULAÇÃO CASEARENSE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 02
0012
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
11.18.541.2.042 - MANUT DOS SERV DE LIMPEZA PUBLICA PORCENTAGEM 19,91 850.000,00 30,90 1.318.903,00 23,43 1.000.000,00 25,77 1.100.000,00
SUB-TOTAL 850.000,00 1.318.903,00 1.000.000,00 1.100.000,00
PÁG: 003 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
PROGRAMA PROTECAO DAS AGUAS FLUVIAIS
POPULAÇÃO CASEARENSE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 02
0016
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
11.18.541.2.025 - SERV DE MANUT DO MEIO AMBIENTE PORCENTAGEM 22,65 613.557,80 28,61 774.743,00 23,63 640.000,00 25,11 680.000,00
11.18.541.2.092 - IMPLANTANÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL PORCENTAGEM 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00
11.18.541.2.110 - IMPLEMENTAR PROTOCOLO DE DO FOGO PORCENTAGEM 27,78 25.000,00 27,78 25.000,00 22,22 20.000,00 22,22 20.000,00
11.18.541.2.111 - IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO VIVEIRO DE MUDAS PORCENTAGEM 0,50 20.000,00 0,00 0,00 0,25 10.000,00 0,25 10.000,00
11.18.541.2.111 - IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO VIVEIRO DE MUDAS PORCENTAGEM 0,00 100,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUB-TOTAL 683.557,80 844.743,00 695.000,00 735.000,00
PÁG: 004 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
PROGRAMA ADMINISTRATIVO
POPULAÇAO DE CASEARA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 02
0037
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
11.23.122.2.024 - MANUTENÇÃO DO TURISMO PORCENTAGEM 24,71 120.000,00 25,88 125.719,20 24,71 120.000,00 24,71 120.000,00
11.23.695.2.075 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PRAIA PORCENTAGEM 20,66 350.000,00 38,02 644.018,00 20,66 350.000,00 20,66 350.000,00
SUB-TOTAL 470.000,00 769.737,20 470.000,00 470.000,00
PÁG: 005 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA ADMINISTRACAO SUPERIOR
POPULAÇAO DE CASEARA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
0002
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
03.04.122.2.003 - MANUT. DO GABINETE PREFEITO PORCENTAGEM 19,80 809.214,91 40,60 1.659.224,20 19,80 809.214,91 19,80 809.214,91
03.04.122.2.056 - RECEPÇÕES FEST. CIVICAS E COMEMORAÇÕES PORCENTAGEM 21,85 164.575,76 34,46 259.575,76 21,85 164.575,76 21,85 164.575,76
SUB-TOTAL 973.790,67 1.918.799,96 973.790,67 973.790,67
PÁG: 006 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA SEGURANCA PUBLICA
POPULAÇÃO CASEARENSE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
0003
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
03.04.061.2.002 - MAUT. DO CONSELHO TUTELAR PORCENTAGEM 22,45 197.000,00 32,64 286.400,00 22,45 197.000,00 22,45 197.000,00
08.06.182.2.017 - MANUT. DELEGACIAS DE POLICIA PORCENTAGEM 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00 25,00 25.000,00
SUB-TOTAL 222.000,00 311.400,00 222.000,00 222.000,00
PÁG: 007 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA MODERNIZACAO DA ADM. TRIBUTARIA
SERVIDORES MUNICIPAIS
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
0004
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
05.04.123.2.009 - MANUT. DA CONTAB. E TESOURARIA PORCENTAGEM 23,89 172.792,40 28,33 204.930,93 23,89 172.792,40 23,89 172.792,40
05.04.123.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 21,34 271.849,00 21,34 271.849,00 27,48 350.000,00 29,83 380.000,00
05.04.123.2.064 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ARRECADAÇÃO PORCENTAGEM 15,63 50.000,00 15,63 50.000,00 31,25 100.000,00 37,50 120.000,00
05.04.123.2.065 - RECADASTRAMENTO PRED. TERR. URBANO PORCENTAGEM 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00
SUB-TOTAL 514.641,40 546.779,93 642.792,40 692.792,40
PÁG: 008 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA MODERNIZACAO DA ADM. PUBLICA
SERVIDORES MUNICIPAIS
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
0005
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
04.04.122.2.005 - CONTRIBUICAO DA ATM, IBAM E ASSOCIAÇÃO PORCENTAGEM 25,00 50.000,00 25,00 50.000,00 25,00 50.000,00 25,00 50.000,00
SUB-TOTAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
PÁG: 009 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA COMUNICACAO
POPULAÇAO DE CASEARA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
0009
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
07.24.722.2.014 - IMPLATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00
07.24.722.2.015 - MANUTENÇÃO DA TORRE DE TV PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00
SUB-TOTAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
PÁG: 010 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA SANEAMENTO BASICO
POPULAÇÃO CASEARENSE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
0010
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
10.17.512.1.007 - AQUISIÇÃO MÁQ P/ PERF. POÇOS ARTESIANOS PORCENTAGEM 0,00 0,00 0,00 1,00 101.000,00 0,00 0,00
10.17.512.1.040 - CONST. E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO PORCENTAGEM 11,54 15.000,00 11,54 15.000,00 38,46 50.000,00 38,46 50.000,00
10.17.512.1.041 - AQUI. DE CAMINHÃO COLETOR LIXO PORCENTAGEM 50,00 252.000,00 50,00 252.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.17.512.2.106 - IMPLANTAÇÃO SIMPLIFICADA DE ABASTECIMENTO DE PORCENTAGEM 25,00 500.000,00 25,00 500.000,00 25,00 500.000,00 25,00 500.000,00
SUB-TOTAL 767.000,00 767.000,00 651.000,00 550.000,00
PÁG: 011 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA HABITACAO
PESSOAS CARENTES SEM MORADIAS DIGNAS
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
0011
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
13.16.482.1.017 - CONST DE MORADIAS E CALÇADAS PORCENTAGEM 25,00 60.000,00 25,00 60.000,00 25,00 60.000,00 25,00 60.000,00
SUB-TOTAL 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
PÁG: 012 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
POPULAÇÃO CASEARENSE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
0013
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
13.15.451.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 18,19 571.789,61 18,19 571.789,61 31,81 1.000.000,00 31,81 1.000.000,00
13.15.451.2.041 - MANUTECAO DE CEMITERIO PORCENTAGEM 14,29 20.000,00 14,29 20.000,00 35,71 50.000,00 35,71 50.000,00
13.15.451.2.049 - ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA PORCENTAGEM 50,00 70.000,00 50,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.15.451.2.052 - RECUP. VIAS URBANAS E RURAIS. PORCENTAGEM 14,36 48.368,00 14,36 48.368,00 29,70 100.000,00 41,58 140.000,00
13.15.451.2.088 - MANUT. SERVICOS URBANOS E RURAL BASICOS PORCENTAGEM 15,46 78.350,80 15,46 78.350,80 29,60 150.000,00 39,47 200.000,00
13.15.451.2.108 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL ENTRADA DA CIDADE PORCENTAGEM 50,00 1.100.000,00 50,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.15.451.2.113 - IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES E CICLOVIAS PORCENTAGEM 50,00 1.000.000,00 50,00 1.000.000,00 0,00 0,00
13.15.452.2.043 - MANUT. DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA PORCENTAGEM 22,45 244.394,60 22,45 244.394,60 27,55 300.000,00 27,55 300.000,00
15.26.782.2.051 - MANUT. MAQ. EQUIP. RODOV. P/ CONS ESTRAD PORCENTAGEM 25,00 40.775,20 25,00 40.775,20 25,00 40.775,20 25,00 40.775,20
15.26.782.2.102 - Manut. da Secretaria de Transportes PORCENTAGEM 24,80 108.429,80 25,60 111.929,80 24,80 108.429,80 24,80 108.429,80
SUB-TOTAL 3.282.108,01 3.285.608,01 1.749.205,00 1.839.205,00
PÁG: 013 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA PAVIMENT. URBANA, MANUT. DE VIAS RURAIS
POPULAÇÃO CASEARENSE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
0014
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
13.15.451.1.020 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS PORCENTAGEM 25,00 252.500,00 25,00 252.500,00 25,00 252.500,00 25,00 252.500,00
SUB-TOTAL 252.500,00 252.500,00 252.500,00 252.500,00
PÁG: 014 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA FORTALECIMENTO DA AGROPECUARIA COMUNITAR
PRODUTORES RURAIS
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
0015
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
06.20.605.1.021 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PORCENTAGEM 25,00 515.000,00 25,00 515.000,00 25,00 515.000,00 25,00 515.000,00
06.20.605.1.034 - CONSTRUÇÃO MATADOURO PUBLICO PORCENTAGEM 50,00 605.000,00 50,00 605.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.20.605.2.012 - ASSIST. TECNICA AOS PROD. RURAIS PORCENTAGEM 15,58 82.614,00 15,58 82.614,00 31,12 165.000,00 37,72 200.000,00
06.20.605.2.013 - MANUT. DA SECRETARIA PORCENTAGEM 18,98 391.651,48 34,98 721.651,48 21,81 450.000,00 24,23 500.000,00
06.20.605.2.105 - CONSTRUÇÃO CAIS PESCADORES PORCENTAGEM 50,00 605.000,00 50,00 605.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUB-TOTAL 2.199.265,48 2.529.265,48 1.130.000,00 1.215.000,00
PÁG: 015 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA ADMINISTRATIVO
POPULAÇAO DE CASEARA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
0037
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
03.04.124.2.054 - MANUT DO CONTROLE INTERNO PORCENTAGEM 25,00 200.353,60 25,00 200.353,60 25,00 200.353,60 25,00 200.353,60
04.04.122.2.007 - CAPACITACAO DOS SERVIDORES PORCENTAGEM 25,00 30.000,00 25,00 30.000,00 25,00 30.000,00 25,00 30.000,00
04.04.122.2.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 18,56 1.338.295,28 25,98 1.873.396,28 27,73 2.000.000,00 27,73 2.000.000,00
04.04.122.2.083 - OBRIGACOES PATRONAIS PASEP PORCENTAGEM 10,95 75.000,00 33,58 230.000,00 26,28 180.000,00 29,20 200.000,00
04.04.122.2.085 - PAGTO DIVIDA CONSOLIDADA PORCENTAGEM 25,00 757.965,00 25,00 757.965,00 25,00 757.965,00 25,00 757.965,00
04.04.122.2.086 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS PORCENTAGEM 39,71 1.968.305,20 39,71 1.968.305,20 10,49 520.000,00 10,09 500.000,00
04.04.122.2.104 - MANUTENÇÃO DPTO JURÍDICO PORCENTAGEM 19,98 213.370,00 21,01 224.370,00 28,10 300.000,00 30,91 330.000,00
16.27.813.2.072 - APOIO A JUVENTUDE PORCENTAGEM 25,00 70.000,00 25,00 70.000,00 25,00 70.000,00 25,00 70.000,00
23.27.813.2.076 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO PORCENTAGEM 25,00 105.160,00 25,00 105.160,00 25,00 105.160,00 25,00 105.160,00
23.27.813.2.109 - ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO PORCENTAGEM 25,00 200.000,00 25,00 200.000,00 25,00 200.000,00 25,00 200.000,00
SUB-TOTAL 4.958.449,08 5.659.550,08 4.363.478,60 4.393.478,60
PÁG: 016 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA
POPULAÇÃO CASEARENSE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 03
9999
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
99.99.999.2.053 - RESERVA DE CONTINGENCIA PORCENTAGEM 25,00 250.000,00 25,00 250.000,00 25,00 250.000,00 25,00 250.000,00
SUB-TOTAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
PÁG: 017 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 04
0019
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
22.12.361.1.009 - CONSTRUÇÃO ESCOLA 12 SALAS PORCENTAGEM 50,00 2.460.680,35 50,00 2.460.680,35 0,00 0,00 0,00 0,00
22.12.361.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 17,63 501.139,36 17,63 501.139,36 30,61 870.000,00 34,13 970.000,00
22.12.361.2.027 - MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL PORCENTAGEM 22,03 1.144.503,02 25,63 1.331.838,66 25,40 1.320.000,00 26,94 1.400.000,00
22.12.361.2.029 - MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR PORCENTAGEM 19,66 217.000,00 19,66 217.000,00 28,99 320.000,00 31,70 350.000,00
22.12.361.2.030 - DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 40 %) PORCENTAGEM 22,95 1.323.412,65 22,95 1.323.412,65 26,36 1.520.000,00 27,74 1.600.000,00
22.12.361.2.031 - DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 60%) PORCENTAGEM 23,32 2.658.835,00 23,40 2.667.835,00 26,53 3.025.000,00 26,75 3.050.000,00
SUB-TOTAL 8.305.570,38 8.501.906,02 7.055.000,00 7.370.000,00
PÁG: 018 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA EDUCACAO INFANTIL
CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 04
0020
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
22.12.365.1.012 - CONSTRUCAO AMPL. E REFORMA CRECHES PORCENTAGEM 17,86 50.000,00 17,86 50.000,00 42,86 120.000,00 21,43 60.000,00
22.12.365.2.037 - MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE E PRÉ-ESC PORCENTAGEM 18,49 340.213,00 18,49 340.213,00 30,43 560.000,00 32,60 600.000,00
22.12.365.2.112 - MANUT ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA PORCENTAGEM 0,45 50.000,00 0,00 0,00 0,27 30.000,00 0,27 30.000,00
22.12.365.2.116 - MANUT ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA PORCENTAGEM 0,00 100,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUB-TOTAL 440.213,00 440.213,00 710.000,00 690.000,00
PÁG: 019 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA ENSINO SUPERIOR
JOVENS E ADULTONS QUE ESTUDAM O NIVEL SUPERIOR
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 04
0021
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
22.12.361.2.034 - MANUT. AO ENSINO SUPERIOR E TEC PROFIS PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00
SUB-TOTAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
PÁG: 020 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA EDUCACAO ESPECIAL
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 04
0022
OBJETIVO MELHORAR ADMINISTRACAO PUBLICA
22.12.361.2.061 - AUXILIO AO ATENDIMENTO EDU ESPECIALIZADO PORCENTAGEM 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00 25,00 20.000,00
SUB-TOTAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
PÁG: 021 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA ALIMENTACAO E NUTRICAO
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 04
0024
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
22.12.361.2.032 - MANUT. SIST. MERENDA ESCOLAR (SEMAE) PORCENTAGEM 20,23 141.000,00 20,23 141.000,00 28,69 200.000,00 30,85 215.000,00
SUB-TOTAL 141.000,00 141.000,00 200.000,00 215.000,00
PÁG: 022 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA ENSINO MEDIO
ALUNOS DA REDE DE ENSINO.
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 04
0025
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
22.12.361.2.033 - MANUT. DA REDE ESC0LAR SECUNDARIA PORCENTAGEM 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00 25,00 10.000,00
SUB-TOTAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
PÁG: 023 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA PROMOCAO DA CULTURA
POPULAÇÃO CASEARENSE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 04
0036
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
22.12.361.2.039 - MANUTENÇÃO E ATIV. CULTURA PORCENTAGEM 25,00 30.700,00 25,00 30.700,00 25,00 30.700,00 25,00 30.700,00
SUB-TOTAL 30.700,00 30.700,00 30.700,00 30.700,00
PÁG: 024 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
PROGRAMA ATEND. AMBULAT, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
POPULAÇAO DE CASEARA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 05
0026
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
17.10.302.1.032 - AQUISICAO DE EQUIP P/ UNID. AMB. HOSPITALAR PORCENTAGEM 12,50 5.000,00 12,50 5.000,00 37,50 15.000,00 37,50 15.000,00
17.10.302.2.021 - MANUT. UNID. AMB. EMERG. E HOSPITALAR PORCENTAGEM 27,94 1.669.793,08 30,45 1.819.793,08 20,80 1.243.225,00 20,80 1.243.225,00
17.10.302.2.066 - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS P/ HOSPITAL PORCENTAGEM 25,00 210.000,00 25,00 210.000,00 25,00 210.000,00 25,00 210.000,00
17.10.302.2.114 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PORCENTAGEM 50,00 100.000,00 50,00 100.000,00 0,00 0,00
SUB-TOTAL 1.984.793,08 2.134.793,08 1.468.225,00 1.468.225,00
PÁG: 025 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PACS/PSF
POPULAÇÃO CASEARENSE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 05
0027
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
17.10.301.2.018 - AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF PORCENTAGEM 22,38 1.613.049,39 29,35 2.115.744,00 25,39 1.830.000,00 22,89 1.650.000,00
17.10.301.2.067 - AÇOES DO PROG SAUDE BUCAL PORCENTAGEM 23,69 254.400,00 23,69 254.400,00 26,08 280.000,00 26,54 285.000,00
17.10.301.2.068 - AÇOES DO PROG AGENT COMUN DE SAUDE-PACS PORCENTAGEM 22,46 363.000,00 23,39 378.000,00 26,92 435.000,00 27,23 440.000,00
17.10.301.2.089 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA PORCENTAGEM 20,09 131.000,00 20,09 131.000,00 29,91 195.000,00 29,91 195.000,00
17.10.301.2.094 - Nucleo de Apoio Ao Saúde da Familia NASF PORCENTAGEM 21,58 151.819,00 21,58 151.819,00 28,42 200.000,00 28,42 200.000,00
17.10.301.2.095 - Prog. Melhoria de Acesso Qualidade PMAQ PORCENTAGEM 18,48 17.000,00 18,48 17.000,00 32,61 30.000,00 30,43 28.000,00
17.10.301.2.096 - Serviços de Mádia e Alta Complexidade PORCENTAGEM 14,75 9.000,00 14,75 9.000,00 40,98 25.000,00 29,51 18.000,00
17.10.301.2.098 - Qualificação em Gestão do SUS PORCENTAGEM 25,00 5.000,00 25,00 5.000,00 25,00 5.000,00 25,00 5.000,00
SUB-TOTAL 2.544.268,39 3.061.963,00 3.000.000,00 2.821.000,00
PÁG: 026 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA
POPULAÇÃO CASEARENSE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 05
0028
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
17.10.304.2.022 - COMBATE AS ENDEMIAS ( VIG. SANITARIA) PORCENTAGEM 23,56 207.175,40 23,56 207.175,40 26,72 235.000,00 26,16 230.000,00
17.10.304.2.099 - Vigilancia Epidemiologica e Ambiental PORCENTAGEM 25,00 85.000,00 25,00 85.000,00 25,00 85.000,00 25,00 85.000,00
SUB-TOTAL 292.175,40 292.175,40 320.000,00 315.000,00
PÁG: 027 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
PROGRAMA ADMINISTRATIVO
POPULAÇAO DE CASEARA
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 05
0037
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
17.04.122.2.115 - CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE PORCENTAGEM 0,00 100,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.10.122.2.073 - Manut das Atividades Administrativas PORCENTAGEM 20,10 807.046,80 34,82 1.398.039,00 22,42 900.000,00 22,66 910.000,00
17.10.122.2.081 - MANUT DO CONSELHO DE SAUDE PORCENTAGEM 25,00 2.000,00 25,00 2.000,00 25,00 2.000,00 25,00 2.000,00
17.10.122.2.115 - CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE PORCENTAGEM 0,29 20.000,00 0,00 0,00 0,36 25.000,00 0,36 25.000,00
SUB-TOTAL 829.046,80 1.420.039,00 927.000,00 937.000,00
PÁG: 028 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
PROGRAMA Serviços de Atenção Básica
Público em Geral
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 05
0039
OBJETIVO Serviços de Atenção Básica
17.10.301.2.093 - P A B - F I X O PORCENTAGEM 17,86 50.000,00 17,86 50.000,00 32,14 90.000,00 32,14 90.000,00
SUB-TOTAL 50.000,00 50.000,00 90.000,00 90.000,00
PÁG: 029 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA
PROGRAMA ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA
PESSOAS CARENTES
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 07
0031
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
19.08.241.2.100 - Ações da Apoio ao Bolsa Familia- IGD-BF PORCENTAGEM 20,37 84.889,00 25,65 106.889,00 25,19 105.000,00 28,79 120.000,00
19.08.244.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 16,47 422.860,00 38,53 989.210,80 21,62 555.000,00 23,37 600.000,00
19.08.244.2.044 - MANUT. DOS SERV. ASSISTENCIAIS PORCENTAGEM 17,74 252.337,20 40,95 582.337,20 20,22 287.500,00 21,09 300.000,00
19.08.244.2.078 - MANUT ATIV INCL SOC E PALES CONT DROGAS PORCENTAGEM 15,05 19.386,00 15,05 19.386,00 31,06 40.000,00 38,83 50.000,00
SUB-TOTAL 779.472,20 1.697.823,00 987.500,00 1.070.000,00
PÁG: 030 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PLANO PLURIANUAL
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E SEUS OBJETIVOS
PLANO PLURIANUAL
- FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA
PROGRAMA ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT
CRIANÇA E ADOLESCENTE
UNIDADE/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/AÇÃO UNID.MEDIDA METAS PARA 2022 FÍSICA FINANCEIRA FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2023 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2024 FÍSICA FINANCEIRA METAS PARA 2025
PÚBLICO ALVO
ÓRGÃO....: 07
0032
OBJETIVO MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
19.08.243.2.101 - Manutenção do Programa Criança Feliz PORCENTAGEM 21,39 109.121,60 24,33 124.121,60 25,48 130.000,00 28,81 147.000,00
19.08.244.2.045 - MANUT DOS SERV DE CONV E FORT DE VINCULO PORCENTAGEM 21,24 121.114,00 22,71 129.474,20 27,99 159.600,00 28,06 160.000,00
19.08.244.2.069 - MANUTENÇÃO DO CRAS PORCENTAGEM 20,25 418.620,60 28,47 588.620,60 24,67 510.000,00 26,61 550.000,00
19.08.244.2.077 - MANUT CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PORCENTAGEM 25,00 120.000,00 25,00 120.000,00 25,00 120.000,00 25,00 120.000,00
SUB-TOTAL 768.856,20 962.216,40 919.600,00 977.000,00
TOTAL GERAL 33.029.407,89 38.855.475,36 29.597.791,67 30.167.691,67
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA
CPF: 771.614.081-72
PREFEITA MUNICIPAL
TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
CPF: 022.988.201-39
CONTADOR
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
Lei nº 416/2023 de 02 de janeiro de 2023. 
“Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária de 2023 e 
dá outras providências”. 
 A Câmara Municipal de Caseara, no 
uso de suas atribuições legais e 
constitucionais aprova e eu prefeita 
Municipal sanciono a seguinte Lei de 
Diretrizes Orçamentária: 
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 
Art. 1o
 São estabelecidas, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o
, da 
Constituição, as diretrizes orçamentárias do 
Município de CASEARA - TO para 
elaboração da LOA (Lei de Orçamento 
Anual) do Exercício de 2023, 
compreendendo: 
I - as prioridades e metas da 
administração pública Municipal; 
II - a estrutura e organização 
dos orçamentos; 
III - as diretrizes para a 
elaboração e execução dos orçamentos do 
Município e suas alterações; 
IV – disposições sobre a 
Dívida Pública Municipal; 
V - as disposições relativas às 
despesas com pessoal e encargos sociais; 
VI - as disposições sobre 
alterações na legislação tributária do 
Município; 
VII – anexos de metas fiscais e 
riscos fiscais, elaborados conforme Portaria 
a STN; 
VIII - as disposições gerais. 
CAPÍTULO I 
DAS PRIORIDADES E METAS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2o
 Em consonância com o 
art. 165, § 2o
, da Constituição, as metas e as 
prioridades para o exercício financeiro de 
2023 são as especificadas nas Metas e 
Prioridades que integra desta Lei, as quais 
terão precedência na alocação de recursos 
na lei orçamentária de 2023, não se 
constituindo, todavia, em limite à 
programação das despesas. 
Parágrafo único. Na destinação 
dos recursos relativos a programas sociais, 
será conferida prioridade às áreas de menor 
Índice de Desenvolvimento Humano. 
CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS 
Art. 3o
 Para efeito desta Lei, 
entende-se por: 
I - Programa, o instrumento de 
organização da ação governamental visando 
à concretização dos objetivos pretendidos, 
sendo mensurado por indicadores 
estabelecidos no plano plurianual; 
II - Atividade, um instrumento 
de programação para alcançar o objetivo de 
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
um programa, envolvendo um conjunto de 
operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um 
produto necessário à manutenção da ação 
de governo; 
III - projeto, um instrumento de 
programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de 
operações, limitadas no tempo, das quais 
resulta um produto que concorre para a 
expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo; e 
IV - Operação especial, as 
despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo, das 
quais não resulta um produto, e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens 
ou serviços. 
§ 1o
 Cada programa identificará 
as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos 
e operações especiais, especificando os 
respectivos valores e metas, bem como as 
unidades orçamentárias responsáveis pela 
realização da ação. 
§ 2o
 As atividades, projetos e 
operações especiais serão desdobrados em 
subtítulos, unicamente para especificar sua 
localização física integral ou parcial, não 
podendo haver alteração das respectivas 
finalidades e dos produtos e unidades de 
medida, estabelecidos para o respectivo 
título. 
§ 3o
 Cada atividade, projeto e 
operação especial identificará a função e a 
subfunção às quais se vinculam. 
§ 4o
 As categorias de 
programação de que trata esta Lei serão 
identificados no projeto de lei orçamentária
por programas, atividades, projetos ou 
operações especiais, e respectivos 
subtítulos com indicação de suas metas 
físicas. 
Art. 4o
 O orçamento fiscal será 
discriminado a despesa por unidade 
orçamentária, detalhada por categoria de 
programação em seu menor nível, entendida 
como tal o subtítulo previsto no § 2o
 do artigo 
anterior, com suas respectivas dotações, 
especificando a esfera orçamentária, a 
modalidade de aplicação, a fonte de 
recursos, o identificador de uso, e os grupos 
de despesa conforme a seguirem 
discriminados: 
I - Pessoal e encargos sociais - 1; 
II - juros e encargos da dívida - 2; 
III - outras despesas correntes - 3; 
IV - investimentos - 4; 
V - inversões financeiras, incluídas 
quaisquer despesas referentes à 
constituição ou aumento de capital de 
empresas - 5; e 
VI - amortização da dívida - 6. 
Parágrafo único. As unidades 
orçamentárias serão agrupadas em órgãos 
orçamentários, entendidos como sendo o de 
maior nível da classificação institucional. 
Art. 5o As metas físicas serão 
indicadas em nível de subtítulo e agregadas 
segundo os respectivos projetos e 
atividades. 
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
Art. 6o
 O orçamento fiscal 
compreenderá a programação dos Poderes 
do Município. 
Parágrafo único. Excluem-se 
do disposto neste artigo as empresas que 
recebam recursos do Município apenas sob 
a forma de: 
I - pagamento pelo 
fornecimento de bens e pela prestação de 
serviços; 
II - pagamento de empréstimos 
e financiamentos concedidos; e 
III - transferências para 
aplicação em programas de financiamento 
nos termos do disposto nos arts. 159, inciso 
I, alínea “c”, e 239, § 1o
, da Constituição. 
Art. 7o
 O projeto de lei 
orçamentária para o exercício 2023 que o 
Poder Executivo encaminhará a Câmara 
Municipal e a respectiva lei será constituída 
de: 
I - texto da lei; 
II - Quadros orçamentários 
consolidados, incluindo os complementos 
referenciais no inciso III, do art. 22, da Lei 
Federal nº 4.320 de 1964; 
III - anexo dos orçamentos 
fiscal, discriminando a receita e a despesa na 
forma definida nesta Lei; 
IV - Anexo do orçamento de 
investimento a que se refere o art. 165, § 5o
, 
inciso II, da Constituição, na forma definida 
nesta Lei; e 
V - Discriminação da legislação 
da receita e da despesa, referente ao 
orçamento fiscal e da seguridade social. 
§ 1o
 Os quadros orçamentários 
a que se refere o inciso II deste artigo, 
incluindo os complementos referenciados no 
art. 22, inciso III, da Lei no
 4.320, de 17 de 
março de 1964, são os seguintes: 
I - Evolução da receita do 
Municipal, segundo as categorias 
econômicas e seu desdobramento em 
fontes, discriminando cada imposto e 
contribuição de que trata o art. 195 da 
Constituição; 
II - Evolução da despesa do 
Município, segundo as categorias 
econômicas e grupos de despesa; 
III - resumo das receitas dos 
orçamentos fiscal, isolada e conjuntamente, 
por categoria econômica e origem dos 
recursos; 
IV - resumo das despesas dos 
orçamentos fiscal, isolada e conjuntamente, 
por categoria econômica e origem dos 
recursos; 
V - receita e despesa, dos 
orçamentos fiscais, isolada e conjuntamente, 
segundo categorias econômicas, conforme o 
Anexo I da Lei no
 4.320, de 1964; 
VI - receitas dos orçamentos 
fiscal de acordo com a classificação 
constante do Anexo III da Lei no
 4.320, de 
1964, identificando a fonte de recurso 
correspondente a cada natureza de receita e 
o orçamento a que pertencem; 
VII - despesas dos orçamentos 
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
fiscais, isolada e conjuntamente, segundo 
Poder e órgão, por fontes de recursos e 
grupos de despesa; 
VIII - despesas dos orçamentos 
fiscais, isolada e conjuntamente, segundo a 
função, subfunção, programa, e grupo de 
despesa; 
IX - recursos do Tesouro 
Municipal, diretamente arrecadados, nos 
orçamentos fiscais, por órgão; 
X - programação referente à 
manutenção e ao desenvolvimento do 
ensino, nos termos do art. 212 da 
Constituição, em nível de órgão, detalhando 
fontes e valores por categoria de 
programação; 
 XI - resumo das fontes de 
financiamento e da despesa do orçamento 
de investimento, segundo órgão, função, 
subfunção e programa; 
 XII - fontes de recursos por 
grupos de despesas; e 
XIII - despesas dos orçamentos 
fiscais segundo os programas de governo, 
com os seus objetivos e indicadores para 
aferir os resultados esperados, detalhado por 
atividades, projetos e operações especiais, 
com a identificação das metas, se for o caso, 
e unidades orçamentárias executoras.
§ 2o
 A mensagem que 
encaminhar o projeto de lei orçamentária 
conterá: 
I - Análise da conjuntura 
econômica do Município, atualizando as 
informações de que trata o § 4o
 do art. 4o
 da 
Lei Complementar no
 101, de 4 de maio de 
2000, com indicação do cenário 
macroeconômico para 2023, e suas 
implicações sobre a proposta orçamentária; 
II - Resumo da política 
econômica e social do Governo; 
III - avaliação das 
necessidades de financiamento do governo 
central, explicitando receitas e despesas, 
bem como indicando os resultados primário 
e nominal implícitos no projeto de lei 
orçamentária para 2023, os estimados para 
2022 e os observados em 2021, 
evidenciando a metodologia de cálculo de 
todos os itens computados nas 
necessidades de financiamento e os 
parâmetros utilizados; 
IV - Indicação do órgão que 
apurará os resultados primário e nominal, 
para fins de avaliação do cumprimento das 
metas; 
V - Justificativa da estimativa e 
da fixação, respectivamente, dos principais 
agregados da receita e da despesa; e 
§ 3o
 O Poder Executivo 
encaminhará a Câmara Municipal até quinze 
dias após aprovação cópia desta Lei. 
§ 4o O Poder Executivo enviará 
a Câmara Municipal os projetos de lei 
orçamentária e dos créditos adicionais com 
sua despesa regionalizada e discriminada, 
no caso do projeto de lei orçamentária, por 
elemento de despesa. 
Art. 8º. Cada projeto constará 
somente de uma esfera orçamentária e de 
um programa. 
Parágrafo único. As atividades 
com a mesma finalidade de outras já 
existentes deverão observar o mesmo 
código, independentemente da unidade 
executora. 
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
Art. 9º. As fontes de recursos 
que corresponderem às receitas 
provenientes de concessão e permissão 
constarão na lei orçamentária com código 
próprio que as identifiquem conforme a 
origem da receita, discriminando-se durante 
a execução, no mínimo, aquelas decorrentes 
do ressarcimento pela fiscalização de bens e 
serviços públicos e concessão ou permissão 
nas áreas de telecomunicações, transportes 
e eletricidade. 
Art. 10. Os fundos de incentivos 
fiscais não integrarão a lei orçamentária, 
figurando exclusivamente no projeto de lei, 
em conformidade com o disposto no art. 165, 
§ 6o
, da Constituição. 
CAPÍTULO III 
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO 
DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E 
SUAS ALTERAÇÕES 
Seção I 
Das Diretrizes Gerais 
Art. 11. A elaboração do 
projeto, a aprovação e a execução da lei 
orçamentária de 2023, deverão ser 
realizadas de modo a evidenciar a 
transparência da gestão fiscal, observando￾se o princípio da publicidade e permitindo-se 
o amplo acesso da sociedade a todas as 
informações relativas a cada uma dessas 
etapas. 
Parágrafo único. Serão 
divulgados no Placard da Prefeitura, ao 
menos: 
I - Pelo Poder Executivo: 
a) as estimativas das receitas 
de que trata o art. 12, § 3o
, da Lei 
Complementar no
 101, de 2000; 
 b) a proposta de lei 
orçamentária, inclusive em versão 
simplificada, seus anexos, a programação 
constante do detalhamento das ações e as 
informações complementares; e 
c) a lei orçamentária anual; e 
II - Pela Câmara Municipal, o 
Parecer Preliminar, os relatórios setoriais e 
finais e o Parecer da Comissão, com seus 
anexos. 
Art. 12. A elaboração do 
projeto, a aprovação e a execução da lei 
orçamentária de 2023 deverão levar em 
conta a obtenção de superávit primário 
conforme discriminado no Anexo de Metas 
Fiscais, nos orçamentos fiscais. 
§ 1o
 Sem prejuízo do disposto 
no art. 9o
, § 4o
, da Lei Complementar no
 101, 
de 2000, o Poder Executivo encaminhará a 
Câmara Municipal, no prazo de trinta dias 
após o encerramento de cada quadrimestre, 
e no encerramento do exercício, relatórios de 
avaliação do cumprimento da meta de 
superávit primário dos orçamentos fiscal e do 
resultado de que trata o parágrafo anterior, 
bem assim das justificações de eventuais 
desvios, com indicação das medidas 
corretivas. 
Art. 13. A alocação dos créditos 
orçamentários será feita diretamente à 
unidade orçamentária responsável pela 
execução das ações correspondentes, 
ficando proibida a consignação de recursos 
a título de transferência para unidades 
integrantes dos orçamentos fiscais. 
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
Parágrafo único. Desde que 
observadas as vedações contidas no art. 
167, inciso VI, da Constituição, fica facultada 
a descentralização de créditos 
orçamentários para execução de ações de 
responsabilidade da unidade 
descentralizadora. 
Art. 14. Além de observar as 
demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a 
alocação dos recursos na lei orçamentária e 
em seus créditos adicionais será feita de 
forma a propiciar o controle dos custos das 
ações e a avaliação dos resultados dos 
programas de governo. 
Art. 15. Além da observância 
das prioridades e metas fixadas nos termos 
do art. 2o
 desta Lei, a lei orçamentária e seus 
créditos adicionais, observado o disposto no 
art. 45 da Lei Complementar no
 101, de 2000, 
somente incluirão projetos ou subtítulos de 
projetos novos se: 
I - Tiverem sido 
adequadamente contemplados todos os 
projetos e respectivos subtítulos em 
andamento; e 
II - os recursos alocados 
viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a 
obtenção de uma unidade completa, 
considerando-se as contrapartidas de que 
trata o inciso II do caput do art. 33 desta Lei. 
§ 1o
 Para fins de aplicação do 
disposto neste artigo, não serão 
considerados projetos com títulos genéricos 
que tenham constado de leis orçamentárias 
anteriores. 
§ 2o
 Serão entendidos como 
projetos ou subtítulos de projetos em 
andamento aqueles cuja execução 
financeira, até 30 de junho de 2023, 
ultrapassar vinte por cento do seu custo total 
estimado, conforme indicado no 
demonstrativo previsto no inciso XVII do 
Anexo das Informações Complementares ao 
Projeto de Lei Orçamentária de 2022, desta 
Lei. 
Art. 16. Não poderão ser 
destinados recursos para atender a 
despesas com: 
I - Aquisição de mobiliário e 
equipamento para unidades residenciais de 
representação funcional; 
II - Ações de caráter sigiloso, 
salvo quando realizadas por órgãos ou 
entidades cuja legislação que as criou 
estabeleça, entre suas competências, o 
desenvolvimento de atividades relativas à 
segurança da sociedade e do Estado e que 
tenham como precondição o sigilo, 
constando os valores correspondentes de 
categorias de programação específicas; 
III - clubes e associações de 
servidores ou quaisquer outras entidades 
congêneres, excetuadas creches e escolas 
para o atendimento pré-escolar; e 
Art. 17. É vedada a inclusão, na 
lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de dotações a título de 
subvenções sociais, ressalvadas, aquelas 
destinadas a entidades privadas sem fins 
lucrativos, de atividades de natureza 
continuada, que preencham uma das 
seguintes condições: 
I - Sejam de atendimento direto 
ao público, de forma gratuita, nas áreas de 
Assistência Social, Saúde ou Educação, e 
estejam registradas no Conselho Municipal 
de Assistência Social – CMAS; 
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
II - Atendam ao disposto no art. 
204 da Constituição, no art. 61 do ADCT, 
bem como na Lei no
 8.742, de 7 de dezembro 
de 1993; ou 
§ 1o
 Para habilitar-se ao 
recebimento de subvenções sociais, a 
entidade privada sem fins lucrativos deverá 
apresentar declaração de funcionamento 
regular nos últimos cinco anos, emitida no 
exercício de 2022 por três autoridades locais 
e comprovante de regularidade do mandato 
de sua diretoria. 
§ 2o
 É vedada, ainda, a 
inclusão de dotação global a título de 
subvenções sociais. 
Art. 18. É vedada a inclusão de 
dotações, na lei orçamentária e em seus 
créditos adicionais, a título de “auxílios” para 
entidades privadas, ressalvadas as sem fins 
lucrativos e desde que sejam: 
I - de atendimento direto e 
gratuito ao público e voltadas para o ensino 
especial, ou representativas da comunidade 
escolar das escolas públicas municipais do 
ensino fundamental. 
II - cadastradas junto ao 
Ministério do Meio Ambiente, para 
recebimento de recursos oriundos de 
programas ambientais, doados por 
organismos internacionais ou agências 
governamentais estrangeiras; 
III - voltadas para as ações de 
saúde e de atendimento direto e gratuito ao 
público, prestadas pelas Santas Casas de 
Misericórdia e outras entidades sem fins 
lucrativos, e que estejam registradas no 
Conselho Municipal de Assistência Social - 
CMAS; 
Parágrafo único. Sem prejuízo 
da observância das condições estabelecidas 
neste artigo, a inclusão de dotações na lei 
orçamentária e sua execução, dependerão, 
ainda, de: 
I - publicação, pelo Poder 
Executivo, de normas a serem observadas 
na concessão de auxílios, prevendo-se 
cláusula de reversão no caso de desvio de 
finalidade; 
II - destinação dos recursos 
exclusivamente para a ampliação, aquisição 
de equipamentos e sua instalação e de 
material permanente, exceto no caso do 
inciso IV do caput deste artigo; e 
III - identificação do beneficiário 
e do valor transferido no respectivo convênio. 
Art. 19. A execução das ações 
de que tratam os arts. 28 e 29 fica 
condicionada à autorização específica 
exigida pelo caput do art. 26 da Lei 
Complementar no
 101, de 2000. 
Art. 20. A lei orçamentária 
conterá reserva de contingência, constituída 
exclusivamente com recursos do orçamento 
fiscal, em montante equivalente a, no 
mínimo, 0,8 por cento da receita corrente 
líquida. 
Parágrafo único. Não será 
considerada, para os efeitos do caput, a 
reserva à conta de receitas vinculadas e 
diretamente arrecadadas dos fundos e das 
entidades da administração indireta. 
Art. 21. As prorrogações e 
composições de dívidas decorrentes de 
empréstimos, financiamentos e 
refinanciamentos concedidos com recursos 
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
dos orçamentos fiscal somente poderão 
ocorrer se vierem a ser expressamente 
autorizadas por lei específica. 
Art. 22. As fontes de recursos e 
as modalidades de aplicação aprovadas na 
lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais poderão ser modificadas, 
justificadamente, para atender às 
necessidades de execução, se publicadas 
por meio de: 
I – Portaria. 
II - Portaria do dirigente 
máximo de cada órgão a que estiver 
subordinada a unidade orçamentária, para 
as modalidades de aplicação, desde que 
verificada a inviabilidade técnica, 
operacional ou econômica da execução do 
crédito na modalidade prevista na lei 
orçamentária. 
Art. 23. Os projetos de lei 
relativos a créditos adicionais serão 
apresentados na forma e com o 
detalhamento estabelecido na lei 
orçamentária anual. 
§ 1o
 Acompanharão os projetos 
de lei relativos a créditos adicionais 
exposições de motivos circunstanciadas que 
os justifiquem e que indiquem as 
conseqüências dos cancelamentos de 
dotações propostas sobre a execução das 
atividades, dos projetos, das operações 
especiais e dos respectivos subtítulos e 
metas. 
§ 2o
 Cada projeto de lei deverá 
restringir-se a um único tipo de crédito 
adicional. 
§ 3o
 Os créditos adicionais 
destinados a despesas com pessoal e 
encargos sociais serão encaminhados a 
Câmara Municipal por intermédio de projetos 
de lei específicos e exclusivamente para 
essa finalidade. 
§ 4o
 Os créditos adicionais 
aprovados pela Câmara Municipal serão 
considerados automaticamente abertos com 
a sanção e publicação da respectiva lei. 
§ 5o
 Nos casos de créditos à 
conta de recursos de excesso de 
arrecadação, as exposições de motivos de 
que trata o § 1o
 deste artigo conterão a 
atualização das estimativas de receitas para 
o exercício. 
§ 6o
 Não será admitido 
aumento do valor global dos projetos de lei 
de orçamento e de créditos adicionais, em 
observância ao disposto no inciso I do art. 
63, combinado com o § 3o
 do art. 166, ambos 
da Constituição. 
Art. 24. A destinação de 
recursos para as ações de alimentação 
escolar obedecerá ao princípio da 
descentralização e a distribuição será 
proporcional ao número de alunos 
matriculados nas redes públicas de ensino 
localizadas no Município, no ano anterior. 
Art. 25. Os recursos alocados 
na lei orçamentária, com as destinações 
previstas nos arts. 7o
, incisos IX e XI, e 25 
desta Lei, somente poderão ser cancelados 
para a abertura de créditos adicionais com 
outra finalidade mediante autorização 
específica da Câmara Municipal. 
CAPÍTULO IV 
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS 
DESPESAS DO MUNICÍPIO COM 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 26. Os Poderes Executivo 
e Legislativo do Município terão como limites 
na elaboração de suas propostas 
orçamentárias, para pessoal e encargos 
sociais, observado o art. 71 e Inciso III alínea 
a e b do art. 20 da Lei Complementar no
 101, 
de 2000, a despesa da folha de pagamento 
de abril de 2022, projetada para o exercício, 
considerando os eventuais acréscimos 
legais, inclusive revisão geral sem distinção 
de índices a serem concedidos aos 
servidores públicos municipais, alterações 
de planos de carreira e admissões para 
preenchimento de cargos, sem prejuízo do 
disposto no art. 56 desta Lei. 
