| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 2023 |
| Date | 2023-01-02 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o Exercício Financeiro de 2023, e da outras Providências. |
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ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438 Lei Nº 417/2023 Caseara - TO, 02 de janeiro de 2023. “Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o Exercício Financeiro de 2023, e da outras Providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA - TO, Estado do Tocantins aprova e eu Prefeita municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Programa do Município de CASEARA - TO, Estado do Tocantins, para o Exercício de 2023, composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal, estima a Receita no Valor de R$ 38.855.475,36 (Trinta e oito milhões oitocentos cinquentas e cinco mil quatrocentos setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), e fixa a despesa em igual importância, conforme discriminação constante nos quadros anexos, que fazem parte integrante desta Lei. Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos rendas e outras receitas correntes e de capital, relacionadas no adendo III e de acordo com desdobramento a seguir: RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS R$ 6.083.392,99 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES R$ 121.000,00 RECEITAS PATRIMONIAIS R$ 124.032,03 RECEITAS AGROPECUÁRIA R$ 25.145,58 RECEIATA DE SERVIÇOS R$ 10.058,24 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 25.405.687,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 36.987,91 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES R$ 31.806.304,42 RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS R$ 22.794,10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 7.026.376,84 ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 7.049.170,94 TOTAL DA RECEITA BRUTA R$ 38.855.475,36 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB R$ -4.692.866,48 TOTAL GERAL DAS RECEITAS R$ 34.162.608,88 Art. 3º - A Despesa será realizada segundo à discriminação constantes dos quadros anexos que fazem parte integrante desta Lei, e desdobramento por Órgãos e Unidades Orçamentárias a seguir: I – DESDOBRAMENTO POR ÓRGÃO E GOVERNO Poder Legislativo R$ 1.498.359,80 Poder Executivo R$ 37.107.115,56 Reserva de Contingência R$ 250.000,00 TOTAL GERAL R$ 38.855.475,36 II - DESDOBRAMENTO POR FUNÇÕES Poder Legislativo R$ 1.498.359,80 Câmara Municipal R$ 1.498.359,80 Poder Executivo Administração Direta 15.400.903,46 Gabinete de Prefeito R$ 2.405.553,56 Administração e Planejamento R$ 5.134.036,48 Finanças R$ 546.779,93 Agricultura R$ 2.529.265,48 ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438 Comunicações R$ 20.000,00 Segurança R$ 25.000,00 Saneamento R$ 767.000,00 Obras Habitação e Urbanismo R$ 3.445.403,01 Transporte R$ 152.705,00 Juventude Esporte R$ R$ 70.000,00 305.160,00 Poder Executivo Administração Indireta R$ 21.956.212,10 Fundo Municipal de Saúde R$ 6.958.970,48 Fundo de Assistência Social R$ 2.660.039,40 Fundo Municipal de Meio-Ambiente e Turismo R$ 2.933.383,20 Educação e Cultura R$ 9.153.819,02 Reserva de Contingencia R$ 250.000,00 TOTAL GERAL R$ 38.855.475,36 III - DESDOBRAMENTO POR UIDADES ORÇAMENTÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL R$ 1.498.359,80 GABINETE DO PREFEITO R$ 2.405.553,56 SECRET. ADMINISTRAÇÃO R$ 5.134.036,48 SECRET. DE FINANÇAS R$ 546.779,93 SETOR DE AGRICULTURA R$ 2.529.265,48 SETOR DE COMUNICAÇÃO R$ 20.000,00 ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438 SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA R$ 25.000,00 FUNDO MUN. DE SAÚDE SANEAMENTO R$ R$ 6.958.970,48 767.000,00 MEIO-AMBIENTE E TURISMO R$ 2.933.383,20 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 9.153.819,02 SETOR DE INF. E OBRAS E SERV. URBANOS R$ 3.445.403,01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.660.039,40 SETOR DE TRANSPORTE JUVENTUDE R$ R$ 152.705,00 70.000,00 ESPORTE R$ 305.160,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 250.000,00 TOTAL GERAL R$ 38.855.475,36 Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo está autorizado a realizar abertura de Créditos Suplementares inclusive entre as unidades orçamentárias, de que trata o Art. 43º da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964, ficando limitados a 80% (oitenta por cento) do valor do presente Orçamento, devidamente corrigido. Parágrafo Único - Para cobertura dos créditos autorizados neste artigo, o executivo utilizará os recursos oriundos de: Reserva de Contingência, Excesso de Arrecadação, Anulações de Dotações, Superávit Financeiro do exercício anterior, operações de créditos internas e externas. Art. 5º - Os valores estimados, para Receita e fixados para Despesa, poderão ser atualizados no mês de janeiro de 2023, pela unidade fiscal de referência - UFIR, tomando-se como base a variação ocorrida no período de agosto a dezembro de 2022, incluindo os meses extremos do período. Parágrafo Único - Durante a execução Orçamentária, em havendo necessidade, face à inflação, o Poder Executivo poderá corrigir Trimestralmente os valores Orçamentários, pelo mesmo modo de atualização descrito no “CAPUT” deste Artigo. ANO V – CASEARA-TO, SEGUNDA FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 – EDIÇÃO Nº 438 Art. 6º - Dentro do Exercício Financeiro, havendo a necessidade devidamente comprovada, o Poder Executivo fica igualmente autorizado a realizar operações de crédito, por antecipação de Receita, até o limite máximo de 10% (dez por cento), do total da Receita prevista. Subtraindo-se deste montante o valor das operações de crédito, classificadas como Receitas. Art. 7º - Esta conterá anexos que fixarão Funções, Subfunções, Programas e Ações, ficando o chefe do poder executivo autorizado a criar elementos de despesas para executar as ações autorizadas neste. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CASEARA - TO, aos 02 dias do mês de janeiro de 2023. Ildislene Bernarda da S. Santana Prefeita Municipal ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PÁG: 001 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECÔNOMICA ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89 RESUMO GERAL DA RECEITA ÓRGÃO 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA 1000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 28.806.402,90 1100.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.083.392,99 1110.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 6.001.849,32 1112.50.0.1.00.00.00 IPTU 151.849,32 1112.50.0.1.01.00.00 IPTU 1.500.0000.000000 91.109,60 1112.50.0.1.01.00.00 IPTU 1.500.1001.000000 37.962,33 1112.50.0.1.01.00.00 IPTU 1.500.1002.000000 22.777,39 1112.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas e Juros 10.000,00 1112.50.0.2.01.00.00 IPTU - Multas e Juros 1.500.0000.000000 6.000,00 1112.50.0.2.01.00.00 IPTU - Multas e Juros 1.500.1001.000000 2.500,00 1112.50.0.2.01.00.00 IPTU - Multas e Juros 1.500.1002.000000 1.500,00 1112.53.0.1.00.00.00 ITBI 2.500.000,00 1112.53.0.1.01.00.00 ITBI 1.500.0000.000000 1.500.000,00 1112.53.0.1.01.00.00 ITBI 1.500.1001.000000 625.000,00 1112.53.0.1.01.00.00 ITBI 1.500.1002.000000 375.000,00 1112.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros 10.000,00 1112.53.0.2.01.00.00 ITBI - Multas e Juros 1.500.0000.000000 6.000,00 1112.53.0.2.01.00.00 ITBI - Multas e Juros 1.500.1001.000000 2.500,00 1112.53.0.2.01.00.00 ITBI - Multas e Juros 1.500.1002.000000 1.500,00 1113.03.1.3.01.00.00 IRRF Trabalho - Dívida Ativa 1.500.0000.000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1113.03.4.1.00.00.00 520.000,00 1113.03.4.1.01.01.00 IRRF Outros Rendimentos 1.500.0000.000000 312.000,00 1113.03.4.1.01.01.00 IRRF Outros Rendimentos 1.500.1001.000000 130.000,00 1113.03.4.1.01.01.00 IRRF Outros Rendimentos 1.500.1002.000000 78.000,00 1114.51.1.1.00.00.00 ISSQN 2.800.000,00 1114.51.1.1.01.00.00 ISSQN 1.500.0000.000000 1.680.000,00 1114.51.1.1.01.00.00 ISSQN 1.500.1001.000000 700.000,00 1114.51.1.1.01.00.00 ISSQN 1.500.1002.000000 420.000,00 1114.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas e Juros 10.000,00 1114.51.1.2.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros 1.500.0000.000000 6.000,00 1114.51.1.2.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros 1.500.1001.000000 2.500,00 1114.51.1.2.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros 1.500.1002.000000 1.500,00 1120.00.0.0.00.00.00 TAXAS 61.543,67 1121.01.0.1.00.00.00 Taxas de Insp. Controle e Fiscalização 46.000,00 1121.01.0.1.01.00.00 Taxas de Insp. Controle e Fiscalização 1.500.0000.000000 46.000,00 1121.01.0.3.00.00.00 Taxas de Insp. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 7.543,67 1121.01.0.3.01.00.00 Taxas de Insp. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.500.0000.000000 7.543,67 1121.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 4.000,00 1121.50.0.1.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.500.0000.000000 4.000,00 1122.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.000,00 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PÁG: 002 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECÔNOMICA ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89 RESUMO GERAL DA RECEITA 1122.01.0.1.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.500.0000.000000 4.000,00 1130.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 20.000,00 1131.99.0.1.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 20.000,00 1131.99.0.1.01.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 1.500.0000.000000 20.000,00 1200.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 121.000,00 1220.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas 1.000,00 1221.50.1.1.00.00.00 Contribuição Econômica ao Fethab 1.000,00 1221.50.1.1.01.00.00 Contribuição Econômica ao Fethab 1.500.0000.000000 1.000,00 1240.00.0.0.00.00.00 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública 120.000,00 1241.50.0.1.00.00.00 Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 120.000,00 1241.50.0.1.01.00.00 Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 1.751.0000.000000 120.000,00 1300.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 41.532,03 1310.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.000,00 1311.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 3.000,00 1311.01.1.1.01.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 1.500.0000.000000 3.000,00 1311.01.2.1.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.000,00 1311.01.2.1.01.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.500.0000.000000 1.000,00 1311.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 2.000,00 1311.99.0.1.01.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 1.500.0000.000000 2.000,00 1320.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 30.000,00 1321.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 30.000,00 1321.01.0.1.01.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários não Vinculados 1.500.0000.000000 20.000,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.500.0000.000000 10.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1330.00.0.0.00.00.00 5.029,12 1339.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços Públicos 5.029,12 1339.99.0.1.01.00.00 Outros Serviços Públicos 1.500.0000.000000 5.029,12 1390.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 502,91 1399.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 502,91 1399.99.0.1.01.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.500.0000.000000 502,91 1400.00.0.0.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 25.145,58 1410.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 25.145,58 1411.01.0.1.00.00.00 Receita Agropecuária 25.145,58 1411.01.0.1.01.00.00 Receita Agropecuária 1.500.0000.000000 25.145,58 1600.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 10.058,24 1610.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.058,24 1611.01.0.1.00.00.00 Serviços Adm e Comerciais Gerais 10.058,24 1611.01.0.1.01.00.00 Serviços Adm e Comerciais Gerais 1.500.0000.000000 10.058,24 1700.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22.488.286,15 1710.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 16.389.772,16 1711.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 13.035.865,92 1711.51.1.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 1.500.0000.000000 7.821.519,55 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PÁG: 003 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECÔNOMICA ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89 RESUMO GERAL DA RECEITA 1711.51.1.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 1.500.1001.000000 3.258.966,48 1711.51.1.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 1.500.1002.000000 1.955.379,89 1711.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro 230.000,00 1711.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.500.0000.000000 172.500,00 1711.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.500.1001.000000 57.500,00 1711.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 450.000,00 1711.51.3.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 1.500.0000.000000 427.500,00 1711.51.3.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 1.500.1001.000000 22.500,00 1711.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte ITR 1.500.000,00 1711.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte ITR 1.500.0000.000000 900.000,00 1711.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte ITR 1.500.1001.000000 375.000,00 1711.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte ITR 1.500.1002.000000 225.000,00 1711.54.0.1.00.00.00 Cota-Parte CIDE 30.000,00 1711.54.0.1.01.00.00 Cota-Parte CIDE 1.750.0000.000000 30.000,00 1712.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 200.000,00 1712.52.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.501.0000.000000 200.000,00 Outras Transferências pela Exploração de Recursos Naturais 1712.99.0.1.00.00.00 60.000,00 Outras Transferências pela Exploração de Recursos Naturais 1712.99.0.1.01.00.00 1.500.0000.000000 60.000,00 1713.51.1.1.00.00.00 Bloco Estruturação do SUS - Atenção Primária 350.000,00 1713.51.1.1.01.00.00 Bloco Estruturação do SUS - Atenção Primária 1.601.0000.000000 350.000,00 1716.50.0.1.00.00.00 Transferências para Assistência Social - FNAS 200.000,00 1716.50.0.1.01.00.00 Transferências para Assistência Social - FNAS 1.660.0000.000000 200.000,00 1719.51.0.1.00.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.500,00 1719.51.0.1.01.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.500.0000.000000 900,00 1719.51.0.1.01.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.500.1001.000000 375,00 1719.51.0.1.01.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.500.1002.000000 225,00 1719.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Lei Complementar nº 176/2020 50.000,00 1719.58.0.1.01.00.00 Transferência Obrigatória Lei Complementar nº 176/2020 1.501.0000.000000 50.000,00 1719.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União e de suas Entidades 282.406,24 1719.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências da União e de suas Entidades 1.500.0000.000000 176.930,00 1719.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências da União e de suas Entidades 1.700.0000.000000 105.476,24 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1720.00.0.0.00.00.00 6.088.538,81 1721.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte ICMS 5.400.000,00 1721.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte ICMS 1.500.0000.000000 3.240.000,00 1721.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte ICMS 1.500.1001.000000 1.350.000,00 1721.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte ICMS 1.500.1002.000000 810.000,00 1721.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte IPVA 250.000,00 1721.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPVA 1.500.0000.000000 150.000,00 1721.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPVA 1.500.1001.000000 62.500,00 1721.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPVA 1.500.1002.000000 37.500,00 1721.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios 18.000,00 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PÁG: 004 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECÔNOMICA ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89 RESUMO GERAL DA RECEITA 1721.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios 1.500.0000.000000 10.800,00 1721.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios 1.500.1001.000000 4.500,00 1721.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios 1.500.1002.000000 2.700,00 1721.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte CIDE 3.500,00 1721.53.0.1.01.00.00 Cota-Parte CIDE 1.750.0000.000000 3.500,00 1724.99.0.1.00.00.00 Outras Convênios dos Estados e Distrito Federal 367.038,81 1724.99.0.1.01.00.00 Outras Convênios dos Estados e Distrito Federal 1.701.0000.000000 367.038,81 1729.51.0.1.00.00.00 Transferências destinadas à Assistência Social 50.000,00 1729.51.0.1.01.00.00 Transferências destinadas à Assistência Social 1.661.0000.000000 50.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1750.00.0.0.00.00.00 9.975,18 1759.99.0.1.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 9.975,18 1759.99.0.1.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.500.0000.000000 9.975,18 1900.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.987,91 1910.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.543,67 1911.09.0.2.00.00.00 Multas e Juros de Contratos - Multas e Juros 7.543,67 1911.09.0.2.01.00.00 Multas e Juros de Contratos - Multas e Juros 1.500.0000.000000 7.543,67 1920.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 29.444,24 1921.01.0.1.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 5.029,12 1921.01.0.1.01.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.500.0000.000000 5.029,12 1922.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições 24.415,12 1922.99.0.1.01.01.00 Restituições determinadas pelo TCE 1.500.0000.000000 24.415,12 2000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.083.994,89 2200.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 22.794,10 2210.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 22.794,10 2213.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 22.794,10 2213.01.0.1.01.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.755.0000.000000 22.794,10 2400.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.061.200,79 2410.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.924.201,00 2414.54.0.1.00.00.00 Convênios da União para Infraestrutura em Transporte 2.924.201,00 2414.54.0.1.01.00.00 Convênios da União para Infraestrutura em Transporte 1.700.0000.000000 2.924.201,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2420.00.0.0.00.00.00 1.136.999,79 2422.52.0.1.00.00.00 Convênios dos Estados para Saneamento Básico 20.969,40 2422.52.0.1.01.00.00 Convênios dos Estados para Saneamento Básico 1.701.0000.000000 20.969,40 2422.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 1.068.551,59 2422.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 1.701.0000.000000 1.068.551,59 2429.50.0.1.00.00.00 Transferências dos Estados e DF a Consórcios Públicos 47.478,80 2429.50.0.1.01.00.00 Transferências dos Estados e DF a Consórcios Públicos 1.701.0000.000000 47.478,80 9000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES -4.692.866,48 9700.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -4.692.866,48 9710.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M -3.559.266,48 9711.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal -3.258.966,48 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PÁG: 005 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECÔNOMICA ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89 RESUMO GERAL DA RECEITA 9711.51.1.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 1.500.1001.000000 -3.258.966,48 9711.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte ITR -300.000,00 9711.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte ITR 1.500.1001.000000 -300.000,00 9719.51.0.1.00.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -300,00 9719.51.0.1.01.00.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.500.1001.000000 -300,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 9720.00.0.0.00.00.00 -1.133.600,00 9721.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte ICMS -1.080.000,00 9721.50.0.1.01.00.00 Cota-Parte ICMS 1.500.1001.000000 -1.080.000,00 9721.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte IPVA -50.000,00 9721.51.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPVA 1.500.1001.000000 -50.000,00 9721.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios -3.600,00 9721.52.0.1.01.00.00 Cota-Parte IPI - Municípios 1.500.1001.000000 -3.600,00 TOTAL ÓRGÃO 3: 28.197.531,31 ÓRGÃO 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.495.213,90 1300.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 26.500,00 1320.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 26.500,00 1321.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 26.500,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.500.1001.000000 6.000,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.540.1070.000000 12.000,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.550.0000.000000 1.000,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.551.0000.000000 1.000,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.552.0000.000000 1.000,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.553.0000.000000 500,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.569.0000.000000 5.000,00 1700.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.468.713,90 1710.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 354.088,90 1714.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 120.000,00 1714.50.0.1.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.550.0000.000000 120.000,00 1714.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PDDE 30.000,00 1714.51.0.1.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PDDE 1.551.0000.000000 30.000,00 1714.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PNAE 124.088,90 1714.52.0.1.01.00.00 Transferências Diretas do FNDE - PNAE 1.552.0000.000000 124.088,90 Transferências do FNDE Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1714.53.0.1.00.00.00 15.000,00 Transferências do FNDE Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1714.53.0.1.01.00.00 1.553.0000.000000 15.000,00 1714.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas - FNDE 65.000,00 1714.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Diretas - FNDE 1.569.0000.000000 65.000,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1720.00.0.0.00.00.00 50.790,00 1724.51.0.1.00.00.00 Convênios dos Estados a Programas de Educação 50.790,00 1724.51.0.1.01.00.00 Convênios dos Estados a Programas de Educação 1.571.0000.000000 50.790,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1750.00.0.0.00.00.00 4.063.835,00 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PÁG: 006 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECÔNOMICA ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89 RESUMO GERAL DA RECEITA 1751.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos - FUNDEB 4.063.835,00 1751.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos - FUNDEB 1.540.1070.000000 4.063.835,00 2000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.684.708,85 2400.