Parágrafo único. Caso seja 
previsto o reajuste geral de pessoal referido 
no caput, os recursos necessários ao seu 
atendimento constarão da lei orçamentária 
de 2023 em categoria de programação 
específica, observado o limite do art. 71 e 
Inciso III alínea a e b do art. 20 da Lei 
Complementar no
 101, de 2000 
Art. 27. No exercício de 2023, 
observado o disposto no art. 169 da 
Constituição, e no art. 56 desta Lei, somente 
poderão ser admitidos servidores se: 
I - Existirem cargos e empregos 
públicos vagos a preencher. 
II - Houver prévia dotação 
orçamentária suficiente para o atendimento 
da despesa; e 
III - for observado o limite 
previsto no art. 26. 
Art. 28. Os projetos de lei sobre 
transformação de cargos, bem como os 
relacionados a aumento de gastos com 
pessoal e encargos sociais, no âmbito do 
Poder Executivo, deverão ser 
acompanhados de manifestações do 
Departamento de Recursos Humanos e do 
Departamento de Orçamento Municipal, em 
suas respectivas áreas de competência. 
Parágrafo único. O órgão 
próprio do Poder Legislativo assumirá em 
seu âmbito as atribuições necessárias ao 
cumprimento do disposto neste artigo. 
Art. 29. Para fins de 
atendimento ao disposto no art. 169, § 1o
, 
inciso II, da Constituição, ficam autorizadas 
as concessões de quaisquer vantagens, 
aumentos de remuneração, criação de 
cargos, empregos e funções, alterações de 
estrutura de carreiras, bem como admissões 
ou contratações de pessoal a qualquer título, 
constantes de anexo específico da lei 
orçamentária, observado o disposto no art. 
71 da Lei Complementar no
 101, de 2000. 
Art. 30. O disposto no § 1o
 do 
art. 18 da Lei Complementar no
 101, de 2000, 
aplica-se exclusivamente para fins de cálculo 
do limite da despesa total com pessoal, 
independentemente da legalidade ou 
validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se 
considera como substituição de servidores e 
empregados públicos, para efeito do caput, 
os contratos de terceirização relativos a 
execução indireta de atividades que, 
simultaneamente: 
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
I - sejam acessórias, 
instrumentais ou complementares aos 
assuntos que constituem área de 
competência legal do órgão ou entidade; 
II - não sejam inerentes a 
categorias funcionais abrangidas por plano 
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou 
entidade, salvo expressa disposição legal em 
contrário, ou quando se tratar de cargo ou 
categoria extinto, total ou parcialmente. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE 
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA 
Art. 31. A lei ou medida 
provisória que conceda ou amplie incentivo 
ou benefício de natureza tributária só será 
aprovada ou editada se atendidas as 
exigências do art. 14 da Lei Complementar 
n
o
 101, de 2000. 
Parágrafo único. Aplicam-se à 
lei ou medida provisória que conceda ou 
amplie incentivo ou benefício de natureza 
financeira as mesmas exigências referidas 
no caput, podendo a compensação, 
alternativamente, dar-se mediante o 
cancelamento, pelo mesmo período, de 
despesas em valor equivalente. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 32. Os custos unitários de 
obras executadas com recursos dos 
orçamentos do Município, relativas à 
construção de prédios públicos, saneamento 
básico e pavimentação, não poderão ser 
superiores ao valor do Custo Unitário Básico 
– CUB – por m², divulgado pelo Sindicato da 
Indústria da Construção, por Unidade da 
Federação, acrescido de até trinta por cento 
para cobrir custos não previstos no CUB. 
Parágrafo único. Somente em 
condições especiais, devidamente 
justificadas, poderão os respectivos custos 
ultrapassar os limites fixados no caput deste 
artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos 
de controle interno e externo. 
Art. 33. Caso seja necessária a 
limitação do empenho das dotações 
orçamentárias e da movimentação financeira 
para atingir a meta de resultado primário 
prevista no art. 17 desta Lei, conforme 
determinado pelo art. 9o
 da Lei 
Complementar no
 101, de 2000, será fixado, 
separadamente, percentual de limitação 
para o conjunto de “projetos”, e “atividades” 
e “operações especiais”, calculado de forma 
proporcional à participação dos Poderes e do 
Ministério Público do Município no total das 
dotações iniciais constantes da lei 
orçamentária de 2023, em cada um dos 
citados conjuntos, excluídas as despesas 
que constituem obrigação constitucional ou 
legal de execução. 
§ 1o
 Na hipótese da ocorrência 
do disposto no caput deste artigo, o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo, 
até o vigésimo terceiro dia do mês 
subseqüente ao final do bimestre, 
acompanhado dos parâmetros adotados e 
das estimativas de receitas e despesas, o 
montante que caberá a cada um na limitação 
do empenho e da movimentação financeira. 
§ 2o
 O Poder Legislativo 
Municipal, com base na comunicação de que 
trata o § 1o
, publicarão ato, até o final do mês 
subseqüente ao encerramento do respectivo 
bimestre, estabelecendo os montantes 
disponíveis para empenho e movimentação 
financeira em cada um dos conjuntos de 
despesas mencionados no caput deste 
artigo. 
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Art. 34. Para os efeitos do art. 
16 da Lei Complementar no
 101, de 2000: 
 I - as especificações nele 
contidas integrarão o processo 
administrativo de que trata o art. 38 da Lei no 
8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os 
procedimentos de desapropriação de 
imóveis urbanos a que se refere o § 3o
 do art. 
182 da Constituição; e 
II - entende-se como despesas 
irrelevantes, para fins do § 3o
, aquelas cujo 
valor não ultrapasse, para bens e serviços, 
os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei 
no 8.666, de 1993. 
Art. 35. Para efeito do disposto 
no art. 42 da Lei Complementar no
 101, de 
2000: 
I - Considera-se contraída a 
obrigação no momento da formalização do 
contrato administrativo ou instrumento 
congênere; 
II - no caso de despesas 
relativas a prestação de serviços já 
existentes e destinados a manutenção da 
administração pública, considera-se como 
compromissadas apenas as prestações cujo 
pagamento deva se verificar no exercício 
financeiro, observado o cronograma 
pactuado. 
Art. 36. São vedados quaisquer 
procedimentos pelos ordenadores de 
despesa que viabilizem a execução de 
despesas sem comprovada e suficiente 
disponibilidade de dotação orçamentária. 
Parágrafo único. A 
contabilidade registrará os atos e fatos 
relativos à gestão orçamentário, financeira 
efetivamente ocorrida, sem prejuízo das 
responsabilidades e providências derivadas 
da inobservância do caput deste artigo. 
Art. 37. Para fins de apreciação 
da proposta orçamentária, do 
acompanhamento e da fiscalização 
orçamentária a que se refere o art. 166, § 1o
, 
inciso II, da Constituição, será assegurado, 
ao órgão responsável, o acesso irrestrito, 
para fins de consulta, ao: 
I - Sistema de Controle Interno 
desta Administração. 
II - Sistema de Análise 
Gerencial de Arrecadação. 
III - Sistemas de 
Gerenciamento da Receita e Despesa. 
Parágrafo Único – todos os 
Sistemas serão funções do Departamento de 
Contabilidade e Orçamento. 
Art. 38. Se o projeto de lei 
orçamentária não for sancionado pelo 
Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 
2022, a programação dele constante poderá 
ser executada para o atendimento das 
seguintes despesas: 
I - Pessoal e encargos sociais; 
II - Pagamento do serviço da dívida; 
III – Outras Despesas Correntes, 
necessária para manutenção das atividades 
essenciais do município: 
Art. 39. As unidades 
responsáveis pela execução dos créditos 
orçamentários e adicionais aprovados 
processarão o empenho da despesa, 
observados os limites fixados para cada 
categoria de programação e respectivos 
grupos de despesa, fontes de recursos, 
modalidades de aplicação e identificadores 
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
de uso, especificando o elemento de 
despesa. 
Art. 40. A reabertura dos 
créditos especiais e extraordinários, 
conforme disposto no art. 167, § 2o
, da 
Constituição, será efetivada mediante 
decreto do Prefeito Municipal. 
Art. 41. Fica o poder executivo 
autorizado a efetuar através de Decreto 
abertura de créditos suplementares até o 
limite de 80% (oitenta por cento) do valor 
estimado a receita para o exercício. 
Parágrafo único – O chefe do 
Poder executivo poderá inclusive 
obedecendo o limite deste artigo reduzir nas 
dotações destinadas a administração 
superior para suplementar nos Fundos 
Municipais. 
Art. 42. A Lei Orçamentária 
deverá conter uma Reserva de Contingência 
de no mínimo 0,8% da Receita Corrente 
Liquida, que poderá ser utilizada para efetuar 
como redução para cobrir créditos 
suplementados e para pagamentos de 
passivos financeiros determinados através 
de sentenças judiciais. 
Art. 43. Fica autorizada a 
realização de concurso público para suprir as 
vagas constantes do Plano de Cargos e 
Salários, em especial, aquelas ocupadas por 
contratos temporários de excepcional 
interesse público. 
Art. 44. As entidades privadas 
beneficiadas com recursos públicos a 
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização 
do Poder concedente com a finalidade de 
verificar o cumprimento de metas e objetivos 
para os quais receberam os recursos. 
Art. 45. Na elaboração da 
Proposta Orçamentária para o exercício 
2023, o Poder Executivo poderá apresentar 
o projeto de Lei Contando: Função, 
SubFunção, Programa e Ação, ficando 
autorizado a criar durante o exercício 
elementos de despesas que forem 
necessárias para execução das ações 
constantes no projeto. 
Art. 46. Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário, e produzindo 
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. 
 Art. 47. Esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Caseara – TO, 02 de janeiro de 2023. 
ILDISLENE B. DA SILVA SANTANA 
Prefeita Municipal 
PÁG: 0001 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0001 PROCESSO LEGISLATIVO
ÓRGÃO...: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
01.01.031.1.043 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA PORCENTAGEM 22,01 127.000,00
01.01.031.2.001 - MANUT. DA CAMARA MUNICIPAL PORCENTAGEM 22,96 971.359,80
01.01.031.2.063 - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA A PORCENTAGEM 66,67 400.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.498.359,80
PÁG: 0002 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0012 LIMPEZA PUBLICA
ÓRGÃO...: 02 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
11.18.541.2.042 - MANUT DOS SERV DE LIMPEZA PUBLICA PORCENTAGEM 30,90 1.318.903,00
TOTAL DA UNIDADE 1.318.903,00
PÁG: 0003 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0016 PROTECAO DAS AGUAS FLUVIAIS
ÓRGÃO...: 02 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
11.18.541.2.025 - SERV DE MANUT DO MEIO AMBIENTE PORCENTAGEM 28,61 774.743,00
11.18.541.2.092 - IMPLANTANÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA PORCENTAGEM 25,00 25.000,00
11.18.541.2.110 - IMPLEMENTAR PROTOCOLO DE DO FOGO PORCENTAGEM 27,78 25.000,00
11.18.541.2.111 - IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO VIVEIRO DE PORCENTAGEM 100,00 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 844.743,00
PÁG: 0004 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0037 ADMINISTRATIVO
ÓRGÃO...: 02 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
11.23.122.2.024 - MANUTENÇÃO DO TURISMO PORCENTAGEM 25,88 125.719,20
11.23.695.2.075 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PRAIA PORCENTAGEM 38,02 644.018,00
TOTAL DA UNIDADE 769.737,20
PÁG: 0005 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0002 ADMINISTRACAO SUPERIOR
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
03.04.122.2.003 - MANUT. DO GABINETE PREFEITO PORCENTAGEM 40,60 1.659.224,20
03.04.122.2.056 - RECEPÇÕES FEST. CIVICAS E PORCENTAGEM 34,46 259.575,76
TOTAL DA UNIDADE 1.918.799,96
PÁG: 0006 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0003 SEGURANCA PUBLICA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
03.04.061.2.002 - MAUT. DO CONSELHO TUTELAR PORCENTAGEM 32,64 286.400,00
08.06.182.2.017 - MANUT. DELEGACIAS DE POLICIA PORCENTAGEM 25,00 25.000,00
TOTAL DA UNIDADE 311.400,00
PÁG: 0007 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0004 MODERNIZACAO DA ADM. TRIBUTARIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
05.04.123.2.009 - MANUT. DA CONTAB. E TESOURARIA PORCENTAGEM 28,33 204.930,93
05.04.123.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 21,34 271.849,00
05.04.123.2.064 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO PORCENTAGEM 15,63 50.000,00
05.04.123.2.065 - RECADASTRAMENTO PRED. TERR. URBANO PORCENTAGEM 25,00 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 546.779,93
PÁG: 0008 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0005 MODERNIZACAO DA ADM. PUBLICA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
04.04.122.2.005 - CONTRIBUICAO DA ATM, IBAM E ASSOCIAÇÃO PORCENTAGEM 25,00 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 50.000,00
PÁG: 0009 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0009 COMUNICACAO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
07.24.722.2.014 - IMPLATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
07.24.722.2.015 - MANUTENÇÃO DA TORRE DE TV PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 20.000,00
PÁG: 0010 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0010 SANEAMENTO BASICO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
10.17.512.1.040 - CONST. E MANUTENÇÃO DO ATERRO PORCENTAGEM 11,54 15.000,00
10.17.512.1.041 - AQUI. DE CAMINHÃO COLETOR LIXO PORCENTAGEM 50,00 252.000,00
10.17.512.2.106 - IMPLANTAÇÃO SIMPLIFICADA DE PORCENTAGEM 25,00 500.000,00
TOTAL DA UNIDADE 767.000,00
PÁG: 0011 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0011 HABITACAO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
13.16.482.1.017 - CONST DE MORADIAS E CALÇADAS PORCENTAGEM 25,00 60.000,00
TOTAL DA UNIDADE 60.000,00
PÁG: 0012 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
13.15.451.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 18,19 571.789,61
13.15.451.2.041 - MANUTECAO DE CEMITERIO PORCENTAGEM 14,29 20.000,00
13.15.451.2.049 - ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA PORCENTAGEM 50,00 70.000,00
13.15.451.2.052 - RECUP. VIAS URBANAS E RURAIS. PORCENTAGEM 14,36 48.368,00
13.15.451.2.088 - MANUT. SERVICOS URBANOS E RURAL PORCENTAGEM 15,46 78.350,80
13.15.451.2.108 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL ENTRADA DA PORCENTAGEM 50,00 1.100.000,00
13.15.451.2.113 - IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES E CICLOVIAS PORCENTAGEM 50,00 1.000.000,00
13.15.452.2.043 - MANUT. DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA PORCENTAGEM 22,45 244.394,60
15.26.782.2.051 - MANUT. MAQ. EQUIP. RODOV. P/ CONS PORCENTAGEM 25,00 40.775,20
15.26.782.2.102 - Manut. da Secretaria de Transportes PORCENTAGEM 25,60 111.929,80
TOTAL DA UNIDADE 3.285.608,01
PÁG: 0013 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0014 PAVIMENT. URBANA, MANUT. DE VIAS RURAIS
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
13.15.451.1.020 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS PORCENTAGEM 25,00 252.500,00
TOTAL DA UNIDADE 252.500,00
PÁG: 0014 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0015 FORTALECIMENTO DA AGROPECUARIA COMUNITAR
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
06.20.605.1.021 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PORCENTAGEM 25,00 515.000,00
06.20.605.1.034 - CONSTRUÇÃO MATADOURO PUBLICO PORCENTAGEM 50,00 605.000,00
06.20.605.2.012 - ASSIST. TECNICA AOS PROD. RURAIS PORCENTAGEM 15,58 82.614,00
06.20.605.2.013 - MANUT. DA SECRETARIA PORCENTAGEM 34,98 721.651,48
06.20.605.2.105 - CONSTRUÇÃO CAIS PESCADORES PORCENTAGEM 50,00 605.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.529.265,48
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0037 ADMINISTRATIVO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
03.04.124.2.054 - MANUT DO CONTROLE INTERNO PORCENTAGEM 25,00 200.353,60
04.04.122.2.007 - CAPACITACAO DOS SERVIDORES PORCENTAGEM 25,00 30.000,00
04.04.122.2.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 25,98 1.873.396,28
04.04.122.2.083 - OBRIGACOES PATRONAIS PASEP PORCENTAGEM 33,58 230.000,00
04.04.122.2.085 - PAGTO DIVIDA CONSOLIDADA PORCENTAGEM 25,00 757.965,00
04.04.122.2.086 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS PORCENTAGEM 39,71 1.968.305,20
04.04.122.2.104 - MANUTENÇÃO DPTO JURÍDICO PORCENTAGEM 21,01 224.370,00
16.27.813.2.072 - APOIO A JUVENTUDE PORCENTAGEM 25,00 70.000,00
23.27.813.2.076 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO PORCENTAGEM 25,00 105.160,00
23.27.813.2.109 - ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA PORCENTAGEM 25,00 200.000,00
TOTAL DA UNIDADE 5.659.550,08
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
99.99.999.2.053 - RESERVA DE CONTINGENCIA PORCENTAGEM 25,00 250.000,00
TOTAL DA UNIDADE 250.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0019 ENSINO FUNDAMENTAL
ÓRGÃO...: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
22.12.361.1.009 - CONSTRUÇÃO ESCOLA 12 SALAS PORCENTAGEM 50,00 2.460.680,35
22.12.361.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 17,63 501.139,36
22.12.361.2.027 - MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL PORCENTAGEM 25,63 1.331.838,66
22.12.361.2.029 - MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR PORCENTAGEM 19,66 217.000,00
22.12.361.2.030 - DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 40 %) PORCENTAGEM 22,95 1.323.412,65
22.12.361.2.031 - DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 60%) PORCENTAGEM 23,40 2.667.835,00
TOTAL DA UNIDADE 8.501.906,02
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0020 EDUCACAO INFANTIL
ÓRGÃO...: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
22.12.365.1.012 - CONSTRUCAO AMPL. E REFORMA CRECHES PORCENTAGEM 17,86 50.000,00
22.12.365.2.037 - MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE E PRÉ- PORCENTAGEM 18,49 340.213,00
22.12.365.2.116 - MANUT ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA PORCENTAGEM 100,00 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 440.213,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0021 ENSINO SUPERIOR
ÓRGÃO...: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
22.12.361.2.034 - MANUT. AO ENSINO SUPERIOR E TEC PROFIS PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 10.000,00
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0022 EDUCACAO ESPECIAL
ÓRGÃO...: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR ADMINISTRACAO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
22.12.361.2.061 - AUXILIO AO ATENDIMENTO EDU PORCENTAGEM 25,00 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 20.000,00
PÁG: 0021 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0024 ALIMENTACAO E NUTRICAO
ÓRGÃO...: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
22.12.361.2.032 - MANUT. SIST. MERENDA ESCOLAR (SEMAE) PORCENTAGEM 20,23 141.000,00
TOTAL DA UNIDADE 141.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0025 ENSINO MEDIO
ÓRGÃO...: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
22.12.361.2.033 - MANUT. DA REDE ESC0LAR SECUNDARIA PORCENTAGEM 25,00 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 10.000,00
PÁG: 0023 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0036 PROMOCAO DA CULTURA
ÓRGÃO...: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
22.12.361.2.039 - MANUTENÇÃO E ATIV. CULTURA PORCENTAGEM 25,00 30.700,00
TOTAL DA UNIDADE 30.700,00
PÁG: 0024 ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0026 ATEND. AMBULAT, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
17.10.302.1.032 - AQUISICAO DE EQUIP P/ UNID. AMB. PORCENTAGEM 12,50 5.000,00
17.10.302.2.021 - MANUT. UNID. AMB. EMERG. E HOSPITALAR PORCENTAGEM 30,45 1.819.793,08
17.10.302.2.066 - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS P/ HOSPITAL PORCENTAGEM 25,00 210.000,00