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.684.708,85 2410.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.510.680,35 2414.51.0.1.00.00.00 Convênios da União para Programas de Educação 2.510.680,35 2414.51.0.1.01.00.00 Convênios da União para Programas de Educação 1.570.0000.000000 2.510.680,35 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2420.00.0.0.00.00.00 174.028,50 2422.51.0.1.00.00.00 Convênios dos Estados para Educação 174.028,50 2422.51.0.1.01.00.00 Convênios dos Estados para Educação 1.571.0000.000000 174.028,50 TOTAL ÓRGÃO 4: 7.179.922,75 ÓRGÃO 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA 1000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.397.421,00 1300.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 41.000,00 1320.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 41.000,00 1321.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 41.000,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.500.1002.000000 1.000,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.600.0000.000000 10.000,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.601.0000.000000 30.000,00 1700.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.356.421,00 1710.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 2.356.421,00 1713.50.1.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Atenção Primária 1.900.000,00 1713.50.1.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Atenção Primária 1.600.0000.000000 1.900.000,00 1713.50.2.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Atenção Especializada 120.000,00 1713.50.2.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Atenção Especializada 1.600.0000.000000 120.000,00 1713.50.3.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Vigilância em Saúde 126.421,00 1713.50.3.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Vigilância em Saúde 1.600.0000.000000 126.421,00 1713.50.4.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Assistência Farmacêutica 95.000,00 1713.50.4.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Assistência Farmacêutica 1.600.0000.000000 95.000,00 1713.50.5.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Gestão do SUS 15.000,00 1713.50.5.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Gestão do SUS 1.600.0000.000000 15.000,00 1713.50.9.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Outros Programas 100.000,00 1713.50.9.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Outros Programas 1.600.0000.000000 100.000,00 2000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 280.467,20 2400.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 280.467,20 2410.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 280.467,20 2411.50.5.1.00.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Gestão do SUS 280.467,20 2411.50.5.1.01.00.00 Bloco Manutenção do SUS - Gestão do SUS 1.600.0000.000000 280.467,20 TOTAL ÓRGÃO 5: 2.677.888,20 ÓRGÃO 7 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA 1000.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 800.133,10 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA PÁG: 007 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO FONTE DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECÔNOMICA ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89 RESUMO GERAL DA RECEITA 1300.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 15.000,00 1320.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 15.000,00 1321.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 15.000,00 1321.01.0.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados 1.660.0000.000000 15.000,00 1700.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 785.133,10 1710.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 785.133,10 1716.50.0.1.00.00.00 Transferências para Assistência Social - FNAS 238.360,20 1719.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União 546.772,90 1719.57.0.1.01.00.00 Transferência Especial da União 1.660.0000.000000 546.772,90 TOTAL ÓRGÃO 7: 800.133,10 PREFEITA MUNICIPAL CPF: 771.614.081-72 ILDISLENE BERNARDO DA SILVA TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA CPF: 022.988.201-39 CONTADOR TOTAL GERAL DA RECEITA: 38.855.475,36 PÁG: 001 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 15/06/78 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEG. ECONÔMICA RESUMO GERAL DA DESPESA NATUREZA DA DESPESA 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 27.937.948,84 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.106.780,25 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.106.780,25 3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 360.174,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.926.487,36 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 1.643.785,69 3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 139.500,00 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 36.833,20 3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.938,60 3.2.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.938,60 3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.000,00 3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTR 938,60 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.829.229,99 3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.769.229,99 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 467.107,10 3.3.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 21.631,60 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.688.536,92 3.3.90.31 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 30.000,00 3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 91.079,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 12.631,60 3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 636.200,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 1.345.724,50 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 9.074.550,57 3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 80.000,00 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.000,00 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 231.000,00 3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 7.000,00 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 2.020.305,20 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 56.322,30 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.141,20 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.667.526,52 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 9.909.561,52 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.909.561,52 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.275.952,35 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.578.916,17 4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 45.000,00 4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.693,00 4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 757.965,00 4.6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 757.965,00 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 757.965,00 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 250.000,00 250.000,00 38.855.475,36 38.855.475,36 ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA CPF: 771.614.081-72 PREFEITA MUNICIPAL TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA CPF: 022.988.201-39 CONTADOR 38.855.475,36 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: CAMARA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO: 01 CÓDIGO: 01 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA 01.01.01.031.0001.1.043 00001 4.4.90.51 127.000,00 127.000,00 MANUT. DA CAMARA MUNICIPAL 01.01.01.031.0001.2.001 00002 3.1.90.11 400.000,00 01.01.01.031.0001.2.001 00003 3.1.90.13 84.000,00 01.01.01.031.0001.2.001 00004 3.1.90.92 693,00 01.01.01.031.0001.2.001 00005 3.2.90.22 938,60 01.01.01.031.0001.2.001 00006 3.3.90.14 50.000,00 01.01.01.031.0001.2.001 00007 3.3.90.30 65.403,60 01.01.01.031.0001.2.001 00008 3.3.90.35 106.000,00 01.01.01.031.0001.2.001 00009 3.3.90.36 40.000,00 01.01.01.031.0001.2.001 00010 3.3.90.39 110.000,00 01.01.01.031.0001.2.001 00011 3.3.90.40 10.000,00 01.01.01.031.0001.2.001 00012 3.3.90.47 1.000,00 01.01.01.031.0001.2.001 00013 3.3.90.92 1.938,60 01.01.01.031.0001.2.001 00014 4.4.90.51 101.386,00 971.359,80 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA 01.01.01.031.0001.2.063 00015 4.4.90.52 400.000,00 400.000,00 1.498.359,80 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO UNIDADE.......: FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO CÓDIGO: 02 CÓDIGO: 11 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO MANUT DOS SERV DE LIMPEZA PUBLICA 02.11.18.541.0012.2.042 00016 3.1.90.04 10.000,00 02.11.18.541.0012.2.042 00017 3.1.90.11 210.000,00 02.11.18.541.0012.2.042 00018 3.1.90.13 41.017,60 02.11.18.541.0012.2.042 00019 3.3.90.30 60.000,00 02.11.18.541.0012.2.042 00020 3.3.90.36 27.885,40 02.11.18.541.0012.2.042 00021 3.3.90.39 960.000,00 02.11.18.541.0012.2.042 00022 3.3.90.92 1.000,00 02.11.18.541.0012.2.042 00023 4.4.90.52 9.000,00 1.318.903,00 SERV DE MANUT DO MEIO AMBIENTE 02.11.18.541.0016.2.025 00024 3.1.90.04 2.000,00 02.11.18.541.0016.2.025 00025 3.1.90.11 210.250,00 02.11.18.541.0016.2.025 00026 3.1.90.13 120.000,00 02.11.18.541.0016.2.025 00027 3.3.90.14 60.000,00 02.11.18.541.0016.2.025 00028 3.3.90.30 80.000,00 02.11.18.541.0016.2.025 00029 3.3.90.35 52.800,00 02.11.18.541.0016.2.025 00030 3.3.90.36 39.693,00 02.11.18.541.0016.2.025 00031 3.3.90.39 170.000,00 02.11.18.541.0016.2.025 00032 3.3.90.40 30.000,00 02.11.18.541.0016.2.025 00033 4.4.90.52 10.000,00 774.743,00 IMPLANTANÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE DE INCENDIO 02.11.18.541.0016.2.092 00034 3.3.90.36 12.500,00 02.11.18.541.0016.2.092 00035 3.3.90.39 12.500,00 25.000,00 IMPLEMENTAR PROTOCOLO DE DO FOGO 02.11.18.541.0016.2.110 00036 3.3.90.39 25.000,00 25.000,00 IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO VIVEIRO DE MUDAS 02.11.18.541.0016.2.111 00037 3.3.90.39 20.000,00 20.000,00 MANUTENÇÃO DO TURISMO 02.11.23.122.0037.2.024 00038 3.1.90.04 3.070,00 02.11.23.122.0037.2.024 00039 3.1.90.11 30.000,00 02.11.23.122.0037.2.024 00040 3.1.90.92 1.938,60 02.11.23.122.0037.2.024 00041 3.3.90.14 20.000,00 02.11.23.122.0037.2.024 00042 3.3.90.30 10.000,00 02.11.23.122.0037.2.024 00043 3.3.90.36 9.693,00 02.11.23.122.0037.2.024 00044 3.3.90.39 29.693,00 02.11.23.122.0037.2.024 00045 3.3.90.92 1.736,00 02.11.23.122.0037.2.024 00046 3.3.90.93 202,60 02.11.23.122.0037.2.024 00047 4.4.90.52 19.386,00 125.719,20 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PRAIA 02.11.23.695.0037.2.075 00048 3.3.90.30 60.000,00 02.11.23.695.0037.2.075 00049 3.3.90.36 42.632,00 02.11.23.695.0037.2.075 00050 3.3.90.39 506.560,00 02.11.23.695.0037.2.075 00051 3.3.90.92 2.000,00 02.11.23.695.0037.2.075 00052 3.3.90.93 3.000,00 02.11.23.695.0037.2.075 00053 4.4.90.52 29.826,00 644.018,00 2.933.383,20 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 003 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 03 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO MAUT. DO CONSELHO TUTELAR 03.03.04.061.0003.2.002 00054 3.1.90.11 140.000,00 03.03.04.061.0003.2.002 00055 3.1.90.13 29.400,00 03.03.04.061.0003.2.002 00056 3.1.90.92 1.000,00 03.03.04.061.0003.2.002 00057 3.3.90.14 10.000,00 03.03.04.061.0003.2.002 00058 3.3.90.30 10.000,00 03.03.04.061.0003.2.002 00059 3.3.90.36 5.000,00 03.03.04.061.0003.2.002 00060 3.3.90.39 80.000,00 03.03.04.061.0003.2.002 00061 3.3.90.92 1.000,00 03.03.04.061.0003.2.002 00062 4.4.90.52 10.000,00 286.400,00 MANUT. DO GABINETE PREFEITO 03.03.04.122.0002.2.003 00063 3.1.90.11 350.000,00 03.03.04.122.0002.2.003 00064 3.1.90.13 78.013,00 03.03.04.122.0002.2.003 00065 3.1.90.92 5.000,00 03.03.04.122.0002.2.003 00066 3.3.90.14 110.000,00 03.03.04.122.0002.2.003 00067 3.3.90.30 100.000,00 03.03.04.122.0002.2.003 00068 3.3.90.31 15.000,00 03.03.04.122.0002.2.003 00069 3.3.90.33 3.877,20 03.03.04.122.0002.2.003 00070 3.3.90.36 15.000,00 03.03.04.122.0002.2.003 00071 3.3.90.39 933.000,00 03.03.04.122.0002.2.003 00072 3.3.90.92 1.500,00 03.03.04.122.0002.2.003 00073 4.4.90.52 47.834,00 1.659.224,20 RECEPÇÕES FEST. CIVICAS E COMEMORAÇÕES 03.03.04.122.0002.2.056 00074 3.3.90.30 8.772,00 03.03.04.122.0002.2.056 00075 3.3.90.31 5.000,00 03.03.04.122.0002.2.056 00076 3.3.90.36 180.000,00 03.03.04.122.0002.2.056 00077 3.3.90.39 65.803,76 259.575,76 MANUT DO CONTROLE INTERNO 03.03.04.124.0037.2.054 00078 3.1.90.04 10.000,00 03.03.04.124.0037.2.054 00079 3.1.90.11 99.090,00 03.03.04.124.0037.2.054 00080 3.1.90.13 22.790,00 03.03.04.124.0037.2.054 00081 3.1.90.92 3.070,00 03.03.04.124.0037.2.054 00082 3.3.90.14 5.815,80 03.03.04.124.0037.2.054 00083 3.3.90.30 25.201,80 03.03.04.124.0037.2.054 00084 3.3.90.36 3.877,20 03.03.04.124.0037.2.054 00085 3.3.90.39 20.815,80 03.03.04.124.0037.2.054 00086 4.4.90.52 9.693,00 200.353,60 2.405.553,56 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 004 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: SEC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 04 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO CONTRIBUICAO DA ATM, IBAM E ASSOCIAÇÃO 03.04.04.122.0005.2.005 00087 3.3.50.41 50.000,00 50.000,00 CAPACITACAO DOS SERVIDORES 03.04.04.122.0037.2.007 00088 3.3.90.30 10.000,00 03.04.04.122.0037.2.007 00089 3.3.90.36 10.000,00 03.04.04.122.0037.2.007 00090 3.3.90.39 10.000,00 30.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 03.04.04.122.0037.2.008 00091 3.1.90.04 8.000,00 03.04.04.122.0037.2.008 00092 3.1.90.11 370.000,00 03.04.04.122.0037.2.008 00093 3.1.90.13 150.000,00 03.04.04.122.0037.2.008 00094 3.1.90.91 65.000,00 03.04.04.122.0037.2.008 00095 3.1.90.92 5.815,80 03.04.04.122.0037.2.008 00096 3.2.90.21 1.000,00 03.04.04.122.0037.2.008 00097 3.3.90.14 61.920,20 03.04.04.122.0037.2.008 00098 3.3.90.30 105.088,00 03.04.04.122.0037.2.008 00099 3.3.90.36 74.474,00 03.04.04.122.0037.2.008 00100 3.3.90.39 914.352,48 03.04.04.122.0037.2.008 00101 3.3.90.40 20.000,00 03.04.04.122.0037.2.008 00102 3.3.90.92 5.815,80 03.04.04.122.0037.2.008 00103 4.4.90.52 76.930,00 03.04.04.122.0037.2.008 00104 4.4.90.61 15.000,00 1.873.396,28 OBRIGACOES PATRONAIS PASEP 03.04.04.122.0037.2.083 00105 3.3.90.47 230.000,00 230.000,00 PAGTO DIVIDA CONSOLIDADA 03.04.04.122.0037.2.085 00106 4.6.90.71 757.965,00 757.965,00 PAGAMENTO DE PRECATORIOS 03.04.04.122.0037.2.086 00107 3.3.90.91 1.968.305,20 1.968.305,20 MANUTENÇÃO DPTO JURÍDICO 03.04.04.122.0037.2.104 00108 3.1.90.11 180.000,00 03.04.04.122.0037.2.104 00109 3.1.90.13 38.870,00 03.04.04.122.0037.2.104 00110 3.3.90.14 3.500,00 03.04.04.122.0037.2.104 00111 3.3.90.30 2.000,00 224.370,00 5.134.036,48 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 005 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ARRECADAÇÃO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 05 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO MANUT. DA CONTAB. E TESOURARIA 03.05.04.123.0004.2.009 00112 3.1.90.11 15.000,00 03.05.04.123.0004.2.009 00113 3.1.90.13 3.450,00 03.05.04.123.0004.2.009 00114 3.3.90.14 3.500,00 03.05.04.123.0004.2.009 00115 3.3.90.30 25.201,80 03.05.04.123.0004.2.009 00116 3.3.90.35 100.800,00 03.05.04.123.0004.2.009 00117 3.3.90.36 10.851,00 03.05.04.123.0004.2.009 00118 3.3.90.39 10.465,00 03.05.04.123.0004.2.009 00119 3.3.90.93 1.938,60 03.05.04.123.0004.2.009 00120 4.4.90.52 24.031,53 03.05.04.123.0004.2.009 00121 4.4.90.93 9.693,00 204.930,93 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 03.05.04.123.0004.2.010 00122 3.1.90.04 10.000,00 03.05.04.123.0004.2.010 00123 3.1.90.11 189.041,00 03.05.04.123.0004.2.010 00124 3.1.90.13 37.808,00 03.05.04.123.0004.2.010 00125 3.1.90.92 5.815,80 03.05.04.123.0004.2.010 00126 3.3.90.14 5.000,00 03.05.04.123.0004.2.010 00127 3.3.90.30 9.184,20 03.05.04.123.0004.2.010 00128 3.3.90.36 10.000,00 03.05.04.123.0004.2.010 00129 4.4.90.52 5.000,00 271.849,00 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ARRECADAÇÃO 03.05.04.123.0004.2.064 00130 3.3.90.30 13.000,00 03.05.04.123.0004.2.064 00131 3.3.90.36 32.000,00 03.05.04.123.0004.2.064 00132 3.3.90.39 5.000,00 50.000,00 RECADASTRAMENTO PRED. TERR. URBANO 03.05.04.123.0004.2.065 00133 3.3.90.30 614,00 03.05.04.123.0004.2.065 00134 3.3.90.36 9.693,00 03.05.04.123.0004.2.065 00135 3.3.90.39 9.693,00 20.000,00 546.779,93 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 006 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 06 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 03.06.20.605.0015.1.021 00136 4.4.90.52 515.000,00 515.000,00 CONSTRUÇÃO MATADOURO PUBLICO 03.06.20.605.0015.1.034 00137 4.4.90.51 605.000,00 605.000,00 ASSIST. TECNICA AOS PROD. RURAIS 03.06.20.605.0015.2.012 00138 3.3.90.30 14.070,40 03.06.20.605.0015.2.012 00139 3.3.90.36 19.544,00 03.06.20.605.0015.2.012 00140 3.3.90.39 29.613,60 03.06.20.605.0015.2.012 00141 4.4.90.52 19.386,00 82.614,00 MANUT. DA SECRETARIA 03.06.20.605.0015.2.013 00142 3.1.90.11 138.306,00 03.06.20.605.0015.2.013 00143 3.1.90.13 30.657,68 03.06.20.605.0015.2.013 00144 3.3.90.14 4.000,00 03.06.20.605.0015.2.013 00145 3.3.90.30 80.400,00 03.06.20.605.0015.2.013 00146 3.3.90.36 18.700,00 03.06.20.605.0015.2.013 00147 3.3.90.39 410.000,00 03.06.20.605.0015.2.013 00148 3.3.90.92 815,80 03.06.20.605.0015.2.013 00149 4.4.90.52 38.772,00 721.651,48 CONSTRUÇÃO CAIS PESCADORES 03.06.20.605.0015.2.105 00150 4.4.90.51 605.000,00 605.000,00 2.529.265,48 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 007 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: SEC. COMUNICACAO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 07 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO IMPLATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INTERNET WIRELLES NA PRAÇA CENTRAL 03.07.24.722.0009.2.014 00151 3.3.90.30 2.907,90 03.07.24.722.0009.2.014 00152 3.3.90.36 1.938,60 03.07.24.722.0009.2.014 00153 3.3.90.39 5.153,50 10.000,00 MANUTENÇÃO DA TORRE DE TV 03.07.24.722.0009.2.015 00154 3.3.90.30 864,10 03.07.24.722.0009.2.015 00155 3.3.90.36 1.938,60 03.07.24.722.0009.2.015 00156 3.3.90.39 7.197,30 10.000,00 20.000,00 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 008 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: SEC. SEGURANCA PUBLICA CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 08 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO MANUT. DELEGACIAS DE POLICIA 03.08.06.182.0003.2.017 00157 3.3.90.30 16.276,30 03.08.06.182.0003.2.017 00158 3.3.90.36 3.877,20 03.08.06.182.0003.2.017 00159 3.3.90.39 1.938,60 03.08.06.182.0003.2.017 00160 3.3.90.92 2.907,90 25.000,00 25.000,00 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 009 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: SETOR DE SANEAMENTO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 10 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO CONST. E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 03.10.17.512.0010.1.040 00161 4.4.90.51 15.000,00 15.000,00 AQUI. DE CAMINHÃO COLETOR LIXO 03.10.17.512.0010.1.041 00162 4.4.90.52 252.000,00 252.000,00 IMPLANTAÇÃO SIMPLIFICADA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUN TRADICIONAIS 03.10.17.512.0010.2.106 00163 4.4.90.51 500.000,00 500.000,00 767.000,00 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 010 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 13 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 03.13.15.451.0013.2.010 00164 3.1.90.11 200.000,00 03.13.15.451.0013.2.010 00165 3.1.90.13 48.465,01 03.13.15.451.0013.2.010 00166 3.3.90.14 5.000,00 03.13.15.451.0013.2.010 00167 3.3.90.30 62.000,00 03.13.15.451.0013.2.010 00168 3.3.90.36 11.631,60 03.13.15.451.0013.2.010 00169 3.3.90.39 238.000,00 03.13.15.451.0013.2.010 00170 4.4.90.52 6.693,00 571.789,61 MANUTECAO DE CEMITERIO 03.13.15.451.0013.2.041 00171 3.3.90.30 1.000,00 03.13.15.451.0013.2.041 00172 3.3.90.36 2.000,00 03.13.15.451.0013.2.041 00173 3.3.90.39 17.000,00 20.000,00 ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA 03.13.15.451.0013.2.049 00174 4.4.90.51 70.000,00 70.000,00 RECUP. VIAS URBANAS E RURAIS. 03.13.15.451.0013.2.052 00175 3.3.90.30 17.368,00 03.13.15.451.0013.2.052 00176 3.3.90.36 15.000,00 03.13.15.451.0013.2.052 00177 3.3.90.39 15.000,00 03.13.15.451.0013.2.052 00178 3.3.90.93 1.000,00 48.368,00 MANUT. SERVICOS URBANOS E RURAL BASICOS 03.13.15.451.0013.2.088 00179 3.3.90.30 16.146,00 03.13.15.451.0013.2.088 00180 3.3.90.36 8.273,60 03.13.15.451.0013.2.088 00181 3.3.90.39 32.931,20 03.13.15.451.0013.2.088 00182 3.3.90.92 1.000,00 03.13.15.451.0013.2.088 00183 4.4.90.51 10.000,00 03.13.15.451.0013.2.088 00184 4.4.90.52 10.000,00 78.350,80 CONSTRUÇÃO DO PORTAL ENTRADA DA CIDADE 03.13.15.451.0013.2.108 00185 4.4.90.51 1.100.000,00 1.100.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES E CICLOVIAS 03.13.15.451.0013.2.113 00186 4.4.90.51 1.000.000,00 1.000.000,00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 03.13.15.451.0014.1.020 00187 4.4.90.51 252.500,00 252.500,00 MANUT. DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 03.13.15.452.0013.2.043 00188 3.3.90.30 24.233,80 03.13.15.452.0013.2.043 00189 3.3.90.36 10.000,00 03.13.15.452.0013.2.043 00190 3.3.90.39 145.000,00 03.13.15.452.0013.2.043 00191 3.3.90.92 160,80 03.13.15.452.0013.2.043 00192 4.4.90.51 65.000,00 244.394,60 CONST DE MORADIAS E CALÇADAS 03.13.16.482.0011.1.017 00193 4.4.90.51 60.000,00 60.000,00 3.445.403,01 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 011 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 15 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO MANUT. MAQ. EQUIP. RODOV. P/ CONS ESTRAD 03.15.26.782.0013.2.051 00194 3.3.90.30 33.860,00 03.15.26.782.0013.2.051 00195 3.3.90.36 4.143,20 03.15.26.782.0013.2.051 00196 4.4.90.52 2.772,00 40.775,20 Manut. da Secretaria de Transportes 03.15.26.782.0013.2.102 00197 3.1.90.11 30.815,80 03.15.26.782.0013.2.102 00198 3.1.90.13 16.163,00 03.15.26.782.0013.2.102 00199 3.3.90.14 3.000,00 03.15.26.782.0013.2.102 00200 3.3.90.30 19.386,00 03.15.26.782.0013.2.102 00201 3.3.90.36 9.693,00 03.15.26.782.0013.2.102 00202 3.3.90.39 26.311,00 03.15.26.782.0013.2.102 00203 3.3.90.92 1.000,00 03.15.26.782.0013.2.102 00204 4.4.90.52 5.561,00 111.929,80 152.705,00 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: SECRATARIA DE JUVENTUDE CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 16 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO APOIO A JUVENTUDE 03.16.27.813.0037.2.072 00205 3.1.90.11 20.000,00 03.16.27.813.0037.2.072 00206 3.1.90.13 10.800,00 03.16.27.813.0037.2.072 00207 3.3.90.30 15.000,00 03.16.27.813.0037.2.072 00208 3.3.90.36 10.000,00 03.16.27.813.0037.2.072 00209 3.3.90.39 14.200,00 70.000,00 70.000,00 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 23 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO MANUTENÇÃO DO DESPORTO 03.23.27.813.0037.2.076 00210 3.1.90.11 55.800,00 03.23.27.813.0037.2.076 00211 3.1.90.13 17.160,00 03.23.27.813.0037.2.076 00212 3.3.90.14 1.000,00 03.23.27.813.0037.2.076 00213 3.3.90.30 15.000,00 03.23.27.813.0037.2.076 00214 3.3.90.31 10.000,00 03.23.27.813.0037.2.076 00215 3.3.90.36 1.200,00 03.23.27.813.0037.2.076 00216 3.3.90.39 5.000,00 105.160,00 ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTADIO LUIZ PEREIRA 03.23.27.813.0037.2.109 00217 4.4.90.51 200.000,00 200.000,00 305.160,00 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE.......: RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 99 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO RESERVA DE CONTINGENCIA 