17.10.302.2.114 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PORCENTAGEM 50,00 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.134.793,08
PÁG: 0025 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0027 SAUDE DA FAMILIA - PACS/PSF
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
17.10.301.2.018 - AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- PORCENTAGEM 29,35 2.115.744,00
17.10.301.2.067 - AÇOES DO PROG SAUDE BUCAL PORCENTAGEM 23,69 254.400,00
17.10.301.2.068 - AÇOES DO PROG AGENT COMUN DE SAUDE- PORCENTAGEM 23,39 378.000,00
17.10.301.2.089 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA PORCENTAGEM 20,09 131.000,00
17.10.301.2.094 - Nucleo de Apoio Ao Saúde da Familia NASF PORCENTAGEM 21,58 151.819,00
17.10.301.2.095 - Prog. Melhoria de Acesso Qualidade PMAQ PORCENTAGEM 18,48 17.000,00
17.10.301.2.096 - Serviços de Mádia e Alta Complexidade PORCENTAGEM 14,75 9.000,00
17.10.301.2.098 - Qualificação em Gestão do SUS PORCENTAGEM 25,00 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.061.963,00
PÁG: 0026 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0028 VIGILANCIA SANITARIA
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
17.10.304.2.022 - COMBATE AS ENDEMIAS ( VIG. SANITARIA) PORCENTAGEM 23,56 207.175,40
17.10.304.2.099 - Vigilancia Epidemiologica e Ambiental PORCENTAGEM 25,00 85.000,00
TOTAL DA UNIDADE 292.175,40
PÁG: 0027 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0037 ADMINISTRATIVO
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
17.04.122.2.115 - CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE PORCENTAGEM 100,00 20.000,00
17.10.122.2.073 - Manut das Atividades Administrativas PORCENTAGEM 34,82 1.398.039,00
17.10.122.2.081 - MANUT DO CONSELHO DE SAUDE PORCENTAGEM 25,00 2.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.420.039,00
PÁG: 0028 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0039 Serviços de Atenção Básica
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
Serviços de Atenção Básica
UNIDADE DE MEDIDA
17.10.301.2.093 - P A B - F I X O PORCENTAGEM 17,86 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 50.000,00
PÁG: 0029 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0031 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
19.08.241.2.100 - Ações da Apoio ao Bolsa Familia- IGD-BF PORCENTAGEM 25,65 106.889,00
19.08.244.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PORCENTAGEM 38,53 989.210,80
19.08.244.2.044 - MANUT. DOS SERV. ASSISTENCIAIS PORCENTAGEM 40,95 582.337,20
19.08.244.2.078 - MANUT ATIV INCL SOC E PALES CONT PORCENTAGEM 15,05 19.386,00
TOTAL DA UNIDADE 1.697.823,00
PÁG: 0030 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
0032 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
PROGRAMA OBJETIVO
MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
UNIDADE DE MEDIDA
19.08.243.2.101 - Manutenção do Programa Criança Feliz PORCENTAGEM 24,33 124.121,60
19.08.244.2.045 - MANUT DOS SERV DE CONV E FORT DE PORCENTAGEM 22,71 129.474,20
19.08.244.2.069 - MANUTENÇÃO DO CRAS PORCENTAGEM 28,47 588.620,60
19.08.244.2.077 - MANUT CONSELHO DA CRIANÇA E PORCENTAGEM 25,00 120.000,00
TOTAL DA UNIDADE 962.216,40
TOTAL GERAL 38.855.475,36
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA
771.614.081-72
PREFEITA MUNICIPAL
TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
022.988.201-39
CONTADOR
PÁG: 0001 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 01 - CAMARA MUNICIPAL
ÓRGÃO...: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
01.031.0001.1.043 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA 22.01 PORCENTAGEM 127.000,00
01.031.0001.2.001 - MANUT. DA CAMARA MUNICIPAL 22.96 PORCENTAGEM 971.359,80
01.031.0001.2.063 - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA 66.67 PORCENTAGEM 400.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.498.359,80
PÁG: 0002 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 11 - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO
ÓRGÃO...: 02 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
18.541.0012.2.042 - MANUT DOS SERV DE LIMPEZA PUBLICA 30.90 PORCENTAGEM 1.318.903,00
18.541.0016.2.025 - SERV DE MANUT DO MEIO AMBIENTE 28.61 PORCENTAGEM 774.743,00
18.541.0016.2.092 - IMPLANTANÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA 25.00 PORCENTAGEM 25.000,00
18.541.0016.2.110 - IMPLEMENTAR PROTOCOLO DE DO FOGO 27.78 PORCENTAGEM 25.000,00
18.541.0016.2.111 - IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO VIVEIRO DE 100.00 PORCENTAGEM 20.000,00
23.122.0037.2.024 - MANUTENÇÃO DO TURISMO 25.88 PORCENTAGEM 125.719,20
23.695.0037.2.075 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PRAIA 38.02 PORCENTAGEM 644.018,00
TOTAL DA UNIDADE 2.933.383,20
PÁG: 0003 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 03 - GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.061.0003.2.002 - MAUT. DO CONSELHO TUTELAR 32.64 PORCENTAGEM 286.400,00
04.122.0002.2.003 - MANUT. DO GABINETE PREFEITO 40.60 PORCENTAGEM 1.659.224,20
04.122.0002.2.056 - RECEPÇÕES FEST. CIVICAS E COMEMORAÇÕES 34.46 PORCENTAGEM 259.575,76
04.124.0037.2.054 - MANUT DO CONTROLE INTERNO 25.00 PORCENTAGEM 200.353,60
TOTAL DA UNIDADE 2.405.553,56
PÁG: 0004 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 04 - SEC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.0005.2.005 - CONTRIBUICAO DA ATM, IBAM E ASSOCIAÇÃO 25.00 PORCENTAGEM 50.000,00
04.122.0037.2.007 - CAPACITACAO DOS SERVIDORES 25.00 PORCENTAGEM 30.000,00
04.122.0037.2.008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25.98 PORCENTAGEM 1.873.396,28
04.122.0037.2.083 - OBRIGACOES PATRONAIS PASEP 33.58 PORCENTAGEM 230.000,00
04.122.0037.2.085 - PAGTO DIVIDA CONSOLIDADA 25.00 PORCENTAGEM 757.965,00
04.122.0037.2.086 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS 39.71 PORCENTAGEM 1.968.305,20
04.122.0037.2.104 - MANUTENÇÃO DPTO JURÍDICO 21.01 PORCENTAGEM 224.370,00
TOTAL DA UNIDADE 5.134.036,48
PÁG: 0005 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ARRECADAÇÃO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.123.0004.2.009 - MANUT. DA CONTAB. E TESOURARIA 28.33 PORCENTAGEM 204.930,93
04.123.0004.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 21.34 PORCENTAGEM 271.849,00
04.123.0004.2.064 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ARRECADAÇÃO 15.63 PORCENTAGEM 50.000,00
04.123.0004.2.065 - RECADASTRAMENTO PRED. TERR. URBANO 25.00 PORCENTAGEM 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 546.779,93
PÁG: 0006 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
20.605.0015.1.021 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 25.00 PORCENTAGEM 515.000,00
20.605.0015.1.034 - CONSTRUÇÃO MATADOURO PUBLICO 50.00 PORCENTAGEM 605.000,00
20.605.0015.2.012 - ASSIST. TECNICA AOS PROD. RURAIS 15.58 PORCENTAGEM 82.614,00
20.605.0015.2.013 - MANUT. DA SECRETARIA 34.98 PORCENTAGEM 721.651,48
20.605.0015.2.105 - CONSTRUÇÃO CAIS PESCADORES 50.00 PORCENTAGEM 605.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.529.265,48
PÁG: 0007 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 07 - SEC. COMUNICACAO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
24.722.0009.2.014 - IMPLATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
24.722.0009.2.015 - MANUTENÇÃO DA TORRE DE TV 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 20.000,00
PÁG: 0008 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 08 - SEC. SEGURANCA PUBLICA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
06.182.0003.2.017 - MANUT. DELEGACIAS DE POLICIA 25.00 PORCENTAGEM 25.000,00
TOTAL DA UNIDADE 25.000,00
PÁG: 0009 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 10 - SETOR DE SANEAMENTO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
17.512.0010.1.040 - CONST. E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 11.54 PORCENTAGEM 15.000,00
17.512.0010.1.041 - AQUI. DE CAMINHÃO COLETOR LIXO 50.00 PORCENTAGEM 252.000,00
17.512.0010.2.106 - IMPLANTAÇÃO SIMPLIFICADA DE 25.00 PORCENTAGEM 500.000,00
TOTAL DA UNIDADE 767.000,00
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
15.451.0013.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 18.19 PORCENTAGEM 571.789,61
15.451.0013.2.041 - MANUTECAO DE CEMITERIO 14.29 PORCENTAGEM 20.000,00
15.451.0013.2.049 - ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA 50.00 PORCENTAGEM 70.000,00
15.451.0013.2.052 - RECUP. VIAS URBANAS E RURAIS. 14.36 PORCENTAGEM 48.368,00
15.451.0013.2.088 - MANUT. SERVICOS URBANOS E RURAL BASICOS 15.46 PORCENTAGEM 78.350,80
15.451.0013.2.108 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL ENTRADA DA CIDADE 50.00 PORCENTAGEM 1.100.000,00
15.451.0013.2.113 - IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES E CICLOVIAS 50.00 PORCENTAGEM 1.000.000,00
15.451.0014.1.020 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 25.00 PORCENTAGEM 252.500,00
15.452.0013.2.043 - MANUT. DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 22.45 PORCENTAGEM 244.394,60
16.482.0011.1.017 - CONST DE MORADIAS E CALÇADAS 25.00 PORCENTAGEM 60.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.445.403,01
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
26.782.0013.2.051 - MANUT. MAQ. EQUIP. RODOV. P/ CONS ESTRAD 25.00 PORCENTAGEM 40.775,20
26.782.0013.2.102 - Manut. da Secretaria de Transportes 25.60 PORCENTAGEM 111.929,80
TOTAL DA UNIDADE 152.705,00
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 16 - SECRATARIA DE JUVENTUDE
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
27.813.0037.2.072 - APOIO A JUVENTUDE 25.00 PORCENTAGEM 70.000,00
TOTAL DA UNIDADE 70.000,00
PÁG: 0013 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
27.813.0037.2.076 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO 25.00 PORCENTAGEM 105.160,00
27.813.0037.2.109 - ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA ARQUIBANCADA 25.00 PORCENTAGEM 200.000,00
TOTAL DA UNIDADE 305.160,00
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
99.999.9999.2.053 - RESERVA DE CONTINGENCIA 25.00 PORCENTAGEM 250.000,00
TOTAL DA UNIDADE 250.000,00
PÁG: 0015 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 22 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO...: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
12.361.0019.1.009 - CONSTRUÇÃO ESCOLA 12 SALAS 50.00 PORCENTAGEM 2.460.680,35
12.361.0019.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 17.63 PORCENTAGEM 501.139,36
12.361.0019.2.027 - MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 25.63 PORCENTAGEM 1.331.838,66
12.361.0019.2.029 - MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 19.66 PORCENTAGEM 217.000,00
12.361.0019.2.030 - DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 40 %) 22.95 PORCENTAGEM 1.323.412,65
12.361.0019.2.031 - DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 60%) 23.40 PORCENTAGEM 2.667.835,00
12.361.0021.2.034 - MANUT. AO ENSINO SUPERIOR E TEC PROFIS 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
12.361.0022.2.061 - AUXILIO AO ATENDIMENTO EDU ESPECIALIZADO 25.00 PORCENTAGEM 20.000,00
12.361.0024.2.032 - MANUT. SIST. MERENDA ESCOLAR (SEMAE) 20.23 PORCENTAGEM 141.000,00
12.361.0025.2.033 - MANUT. DA REDE ESC0LAR SECUNDARIA 25.00 PORCENTAGEM 10.000,00
12.361.0036.2.039 - MANUTENÇÃO E ATIV. CULTURA 25.00 PORCENTAGEM 30.700,00
12.365.0020.1.012 - CONSTRUCAO AMPL. E REFORMA CRECHES 17.86 PORCENTAGEM 50.000,00
12.365.0020.2.037 - MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE E PRÉ-ESC 18.49 PORCENTAGEM 340.213,00
12.365.0020.2.116 - MANUT ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 100.00 PORCENTAGEM 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 9.153.819,02
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.0037.2.115 - CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE 100.00 PORCENTAGEM 20.000,00
10.122.0037.2.073 - Manut das Atividades Administrativas 34.82 PORCENTAGEM 1.398.039,00
10.122.0037.2.081 - MANUT DO CONSELHO DE SAUDE 25.00 PORCENTAGEM 2.000,00
10.301.0027.2.018 - AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF 29.35 PORCENTAGEM 2.115.744,00
10.301.0027.2.067 - AÇOES DO PROG SAUDE BUCAL 23.69 PORCENTAGEM 254.400,00
10.301.0027.2.068 - AÇOES DO PROG AGENT COMUN DE SAUDE- 23.39 PORCENTAGEM 378.000,00
10.301.0027.2.089 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 20.09 PORCENTAGEM 131.000,00
10.301.0027.2.094 - Nucleo de Apoio Ao Saúde da Familia NASF 21.58 PORCENTAGEM 151.819,00
10.301.0027.2.095 - Prog. Melhoria de Acesso Qualidade PMAQ 18.48 PORCENTAGEM 17.000,00
10.301.0027.2.096 - Serviços de Mádia e Alta Complexidade 14.75 PORCENTAGEM 9.000,00
10.301.0027.2.098 - Qualificação em Gestão do SUS 25.00 PORCENTAGEM 5.000,00
10.301.0039.2.093 - P A B - F I X O 17.86 PORCENTAGEM 50.000,00
10.302.0026.1.032 - AQUISICAO DE EQUIP P/ UNID. AMB. HOSPITALAR 12.50 PORCENTAGEM 5.000,00
10.302.0026.2.021 - MANUT. UNID. AMB. EMERG. E HOSPITALAR 30.45 PORCENTAGEM 1.819.793,08
10.302.0026.2.066 - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS P/ HOSPITAL 25.00 PORCENTAGEM 210.000,00
10.302.0026.2.114 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 50.00 PORCENTAGEM 100.000,00
10.304.0028.2.022 - COMBATE AS ENDEMIAS ( VIG. SANITARIA) 23.56 PORCENTAGEM 207.175,40
10.304.0028.2.099 - Vigilancia Epidemiologica e Ambiental 25.00 PORCENTAGEM 85.000,00
TOTAL DA UNIDADE 6.958.970,48
PÁG: 0017 ESTADO DO TOCANTINS
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO...: 07 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.241.0031.2.100 - Ações da Apoio ao Bolsa Familia- IGD-BF 25.65 PORCENTAGEM 106.889,00
08.243.0032.2.101 - Manutenção do Programa Criança Feliz 24.33 PORCENTAGEM 124.121,60
08.244.0031.2.010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 38.53 PORCENTAGEM 989.210,80
08.244.0031.2.044 - MANUT. DOS SERV. ASSISTENCIAIS 40.95 PORCENTAGEM 582.337,20
08.244.0031.2.078 - MANUT ATIV INCL SOC E PALES CONT DROGAS 15.05 PORCENTAGEM 19.386,00
08.244.0032.2.045 - MANUT DOS SERV DE CONV E FORT DE VINCULO 22.71 PORCENTAGEM 129.474,20
08.244.0032.2.069 - MANUTENÇÃO DO CRAS 28.47 PORCENTAGEM 588.620,60
08.244.0032.2.077 - MANUT CONSELHO DA CRIANÇA E 25.00 PORCENTAGEM 120.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.660.039,40
TOTAL GERAL 38.855.475,36
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA
771.614.081-72
PREFEITA MUNICIPAL
TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
022.988.201-39
CONTADOR
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
Lei Nº 417/2023 Caseara - TO, 02 de janeiro de 2023. 
“Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o Exercício 
Financeiro de 2023, e da outras Providências”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA - TO, Estado do Tocantins aprova 
e eu Prefeita municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O Orçamento Programa do Município de CASEARA - TO, Estado 
do Tocantins, para o Exercício de 2023, composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro 
Municipal, estima a Receita no Valor de R$ 38.855.475,36 (Trinta e oito milhões oitocentos 
cinquentas e cinco mil quatrocentos setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), e fixa a 
despesa em igual importância, conforme discriminação constante nos quadros anexos, que 
fazem parte integrante desta Lei. 
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos rendas 
e outras receitas correntes e de capital, relacionadas no adendo III e de acordo com 
desdobramento a seguir: 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS TRIBUTÁRIAS R$ 6.083.392,99
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES R$ 121.000,00
RECEITAS PATRIMONIAIS R$ 124.032,03
RECEITAS AGROPECUÁRIA R$ 25.145,58
RECEIATA DE SERVIÇOS R$ 10.058,24
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 25.405.687,67
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 36.987,91
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES R$ 31.806.304,42
 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 22.794,10
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 7.026.376,84
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 7.049.170,94
TOTAL DA RECEITA BRUTA R$ 38.855.475,36
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB R$ -4.692.866,48
TOTAL GERAL DAS RECEITAS R$ 34.162.608,88
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo à discriminação constantes dos quadros anexos que 
fazem parte integrante desta Lei, e desdobramento por Órgãos e Unidades Orçamentárias a 
seguir: 
I – DESDOBRAMENTO POR ÓRGÃO E GOVERNO 
 
Poder Legislativo R$ 1.498.359,80
Poder Executivo R$ 37.107.115,56
Reserva de Contingência R$ 250.000,00
 
TOTAL GERAL R$ 38.855.475,36
 
II - DESDOBRAMENTO POR FUNÇÕES 
Poder Legislativo R$ 1.498.359,80
Câmara Municipal R$ 1.498.359,80
Poder Executivo Administração Direta 15.400.903,46
Gabinete de Prefeito R$ 2.405.553,56
Administração e Planejamento R$ 5.134.036,48
Finanças R$ 546.779,93
Agricultura R$ 2.529.265,48
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
Comunicações R$ 20.000,00
Segurança R$ 25.000,00
Saneamento R$ 767.000,00
Obras Habitação e Urbanismo R$ 3.445.403,01
Transporte R$ 152.705,00
Juventude 
Esporte 
R$ 
R$ 
70.000,00
305.160,00
Poder Executivo Administração Indireta R$ 21.956.212,10
Fundo Municipal de Saúde R$ 6.958.970,48
Fundo de Assistência Social R$ 2.660.039,40
Fundo Municipal de Meio-Ambiente e Turismo R$ 2.933.383,20
Educação e Cultura R$ 9.153.819,02
Reserva de Contingencia R$ 250.000,00
 
TOTAL GERAL R$ 38.855.475,36
III - DESDOBRAMENTO POR UIDADES ORÇAMENTÁRIAS 
CÂMARA MUNICIPAL R$ 1.498.359,80
GABINETE DO PREFEITO R$ 2.405.553,56
SECRET. ADMINISTRAÇÃO R$ 5.134.036,48
SECRET. DE FINANÇAS R$ 546.779,93
SETOR DE AGRICULTURA R$ 2.529.265,48
SETOR DE COMUNICAÇÃO R$ 20.000,00
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA R$ 25.000,00
FUNDO MUN. DE SAÚDE 
SANEAMENTO 
R$ 
R$ 
6.958.970,48
767.000,00
MEIO-AMBIENTE E TURISMO R$ 2.933.383,20
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 9.153.819,02
SETOR DE INF. E OBRAS E SERV. URBANOS R$ 3.445.403,01
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.660.039,40
SETOR DE TRANSPORTE 
JUVENTUDE 
R$ 
R$ 
152.705,00
70.000,00
ESPORTE R$ 305.160,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 250.000,00
 
TOTAL GERAL R$ 38.855.475,36
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo está autorizado a realizar abertura de 
Créditos Suplementares inclusive entre as unidades orçamentárias, de que trata o Art. 43º da Lei 
4.320 de 17 de março de 1.964, ficando limitados a 80% (oitenta por cento) do valor do presente 
Orçamento, devidamente corrigido. 
Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados neste artigo, o 
executivo utilizará os recursos oriundos de: Reserva de Contingência, Excesso de Arrecadação, 
Anulações de Dotações, Superávit Financeiro do exercício anterior, operações de créditos 
internas e externas. 
Art. 5º - Os valores estimados, para Receita e fixados para Despesa, 
poderão ser atualizados no mês de janeiro de 2023, pela unidade fiscal de referência - UFIR, 
tomando-se como base a variação ocorrida no período de agosto a dezembro de 2022, incluindo 
os meses extremos do período. 
Parágrafo Único - Durante a execução Orçamentária, em havendo 
necessidade, face à inflação, o Poder Executivo poderá corrigir Trimestralmente os valores 
Orçamentários, pelo mesmo modo de atualização descrito no “CAPUT” deste Artigo. 
ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438
Art. 6º - Dentro do Exercício Financeiro, havendo a necessidade 
devidamente comprovada, o Poder Executivo fica igualmente autorizado a realizar operações de 
crédito, por antecipação de Receita, até o limite máximo de 10% (dez por cento), do total da 
Receita prevista. Subtraindo-se deste montante o valor das operações de crédito, classificadas 
como Receitas. 
Art. 7º - Esta conterá anexos que fixarão Funções, Subfunções, Programas 
e Ações, ficando o chefe do poder executivo autorizado a criar elementos de despesas para 
executar as ações autorizadas neste. 
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. 
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CASEARA - TO, aos 02 dias 
do mês de janeiro de 2023. 