03.99.99.999.9999.2.053 00218 9.9.99.99 250.000,00 250.000,00 250.000,00 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 015 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO: 04 CÓDIGO: 22 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO CONSTRUÇÃO ESCOLA 12 SALAS 04.22.12.361.0019.1.009 00219 4.4.90.51 2.460.680,35 2.460.680,35 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 04.22.12.361.0019.2.010 00220 3.1.90.11 30.000,00 04.22.12.361.0019.2.010 00221 3.1.90.91 32.000,00 04.22.12.361.0019.2.010 00222 3.3.90.14 5.000,00 04.22.12.361.0019.2.010 00223 3.3.90.30 118.000,00 04.22.12.361.0019.2.010 00224 3.3.90.35 36.600,00 04.22.12.361.0019.2.010 00225 3.3.90.36 30.000,00 04.22.12.361.0019.2.010 00226 3.3.90.39 224.539,36 04.22.12.361.0019.2.010 00227 3.3.90.91 2.000,00 04.22.12.361.0019.2.010 00228 3.3.90.92 3.000,00 04.22.12.361.0019.2.010 00229 4.4.90.51 5.000,00 04.22.12.361.0019.2.010 00230 4.4.90.52 5.000,00 04.22.12.361.0019.2.010 00231 4.4.90.61 10.000,00 501.139,36 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 04.22.12.361.0019.2.027 00232 3.1.90.11 107.672,00 04.22.12.361.0019.2.027 00233 3.1.90.13 39.693,00 04.22.12.361.0019.2.027 00234 3.1.90.92 2.000,00 04.22.12.361.0019.2.027 00235 3.3.90.14 9.693,00 04.22.12.361.0019.2.027 00236 3.3.90.18 11.631,60 04.22.12.361.0019.2.027 00237 3.3.90.30 243.502,62 04.22.12.361.0019.2.027 00238 3.3.90.32 20.000,00 04.22.12.361.0019.2.027 00239 3.3.90.36 20.000,00 04.22.12.361.0019.2.027 00240 3.3.90.39 417.641,00 04.22.12.361.0019.2.027 00241 3.3.90.40 5.000,00 04.22.12.361.0019.2.027 00242 3.3.90.92 5.815,80 04.22.12.361.0019.2.027 00243 4.4.90.52 449.189,64 1.331.838,66 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 04.22.12.361.0019.2.029 00244 3.3.90.30 107.000,00 04.22.12.361.0019.2.029 00245 3.3.90.36 60.000,00 04.22.12.361.0019.2.029 00246 3.3.90.39 50.000,00 217.000,00 DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 40 %) 04.22.12.361.0019.2.030 00247 3.1.90.04 45.000,00 04.22.12.361.0019.2.030 00248 3.1.90.11 524.434,45 04.22.12.361.0019.2.030 00249 3.1.90.13 71.021,20 04.22.12.361.0019.2.030 00250 3.1.90.91 5.000,00 04.22.12.361.0019.2.030 00251 3.1.90.92 1.000,00 04.22.12.361.0019.2.030 00252 3.3.90.14 2.000,00 04.22.12.361.0019.2.030 00253 3.3.90.30 278.351,20 04.22.12.361.0019.2.030 00254 3.3.90.32 29.079,00 04.22.12.361.0019.2.030 00255 3.3.90.36 135.702,00 04.22.12.361.0019.2.030 00256 3.3.90.39 226.009,00 04.22.12.361.0019.2.030 00257 3.3.90.92 5.815,80 1.323.412,65 DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 60%) 04.22.12.361.0019.2.031 00258 3.1.90.04 252.104,00 04.22.12.361.0019.2.031 00259 3.1.90.11 2.094.731,00 04.22.12.361.0019.2.031 00260 3.1.90.13 320.000,00 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 016 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO: 04 CÓDIGO: 22 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO 04.22.12.361.0019.2.031 00261 3.1.90.92 1.000,00 2.667.835,00 MANUT. AO ENSINO SUPERIOR E TEC PROFIS 04.22.12.361.0021.2.034 00262 3.3.90.18 10.000,00 10.000,00 AUXILIO AO ATENDIMENTO EDU ESPECIALIZADO 04.22.12.361.0022.2.061 00263 3.3.90.30 5.000,00 04.22.12.361.0022.2.061 00264 3.3.90.33 1.000,00 04.22.12.361.0022.2.061 00265 3.3.90.36 4.307,00 04.22.12.361.0022.2.061 00266 3.3.90.39 9.693,00 20.000,00 MANUT. SIST. MERENDA ESCOLAR (SEMAE) 04.22.12.361.0024.2.032 00267 3.3.90.30 136.000,00 04.22.12.361.0024.2.032 00268 3.3.90.92 5.000,00 141.000,00 MANUT. DA REDE ESC0LAR SECUNDARIA 04.22.12.361.0025.2.033 00269 3.3.90.30 307,00 04.22.12.361.0025.2.033 00270 3.3.90.36 3.877,20 04.22.12.361.0025.2.033 00271 3.3.90.39 5.815,80 10.000,00 MANUTENÇÃO E ATIV. CULTURA 04.22.12.361.0036.2.039 00272 3.1.90.11 24.700,00 04.22.12.361.0036.2.039 00273 3.3.90.14 1.000,00 04.22.12.361.0036.2.039 00274 3.3.90.30 1.000,00 04.22.12.361.0036.2.039 00275 3.3.90.36 2.000,00 04.22.12.361.0036.2.039 00276 3.3.90.39 2.000,00 30.700,00 CONSTRUCAO AMPL. E REFORMA CRECHES 04.22.12.365.0020.1.012 00277 4.4.90.51 50.000,00 50.000,00 MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE E PRÉ-ESC 04.22.12.365.0020.2.037 00278 3.1.90.11 77.544,00 04.22.12.365.0020.2.037 00279 3.1.90.13 27.140,40 04.22.12.365.0020.2.037 00280 3.3.90.14 5.815,80 04.22.12.365.0020.2.037 00281 3.3.90.30 68.169,20 04.22.12.365.0020.2.037 00282 3.3.90.36 5.815,80 04.22.12.365.0020.2.037 00283 3.3.90.39 4.815,80 04.22.12.365.0020.2.037 00284 3.3.90.92 1.000,00 04.22.12.365.0020.2.037 00285 4.4.90.52 149.912,00 340.213,00 MANUT ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 04.22.12.365.0020.2.116 00286 3.3.90.30 25.000,00 04.22.12.365.0020.2.116 00287 3.3.90.39 25.000,00 50.000,00 9.153.819,02 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 05 CÓDIGO: 17 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE 05.17.04.122.0037.2.115 00288 3.3.90.39 20.000,00 20.000,00 Manut das Atividades Administrativas 05.17.10.122.0037.2.073 00289 3.1.90.04 1.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00290 3.1.90.11 420.039,00 05.17.10.122.0037.2.073 00291 3.1.90.13 200.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00292 3.1.90.91 36.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00293 3.1.90.92 1.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00294 3.3.90.14 30.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00295 3.3.90.30 38.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00296 3.3.90.32 1.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00297 3.3.90.35 190.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00298 3.3.90.36 60.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00299 3.3.90.39 300.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00300 3.3.90.91 50.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00301 3.3.90.92 1.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00302 4.4.90.52 50.000,00 05.17.10.122.0037.2.073 00303 4.4.90.61 20.000,00 1.398.039,00 MANUT DO CONSELHO DE SAUDE 05.17.10.122.0037.2.081 00304 3.3.90.30 500,00 05.17.10.122.0037.2.081 00305 3.3.90.36 500,00 05.17.10.122.0037.2.081 00306 3.3.90.39 500,00 05.17.10.122.0037.2.081 00307 4.4.90.52 500,00 2.000,00 AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF 05.17.10.301.0027.2.018 00308 3.1.90.11 243.694,61 05.17.10.301.0027.2.018 00309 3.1.90.13 24.000,00 05.17.10.301.0027.2.018 00310 3.1.90.92 1.000,00 05.17.10.301.0027.2.018 00311 3.3.90.14 10.000,00 05.17.10.301.0027.2.018 00312 3.3.90.30 480.000,00 05.17.10.301.0027.2.018 00313 3.3.90.36 40.000,00 05.17.10.301.0027.2.018 00314 3.3.90.39 1.307.049,39 05.17.10.301.0027.2.018 00315 3.3.90.46 1.000,00 05.17.10.301.0027.2.018 00316 3.3.90.92 5.000,00 05.17.10.301.0027.2.018 00317 4.4.90.52 4.000,00 2.115.744,00 AÇOES DO PROG SAUDE BUCAL 05.17.10.301.0027.2.067 00318 3.1.90.11 162.000,00 05.17.10.301.0027.2.067 00319 3.1.90.13 32.400,00 05.17.10.301.0027.2.067 00320 3.1.90.92 1.000,00 05.17.10.301.0027.2.067 00321 3.3.90.30 20.000,00 05.17.10.301.0027.2.067 00322 3.3.90.36 10.000,00 05.17.10.301.0027.2.067 00323 3.3.90.39 24.000,00 05.17.10.301.0027.2.067 00324 4.4.90.52 5.000,00 254.400,00 AÇOES DO PROG AGENT COMUN DE SAUDE-PACS 05.17.10.301.0027.2.068 00325 3.1.90.11 285.000,00 05.17.10.301.0027.2.068 00326 3.1.90.13 57.000,00 05.17.10.301.0027.2.068 00327 3.1.90.92 1.000,00 05.17.10.301.0027.2.068 00328 3.3.90.14 2.000,00 05.17.10.301.0027.2.068 00329 3.3.90.30 10.000,00 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 05 CÓDIGO: 17 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO 05.17.10.301.0027.2.068 00330 3.3.90.36 1.000,00 05.17.10.301.0027.2.068 00331 3.3.90.39 1.000,00 05.17.10.301.0027.2.068 00332 4.4.90.52 21.000,00 378.000,00 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 05.17.10.301.0027.2.089 00333 3.3.90.30 100.000,00 05.17.10.301.0027.2.089 00334 3.3.90.32 30.000,00 05.17.10.301.0027.2.089 00335 3.3.90.39 1.000,00 131.000,00 Nucleo de Apoio Ao Saúde da Familia NASF 05.17.10.301.0027.2.094 00336 3.1.90.11 96.819,00 05.17.10.301.0027.2.094 00337 3.3.90.30 15.000,00 05.17.10.301.0027.2.094 00338 3.3.90.36 20.000,00 05.17.10.301.0027.2.094 00339 3.3.90.39 10.000,00 05.17.10.301.0027.2.094 00340 4.4.90.52 10.000,00 151.819,00 Prog. Melhoria de Acesso Qualidade PMAQ 05.17.10.301.0027.2.095 00341 3.3.90.30 10.000,00 05.17.10.301.0027.2.095 00342 3.3.90.36 5.000,00 05.17.10.301.0027.2.095 00343 3.3.90.39 2.000,00 17.000,00 Serviços de Mádia e Alta Complexidade 05.17.10.301.0027.2.096 00344 3.3.90.30 3.000,00 05.17.10.301.0027.2.096 00345 3.3.90.32 1.000,00 05.17.10.301.0027.2.096 00346 3.3.90.36 3.000,00 05.17.10.301.0027.2.096 00347 3.3.90.39 2.000,00 9.000,00 Qualificação em Gestão do SUS 05.17.10.301.0027.2.098 00348 3.3.90.30 1.000,00 05.17.10.301.0027.2.098 00349 3.3.90.36 2.000,00 05.17.10.301.0027.2.098 00350 3.3.90.39 2.000,00 5.000,00 P A B - F I X O 05.17.10.301.0039.2.093 00351 3.3.90.14 5.000,00 05.17.10.301.0039.2.093 00352 3.3.90.30 25.000,00 05.17.10.301.0039.2.093 00353 3.3.90.36 5.000,00 05.17.10.301.0039.2.093 00354 3.3.90.39 5.000,00 05.17.10.301.0039.2.093 00355 4.4.90.52 10.000,00 50.000,00 AQUISICAO DE EQUIP P/ UNID. AMB. HOSPITALAR 05.17.10.302.0026.1.032 00356 4.4.90.52 5.000,00 5.000,00 MANUT. UNID. AMB. EMERG. E HOSPITALAR 05.17.10.302.0026.2.021 00357 3.1.90.11 600.000,00 05.17.10.302.0026.2.021 00358 3.1.90.13 60.000,00 05.17.10.302.0026.2.021 00359 3.1.90.92 500,00 05.17.10.302.0026.2.021 00360 3.3.90.14 10.000,00 05.17.10.302.0026.2.021 00361 3.3.90.30 405.725,00 05.17.10.302.0026.2.021 00362 3.3.90.36 85.000,00 05.17.10.302.0026.2.021 00363 3.3.90.39 525.568,08 05.17.10.302.0026.2.021 00364 3.3.90.48 2.000,00 05.17.10.302.0026.2.021 00365 3.3.90.92 1.000,00 05.17.10.302.0026.2.021 00366 4.4.90.52 130.000,00 1.819.793,08 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS P/ HOSPITAL 05.17.10.302.0026.2.066 00367 3.3.90.30 210.000,00 210.000,00 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 05 CÓDIGO: 17 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 05.17.10.302.0026.2.114 00368 4.4.90.52 100.000,00 100.000,00 COMBATE AS ENDEMIAS ( VIG. SANITARIA) 05.17.10.304.0028.2.022 00369 3.1.90.11 67.229,50 05.17.10.304.0028.2.022 00370 3.1.90.13 13.445,90 05.17.10.304.0028.2.022 00371 3.1.90.91 1.500,00 05.17.10.304.0028.2.022 00372 3.3.90.14 3.000,00 05.17.10.304.0028.2.022 00373 3.3.90.30 57.000,00 05.17.10.304.0028.2.022 00374 3.3.90.36 20.000,00 05.17.10.304.0028.2.022 00375 3.3.90.39 20.000,00 05.17.10.304.0028.2.022 00376 4.4.90.52 25.000,00 207.175,40 Vigilancia Epidemiologica e Ambiental 05.17.10.304.0028.2.099 00377 3.1.90.11 20.000,00 05.17.10.304.0028.2.099 00378 3.3.90.14 5.000,00 05.17.10.304.0028.2.099 00379 3.3.90.30 20.000,00 05.17.10.304.0028.2.099 00380 3.3.90.39 20.000,00 05.17.10.304.0028.2.099 00381 4.4.90.52 20.000,00 85.000,00 6.958.970,48 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO: 07 CÓDIGO: 19 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO Ações da Apoio ao Bolsa Familia- IGD-BF 07.19.08.241.0031.2.100 00382 3.1.90.11 33.289,00 07.19.08.241.0031.2.100 00383 3.1.90.13 6.600,00 07.19.08.241.0031.2.100 00384 3.3.90.14 2.000,00 07.19.08.241.0031.2.100 00385 3.3.90.30 10.000,00 07.19.08.241.0031.2.100 00386 3.3.90.36 15.000,00 07.19.08.241.0031.2.100 00387 3.3.90.39 15.000,00 07.19.08.241.0031.2.100 00388 3.3.90.40 10.000,00 07.19.08.241.0031.2.100 00389 4.4.90.52 15.000,00 106.889,00 Manutenção do Programa Criança Feliz 07.19.08.243.0032.2.101 00390 3.1.90.11 70.000,00 07.19.08.243.0032.2.101 00391 3.1.90.13 9.921,60 07.19.08.243.0032.2.101 00392 3.3.90.14 4.200,00 07.19.08.243.0032.2.101 00393 3.3.90.30 10.000,00 07.19.08.243.0032.2.101 00394 3.3.90.36 10.000,00 07.19.08.243.0032.2.101 00395 3.3.90.39 15.000,00 07.19.08.243.0032.2.101 00396 3.3.90.40 5.000,00 124.121,60 