Ildislene Bernarda da S. Santana 
Prefeita Municipal 
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PÁG: 001
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECÔNOMICA
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
ÓRGÃO 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
1000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 28.806.402,90
1100.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.083.392,99
1110.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 6.001.849,32
1112.50.0.1.00.00.00 IPTU 151.849,32
1112.50.0.1.01.00.00 IPTU 1.500.0000.000000 91.109,60
1112.50.0.1.01.00.00 IPTU 1.500.1001.000000 37.962,33
1112.50.0.1.01.00.00 IPTU 1.500.1002.000000 22.777,39
1112.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas e Juros 10.000,00
1112.50.0.2.01.00.00 IPTU - Multas e Juros 1.500.0000.000000 6.000,00
1112.50.0.2.01.00.00 IPTU - Multas e Juros 1.500.1001.000000 2.500,00
1112.50.0.2.01.00.00 IPTU - Multas e Juros 1.500.1002.000000 1.500,00
1112.53.0.1.00.00.00 ITBI 2.500.000,00
1112.53.0.1.01.00.00 ITBI 1.500.0000.000000 1.500.000,00
1112.53.0.1.01.00.00 ITBI 1.500.1001.000000 625.000,00
1112.53.0.1.01.00.00 ITBI 1.500.1002.000000 375.000,00
1112.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros 10.000,00
1112.53.0.2.01.00.00 ITBI - Multas e Juros 1.500.0000.000000 6.000,00
1112.53.0.2.01.00.00 ITBI - Multas e Juros 1.500.1001.000000 2.500,00
1112.53.0.2.01.00.00 ITBI - Multas e Juros 1.500.1002.000000 1.500,00
1113.03.1.3.01.00.00 IRRF Trabalho - Dívida Ativa 1.500.0000.000000
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal 1113.03.4.1.00.00.00 520.000,00
1113.03.4.1.01.01.00 IRRF Outros Rendimentos 1.500.0000.000000 312.000,00
1113.03.4.1.01.01.00 IRRF Outros Rendimentos 1.500.1001.000000 130.000,00
1113.03.4.1.01.01.00 IRRF Outros Rendimentos 1.500.1002.000000 78.000,00
1114.51.1.1.00.00.00 ISSQN 2.800.000,00
1114.51.1.1.01.00.00 ISSQN 1.500.0000.000000 1.680.000,00
1114.51.1.1.01.00.00 ISSQN 1.500.1001.000000 700.000,00
1114.51.1.1.01.00.00 ISSQN 1.500.1002.000000 420.000,00
1114.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas e Juros 10.000,00
1114.51.1.2.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros 1.500.0000.000000 6.000,00
1114.51.1.2.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros 1.500.1001.000000 2.500,00
1114.51.1.2.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros 1.500.1002.000000 1.500,00
1120.00.0.0.00.00.00 TAXAS 61.543,67
1121.01.0.1.00.00.00 Taxas de Insp. Controle e Fiscalização 46.000,00
1121.01.0.1.01.00.00 Taxas de Insp. Controle e Fiscalização 1.500.0000.000000 46.000,00
1121.01.0.3.00.00.00 Taxas de Insp. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 7.543,67
1121.01.0.3.01.00.00 Taxas de Insp. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.500.0000.000000 7.543,67
1121.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 4.000,00
1121.50.0.1.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.500.0000.000000 4.000,00
1122.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.000,00
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ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECÔNOMICA
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
1122.01.0.1.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.500.0000.000000 4.000,00
1130.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 20.000,00
1131.99.0.1.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 20.000,00
1131.99.0.1.01.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 1.500.0000.000000 20.000,00
1200.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 121.000,00
1220.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas 1.000,00
1221.50.1.1.00.00.00 Contribuição Econômica ao Fethab 1.000,00
1221.50.1.1.01.00.00 Contribuição Econômica ao Fethab 1.500.0000.000000 1.000,00
1240.00.0.0.00.00.00 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública 120.000,00
1241.50.0.1.00.00.00 Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 120.000,00
1241.50.0.1.01.00.00 Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 1.751.0000.000000 120.000,00
1300.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 41.532,03
1310.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.000,00
1311.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 3.000,00
1311.01.1.1.01.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 1.500.0000.000000 3.000,00
1311.01.2.1.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.000,00
1311.01.2.1.01.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.500.0000.000000 1.000,00
1311.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 2.000,00
1311.99.0.1.01.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 1.500.0000.000000 2.000,00
1320.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 30.000,00
1321.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 30.000,00
1321.01.0.1.01.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários não Vinculados 1.500.0000.000000 20.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.500.0000.000000 10.000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,
Permissão, Autorização ou Licença 1330.00.0.0.00.00.00 5.029,12
1339.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços Públicos 5.029,12
1339.99.0.1.01.00.00 Outros Serviços Públicos 1.500.0000.000000 5.029,12
1390.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 502,91
1399.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 502,91
1399.99.0.1.01.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.500.0000.000000 502,91
1400.00.0.0.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 25.145,58
1410.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 25.145,58
1411.01.0.1.00.00.00 Receita Agropecuária 25.145,58
1411.01.0.1.01.00.00 Receita Agropecuária 1.500.0000.000000 25.145,58
1600.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 10.058,24
1610.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.058,24
1611.01.0.1.00.00.00 Serviços Adm e Comerciais Gerais 10.058,24
1611.01.0.1.01.00.00 Serviços Adm e Comerciais Gerais 1.500.0000.000000 10.058,24
1700.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22.488.286,15
1710.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 16.389.772,16
1711.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 13.035.865,92
1711.51.1.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 1.500.0000.000000 7.821.519,55
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ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECÔNOMICA
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
1711.51.1.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 1.500.1001.000000 3.258.966,48
1711.51.1.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 1.500.1002.000000 1.955.379,89
1711.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro 230.000,00
1711.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.500.0000.000000 172.500,00
1711.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.500.1001.000000 57.500,00
1711.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 450.000,00
1711.51.3.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 1.500.0000.000000 427.500,00
1711.51.3.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 1.500.1001.000000 22.500,00
1711.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte ITR 1.500.000,00
1711.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte ITR 1.500.0000.000000 900.000,00
1711.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte ITR 1.500.1001.000000 375.000,00
1711.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte ITR 1.500.1002.000000 225.000,00
1711.54.0.1.00.00.00 Cota-Parte CIDE 30.000,00
1711.54.0.1.01.00.00 Cota-Parte CIDE 1.750.0000.000000 30.000,00
1712.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 200.000,00
1712.52.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.501.0000.000000 200.000,00
Outras Transferências pela Exploração de Recursos
Naturais 1712.99.0.1.00.00.00 60.000,00
Outras Transferências pela Exploração de Recursos
Naturais 1712.99.0.1.01.00.00 1.500.0000.000000 60.000,00
1713.51.1.1.00.00.00 Bloco Estruturação do SUS - Atenção Primária 350.000,00
1713.51.1.1.01.00.00 Bloco Estruturação do SUS - Atenção Primária 1.601.0000.000000 350.000,00
1716.50.0.1.00.00.00 Transferências para Assistência Social - FNAS 200.000,00
1716.50.0.1.01.00.00 Transferências para Assistência Social - FNAS 1.660.0000.000000 200.000,00
1719.51.0.1.00.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.500,00
1719.51.0.1.01.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.500.0000.000000 900,00
1719.51.0.1.01.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.500.1001.000000 375,00
1719.51.0.1.01.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.500.1002.000000 225,00
1719.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Lei Complementar nº 176/2020 50.000,00
1719.58.0.1.01.00.00 Transferência Obrigatória Lei Complementar nº 176/2020 1.501.0000.000000 50.000,00
1719.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União e de suas Entidades 282.406,24
1719.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências da União e de suas Entidades 1.500.0000.000000 176.930,00
1719.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências da União e de suas Entidades 1.700.0000.000000 105.476,24
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1720.00.0.0.00.00.00 6.088.538,81
1721.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte ICMS 5.400.000,00
1721.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte ICMS 1.500.0000.000000 3.240.000,00
1721.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte ICMS 1.500.1001.000000 1.350.000,00
1721.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte ICMS 1.500.1002.000000 810.000,00
1721.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte IPVA 250.000,00
1721.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPVA 1.500.0000.000000 150.000,00
1721.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPVA 1.500.1001.000000 62.500,00
1721.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPVA 1.500.1002.000000 37.500,00
1721.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios 18.000,00
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ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECÔNOMICA
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
1721.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios 1.500.0000.000000 10.800,00
1721.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios 1.500.1001.000000 4.500,00
1721.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios 1.500.1002.000000 2.700,00
1721.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte CIDE 3.500,00
1721.53.0.1.01.00.00 Cota-Parte CIDE 1.750.0000.000000 3.500,00
1724.99.0.1.00.00.00 Outras Convênios dos Estados e Distrito Federal 367.038,81
1724.99.0.1.01.00.00 Outras Convênios dos Estados e Distrito Federal 1.701.0000.000000 367.038,81
1729.51.0.1.00.00.00 Transferências destinadas à Assistência Social 50.000,00
1729.51.0.1.01.00.00 Transferências destinadas à Assistência Social 1.661.0000.000000 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS 1750.00.0.0.00.00.00 9.975,18
1759.99.0.1.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 9.975,18
1759.99.0.1.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.500.0000.000000 9.975,18
1900.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.987,91
1910.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.543,67
1911.09.0.2.00.00.00 Multas e Juros de Contratos - Multas e Juros 7.543,67
1911.09.0.2.01.00.00 Multas e Juros de Contratos - Multas e Juros 1.500.0000.000000 7.543,67
1920.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 29.444,24
1921.01.0.1.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 5.029,12
1921.01.0.1.01.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.500.0000.000000 5.029,12
1922.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições 24.415,12
1922.99.0.1.01.01.00 Restituições determinadas pelo TCE 1.500.0000.000000 24.415,12
2000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.083.994,89
2200.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 22.794,10
2210.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 22.794,10
2213.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 22.794,10
2213.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.755.0000.000000 22.794,10
2400.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.061.200,79
2410.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.924.201,00
2414.54.0.1.00.00.00 Convênios da União para Infraestrutura em Transporte 2.924.201,00
2414.54.0.1.01.00.00 Convênios da União para Infraestrutura em Transporte 1.700.0000.000000 2.924.201,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades 2420.00.0.0.00.00.00 1.136.999,79
2422.52.0.1.00.00.00 Convênios dos Estados para Saneamento Básico 20.969,40
2422.52.0.1.01.00.00 Convênios dos Estados para Saneamento Básico 1.701.0000.000000 20.969,40
2422.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 1.068.551,59
2422.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 1.701.0000.000000 1.068.551,59
2429.50.0.1.00.00.00 Transferências dos Estados e DF a Consórcios Públicos 47.478,80
2429.50.0.1.01.00.00 Transferências dos Estados e DF a Consórcios Públicos 1.701.0000.000000 47.478,80
9000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES -4.692.866,48
9700.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -4.692.866,48
9710.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M -3.559.266,48
9711.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal -3.258.966,48
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECÔNOMICA
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
9711.51.1.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 1.500.1001.000000 -3.258.966,48
9711.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte ITR -300.000,00
9711.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte ITR 1.500.1001.000000 -300.000,00
9719.51.0.1.00.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -300,00
9719.51.0.1.01.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.500.1001.000000 -300,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 9720.00.0.0.00.00.00 -1.133.600,00
9721.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte ICMS -1.080.000,00
9721.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte ICMS 1.500.1001.000000 -1.080.000,00
9721.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte IPVA -50.000,00
9721.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPVA 1.500.1001.000000 -50.000,00
9721.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios -3.600,00
9721.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios 1.500.1001.000000 -3.600,00
TOTAL ÓRGÃO 3: 28.197.531,31
ÓRGÃO 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.495.213,90
1300.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 26.500,00
1320.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 26.500,00
1321.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 26.500,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.500.1001.000000 6.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.540.1070.000000 12.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.550.0000.000000 1.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.551.0000.000000 1.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.552.0000.000000 1.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.553.0000.000000 500,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.569.0000.000000 5.000,00
1700.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.468.713,90
1710.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 354.088,90
1714.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 120.000,00
1714.50.0.1.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.550.0000.000000 120.000,00
1714.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PDDE 30.000,00
1714.51.0.1.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PDDE 1.551.0000.000000 30.000,00
1714.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PNAE 124.088,90
1714.52.0.1.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PNAE 1.552.0000.000000 124.088,90
Transferências do FNDE Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE 1714.53.0.1.00.00.00 15.000,00
Transferências do FNDE Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE 1714.53.0.1.01.00.00 1.553.0000.000000 15.000,00
1714.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas - FNDE 65.000,00
1714.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Diretas - FNDE 1.569.0000.000000 65.000,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1720.00.0.0.00.00.00 50.790,00
1724.51.0.1.00.00.00 Convênios dos Estados a Programas de Educação 50.790,00
1724.51.0.1.01.00.00 Convênios dos Estados a Programas de Educação 1.571.0000.000000 50.790,00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS 1750.00.0.0.00.00.00 4.063.835,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PÁG: 006
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECÔNOMICA
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
1751.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos - FUNDEB 4.063.835,00
1751.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos - FUNDEB 1.540.1070.000000 4.063.835,00
2000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.684.708,85
2400.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.684.708,85
2410.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.510.680,35
2414.51.0.1.00.00.00 Convênios da União para Programas de Educação 2.510.680,35
2414.51.0.1.01.00.00 Convênios da União para Programas de Educação 1.570.0000.000000 2.510.680,35
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades 2420.00.0.0.00.00.00 174.028,50
2422.51.0.1.00.00.00 Convênios dos Estados para Educação 174.028,50
2422.51.0.1.01.00.00 Convênios dos Estados para Educação 1.571.0000.000000 174.028,50
TOTAL ÓRGÃO 4: 7.179.922,75
ÓRGÃO 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
1000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.397.421,00
1300.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 41.000,00
1320.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 41.000,00
1321.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 41.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.500.1002.000000 1.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.600.0000.000000 10.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.601.0000.000000 30.000,00
1700.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.356.421,00
1710.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 2.356.421,00
1713.50.1.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Atenção Primária 1.900.000,00
1713.50.1.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Atenção Primária 1.600.0000.000000 1.900.000,00
1713.50.2.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Atenção Especializada 120.000,00
1713.50.2.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Atenção Especializada 1.600.0000.000000 120.000,00
1713.50.3.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Vigilância em Saúde 126.421,00
1713.50.3.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Vigilância em Saúde 1.600.0000.000000 126.421,00
1713.50.4.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Assistência Farmacêutica 95.000,00
1713.50.4.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Assistência Farmacêutica 1.600.0000.000000 95.000,00
1713.50.5.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Gestão do SUS 15.000,00
1713.50.5.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Gestão do SUS 1.600.0000.000000 15.000,00
1713.50.9.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Outros Programas 100.000,00
1713.50.9.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Outros Programas 1.600.0000.000000 100.000,00
2000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 280.467,20
2400.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 280.467,20
2410.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 280.467,20
2411.50.5.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Gestão do SUS 280.467,20
2411.50.5.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Gestão do SUS 1.600.0000.000000 280.467,20
TOTAL ÓRGÃO 5: 2.677.888,20
ÓRGÃO 7 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA
1000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 800.133,10
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PÁG: 007
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECÔNOMICA
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
1300.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 15.000,00
1320.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 15.000,00
1321.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 15.000,00
1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.660.0000.000000 15.000,00
1700.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 785.133,10
1710.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 785.133,10
1716.50.0.1.00.00.00 Transferências para Assistência Social - FNAS 238.360,20
1719.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União 546.772,90
1719.57.0.1.01.00.00 Transferência Especial da União 1.660.0000.000000 546.772,90
TOTAL ÓRGÃO 7: 800.133,10
PREFEITA MUNICIPAL
CPF: 771.614.081-72
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
CPF: 022.988.201-39
CONTADOR
TOTAL GERAL DA RECEITA: 38.855.475,36
PÁG: 001
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 15/06/78
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEG. ECONÔMICA
RESUMO GERAL DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 27.937.948,84
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.106.780,25
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.106.780,25
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 360.174,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.926.487,36
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 1.643.785,69
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 139.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 36.833,20
3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.938,60
3.2.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.938,60
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTR 938,60
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.829.229,99
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.769.229,99
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 467.107,10
3.3.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 21.631,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.688.536,92
3.3.90.31 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 91.079,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 12.631,60
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 636.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 1.345.724,50
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 9.074.550,57
3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 80.000,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.000,00
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 231.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 7.000,00
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 2.020.305,20
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 56.322,30
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.141,20
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.667.526,52
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 9.909.561,52
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.909.561,52
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.275.952,35
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.578.916,17
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 45.000,00
4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.693,00
4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 757.965,00
4.6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 757.965,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 757.965,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 250.000,00 250.000,00
38.855.475,36 38.855.475,36
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA
CPF: 771.614.081-72
PREFEITA MUNICIPAL
TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
CPF: 022.988.201-39
CONTADOR
38.855.475,36
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: CAMARA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO: 01
CÓDIGO: 01
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA
01.01.01.031.0001.1.043 00001 4.4.90.51 127.000,00 127.000,00
MANUT. DA CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0001.2.001 00002 3.1.90.11 400.000,00
01.01.01.031.0001.2.001 00003 3.1.90.13 84.000,00
01.01.01.031.0001.2.001 00004 3.1.90.92 693,00
01.01.01.031.0001.2.001 00005 3.2.90.22 938,60
01.01.01.031.0001.2.001 00006 3.3.90.14 50.000,00
01.01.01.031.0001.2.001 00007 3.3.90.30 65.403,60
01.01.01.031.0001.2.001 00008 3.3.90.35 106.000,00
01.01.01.031.0001.2.001 00009 3.3.90.36 40.000,00
01.01.01.031.0001.2.001 00010 3.3.90.39 110.000,00
01.01.01.031.0001.2.001 00011 3.3.90.40 10.000,00
01.01.01.031.0001.2.001 00012 3.3.90.47 1.000,00
01.01.01.031.0001.2.001 00013 3.3.90.92 1.938,60
01.01.01.031.0001.2.001 00014 4.4.90.51 101.386,00 971.359,80
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA
01.01.01.031.0001.2.063 00015 4.4.90.52 400.000,00 400.000,00
1.498.359,80
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
UNIDADE.......: FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO
CÓDIGO: 02
CÓDIGO: 11
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
MANUT DOS SERV DE LIMPEZA PUBLICA