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 07.19.08.244.0031.2.010 00397 3.1.90.11 200.000,00 07.19.08.244.0031.2.010 00398 3.1.90.13 40.000,00 07.19.08.244.0031.2.010 00399 3.1.90.92 5.000,00 07.19.08.244.0031.2.010 00400 3.3.90.14 20.000,00 07.19.08.244.0031.2.010 00401 3.3.90.30 58.666,80 07.19.08.244.0031.2.010 00402 3.3.90.35 150.000,00 07.19.08.244.0031.2.010 00403 3.3.90.36 38.000,00 07.19.08.244.0031.2.010 00404 3.3.90.39 390.000,00 07.19.08.244.0031.2.010 00405 4.4.90.51 30.000,00 07.19.08.244.0031.2.010 00406 4.4.90.52 57.544,00 989.210,80 MANUT. DOS SERV. ASSISTENCIAIS 07.19.08.244.0031.2.044 00407 3.1.90.11 15.000,00 07.19.08.244.0031.2.044 00408 3.1.90.13 3.000,00 07.19.08.244.0031.2.044 00409 3.3.50.43 10.000,00 07.19.08.244.0031.2.044 00410 3.3.90.30 191.582,80 07.19.08.244.0031.2.044 00411 3.3.90.32 10.000,00 07.19.08.244.0031.2.044 00412 3.3.90.33 7.754,40 07.19.08.244.0031.2.044 00413 3.3.90.36 10.000,00 07.19.08.244.0031.2.044 00414 3.3.90.39 330.000,00 07.19.08.244.0031.2.044 00415 3.3.90.48 5.000,00 582.337,20 MANUT ATIV INCL SOC E PALES CONT DROGAS 07.19.08.244.0031.2.078 00416 3.3.90.30 3.877,20 07.19.08.244.0031.2.078 00417 3.3.90.36 5.815,80 07.19.08.244.0031.2.078 00418 3.3.90.39 9.693,00 19.386,00 MANUT DOS SERV DE CONV E FORT DE VINCULO 07.19.08.244.0032.2.045 00419 3.1.90.04 12.000,00 07.19.08.244.0032.2.045 00420 3.1.90.11 15.000,00 07.19.08.244.0032.2.045 00421 3.3.90.14 2.000,00 07.19.08.244.0032.2.045 00422 3.3.90.30 60.000,00 07.19.08.244.0032.2.045 00423 3.3.90.36 7.754,40 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ÓRGÃO..........: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA UNIDADE.......: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO: 07 CÓDIGO: 19 APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS CÓDIGOS FICHA ELEMENTO DETALHADO TOTAL APLICADO 07.19.08.244.0032.2.045 00424 3.3.90.39 26.404,00 07.19.08.244.0032.2.045 00425 3.3.90.92 5.815,80 07.19.08.244.0032.2.045 00426 4.4.90.52 500,00 129.474,20 MANUTENÇÃO DO CRAS 07.19.08.244.0032.2.069 00427 3.1.90.04 7.000,00 07.19.08.244.0032.2.069 00428 3.1.90.11 120.000,00 07.19.08.244.0032.2.069 00429 3.1.90.13 10.000,00 07.19.08.244.0032.2.069 00430 3.3.90.14 6.693,00 07.19.08.244.0032.2.069 00431 3.3.90.30 70.000,00 07.19.08.244.0032.2.069 00432 3.3.90.36 84.155,60 07.19.08.244.0032.2.069 00433 3.3.90.39 250.000,00 07.19.08.244.0032.2.069 00434 3.3.90.92 2.000,00 07.19.08.244.0032.2.069 00435 4.4.90.51 19.386,00 07.19.08.244.0032.2.069 00436 4.4.90.52 19.386,00 588.620,60 MANUT CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 07.19.08.244.0032.2.077 00437 3.1.90.11 81.032,00 07.19.08.244.0032.2.077 00438 3.1.90.13 969,30 07.19.08.244.0032.2.077 00439 3.3.90.14 969,30 07.19.08.244.0032.2.077 00440 3.3.90.30 3.877,20 07.19.08.244.0032.2.077 00441 3.3.90.36 20.558,30 07.19.08.244.0032.2.077 00442 3.3.90.39 2.593,90 07.19.08.244.0032.2.077 00443 4.4.90.52 10.000,00 120.000,00 2.660.039,40 38.855.475,36 ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA CPF: 771.614.081-72 PREFEITO MUNICIPAL TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA CPF: 022.988.201-39 CONTADOR PÁG: 001 TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 RECEITA ARRECADADA ORÇADO ESTIMADO 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 38.855.475,36 DESPESA REALIZADA ORÇADO ESTIMADO 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 18.141.899,98 35,22 24.532.102,54 8,10 26.519.125,78 24,55 33.029.407,89 17,64 19.577.367,22 27,36 24.933.877,82 2,04 25.441.901,15 29,82 33.029.407,89 17,64 38.855.475,36 ILDISLENE BERNARDO DA SILVA 771.614.081-72 PREFEITA MUNICIPAL TAMARA THATIANE CASTRO 022.988.201-39 CONTADOR NOTA EXPLICATIVA PÁG: 001 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ANEXO 1 - ADENDO A PORTARIA N.08 DE 04/02/85 DEMONSTRAÇÃO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS R E C E I T A R$ R$ D E S P E S A R$ R$ RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA 6.083.392,99 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.106.780,25 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 121.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.938,60 RECEITA PATRIMONIAL 124.032,03 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.829.229,99 27.937.948,84 RECEITA AGROPECUÁRIA 25.145,58 RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS 10.058,24 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.405.687,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 36.987,91 31.806.304,42 SOMA 31.806.304,42 27.937.948,84 3.868.355,58 T O T A L 31.806.304,42 T O T A L 31.806.304,42 S U P E R A V I T SOMA RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO INVESTIMENTOS 9.909.561,52 ALIENAÇÃO DE BENS 22.794,10 INVERÇÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 757.965,00 10.667.526,52 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.026.376,84 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 7.049.170,94 SOMA 7.049.170,94 10.667.526,52 D E F I C I T 3.618.355,58 T O T A L 10.667.526,52 T O T A L 10.667.526,52 SOMA R E S U M O RECEITAS E DESPESAS CORRENTES RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS REDUTOR TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO RECEITAS DESPESAS 31.806.304,42 27.937.948,84 7.049.170,94 10.667.526,52 250.000,00 0,00 38.855.475,36 38.855.475,36 TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA CONTADOR ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA PREFEITA MUNICIPAL CPF: 771.614.081-72 CPF: 022.988.201-39 PÁG: 001 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: CAMARA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO: 01 CÓDIGO: 01 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 869.973,80 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 484.693,00 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 484.693,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 84.000,00 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 693,00 3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 938,60 3.2.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 938,60 3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTR 938,60 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 384.342,20 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 384.342,20 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 65.403,60 3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 106.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 40.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 110.000,00 3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 10.000,00 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.938,60 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 628.386,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 628.386,00 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 628.386,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 228.386,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 1.498.359,80 PÁG: 002 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO UNIDADE..: FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO CÓDIGO: 02 CÓDIGO: 11 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.865.171,20 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 628.276,20 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 628.276,20 3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.070,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 450.250,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 161.017,60 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.938,60 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.236.895,00 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.236.895,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00 3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 52.800,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 132.403,40 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.723.753,00 3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 30.000,00 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.736,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.202,60 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 68.212,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 68.212,00 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 68.212,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.212,00 2.933.383,20 PÁG: 003 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 03 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.338.026,56 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 738.363,00 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 738.363,00 3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 589.090,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 130.203,00 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.070,00 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.599.663,56 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.599.663,56 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 125.815,80 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 143.973,80 3.3.90.31 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 20.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.877,20 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 203.877,20 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.099.619,56 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.500,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 67.527,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 67.527,00 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 67.527,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 67.527,00 2.405.553,56 PÁG: 004 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SEC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 04 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.284.141,48 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 817.685,80 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 817.685,80 3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 550.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 188.870,00 3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 65.000,00 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.815,80 3.2.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000,00 3.2.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 3.2.90.21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.000,00 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.465.455,68 3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.415.455,68 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 65.420,20 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 117.088,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 84.474,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 924.352,48 3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 20.000,00 3.3.90.47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 230.000,00 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 1.968.305,20 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.815,80 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 849.895,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 91.930,00 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.930,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 76.930,00 4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.000,00 4.6.00.00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 757.965,00 4.6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 757.965,00 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 757.965,00 5.134.036,48 PÁG: 005 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ARRECADAÇÃO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 05 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 508.055,40 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 261.114,80 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 261.114,80 3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 204.041,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 41.258,00 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.815,80 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 246.940,60 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 246.940,60 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 8.500,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 48.000,00 3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 100.800,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 62.544,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 25.158,00 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.938,60 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 38.724,53 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 38.724,53 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 38.724,53 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.031,53 4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.693,00 546.779,93 PÁG: 006 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 06 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 746.107,48 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 168.963,68 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 168.963,68 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 138.306,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 30.657,68 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 577.143,80 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 577.143,80 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 94.470,40 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 38.244,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 439.613,60 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 815,80 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.783.158,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.783.158,00 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.783.158,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.210.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 573.158,00 2.529.265,48 PÁG: 007 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SEC. COMUNICACAO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 07 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.772,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 3.877,20 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 12.350,80 20.000,00 PÁG: 008 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SEC. SEGURANCA PUBLICA CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 08 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16.276,30 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 3.877,20 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.938,60 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.907,90 25.000,00 PÁG: 009 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SETOR DE SANEAMENTO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 10 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 767.000,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 767.000,00 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 767.000,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 515.000,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 252.000,00 767.000,00 PÁG: 010 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 13 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 871.210,01 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 248.465,01 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 248.465,01 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 200.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 48.465,01 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 622.745,00 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 622.745,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 120.747,80 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 46.905,20 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 447.931,20 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.160,80 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.574.193,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 2.574.193,00 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.574.193,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.557.500,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.693,00 3.445.403,01 PÁG: 011 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 15 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 144.372,00 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.978,80 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.978,80 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.815,80 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 16.163,00 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97.393,20 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.393,20 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 53.246,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 13.836,20 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 26.311,00 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.333,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 8.333,00 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.333,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.333,00 152.705,00 PÁG: 012 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRATARIA DE JUVENTUDE CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 16 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.000,00 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.800,00 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.800,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 10.800,00 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.200,00 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.200,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 10.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 14.200,00 70.000,00 PÁG: 013 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 23 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 105.160,00 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.960,00 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 72.960,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 55.800,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 17.160,00 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.200,00 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.200,00 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 3.3.90.31 PREMIACOES CULT. ARTIST.CIENTIF.DESPORT. 10.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 1.200,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 5.000,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 200.000,00 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 305.160,00 PÁG: 014 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 99 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 9.0.00.00 250.000,00 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 250.000,00 PÁG: 015 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO: 04 CÓDIGO: 22 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.024.037,03 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.655.040,05 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.655.040,05 3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 297.104,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.859.081,45 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 457.854,60 3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 37.000,00 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.000,00 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.368.996,98 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.368.996,98 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 23.508,80 3.3.90.18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 21.631,60 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 982.330,02 3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 49.079,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,00 3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 36.600,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 261.702,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 965.513,96 3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 5.000,00 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 2.000,00 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20.631,60 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.129.781,99 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 3.129.781,99 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.129.781,99 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.515.680,35 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 604.101,64 4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 9.153.819,02 PÁG: 016 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 05 CÓDIGO: 17 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.558.470,48 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.324.628,01 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.324.628,01 3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.894.782,11 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 386.845,90 3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 37.500,00 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.500,00 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.233.842,47 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.233.842,47 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.395.225,00 3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 32.000,00 3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 190.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 251.500,00 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 2.240.117,47 3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.000,00 3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 2.000,00 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 50.000,00 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.000,00 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 400.500,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 400.500,00 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.500,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380.500,00 4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20.000,00 6.958.970,48 PÁG: 017 ADENDO III A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ELEMENTO NATUREZA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA ÓRGÃO.....: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO: 07 CÓDIGO: 19 Lei 4.320/64 - ANEXO 2 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.508.223,40 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 628.811,90 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 628.811,90 3.1.90.04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 534.321,00 3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 70.490,90 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.879.411,50 3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.869.411,50 3.3.90.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 35.862,30 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 408.004,00 3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 7.754,40 3.3.90.35 SERVICOS DE CONSULTORIA 150.000,00 3.3.90.