02.11.18.541.0012.2.042 00016 3.1.90.04 10.000,00
02.11.18.541.0012.2.042 00017 3.1.90.11 210.000,00
02.11.18.541.0012.2.042 00018 3.1.90.13 41.017,60
02.11.18.541.0012.2.042 00019 3.3.90.30 60.000,00
02.11.18.541.0012.2.042 00020 3.3.90.36 27.885,40
02.11.18.541.0012.2.042 00021 3.3.90.39 960.000,00
02.11.18.541.0012.2.042 00022 3.3.90.92 1.000,00
02.11.18.541.0012.2.042 00023 4.4.90.52 9.000,00 1.318.903,00
SERV DE MANUT DO MEIO AMBIENTE
02.11.18.541.0016.2.025 00024 3.1.90.04 2.000,00
02.11.18.541.0016.2.025 00025 3.1.90.11 210.250,00
02.11.18.541.0016.2.025 00026 3.1.90.13 120.000,00
02.11.18.541.0016.2.025 00027 3.3.90.14 60.000,00
02.11.18.541.0016.2.025 00028 3.3.90.30 80.000,00
02.11.18.541.0016.2.025 00029 3.3.90.35 52.800,00
02.11.18.541.0016.2.025 00030 3.3.90.36 39.693,00
02.11.18.541.0016.2.025 00031 3.3.90.39 170.000,00
02.11.18.541.0016.2.025 00032 3.3.90.40 30.000,00
02.11.18.541.0016.2.025 00033 4.4.90.52 10.000,00 774.743,00
IMPLANTANÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE DE INCENDIO
02.11.18.541.0016.2.092 00034 3.3.90.36 12.500,00
02.11.18.541.0016.2.092 00035 3.3.90.39 12.500,00 25.000,00
IMPLEMENTAR PROTOCOLO DE DO FOGO
02.11.18.541.0016.2.110 00036 3.3.90.39 25.000,00 25.000,00
IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO VIVEIRO DE MUDAS
02.11.18.541.0016.2.111 00037 3.3.90.39 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DO TURISMO
02.11.23.122.0037.2.024 00038 3.1.90.04 3.070,00
02.11.23.122.0037.2.024 00039 3.1.90.11 30.000,00
02.11.23.122.0037.2.024 00040 3.1.90.92 1.938,60
02.11.23.122.0037.2.024 00041 3.3.90.14 20.000,00
02.11.23.122.0037.2.024 00042 3.3.90.30 10.000,00
02.11.23.122.0037.2.024 00043 3.3.90.36 9.693,00
02.11.23.122.0037.2.024 00044 3.3.90.39 29.693,00
02.11.23.122.0037.2.024 00045 3.3.90.92 1.736,00
02.11.23.122.0037.2.024 00046 3.3.90.93 202,60
02.11.23.122.0037.2.024 00047 4.4.90.52 19.386,00 125.719,20
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PRAIA
02.11.23.695.0037.2.075 00048 3.3.90.30 60.000,00
02.11.23.695.0037.2.075 00049 3.3.90.36 42.632,00
02.11.23.695.0037.2.075 00050 3.3.90.39 506.560,00
02.11.23.695.0037.2.075 00051 3.3.90.92 2.000,00
02.11.23.695.0037.2.075 00052 3.3.90.93 3.000,00
02.11.23.695.0037.2.075 00053 4.4.90.52 29.826,00 644.018,00
2.933.383,20
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 03
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
MAUT. DO CONSELHO TUTELAR
03.03.04.061.0003.2.002 00054 3.1.90.11 140.000,00
03.03.04.061.0003.2.002 00055 3.1.90.13 29.400,00
03.03.04.061.0003.2.002 00056 3.1.90.92 1.000,00
03.03.04.061.0003.2.002 00057 3.3.90.14 10.000,00
03.03.04.061.0003.2.002 00058 3.3.90.30 10.000,00
03.03.04.061.0003.2.002 00059 3.3.90.36 5.000,00
03.03.04.061.0003.2.002 00060 3.3.90.39 80.000,00
03.03.04.061.0003.2.002 00061 3.3.90.92 1.000,00
03.03.04.061.0003.2.002 00062 4.4.90.52 10.000,00 286.400,00
MANUT. DO GABINETE PREFEITO
03.03.04.122.0002.2.003 00063 3.1.90.11 350.000,00
03.03.04.122.0002.2.003 00064 3.1.90.13 78.013,00
03.03.04.122.0002.2.003 00065 3.1.90.92 5.000,00
03.03.04.122.0002.2.003 00066 3.3.90.14 110.000,00
03.03.04.122.0002.2.003 00067 3.3.90.30 100.000,00
03.03.04.122.0002.2.003 00068 3.3.90.31 15.000,00
03.03.04.122.0002.2.003 00069 3.3.90.33 3.877,20
03.03.04.122.0002.2.003 00070 3.3.90.36 15.000,00
03.03.04.122.0002.2.003 00071 3.3.90.39 933.000,00
03.03.04.122.0002.2.003 00072 3.3.90.92 1.500,00
03.03.04.122.0002.2.003 00073 4.4.90.52 47.834,00 1.659.224,20
RECEPÇÕES FEST. CIVICAS E COMEMORAÇÕES
03.03.04.122.0002.2.056 00074 3.3.90.30 8.772,00
03.03.04.122.0002.2.056 00075 3.3.90.31 5.000,00
03.03.04.122.0002.2.056 00076 3.3.90.36 180.000,00
03.03.04.122.0002.2.056 00077 3.3.90.39 65.803,76 259.575,76
MANUT DO CONTROLE INTERNO
03.03.04.124.0037.2.054 00078 3.1.90.04 10.000,00
03.03.04.124.0037.2.054 00079 3.1.90.11 99.090,00
03.03.04.124.0037.2.054 00080 3.1.90.13 22.790,00
03.03.04.124.0037.2.054 00081 3.1.90.92 3.070,00
03.03.04.124.0037.2.054 00082 3.3.90.14 5.815,80
03.03.04.124.0037.2.054 00083 3.3.90.30 25.201,80
03.03.04.124.0037.2.054 00084 3.3.90.36 3.877,20
03.03.04.124.0037.2.054 00085 3.3.90.39 20.815,80
03.03.04.124.0037.2.054 00086 4.4.90.52 9.693,00 200.353,60
2.405.553,56
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: SEC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 04
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
CONTRIBUICAO DA ATM, IBAM E ASSOCIAÇÃO
03.04.04.122.0005.2.005 00087 3.3.50.41 50.000,00 50.000,00
CAPACITACAO DOS SERVIDORES
03.04.04.122.0037.2.007 00088 3.3.90.30 10.000,00
03.04.04.122.0037.2.007 00089 3.3.90.36 10.000,00
03.04.04.122.0037.2.007 00090 3.3.90.39 10.000,00 30.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
03.04.04.122.0037.2.008 00091 3.1.90.04 8.000,00
03.04.04.122.0037.2.008 00092 3.1.90.11 370.000,00
03.04.04.122.0037.2.008 00093 3.1.90.13 150.000,00
03.04.04.122.0037.2.008 00094 3.1.90.91 65.000,00
03.04.04.122.0037.2.008 00095 3.1.90.92 5.815,80
03.04.04.122.0037.2.008 00096 3.2.90.21 1.000,00
03.04.04.122.0037.2.008 00097 3.3.90.14 61.920,20
03.04.04.122.0037.2.008 00098 3.3.90.30 105.088,00
03.04.04.122.0037.2.008 00099 3.3.90.36 74.474,00
03.04.04.122.0037.2.008 00100 3.3.90.39 914.352,48
03.04.04.122.0037.2.008 00101 3.3.90.40 20.000,00
03.04.04.122.0037.2.008 00102 3.3.90.92 5.815,80
03.04.04.122.0037.2.008 00103 4.4.90.52 76.930,00
03.04.04.122.0037.2.008 00104 4.4.90.61 15.000,00 1.873.396,28
OBRIGACOES PATRONAIS PASEP
03.04.04.122.0037.2.083 00105 3.3.90.47 230.000,00 230.000,00
PAGTO DIVIDA CONSOLIDADA
03.04.04.122.0037.2.085 00106 4.6.90.71 757.965,00 757.965,00
PAGAMENTO DE PRECATORIOS
03.04.04.122.0037.2.086 00107 3.3.90.91 1.968.305,20 1.968.305,20
MANUTENÇÃO DPTO JURÍDICO
03.04.04.122.0037.2.104 00108 3.1.90.11 180.000,00
03.04.04.122.0037.2.104 00109 3.1.90.13 38.870,00
03.04.04.122.0037.2.104 00110 3.3.90.14 3.500,00
03.04.04.122.0037.2.104 00111 3.3.90.30 2.000,00 224.370,00
5.134.036,48
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ARRECADAÇÃO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 05
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
MANUT. DA CONTAB. E TESOURARIA
03.05.04.123.0004.2.009 00112 3.1.90.11 15.000,00
03.05.04.123.0004.2.009 00113 3.1.90.13 3.450,00
03.05.04.123.0004.2.009 00114 3.3.90.14 3.500,00
03.05.04.123.0004.2.009 00115 3.3.90.30 25.201,80
03.05.04.123.0004.2.009 00116 3.3.90.35 100.800,00
03.05.04.123.0004.2.009 00117 3.3.90.36 10.851,00
03.05.04.123.0004.2.009 00118 3.3.90.39 10.465,00
03.05.04.123.0004.2.009 00119 3.3.90.93 1.938,60
03.05.04.123.0004.2.009 00120 4.4.90.52 24.031,53
03.05.04.123.0004.2.009 00121 4.4.90.93 9.693,00 204.930,93
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
03.05.04.123.0004.2.010 00122 3.1.90.04 10.000,00
03.05.04.123.0004.2.010 00123 3.1.90.11 189.041,00
03.05.04.123.0004.2.010 00124 3.1.90.13 37.808,00
03.05.04.123.0004.2.010 00125 3.1.90.92 5.815,80
03.05.04.123.0004.2.010 00126 3.3.90.14 5.000,00
03.05.04.123.0004.2.010 00127 3.3.90.30 9.184,20
03.05.04.123.0004.2.010 00128 3.3.90.36 10.000,00
03.05.04.123.0004.2.010 00129 4.4.90.52 5.000,00 271.849,00
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ARRECADAÇÃO
03.05.04.123.0004.2.064 00130 3.3.90.30 13.000,00
03.05.04.123.0004.2.064 00131 3.3.90.36 32.000,00
03.05.04.123.0004.2.064 00132 3.3.90.39 5.000,00 50.000,00
RECADASTRAMENTO PRED. TERR. URBANO
03.05.04.123.0004.2.065 00133 3.3.90.30 614,00
03.05.04.123.0004.2.065 00134 3.3.90.36 9.693,00
03.05.04.123.0004.2.065 00135 3.3.90.39 9.693,00 20.000,00
546.779,93
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 06
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
03.06.20.605.0015.1.021 00136 4.4.90.52 515.000,00 515.000,00
CONSTRUÇÃO MATADOURO PUBLICO
03.06.20.605.0015.1.034 00137 4.4.90.51 605.000,00 605.000,00
ASSIST. TECNICA AOS PROD. RURAIS
03.06.20.605.0015.2.012 00138 3.3.90.30 14.070,40
03.06.20.605.0015.2.012 00139 3.3.90.36 19.544,00
03.06.20.605.0015.2.012 00140 3.3.90.39 29.613,60
03.06.20.605.0015.2.012 00141 4.4.90.52 19.386,00 82.614,00
MANUT. DA SECRETARIA
03.06.20.605.0015.2.013 00142 3.1.90.11 138.306,00
03.06.20.605.0015.2.013 00143 3.1.90.13 30.657,68
03.06.20.605.0015.2.013 00144 3.3.90.14 4.000,00
03.06.20.605.0015.2.013 00145 3.3.90.30 80.400,00
03.06.20.605.0015.2.013 00146 3.3.90.36 18.700,00
03.06.20.605.0015.2.013 00147 3.3.90.39 410.000,00
03.06.20.605.0015.2.013 00148 3.3.90.92 815,80
03.06.20.605.0015.2.013 00149 4.4.90.52 38.772,00 721.651,48
CONSTRUÇÃO CAIS PESCADORES
03.06.20.605.0015.2.105 00150 4.4.90.51 605.000,00 605.000,00
2.529.265,48
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 007
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: SEC. COMUNICACAO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 07
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
IMPLATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INTERNET WIRELLES NA PRAÇA CENTRAL
03.07.24.722.0009.2.014 00151 3.3.90.30 2.907,90
03.07.24.722.0009.2.014 00152 3.3.90.36 1.938,60
03.07.24.722.0009.2.014 00153 3.3.90.39 5.153,50 10.000,00
MANUTENÇÃO DA TORRE DE TV
03.07.24.722.0009.2.015 00154 3.3.90.30 864,10
03.07.24.722.0009.2.015 00155 3.3.90.36 1.938,60
03.07.24.722.0009.2.015 00156 3.3.90.39 7.197,30 10.000,00
20.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: SEC. SEGURANCA PUBLICA
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 08
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
MANUT. DELEGACIAS DE POLICIA
03.08.06.182.0003.2.017 00157 3.3.90.30 16.276,30
03.08.06.182.0003.2.017 00158 3.3.90.36 3.877,20
03.08.06.182.0003.2.017 00159 3.3.90.39 1.938,60
03.08.06.182.0003.2.017 00160 3.3.90.92 2.907,90 25.000,00
25.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: SETOR DE SANEAMENTO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 10
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
CONST. E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO
03.10.17.512.0010.1.040 00161 4.4.90.51 15.000,00 15.000,00
AQUI. DE CAMINHÃO COLETOR LIXO
03.10.17.512.0010.1.041 00162 4.4.90.52 252.000,00 252.000,00
IMPLANTAÇÃO SIMPLIFICADA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUN TRADICIONAIS
03.10.17.512.0010.2.106 00163 4.4.90.51 500.000,00 500.000,00
767.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 13
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
03.13.15.451.0013.2.010 00164 3.1.90.11 200.000,00
03.13.15.451.0013.2.010 00165 3.1.90.13 48.465,01
03.13.15.451.0013.2.010 00166 3.3.90.14 5.000,00
03.13.15.451.0013.2.010 00167 3.3.90.30 62.000,00
03.13.15.451.0013.2.010 00168 3.3.90.36 11.631,60
03.13.15.451.0013.2.010 00169 3.3.90.39 238.000,00
03.13.15.451.0013.2.010 00170 4.4.90.52 6.693,00 571.789,61
MANUTECAO DE CEMITERIO
03.13.15.451.0013.2.041 00171 3.3.90.30 1.000,00
03.13.15.451.0013.2.041 00172 3.3.90.36 2.000,00
03.13.15.451.0013.2.041 00173 3.3.90.39 17.000,00 20.000,00
ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA
03.13.15.451.0013.2.049 00174 4.4.90.51 70.000,00 70.000,00
RECUP. VIAS URBANAS E RURAIS.
03.13.15.451.0013.2.052 00175 3.3.90.30 17.368,00
03.13.15.451.0013.2.052 00176 3.3.90.36 15.000,00
03.13.15.451.0013.2.052 00177 3.3.90.39 15.000,00
03.13.15.451.0013.2.052 00178 3.3.90.93 1.000,00 48.368,00
MANUT. SERVICOS URBANOS E RURAL BASICOS
03.13.15.451.0013.2.088 00179 3.3.90.30 16.146,00
03.13.15.451.0013.2.088 00180 3.3.90.36 8.273,60
03.13.15.451.0013.2.088 00181 3.3.90.39 32.931,20
03.13.15.451.0013.2.088 00182 3.3.90.92 1.000,00
03.13.15.451.0013.2.088 00183 4.4.90.51 10.000,00
03.13.15.451.0013.2.088 00184 4.4.90.52 10.000,00 78.350,80
CONSTRUÇÃO DO PORTAL ENTRADA DA CIDADE
03.13.15.451.0013.2.108 00185 4.4.90.51 1.100.000,00 1.100.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES E CICLOVIAS
03.13.15.451.0013.2.113 00186 4.4.90.51 1.000.000,00 1.000.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
03.13.15.451.0014.1.020 00187 4.4.90.51 252.500,00 252.500,00
MANUT. DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
03.13.15.452.0013.2.043 00188 3.3.90.30 24.233,80
03.13.15.452.0013.2.043 00189 3.3.90.36 10.000,00
03.13.15.452.0013.2.043 00190 3.3.90.39 145.000,00
03.13.15.452.0013.2.043 00191 3.3.90.92 160,80
03.13.15.452.0013.2.043 00192 4.4.90.51 65.000,00 244.394,60
CONST DE MORADIAS E CALÇADAS
03.13.16.482.0011.1.017 00193 4.4.90.51 60.000,00 60.000,00
3.445.403,01
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 011
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 15
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
MANUT. MAQ. EQUIP. RODOV. P/ CONS ESTRAD
03.15.26.782.0013.2.051 00194 3.3.90.30 33.860,00
03.15.26.782.0013.2.051 00195 3.3.90.36 4.143,20
03.15.26.782.0013.2.051 00196 4.4.90.52 2.772,00 40.775,20
Manut. da Secretaria de Transportes
03.15.26.782.0013.2.102 00197 3.1.90.11 30.815,80
03.15.26.782.0013.2.102 00198 3.1.90.13 16.163,00
03.15.26.782.0013.2.102 00199 3.3.90.14 3.000,00
03.15.26.782.0013.2.102 00200 3.3.90.30 19.386,00
03.15.26.782.0013.2.102 00201 3.3.90.36 9.693,00
03.15.26.782.0013.2.102 00202 3.3.90.39 26.311,00
03.15.26.782.0013.2.102 00203 3.3.90.92 1.000,00
03.15.26.782.0013.2.102 00204 4.4.90.52 5.561,00 111.929,80
152.705,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: SECRATARIA DE JUVENTUDE
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 16
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
APOIO A JUVENTUDE
03.16.27.813.0037.2.072 00205 3.1.90.11 20.000,00
03.16.27.813.0037.2.072 00206 3.1.90.13 10.800,00
03.16.27.813.0037.2.072 00207 3.3.90.30 15.000,00
03.16.27.813.0037.2.072 00208 3.3.90.36 10.000,00
03.16.27.813.0037.2.072 00209 3.3.90.39 14.200,00 70.000,00
70.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 23
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
MANUTENÇÃO DO DESPORTO
03.23.27.813.0037.2.076 00210 3.1.90.11 55.800,00
03.23.27.813.0037.2.076 00211 3.1.90.13 17.160,00
03.23.27.813.0037.2.076 00212 3.3.90.14 1.000,00
03.23.27.813.0037.2.076 00213 3.3.90.30 15.000,00
03.23.27.813.0037.2.076 00214 3.3.90.31 10.000,00
03.23.27.813.0037.2.076 00215 3.3.90.36 1.200,00
03.23.27.813.0037.2.076 00216 3.3.90.39 5.000,00 105.160,00
ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTADIO LUIZ PEREIRA
03.23.27.813.0037.2.109 00217 4.4.90.51 200.000,00 200.000,00
305.160,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE.......: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 99
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
RESERVA DE CONTINGENCIA
03.99.99.999.9999.2.053 00218 9.9.99.99 250.000,00 250.000,00
250.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO: 04
CÓDIGO: 22
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
CONSTRUÇÃO ESCOLA 12 SALAS
04.22.12.361.0019.1.009 00219 4.4.90.51 2.460.680,35 2.460.680,35
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
04.22.12.361.0019.2.010 00220 3.1.90.11 30.000,00
04.22.12.361.0019.2.010 00221 3.1.90.91 32.000,00
04.22.12.361.0019.2.010 00222 3.3.90.14 5.000,00
04.22.12.361.0019.2.010 00223 3.3.90.30 118.000,00
04.22.12.361.0019.2.010 00224 3.3.90.35 36.600,00
04.22.12.361.0019.2.010 00225 3.3.90.36 30.000,00
04.22.12.361.0019.2.010 00226 3.3.90.39 224.539,36
04.22.12.361.0019.2.010 00227 3.3.90.91 2.000,00
04.22.12.361.0019.2.010 00228 3.3.90.92 3.000,00
04.22.12.361.0019.2.010 00229 4.4.90.51 5.000,00
04.22.12.361.0019.2.010 00230 4.4.90.52 5.000,00
04.22.12.361.0019.2.010 00231 4.4.90.61 10.000,00 501.139,36
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
04.22.12.361.0019.2.027 00232 3.1.90.11 107.672,00
04.22.12.361.0019.2.027 00233 3.1.90.13 39.693,00
04.22.12.361.0019.2.027 00234 3.1.90.92 2.000,00
04.22.12.361.0019.2.027 00235 3.3.90.14 9.693,00
04.22.12.361.0019.2.027 00236 3.3.90.18 11.631,60
04.22.12.361.0019.2.027 00237 3.3.90.30 243.502,62
04.22.12.361.0019.2.027 00238 3.3.90.32 20.000,00
04.22.12.361.0019.2.027 00239 3.3.90.36 20.000,00
04.22.12.361.0019.2.027 00240 3.3.90.39 417.641,00
04.22.12.361.0019.2.027 00241 3.3.90.40 5.000,00
04.22.12.361.0019.2.027 00242 3.3.90.92 5.815,80
04.22.12.361.0019.2.027 00243 4.4.90.52 449.189,64 1.331.838,66
MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR
04.22.12.361.0019.2.029 00244 3.3.90.30 107.000,00
04.22.12.361.0019.2.029 00245 3.3.90.36 60.000,00
04.22.12.361.0019.2.029 00246 3.3.90.39 50.000,00 217.000,00
DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 40 %)
04.22.12.361.0019.2.030 00247 3.1.90.04 45.000,00
04.22.12.361.0019.2.030 00248 3.1.90.11 524.434,45
04.22.12.361.0019.2.030 00249 3.1.90.13 71.021,20
04.22.12.361.0019.2.030 00250 3.1.90.91 5.000,00
04.22.12.361.0019.2.030 00251 3.1.90.92 1.000,00
04.22.12.361.0019.2.030 00252 3.3.90.14 2.000,00
04.22.12.361.0019.2.030 00253 3.3.90.30 278.351,20
04.22.12.361.0019.2.030 00254 3.3.90.32 29.079,00
04.22.12.361.0019.2.030 00255 3.3.90.36 135.702,00
04.22.12.361.0019.2.030 00256 3.3.90.39 226.009,00
04.22.12.361.0019.2.030 00257 3.3.90.92 5.815,80 1.323.412,65
DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 60%)
04.22.12.361.0019.2.031 00258 3.1.90.04 252.104,00
04.22.12.361.0019.2.031 00259 3.1.90.11 2.094.731,00
04.22.12.361.0019.2.031 00260 3.1.90.13 320.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 016
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO: 04
CÓDIGO: 22
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
04.22.12.361.0019.2.031 00261 3.1.90.92 1.000,00 2.667.835,00
MANUT. AO ENSINO SUPERIOR E TEC PROFIS
04.22.12.361.0021.2.034 00262 3.3.90.18 10.000,00 10.000,00
AUXILIO AO ATENDIMENTO EDU ESPECIALIZADO
04.22.12.361.0022.2.061 00263 3.3.90.30 5.000,00
04.22.12.361.0022.2.061 00264 3.3.90.33 1.000,00
04.22.12.361.0022.2.061 00265 3.3.90.36 4.307,00
04.22.12.361.0022.2.061 00266 3.3.90.39 9.693,00 20.000,00
MANUT. SIST. MERENDA ESCOLAR (SEMAE)
04.22.12.361.0024.2.032 00267 3.3.90.30 136.000,00
04.22.12.361.0024.2.032 00268 3.3.90.92 5.000,00 141.000,00
MANUT. DA REDE ESC0LAR SECUNDARIA
04.22.12.361.0025.2.033 00269 3.3.90.30 307,00
04.22.12.361.0025.2.033 00270 3.3.90.36 3.877,20
04.22.12.361.0025.2.033 00271 3.3.90.39 5.815,80 10.000,00
MANUTENÇÃO E ATIV. CULTURA
04.22.12.361.0036.2.039 00272 3.1.90.11 24.700,00
04.22.12.361.0036.2.039 00273 3.3.90.14 1.000,00
04.22.12.361.0036.2.039 00274 3.3.90.30 1.000,00
04.22.12.361.0036.2.039 00275 3.3.90.36 2.000,00
04.22.12.361.0036.2.039 00276 3.3.90.39 2.000,00 30.700,00
CONSTRUCAO AMPL. E REFORMA CRECHES
04.22.12.365.0020.1.012 00277 4.4.90.51 50.000,00 50.000,00
MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE E PRÉ-ESC
04.22.12.365.0020.2.037 00278 3.1.90.11 77.544,00
04.22.12.365.0020.2.037 00279 3.1.90.13 27.140,40
04.22.12.365.0020.2.037 00280 3.3.90.14 5.815,80
04.22.12.365.0020.2.037 00281 3.3.90.30 68.169,20
04.22.12.365.0020.2.037 00282 3.3.90.36 5.815,80
04.22.12.365.0020.2.037 00283 3.3.90.39 4.815,80
04.22.12.365.0020.2.037 00284 3.3.90.92 1.000,00
04.22.12.365.0020.2.037 00285 4.4.90.52 149.912,00 340.213,00
MANUT ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
04.22.12.365.0020.2.116 00286 3.3.90.30 25.000,00
04.22.12.365.0020.2.116 00287 3.3.90.39 25.000,00 50.000,00
9.153.819,02
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 017
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO: 05
CÓDIGO: 17
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE
05.17.04.122.0037.2.115 00288 3.3.90.39 20.000,00 20.000,00
Manut das Atividades Administrativas
05.17.10.122.0037.2.073 00289 3.1.90.04 1.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00290 3.1.90.11 420.039,00
05.17.10.122.0037.2.073 00291 3.1.90.13 200.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00292 3.1.90.91 36.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00293 3.1.90.92 1.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00294 3.3.90.14 30.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00295 3.3.90.30 38.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00296 3.3.90.32 1.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00297 3.3.90.35 190.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00298 3.3.90.36 60.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00299 3.3.90.39 300.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00300 3.3.90.91 50.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00301 3.3.90.92 1.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00302 4.4.90.52 50.000,00
05.17.10.122.0037.2.073 00303 4.4.90.61 20.000,00 1.398.039,00
MANUT DO CONSELHO DE SAUDE
05.17.10.122.0037.2.081 00304 3.3.90.30 500,00
05.17.10.122.0037.2.081 00305 3.3.90.36 500,00
05.17.10.122.0037.2.081 00306 3.3.90.39 500,00
05.17.10.122.0037.2.081 00307 4.4.90.52 500,00 2.000,00
AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF
05.17.10.301.0027.2.018 00308 3.1.90.11 243.694,61
05.17.10.301.0027.2.018 00309 3.1.90.13 24.000,00
05.17.10.301.0027.2.018 00310 3.1.90.92 1.000,00
05.17.10.301.0027.2.018 00311 3.3.90.14 10.000,00
05.17.10.301.0027.2.018 00312 3.3.90.30 480.000,00
05.17.10.301.0027.2.018 00313 3.3.90.36 40.000,00
05.17.10.301.0027.2.018 00314 3.3.90.39 1.307.049,39
05.17.10.301.0027.2.018 00315 3.3.90.46 1.000,00
05.17.10.301.0027.2.018 00316 3.3.90.92 5.000,00
05.17.10.301.0027.2.018 00317 4.4.90.52 4.000,00 2.115.744,00
AÇOES DO PROG SAUDE BUCAL
05.17.10.301.0027.2.067 00318 3.1.90.11 162.000,00
05.17.10.301.0027.2.067 00319 3.1.90.13 32.400,00
05.17.10.301.0027.2.067 00320 3.1.90.92 1.000,00
05.17.10.301.0027.2.067 00321 3.3.90.30 20.000,00
05.17.10.301.0027.2.067 00322 3.3.90.36 10.000,00
05.17.10.301.0027.2.067 00323 3.3.90.39 24.000,00
05.17.10.301.0027.2.067 00324 4.4.90.52 5.000,00 254.400,00
AÇOES DO PROG AGENT COMUN DE SAUDE-PACS
05.17.10.301.0027.2.068 00325 3.1.90.11 285.000,00
05.17.10.301.0027.2.068 00326 3.1.90.13 57.000,00
05.17.10.301.0027.2.068 00327 3.1.90.92 1.000,00
05.17.10.301.0027.2.068 00328 3.3.90.14 2.000,00
05.17.10.301.0027.2.068 00329 3.3.90.30 10.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO: 05
CÓDIGO: 17
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
05.17.10.301.0027.2.068 00330 3.3.90.36 1.000,00
05.17.10.301.0027.2.068 00331 3.3.90.39 1.000,00
05.17.10.301.0027.2.068 00332 4.4.90.52 21.000,00 378.000,00
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
05.17.10.301.0027.2.089 00333 3.3.90.30 100.000,00
05.17.10.301.0027.2.089 00334 3.3.90.32 30.000,00
05.17.10.301.0027.2.089 00335 3.3.90.39 1.000,00 131.000,00
Nucleo de Apoio Ao Saúde da Familia NASF
05.17.10.301.0027.2.094 00336 3.1.90.11 96.819,00
05.17.10.301.0027.2.094 00337 3.3.90.30 15.000,00
05.17.10.301.0027.2.094 00338 3.3.90.36 20.000,00
05.17.10.301.0027.2.094 00339 3.3.90.39 10.000,00
05.17.10.301.0027.2.094 00340 4.4.90.52 10.000,00 151.819,00
Prog. Melhoria de Acesso Qualidade PMAQ
05.17.10.301.0027.2.095 00341 3.3.90.30 10.000,00
05.17.10.301.0027.2.095 00342 3.3.90.36 5.000,00
05.17.10.301.0027.2.095 00343 3.3.90.39 2.000,00 17.000,00
Serviços de Mádia e Alta Complexidade
05.17.10.301.0027.2.096 00344 3.3.90.30 3.000,00
05.17.10.301.0027.2.096 00345 3.3.90.32 1.000,00
05.17.10.301.0027.2.096 00346 3.3.90.36 3.000,00
05.17.10.301.0027.2.096 00347 3.3.90.39 2.000,00 9.000,00
Qualificação em Gestão do SUS
05.17.10.301.0027.2.098 00348 3.3.90.30 1.000,00
05.17.10.301.0027.2.098 00349 3.3.90.36 2.000,00
05.17.10.301.0027.2.098 00350 3.3.90.39 2.000,00 5.000,00
P A B - F I X O
05.17.10.301.0039.2.093 00351 3.3.90.14 5.000,00
05.17.10.301.0039.2.093 00352 3.3.90.30 25.000,00
05.17.10.301.0039.2.093 00353 3.3.90.36 5.000,00
05.17.10.301.0039.2.093 00354 3.3.90.39 5.000,00
05.17.10.301.0039.2.093 00355 4.4.90.52 10.000,00 50.000,00
AQUISICAO DE EQUIP P/ UNID. AMB. HOSPITALAR
05.17.10.302.0026.1.032 00356 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00
MANUT. UNID. AMB. EMERG. E HOSPITALAR
05.17.10.302.0026.2.021 00357 3.1.90.11 600.000,00
05.17.10.302.0026.2.021 00358 3.1.90.13 60.000,00
05.17.10.302.0026.2.021 00359 3.1.90.92 500,00
05.17.10.302.0026.2.021 00360 3.3.90.14 10.000,00
05.17.10.302.0026.2.021 00361 3.3.90.30 405.725,00
05.17.10.302.0026.2.021 00362 3.3.90.36 85.000,00
05.17.10.302.0026.2.021 00363 3.3.90.39 525.568,08
05.17.10.302.0026.2.021 00364 3.3.90.48 2.000,00
05.17.10.302.0026.2.021 00365 3.3.90.92 1.000,00
05.17.10.302.0026.2.021 00366 4.4.90.52 130.000,00 1.819.793,08
AQUISICAO DE MEDICAMENTOS P/ HOSPITAL
05.17.10.302.0026.2.066 00367 3.3.90.30 210.000,00 210.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO: 05
CÓDIGO: 17
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
05.17.10.302.0026.2.114 00368 4.4.90.52 100.000,00 100.000,00
COMBATE AS ENDEMIAS ( VIG. SANITARIA)
05.17.10.304.0028.2.022 00369 3.1.90.11 67.229,50
05.17.10.304.0028.2.022 00370 3.1.90.13 13.445,90
05.17.10.304.0028.2.022 00371 3.1.90.91 1.500,00
05.17.10.304.0028.2.022 00372 3.3.90.14 3.000,00
05.17.10.304.0028.2.022 00373 3.3.90.30 57.000,00
05.17.10.304.0028.2.022 00374 3.3.90.36 20.000,00
05.17.10.304.0028.2.022 00375 3.3.90.39 20.000,00
05.17.10.304.0028.2.022 00376 4.4.90.52 25.000,00 207.175,40
Vigilancia Epidemiologica e Ambiental
05.17.10.304.0028.2.099 00377 3.1.90.11 20.000,00
05.17.10.304.0028.2.099 00378 3.3.90.14 5.000,00
05.17.10.304.0028.2.099 00379 3.3.90.30 20.000,00
05.17.10.304.0028.2.099 00380 3.3.90.39 20.000,00
05.17.10.304.0028.2.099 00381 4.4.90.52 20.000,00 85.000,00
6.958.970,48
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO: 07
CÓDIGO: 19
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
Ações da Apoio ao Bolsa Familia- IGD-BF
07.19.08.241.0031.2.100 00382 3.1.90.11 33.289,00
07.19.08.241.0031.2.100 00383 3.1.90.13 6.600,00
07.19.08.241.0031.2.100 00384 3.3.90.14 2.000,00
07.19.08.241.0031.2.100 00385 3.3.90.30 10.000,00
07.19.08.241.0031.2.100 00386 3.3.90.36 15.000,00
07.19.08.241.0031.2.100 00387 3.3.90.39 15.000,00
07.19.08.241.0031.2.100 00388 3.3.90.40 10.000,00
07.19.08.241.0031.2.100 00389 4.4.90.52 15.000,00 106.889,00
Manutenção do Programa Criança Feliz
07.19.08.243.0032.2.101 00390 3.1.90.11 70.000,00
07.19.08.243.0032.2.101 00391 3.1.90.13 9.921,60
07.19.08.243.0032.2.101 00392 3.3.90.14 4.200,00
07.19.08.243.0032.2.101 00393 3.3.90.30 10.000,00
07.19.08.243.0032.2.101 00394 3.3.90.36 10.000,00
07.19.08.243.0032.2.101 00395 3.3.90.39 15.000,00
07.19.08.243.0032.2.101 00396 3.3.90.40 5.000,00 124.121,60
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
07.19.08.244.0031.2.010 00397 3.1.90.11 200.000,00
07.19.08.244.0031.2.010 00398 3.1.90.13 40.000,00
07.19.08.244.0031.2.010 00399 3.1.90.92 5.000,00
07.19.08.244.0031.2.010 00400 3.3.90.14 20.000,00
07.19.08.244.0031.2.010 00401 3.3.90.30 58.666,80
07.19.08.244.0031.2.010 00402 3.3.90.35 150.000,00
07.19.08.244.0031.2.010 00403 3.3.90.36 38.000,00
07.19.08.244.0031.2.010 00404 3.3.90.39 390.000,00
07.19.08.244.0031.2.010 00405 4.4.90.51 30.000,00
07.19.08.244.0031.2.010 00406 4.4.90.52 57.544,00 989.210,80
MANUT. DOS SERV. ASSISTENCIAIS
07.19.08.244.0031.2.044 00407 3.1.90.11 15.000,00
07.19.08.244.0031.2.044 00408 3.1.90.13 3.000,00
07.19.08.244.0031.2.044 00409 3.3.50.43 10.000,00
07.19.08.244.0031.2.044 00410 3.3.90.30 191.582,80
07.19.08.244.0031.2.044 00411 3.3.90.32 10.000,00
07.19.08.244.0031.2.044 00412 3.3.90.33 7.754,40
07.19.08.244.0031.2.044 00413 3.3.90.36 10.000,00
07.19.08.244.0031.2.044 00414 3.3.90.39 330.000,00
07.19.08.244.0031.2.044 00415 3.3.90.48 5.000,00 582.337,20
MANUT ATIV INCL SOC E PALES CONT DROGAS
07.19.08.244.0031.2.078 00416 3.3.90.30 3.877,20
07.19.08.244.0031.2.078 00417 3.3.90.36 5.815,80
07.19.08.244.0031.2.078 00418 3.3.90.39 9.693,00 19.386,00
MANUT DOS SERV DE CONV E FORT DE VINCULO
07.19.08.244.0032.2.045 00419 3.1.90.04 12.000,00
07.19.08.244.0032.2.045 00420 3.1.90.11 15.000,00
07.19.08.244.0032.2.045 00421 3.3.90.14 2.000,00
07.19.08.244.0032.2.045 00422 3.3.90.30 60.000,00
07.19.08.244.0032.2.045 00423 3.3.90.36 7.754,40
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ÓRGÃO..........: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA
UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO: 07
CÓDIGO: 19
APLICAÇÃO PROGRAMADA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO
07.19.08.244.0032.2.045 00424 3.3.90.39 26.404,00
07.19.08.244.0032.2.045 00425 3.3.90.92 5.815,80
07.19.08.244.0032.2.045 00426 4.4.90.52 500,00 129.474,20
MANUTENÇÃO DO CRAS
07.19.08.244.0032.2.069 00427 3.1.90.04 7.000,00
07.19.08.244.0032.2.069 00428 3.1.90.11 120.000,00
07.19.08.244.0032.2.069 00429 3.1.90.13 10.000,00
07.19.08.244.0032.2.069 00430 3.3.90.14 6.693,00
07.19.08.244.0032.2.069 00431 3.3.90.30 70.000,00
07.19.08.244.0032.2.069 00432 3.3.90.36 84.155,60
07.19.08.244.0032.2.069 00433 3.3.90.39 250.000,00
07.19.08.244.0032.2.069 00434 3.3.90.92 2.000,00
07.19.08.244.0032.2.069 00435 4.4.90.51 19.386,00
07.19.08.244.0032.2.069 00436 4.4.90.52 19.386,00 588.620,60
MANUT CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
07.19.08.244.0032.2.077 00437 3.1.90.11 81.032,00
07.19.08.244.0032.2.077 00438 3.1.90.13 969,30
07.19.08.244.0032.2.077 00439 3.3.90.14 969,30
07.19.08.244.0032.2.077 00440 3.3.90.30 3.877,20
07.19.08.244.0032.2.077 00441 3.3.90.36 20.558,30
07.19.08.244.0032.2.077 00442 3.3.90.39 2.593,90
07.19.08.244.0032.2.077 00443 4.4.90.52 10.000,00 120.000,00
2.660.039,40
38.855.475,36
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA
CPF: 771.614.081-72
PREFEITO MUNICIPAL
TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
CPF: 022.988.201-39
CONTADOR
PÁG: 001
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
RECEITA
ARRECADADA ORÇADO ESTIMADO
2019
% 2020
% 2021
% 2022
% 2023
38.855.475,36
DESPESA
REALIZADA ORÇADO ESTIMADO
2019
% 2020
% 2021
% 2022
% 2023
18.141.899,98 35,22 24.532.102,54 8,10 26.519.125,78 24,55 33.029.407,89 17,64
19.577.367,22 27,36 24.933.877,82 2,04 25.441.901,15 29,82 33.029.407,89 17,64 38.855.475,36
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA
771.614.081-72
PREFEITA MUNICIPAL
TAMARA THATIANE CASTRO
022.988.201-39
CONTADOR
NOTA EXPLICATIVA
PÁG: 001 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ANEXO 1 - ADENDO A PORTARIA N.08 DE 04/02/85
DEMONSTRAÇÃO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
R E C E I T A R$ R$ D E S P E S A R$ R$
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 6.083.392,99 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.106.780,25
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 121.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.938,60
RECEITA PATRIMONIAL 124.032,03 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.829.229,99 27.937.948,84
RECEITA AGROPECUÁRIA 25.145,58
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS 10.058,24
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.405.687,67
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.987,91 31.806.304,42
SOMA 31.806.304,42 27.937.948,84
3.868.355,58
T O T A L 31.806.304,42 T O T A L 31.806.304,42
S U P E R A V I T
SOMA
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INVESTIMENTOS 9.909.561,52
ALIENAÇÃO DE BENS 22.794,10 INVERÇÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 757.965,00 10.667.526,52
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.026.376,84
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 7.049.170,94
SOMA 7.049.170,94 10.667.526,52
D E F I C I T 3.618.355,58
T O T A L 10.667.526,52 T O T A L 10.667.526,52
SOMA
R E S U M O
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
REDUTOR
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
RECEITAS DESPESAS
31.806.304,42 27.937.948,84
7.049.170,94 10.667.526,52
250.000,00
0,00
38.855.475,36 38.855.475,36
TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
CONTADOR
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA
PREFEITA MUNICIPAL
CPF: 771.614.081-72 CPF: 022.988.201-39
PÁG: 001
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: CAMARA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO: 01
CÓDIGO: 01
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 869.973,80
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 484.693,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 484.693,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 84.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 693,00
3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 938,60
3.2.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 938,60
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTR 938,60
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 384.342,20
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 384.342,20
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 65.403,60
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 106.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 110.000,00
3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 10.000,00
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.938,60
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 628.386,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 628.386,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 628.386,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 228.386,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
1.498.359,80
PÁG: 002
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
UNIDADE..: FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO
CÓDIGO: 02
CÓDIGO: 11
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.865.171,20
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 628.276,20
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 628.276,20
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.070,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 450.250,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 161.017,60
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.938,60
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.236.895,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.236.895,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 52.800,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 132.403,40
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.723.753,00
3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 30.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.736,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.202,60
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 68.212,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 68.212,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 68.212,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.212,00
2.933.383,20
PÁG: 003
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 03
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.338.026,56
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 738.363,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 738.363,00
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 589.090,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 130.203,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.070,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.599.663,56
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.599.663,56
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 125.815,80
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 143.973,80
3.3.90.31 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 20.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.877,20
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 203.877,20
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.099.619,56
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.500,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 67.527,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 67.527,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 67.527,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 67.527,00
2.405.553,56
PÁG: 004
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SEC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 04
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.284.141,48
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 817.685,80
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 817.685,80
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 550.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 188.870,00
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 65.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.815,80
3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000,00
3.2.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.465.455,68
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.415.455,68
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 65.420,20
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 117.088,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 84.474,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 924.352,48
3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 20.000,00
3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 230.000,00
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.968.305,20
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.815,80
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 849.895,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 91.930,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.930,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 76.930,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.000,00
4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 757.965,00
4.6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 757.965,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 757.965,00
5.134.036,48
PÁG: 005
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ARRECADAÇÃO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 05
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 508.055,40
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 261.114,80
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 261.114,80
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 204.041,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 41.258,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.815,80
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 246.940,60
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 246.940,60
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 8.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 48.000,00
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 100.800,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 62.544,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 25.158,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.938,60
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 38.724,53
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 38.724,53
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 38.724,53
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.031,53
4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.693,00
546.779,93
PÁG: 006
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 06
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 746.107,48
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 168.963,68
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 168.963,68
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 138.306,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 30.657,68
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 577.143,80
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 577.143,80
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 94.470,40
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 38.244,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 439.613,60
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 815,80
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.783.158,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.783.158,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.783.158,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.210.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 573.158,00
2.529.265,48
PÁG: 007
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SEC. COMUNICACAO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 07
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.772,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 3.877,20
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 12.350,80
20.000,00
PÁG: 008
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SEC. SEGURANCA PUBLICA
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 08
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16.276,30
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 3.877,20
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.938,60
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.907,90
25.000,00
PÁG: 009
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SETOR DE SANEAMENTO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 10
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 767.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 767.000,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 767.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 515.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 252.000,00
767.000,00
PÁG: 010
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 13
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 871.210,01
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 248.465,01
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 248.465,01
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 48.465,01
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 622.745,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 622.745,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 120.747,80
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 46.905,20
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 447.931,20
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.160,80
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.574.193,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 2.574.193,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.574.193,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.557.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.693,00
3.445.403,01
PÁG: 011
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 15
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 144.372,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.978,80
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.978,80
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.815,80
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 16.163,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97.393,20
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.393,20
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 53.246,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 13.836,20
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 26.311,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.333,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 8.333,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.333,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.333,00
152.705,00
PÁG: 012
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRATARIA DE JUVENTUDE
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 16
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.800,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 10.800,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.200,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 14.200,00
70.000,00
PÁG: 013
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 23
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 105.160,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.960,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 72.960,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 55.800,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 17.160,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.200,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.200,00
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.31 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 5.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
305.160,00
PÁG: 014
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 99
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
9.0.00.00 250.000,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00
250.000,00
PÁG: 015
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO: 04
CÓDIGO: 22
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.024.037,03
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.655.040,05
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.655.040,05
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 297.104,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.859.081,45
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 457.854,60
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 37.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.368.996,98
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.368.996,98
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 23.508,80
3.3.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 21.631,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 982.330,02
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 49.079,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 36.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 261.702,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 965.513,96
3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 5.000,00
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20.631,60
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.129.781,99
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 3.129.781,99
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.129.781,99
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.515.680,35
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 604.101,64
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
9.153.819,02
PÁG: 016
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO: 05
CÓDIGO: 17
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.558.470,48
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.324.628,01
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.324.628,01
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.894.782,11
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 386.845,90
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 37.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.500,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.233.842,47
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.233.842,47
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.395.225,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 32.000,00
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 190.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 251.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.240.117,47
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 2.000,00
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 50.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 400.500,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 400.500,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380.500,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20.000,00
6.958.970,48
PÁG: 017
ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA
DESPESA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ÓRGÃO.....: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO: 07
CÓDIGO: 19
Lei 4.320/64 - ANEXO 2
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.508.223,40
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 628.811,90
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 628.811,90
3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 534.321,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 70.490,90
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.879.411,50
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.869.411,50
3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 35.862,30
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 408.004,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7.754,40
3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 150.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 191.284,10
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.038.690,90
3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 15.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.815,80
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 151.816,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 151.816,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 151.816,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.386,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 102.430,00
2.660.039,40
38.855.475,36
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA
CPF: 771.614.081-72
PREFEITA MUNICIPAL
TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
CPF: 022.988.201-39
CONTADOR
NOTA EXPLICATIVA
PÁG: 001
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: CAMARA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO: 01
CÓDIGO: 01
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
1 LEGISLATIVA 1.498.359,80
31 AÇÃO LEGISLATIVA 1.498.359,80
1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.498.359,80
1.043 CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA 127.000,00
2.001 MANUT. DA CAMARA MUNICIPAL 971.359,80
2.063 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA 400.000,00
TOTAL: 127.000,00 1.371.359,80 1.498.359,80
PÁG: 002
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
UNIDADE..: FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO
CÓDIGO: 02
CÓDIGO: 11
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
18 GESTÃO AMBIENTAL 2.163.646,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.163.646,00
12 LIMPEZA PUBLICA 1.318.903,00
2.042 MANUT DOS SERV DE LIMPEZA PUBLICA 1.318.903,00
16 PROTECAO DAS AGUAS FLUVIAIS 844.743,00
2.025 SERV DE MANUT DO MEIO AMBIENTE 774.743,00
2.092 IMPL MANUT DE BRIGADA MUNIC COMBA INCEND 25.000,00
2.110 IMPLEMENTAR PROTOCOLO DE DO FOGO 25.000,00
2.111 IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO VIVEIRO DE MUDAS 20.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 769.737,20
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.719,20
37 ADMINISTRATIVO 125.719,20
2.024 MANUTENÇÃO DO TURISMO 125.719,20
695 TURISMO 644.018,00
37 ADMINISTRATIVO 644.018,00
2.075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PRAIA 644.018,00
TOTAL: 2.933.383,20 2.933.383,20
PÁG: 003
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 03
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
4 ADMINISTRAÇÃO 2.405.553,56
61 AÇÃO JUDICIÁRIA 286.400,00
3 SEGURANCA PUBLICA 286.400,00
2.002 MAUT. DO CONSELHO TUTELAR 286.400,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.918.799,96
2 ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.918.799,96
2.003 MANUT. DO GABINETE PREFEITO 1.659.224,20
2.056 RECEPÇÕES FEST. CIVICAS E COMEMORAÇÕES 259.575,76
124 CONTROLE INTERNO 200.353,60
37 ADMINISTRATIVO 200.353,60
2.054 MANUT DO CONTROLE INTERNO 200.353,60
TOTAL: 2.405.553,56 2.405.553,56
PÁG: 004
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SEC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 04
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
4 ADMINISTRAÇÃO 5.134.036,48
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.134.036,48
5 MODERNIZACAO DA ADM. PUBLICA 50.000,00
2.005 CONTRIBUICAO DA ATM, IBAM E ASSOCIAÇÃO 50.000,00
37 ADMINISTRATIVO 5.084.036,48
2.007 CAPACITACAO DOS SERVIDORES 30.000,00
2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 1.873.396,28
2.083 OBRIGACOES PATRONAIS PASEP 230.000,00
2.085 PAGTO DIVIDA CONSOLIDADA 757.965,00
2.086 PAGAMENTO DE PRECATORIOS 1.968.305,20
2.104 MANUTENÇÃO DPTO JURÍDICO 224.370,00
TOTAL: 5.134.036,48 5.134.036,48
PÁG: 005
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ARRECADAÇÃO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 05
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
4 ADMINISTRAÇÃO 546.779,93
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 546.779,93
4 MODERNIZACAO DA ADM. TRIBUTARIA 546.779,93
2.009 MANUT. DA CONTAB. E TESOURARIA 204.930,93
2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 271.849,00
2.064 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ARRECADAÇÃO 50.000,00
2.065 RECADASTRAMENTO PRED. TERR. URBANO 20.000,00
TOTAL: 546.779,93 546.779,93
PÁG: 006
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 06
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
20 AGRICULTURA 2.529.265,48
605 ABASTECIMENTO 2.529.265,48
15 FORTALECIMENTO DA AGROPECUARIA COMUNITAR 2.529.265,48
1.021 AQUISIÇAO DE PATRULHA MECANIZADA 515.000,00
1.034 CONSTRUÇÃO MATADOURO PUBLICO 605.000,00
2.012 ASSIST. TECNICA AOS PROD. RURAIS 82.614,00
2.013 MANUT. DA SECRETARIA 721.651,48
2.105 CONSTRUÇÃO CAIS PESCADORES 605.000,00
TOTAL: 1.120.000,00 1.409.265,48 2.529.265,48
PÁG: 007
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SEC. COMUNICACAO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 07
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
24 COMUNICAÇÕES 20.000,00
722 TELECOMUNICAÇÕES 20.000,00
9 COMUNICACAO 20.000,00
2.014 IMPLAT E MANUT DO SIST DE INTERNET WIREL 10.000,00
2.015 MANUTENÇÃO DA TORRE DE TV 10.000,00
TOTAL: 20.000,00 20.000,00
PÁG: 008
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SEC. SEGURANCA PUBLICA
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 08
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
6 SEGURANÇA PÚBLICA 25.000,00
182 DEFESA CIVIL 25.000,00
3 SEGURANCA PUBLICA 25.000,00
2.017 MANUT. DELEGACIAS DE POLICIA 25.000,00
TOTAL: 25.000,00 25.000,00
PÁG: 009
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SETOR DE SANEAMENTO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 10
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
17 SANEAMENTO 767.000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 767.000,00
10 SANEAMENTO BASICO 767.000,00
1.040 CONST. E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 15.000,00
1.041 AQUI. DE CAMINHÃO COLETOR LIXO 252.000,00
2.106 IMPLANT. SIMPLIF ABASTECIMENTO DE ÁGUA 500.000,00
TOTAL: 267.000,00 500.000,00 767.000,00
PÁG: 010
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 13
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
15 URBANISMO 3.385.403,01
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.141.008,41
13 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.888.508,41
2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 571.789,61
2.041 MANUTECAO DE CEMITERIO 20.000,00
2.049 ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA 70.000,00
2.052 RECUP. VIAS URBANAS E RURAIS. 48.368,00
2.088 MANUT. SERVICOS URBANOS E RURAL BASICOS 78.350,80
2.108 CONSTRUÇÃO DO PORTAL ENTRADA DA CIDADE 1.100.000,00
2.113 IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES E CICLOVIAS 1.000.000,00
14 PAVIMENT. URBANA, MANUT. DE VIAS RURAIS 252.500,00
1.020 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 252.500,00
452 SERVIÇOS URBANOS 244.394,60
13 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 244.394,60
2.043 MANUT. DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 244.394,60
16 HABITAÇÃO 60.000,00
482 HABITAÇÃO URBANA 60.000,00
11 HABITACAO 60.000,00
1.017 CONST DE MORADIAS E CALÇADAS 60.000,00
TOTAL: 312.500,00 3.132.903,01 3.445.403,01
PÁG: 011
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 15
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
26 TRANSPORTE 152.705,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 152.705,00
13 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 152.705,00
2.051 MANUT. MAQ. EQUIP. RODOV. P/ CONS ESTRAD 40.775,20
2.102 Manut. da Secretaria de Transportes 111.929,80
TOTAL: 152.705,00 152.705,00
PÁG: 012
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRATARIA DE JUVENTUDE
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 16
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
27 DESPORTO E LAZER 70.000,00
813 LAZER 70.000,00
37 ADMINISTRATIVO 70.000,00
2.072 APOIO A JUVENTUDE 70.000,00
TOTAL: 70.000,00 70.000,00
PÁG: 013
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 23
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
27 DESPORTO E LAZER 305.160,00
813 LAZER 305.160,00
37 ADMINISTRATIVO 305.160,00
2.076 MANUTENÇÃO DO DESPORTO 105.160,00
2.109 ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA ARQUIB ESTADIO 200.000,00
TOTAL: 305.160,00 305.160,00
PÁG: 014
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
UNIDADE..: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO: 03
CÓDIGO: 99
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00
2.053 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00
TOTAL: 250.000,00 250.000,00
PÁG: 015
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO: 04
CÓDIGO: 22
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
12 EDUCAÇÃO 9.153.819,02
361 ENSINO FUNDAMENTAL 8.713.606,02
19 ENSINO FUNDAMENTAL 8.501.906,02
1.009 CONSTRUÇÃO ESCOLA 12 SALAS 2.460.680,35
2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 501.139,36
2.027 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.331.838,66
2.029 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 217.000,00
2.030 DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 40 %) 1.323.412,65
2.031 DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 60%) 2.667.835,00
21 ENSINO SUPERIOR 10.000,00
2.034 MANUT. AO ENSINO SUPERIOR E TEC PROFIS 10.000,00
22 EDUCACAO ESPECIAL 20.000,00
2.061 AUXILIO AO ATENDIMENTO EDU ESPECIALIZADO 20.000,00
24 ALIMENTACAO E NUTRICAO 141.000,00
2.032 MANUT. SIST. MERENDA ESCOLAR (SEMAE) 141.000,00
25 ENSINO MEDIO 10.000,00
2.033 MANUT. DA REDE ESC0LAR SECUNDARIA 10.000,00
36 PROMOCAO DA CULTURA 30.700,00
2.039 MANUTENÇÃO E ATIV. CULTURA 30.700,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 440.213,00
20 EDUCACAO INFANTIL 440.213,00
1.012 CONSTRUCAO AMPL. E REFORMA CRECHES 50.000,00
2.037 MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE E PRÉ-ESC 340.213,00
2.116 MANUT ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 50.000,00
TOTAL: 2.510.680,35 6.643.138,67 9.153.819,02
PÁG: 016
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO: 05
CÓDIGO: 17
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
4 ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000,00
37 ADMINISTRATIVO 20.000,00
2.115 CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE 20.000,00
10 SAÚDE 6.938.970,48
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.400.039,00
37 ADMINISTRATIVO 1.400.039,00
2.073 MANUTENÇÃO FUNDO MUN SAUDE 1.398.039,00
2.081 MANUT DO CONSELHO DE SAUDE 2.000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 3.111.963,00
27 SAUDE DA FAMILIA - PACS/PSF 3.061.963,00
2.018 AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF 2.115.744,00
2.067 AÇOES DO PROG SAUDE BUCAL 254.400,00
2.068 AÇOES DO PROG AGENT COMUN DE SAUDE-PACS 378.000,00
2.089 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 131.000,00
2.094 Nucleo de Apoio Ao Saúde da Familia NASF 151.819,00
2.095 Prog. Melhoria de Acesso Qualidade PMAQ 17.000,00
2.096 Serviços de Mádia e Alta Complexidade 9.000,00
2.098 Qualificação em Gestão do SUS 5.000,00
39 Serviços de Atenção Básica 50.000,00
2.093 P A B - F I X O 50.000,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.134.793,08
26 ATEND. AMBULAT, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 2.134.793,08
1.032 AQUIS. DE EQUIP P/ UN. EMERG. E HOSPITAL 5.000,00
2.021 MANUT. UNID. AMB. EMERG. E HOSPITALAR 1.819.793,08
2.066 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS P/ HOSPITAL 210.000,00
2.114 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 100.000,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 292.175,40
28 VIGILANCIA SANITARIA 292.175,40
2.022 COMBATE AS ENDEMIAS ( VIG. SANITARIA) 207.175,40
2.099 Vigilancia Epidemiologica e Ambiental 85.000,00
TOTAL: 5.000,00 6.953.970,48 6.958.970,48
PÁG: 017
PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ESPECIFICAÇÕES
ÓRGÃO.....: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA
UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO: 07
CÓDIGO: 19
PROJETO/OPER.
ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 6
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.660.039,40
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 106.889,00
31 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 106.889,00
2.100 Ações da Apoio ao Bolsa Familia- IGD-BF 106.889,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 124.121,60
32 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 124.121,60
2.101 Manutenção do Programa Criança Feliz 124.121,60
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.429.028,80
31 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 1.590.934,00
2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 989.210,80
2.044 MANUT. DOS SERV. ASSISTENCIAIS 582.337,20
2.078 MANUT ATIV INCL SOC E PALES CONT DROGAS 19.386,00
32 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 838.094,80
2.045 MANUT DOS SERV DE CONV E FORT DE VINCULO 129.474,20
2.069 MANUTENÇÃO DO CRAS 588.620,60
2.077 MANUT CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 120.000,00
TOTAL: 2.660.039,40 2.660.039,40
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA
CPF: 771.614.081-72
PREFEITA MUNICIPAL
TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
CPF: 022.988.201-39
CONTADOR
TOTAL GERAL: 4.342.180,35 34.513.295,01 38.855.475,36
NOTA EXPLICATIVA
PÁG: 001
ADENDO VI A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE DESPESA
POR FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS E ATIVIDADES
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO/OPER.ESPEC. ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 7
00001 LEGISLATIVA 1.498.359,80
00031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.498.359,80
00001 PROCESSO LEGISLATIVO 127.000,00 1.371.359,80 1.498.359,80
00004 ADMINISTRAÇÃO 8.106.369,97
00061 AÇÃO JUDICIÁRIA 286.400,00
00003 SEGURANCA PUBLICA 286.400,00 286.400,00
00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.072.836,44
00002 ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.918.799,96 1.918.799,96
00005 MODERNIZACAO DA ADM. PUBLICA 50.000,00 50.000,00
00037 ADMINISTRATIVO 5.104.036,48 5.104.036,48
00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 546.779,93
00004 MODERNIZACAO DA ADM. TRIBUTARIA 546.779,93 546.779,93
00124 CONTROLE INTERNO 200.353,60
00037 ADMINISTRATIVO 200.353,60 200.353,60
00006 SEGURANÇA PÚBLICA 25.000,00
00182 DEFESA CIVIL 25.000,00
00003 SEGURANCA PUBLICA 25.000,00 25.000,00
00008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.660.039,40
00241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 106.889,00
00031 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 106.889,00 106.889,00
00243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 124.121,60
00032 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 124.121,60 124.121,60
00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.429.028,80
00032 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 838.094,80 838.094,80
00031 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 1.590.934,00 1.590.934,00
00010 SAÚDE 6.938.970,48
00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.400.039,00
00037 ADMINISTRATIVO 1.400.039,00 1.400.039,00
00301 ATENÇÃO BÁSICA 3.111.963,00
00039 Serviços de Atenção Básica 50.000,00 50.000,00
00027 SAUDE DA FAMILIA - PACS/PSF 3.061.963,00 3.061.963,00
00302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.134.793,08
00026 ATEND. AMBULAT, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 5.000,00 2.129.793,08 2.134.793,08
00304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 292.175,40
00028 VIGILANCIA SANITARIA 292.175,40 292.175,40
00012 EDUCAÇÃO 9.153.819,02
00361 ENSINO FUNDAMENTAL 8.713.606,02
00019 ENSINO FUNDAMENTAL 2.460.680,35 6.041.225,67 8.501.906,02
00036 PROMOCAO DA CULTURA 30.700,00 30.700,00
00021 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 10.000,00
00022 EDUCACAO ESPECIAL 20.000,00 20.000,00
00024 ALIMENTACAO E NUTRICAO 141.000,00 141.000,00
00025 ENSINO MEDIO 10.000,00 10.000,00
00365 EDUCAÇÃO INFANTIL 440.213,00
00020 EDUCACAO INFANTIL 50.000,00 390.213,00 440.213,00
00015 URBANISMO 3.385.403,01
00451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.141.008,41
00013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.888.508,41 2.888.508,41
00014 PAVIMENT. URBANA, MANUT. DE VIAS RURAIS 252.500,00 252.500,00
00452 SERVIÇOS URBANOS 244.394,60
00013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 244.394,60 244.394,60
00016 HABITAÇÃO 60.000,00
00482 HABITAÇÃO URBANA 60.000,00
PÁG: 002
ADENDO VI A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE DESPESA
POR FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS E ATIVIDADES
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PARA 2023
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO/OPER.ESPEC. ATIVIDADE TOTAL
LEI 4.320/64 - ANEXO 7
00011 HABITACAO 60.000,00 60.000,00
00017 SANEAMENTO 767.000,00
00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 767.000,00
00010 SANEAMENTO BASICO 267.000,00 500.000,00 767.000,00
00018 GESTÃO AMBIENTAL 2.163.646,00
00541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.163.646,00
00016 PROTECAO DAS AGUAS FLUVIAIS 844.743,00 844.743,00
00012 LIMPEZA PUBLICA 1.318.903,00 1.318.903,00
00020 AGRICULTURA 2.529.265,48
00605 ABASTECIMENTO 2.529.265,48
00015 FORTALECIMENTO DA AGROPECUARIA COMUNITAR 1.120.000,00 1.409.265,48 2.529.265,48
00023 COMÉRCIO E SERVIÇOS 769.737,20
00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.719,20
00037 ADMINISTRATIVO 125.719,20 125.719,20
00695 TURISMO 644.018,00
00037 ADMINISTRATIVO 644.018,00 644.018,00
00024 COMUNICAÇÕES 20.000,00
00722 TELECOMUNICAÇÕES 20.000,00
00009 COMUNICACAO 20.000,00 20.000,00
00026 TRANSPORTE 152.705,00
00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 152.705,00
00013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 152.705,00 152.705,00
00027 DESPORTO E LAZER 375.160,00
00813 LAZER 375.160,00
00037 ADMINISTRATIVO 375.160,00 375.160,00
00099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00
4.342.180,35 34.513.295,01 38.855.475,36
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA
CPF: 771.614.081-72
PREFEITA MUNICIPAL
TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
CPF: 022.988.201-39
CONTADOR
NOTA EXPLICATIVA
PÁG: 001 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
ADENDO VII A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 8
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.498.359,80
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.498.359,80
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.498.359,80
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 1.498.359,80
04 ADMINISTRAÇÃO 8.106.369,97
04.061 AÇÃO JUDICIÁRIA 286.400,00
04.061.0003 SEGURANCA PUBLICA 286.400,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 286.400,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.072.836,44
04.122.0002 ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.918.799,96
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 1.488.299,96
1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 250.000,00
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 39.082,40
1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 131.417,60
1.755.0000.000000 Alienação de Bens - Adm Direta 10.000,00
04.122.0005 MODERNIZACAO DA ADM. PUBLICA 50.000,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 50.000,00
04.122.0037 ADMINISTRATIVO 5.104.036,48
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 5.023.036,48
1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 20.000,00
1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 52.705,90
1.755.0000.000000 Alienação de Bens - Adm Direta 8.294,10
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 546.779,93
04.123.0004 MODERNIZACAO DA ADM. TRIBUTARIA 546.779,93
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 522.779,93
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 23.000,00
1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 1.000,00
04.124 CONTROLE INTERNO 200.353,60
04.124.0037 ADMINISTRATIVO 200.353,60
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 200.353,60
06 SEGURANÇA PÚBLICA 25.000,00
06.182 DEFESA CIVIL 25.000,00
06.182.0003 SEGURANCA PUBLICA 25.000,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 25.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.660.039,40
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 106.889,00
08.241.0031 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 106.889,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 56.389,00
1.660.0000.000000 Transferências do FNAS Assistência Socia 50.500,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 124.121,60
08.243.0032 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 124.121,60
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 38.700,00
1.660.0000.000000 Transferências do FNAS Assistência Socia 85.421,60
PÁG: 002 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
ADENDO VII A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 8
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.429.028,80
08.244.0031 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 1.590.934,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 1.090.430,00
1.660.0000.000000 Transferências do FNAS Assistência Socia 390.504,00
1.661.0000.000000 Transferências Estaduais - Assist. Socia 50.000,00
1.665.0000.000000 Convênios - Assistência Social 60.000,00
08.244.0032 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 838.094,80
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 424.387,30
1.660.0000.000000 Transferências do FNAS Assistência Socia 413.707,50
10 SAÚDE 6.938.970,48
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.400.039,00
10.122.0037 ADMINISTRATIVO 1.400.039,00
1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 1.385.039,00
1.600.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção 14.000,00
1.601.0000.000000 SUS - Bloco de Estruturação 1.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 3.111.963,00
10.301.0027 SAUDE DA FAMILIA - PACS/PSF 3.061.963,00
1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 523.750,20
1.600.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção 2.159.212,80
1.601.0000.000000 SUS - Bloco de Estruturação 379.000,00
1.602.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção COVID-19
10.301.0039 Serviços de Atenção Básica 50.000,00
1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 1.000,00
1.600.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção 49.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.134.793,08
10.302.0026 ATEND. AMBULAT, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 2.134.793,08
1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 1.830.793,08
1.600.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção 304.000,00
1.601.0000.000000 SUS - Bloco de Estruturação
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 292.175,40
10.304.0028 VIGILANCIA SANITARIA 292.175,40
1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 171.500,00
1.600.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção 120.675,40
1.602.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção COVID-19
12 EDUCAÇÃO 9.153.819,02
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 8.713.606,02
12.361.0019 ENSINO FUNDAMENTAL 8.501.906,02
1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 1.653.164,33
1.540.0000.000000 FUNDEB - 30% Impostos 1.408.000,00
1.540.1070.000000 FUNDEB - 70% Impostos 2.667.835,00
1.550.0000.000000 Transferência Salário-Educação 118.500,00
1.551.0000.000000 Transferências FNDE - PDDE 31.000,00
1.553.0000.000000 Transferências FNDE - PNATE 15.000,00
1.569.0000.000000 Outras Transferências do FNDE 40.000,00
PÁG: 003 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
ADENDO VII A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 8
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
1.571.0000.000000 Convênios com Estado - Educação
1.575.0000.000000 Outros Convênios vinculados à Educação 2.533.447,75
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 34.958,94
12.361.0021 ENSINO SUPERIOR 10.000,00
1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 10.000,00
12.361.0022 EDUCACAO ESPECIAL 20.000,00
1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 20.000,00
12.361.0024 ALIMENTACAO E NUTRICAO 141.000,00
1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino
1.552.0000.000000 Transferências FNDE - PNAE 125.088,90
1.575.0000.000000 Outros Convênios vinculados à Educação 15.911,10
12.361.0025 ENSINO MEDIO 10.000,00
1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 10.000,00
12.361.0036 PROMOCAO DA CULTURA 30.700,00
1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 30.700,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 440.213,00
12.365.0020 EDUCACAO INFANTIL 440.213,00
1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 221.073,00
1.540.0000.000000 FUNDEB - 30% Impostos
1.550.0000.000000 Transferência Salário-Educação 2.500,00
1.553.0000.000000 Transferências FNDE - PNATE 500,00
1.569.0000.000000 Outras Transferências do FNDE 30.000,00
1.575.0000.000000 Outros Convênios vinculados à Educação 186.140,00
15 URBANISMO 3.385.403,01
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.141.008,41
15.451.0013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.888.508,41
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 1.809.508,41
1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 69.000,00
1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 1.000.000,00
1.751.0000.000000 Contribuição COSIP 10.000,00
15.451.0014 PAVIMENT. URBANA, MANUT. DE VIAS RURAIS 252.500,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 2.500,00
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 250.000,00
1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados
15.452 SERVIÇOS URBANOS 244.394,60
15.452.0013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 244.394,60
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 134.394,60
1.751.0000.000000 Contribuição COSIP 110.000,00
16 HABITAÇÃO 60.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 60.000,00
16.482.0011 HABITACAO 60.000,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 10.000,00
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 30.000,00
PÁG: 004 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
ADENDO VII A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 8
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 20.000,00
17 SANEAMENTO 767.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 767.000,00
17.512.0010 SANEAMENTO BASICO 767.000,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 7.000,00
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 760.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 2.163.646,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.163.646,00
18.541.0012 LIMPEZA PUBLICA 1.318.903,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 1.318.903,00
18.541.0016 PROTECAO DAS AGUAS FLUVIAIS 844.743,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 824.743,00
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 10.000,00
1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 10.000,00
20 AGRICULTURA 2.529.265,48
20.605 ABASTECIMENTO 2.529.265,48
20.605.0015 FORTALECIMENTO DA AGROPECUARIA COMUNITAR 2.529.265,48
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 879.107,48
1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 1.648.158,00
1.755.0000.000000 Alienação de Bens - Adm Direta 2.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 769.737,20
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.719,20
23.122.0037 ADMINISTRATIVO 125.719,20
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 123.219,20
1.755.0000.000000 Alienação de Bens - Adm Direta 2.500,00
23.695 TURISMO 644.018,00
23.695.0037 ADMINISTRATIVO 644.018,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 192.397,00
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 110.000,00
1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 341.621,00
24 COMUNICAÇÕES 20.000,00
24.722 TELECOMUNICAÇÕES 20.000,00
24.722.0009 COMUNICACAO 20.000,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 20.000,00
26 TRANSPORTE 152.705,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 152.705,00
26.782.0013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 152.705,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 116.433,00
1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 2.772,00
1.750.0000.000000 Contribuição CIDE 33.500,00
27 DESPORTO E LAZER 375.160,00
27.813 LAZER 375.160,00
27.813.0037 ADMINISTRATIVO 375.160,00
PÁG: 005 ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
ADENDO VII A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85
LEI 4.320/64 - ANEXO 8
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 375.160,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00
1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 250.000,00
38.855.475,36 38.855.475,36
TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA
CONTADOR
ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA
PREFEITA MUNICIPAL
CPF: 771.614.081-72 CPF: 022.988.201-39
NOTA EXPLICATIVA