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.FISICA 191.284,10 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI 1.038.690,90 3.3.90.40 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J 15.000,00 3.3.90.48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FIS 5.000,00 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.815,80 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 151.816,00 4.4.00.00 INVESTIMENTOS 151.816,00 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 151.816,00 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.386,00 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 102.430,00 2.660.039,40 38.855.475,36 ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA CPF: 771.614.081-72 PREFEITA MUNICIPAL TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA CPF: 022.988.201-39 CONTADOR NOTA EXPLICATIVA PÁG: 001 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: CAMARA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO: 01 CÓDIGO: 01 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 1 LEGISLATIVA 1.498.359,80 31 AÇÃO LEGISLATIVA 1.498.359,80 1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.498.359,80 1.043 CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA 127.000,00 2.001 MANUT. DA CAMARA MUNICIPAL 971.359,80 2.063 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA 400.000,00 TOTAL: 127.000,00 1.371.359,80 1.498.359,80 PÁG: 002 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE E TURISMO UNIDADE..: FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO CÓDIGO: 02 CÓDIGO: 11 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 18 GESTÃO AMBIENTAL 2.163.646,00 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.163.646,00 12 LIMPEZA PUBLICA 1.318.903,00 2.042 MANUT DOS SERV DE LIMPEZA PUBLICA 1.318.903,00 16 PROTECAO DAS AGUAS FLUVIAIS 844.743,00 2.025 SERV DE MANUT DO MEIO AMBIENTE 774.743,00 2.092 IMPL MANUT DE BRIGADA MUNIC COMBA INCEND 25.000,00 2.110 IMPLEMENTAR PROTOCOLO DE DO FOGO 25.000,00 2.111 IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO VIVEIRO DE MUDAS 20.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 769.737,20 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.719,20 37 ADMINISTRATIVO 125.719,20 2.024 MANUTENÇÃO DO TURISMO 125.719,20 695 TURISMO 644.018,00 37 ADMINISTRATIVO 644.018,00 2.075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PRAIA 644.018,00 TOTAL: 2.933.383,20 2.933.383,20 PÁG: 003 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 03 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 4 ADMINISTRAÇÃO 2.405.553,56 61 AÇÃO JUDICIÁRIA 286.400,00 3 SEGURANCA PUBLICA 286.400,00 2.002 MAUT. DO CONSELHO TUTELAR 286.400,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.918.799,96 2 ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.918.799,96 2.003 MANUT. DO GABINETE PREFEITO 1.659.224,20 2.056 RECEPÇÕES FEST. CIVICAS E COMEMORAÇÕES 259.575,76 124 CONTROLE INTERNO 200.353,60 37 ADMINISTRATIVO 200.353,60 2.054 MANUT DO CONTROLE INTERNO 200.353,60 TOTAL: 2.405.553,56 2.405.553,56 PÁG: 004 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SEC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 04 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 4 ADMINISTRAÇÃO 5.134.036,48 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.134.036,48 5 MODERNIZACAO DA ADM. PUBLICA 50.000,00 2.005 CONTRIBUICAO DA ATM, IBAM E ASSOCIAÇÃO 50.000,00 37 ADMINISTRATIVO 5.084.036,48 2.007 CAPACITACAO DOS SERVIDORES 30.000,00 2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 1.873.396,28 2.083 OBRIGACOES PATRONAIS PASEP 230.000,00 2.085 PAGTO DIVIDA CONSOLIDADA 757.965,00 2.086 PAGAMENTO DE PRECATORIOS 1.968.305,20 2.104 MANUTENÇÃO DPTO JURÍDICO 224.370,00 TOTAL: 5.134.036,48 5.134.036,48 PÁG: 005 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ARRECADAÇÃO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 05 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 4 ADMINISTRAÇÃO 546.779,93 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 546.779,93 4 MODERNIZACAO DA ADM. TRIBUTARIA 546.779,93 2.009 MANUT. DA CONTAB. E TESOURARIA 204.930,93 2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 271.849,00 2.064 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ARRECADAÇÃO 50.000,00 2.065 RECADASTRAMENTO PRED. TERR. URBANO 20.000,00 TOTAL: 546.779,93 546.779,93 PÁG: 006 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 06 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 20 AGRICULTURA 2.529.265,48 605 ABASTECIMENTO 2.529.265,48 15 FORTALECIMENTO DA AGROPECUARIA COMUNITAR 2.529.265,48 1.021 AQUISIÇAO DE PATRULHA MECANIZADA 515.000,00 1.034 CONSTRUÇÃO MATADOURO PUBLICO 605.000,00 2.012 ASSIST. TECNICA AOS PROD. RURAIS 82.614,00 2.013 MANUT. DA SECRETARIA 721.651,48 2.105 CONSTRUÇÃO CAIS PESCADORES 605.000,00 TOTAL: 1.120.000,00 1.409.265,48 2.529.265,48 PÁG: 007 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SEC. COMUNICACAO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 07 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 24 COMUNICAÇÕES 20.000,00 722 TELECOMUNICAÇÕES 20.000,00 9 COMUNICACAO 20.000,00 2.014 IMPLAT E MANUT DO SIST DE INTERNET WIREL 10.000,00 2.015 MANUTENÇÃO DA TORRE DE TV 10.000,00 TOTAL: 20.000,00 20.000,00 PÁG: 008 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SEC. SEGURANCA PUBLICA CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 08 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 6 SEGURANÇA PÚBLICA 25.000,00 182 DEFESA CIVIL 25.000,00 3 SEGURANCA PUBLICA 25.000,00 2.017 MANUT. DELEGACIAS DE POLICIA 25.000,00 TOTAL: 25.000,00 25.000,00 PÁG: 009 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SETOR DE SANEAMENTO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 10 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 17 SANEAMENTO 767.000,00 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 767.000,00 10 SANEAMENTO BASICO 767.000,00 1.040 CONST. E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 15.000,00 1.041 AQUI. DE CAMINHÃO COLETOR LIXO 252.000,00 2.106 IMPLANT. SIMPLIF ABASTECIMENTO DE ÁGUA 500.000,00 TOTAL: 267.000,00 500.000,00 767.000,00 PÁG: 010 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 13 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 15 URBANISMO 3.385.403,01 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.141.008,41 13 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.888.508,41 2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 571.789,61 2.041 MANUTECAO DE CEMITERIO 20.000,00 2.049 ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA 70.000,00 2.052 RECUP. VIAS URBANAS E RURAIS. 48.368,00 2.088 MANUT. SERVICOS URBANOS E RURAL BASICOS 78.350,80 2.108 CONSTRUÇÃO DO PORTAL ENTRADA DA CIDADE 1.100.000,00 2.113 IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES E CICLOVIAS 1.000.000,00 14 PAVIMENT. URBANA, MANUT. DE VIAS RURAIS 252.500,00 1.020 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 252.500,00 452 SERVIÇOS URBANOS 244.394,60 13 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 244.394,60 2.043 MANUT. DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA 244.394,60 16 HABITAÇÃO 60.000,00 482 HABITAÇÃO URBANA 60.000,00 11 HABITACAO 60.000,00 1.017 CONST DE MORADIAS E CALÇADAS 60.000,00 TOTAL: 312.500,00 3.132.903,01 3.445.403,01 PÁG: 011 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 15 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 26 TRANSPORTE 152.705,00 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 152.705,00 13 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 152.705,00 2.051 MANUT. MAQ. EQUIP. RODOV. P/ CONS ESTRAD 40.775,20 2.102 Manut. da Secretaria de Transportes 111.929,80 TOTAL: 152.705,00 152.705,00 PÁG: 012 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRATARIA DE JUVENTUDE CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 16 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 27 DESPORTO E LAZER 70.000,00 813 LAZER 70.000,00 37 ADMINISTRATIVO 70.000,00 2.072 APOIO A JUVENTUDE 70.000,00 TOTAL: 70.000,00 70.000,00 PÁG: 013 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 23 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 27 DESPORTO E LAZER 305.160,00 813 LAZER 305.160,00 37 ADMINISTRATIVO 305.160,00 2.076 MANUTENÇÃO DO DESPORTO 105.160,00 2.109 ILUMINAÇÃO E COBERTURA DA ARQUIB ESTADIO 200.000,00 TOTAL: 305.160,00 305.160,00 PÁG: 014 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA UNIDADE..: RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO: 03 CÓDIGO: 99 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00 2.053 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00 TOTAL: 250.000,00 250.000,00 PÁG: 015 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO: 04 CÓDIGO: 22 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 12 EDUCAÇÃO 9.153.819,02 361 ENSINO FUNDAMENTAL 8.713.606,02 19 ENSINO FUNDAMENTAL 8.501.906,02 1.009 CONSTRUÇÃO ESCOLA 12 SALAS 2.460.680,35 2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 501.139,36 2.027 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.331.838,66 2.029 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 217.000,00 2.030 DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 40 %) 1.323.412,65 2.031 DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 60%) 2.667.835,00 21 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 2.034 MANUT. AO ENSINO SUPERIOR E TEC PROFIS 10.000,00 22 EDUCACAO ESPECIAL 20.000,00 2.061 AUXILIO AO ATENDIMENTO EDU ESPECIALIZADO 20.000,00 24 ALIMENTACAO E NUTRICAO 141.000,00 2.032 MANUT. SIST. MERENDA ESCOLAR (SEMAE) 141.000,00 25 ENSINO MEDIO 10.000,00 2.033 MANUT. DA REDE ESC0LAR SECUNDARIA 10.000,00 36 PROMOCAO DA CULTURA 30.700,00 2.039 MANUTENÇÃO E ATIV. CULTURA 30.700,00 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 440.213,00 20 EDUCACAO INFANTIL 440.213,00 1.012 CONSTRUCAO AMPL. E REFORMA CRECHES 50.000,00 2.037 MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE E PRÉ-ESC 340.213,00 2.116 MANUT ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 50.000,00 TOTAL: 2.510.680,35 6.643.138,67 9.153.819,02 PÁG: 016 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASEARA UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 05 CÓDIGO: 17 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 4 ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000,00 37 ADMINISTRATIVO 20.000,00 2.115 CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE 20.000,00 10 SAÚDE 6.938.970,48 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.400.039,00 37 ADMINISTRATIVO 1.400.039,00 2.073 MANUTENÇÃO FUNDO MUN SAUDE 1.398.039,00 2.081 MANUT DO CONSELHO DE SAUDE 2.000,00 301 ATENÇÃO BÁSICA 3.111.963,00 27 SAUDE DA FAMILIA - PACS/PSF 3.061.963,00 2.018 AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF 2.115.744,00 2.067 AÇOES DO PROG SAUDE BUCAL 254.400,00 2.068 AÇOES DO PROG AGENT COMUN DE SAUDE-PACS 378.000,00 2.089 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 131.000,00 2.094 Nucleo de Apoio Ao Saúde da Familia NASF 151.819,00 2.095 Prog. Melhoria de Acesso Qualidade PMAQ 17.000,00 2.096 Serviços de Mádia e Alta Complexidade 9.000,00 2.098 Qualificação em Gestão do SUS 5.000,00 39 Serviços de Atenção Básica 50.000,00 2.093 P A B - F I X O 50.000,00 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.134.793,08 26 ATEND. AMBULAT, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 2.134.793,08 1.032 AQUIS. DE EQUIP P/ UN. EMERG. E HOSPITAL 5.000,00 2.021 MANUT. UNID. AMB. EMERG. E HOSPITALAR 1.819.793,08 2.066 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS P/ HOSPITAL 210.000,00 2.114 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 100.000,00 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 292.175,40 28 VIGILANCIA SANITARIA 292.175,40 2.022 COMBATE AS ENDEMIAS ( VIG. SANITARIA) 207.175,40 2.099 Vigilancia Epidemiologica e Ambiental 85.000,00 TOTAL: 5.000,00 6.953.970,48 6.958.970,48 PÁG: 017 PROGRAMA DE TRABALHO - ADENDO V A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 ESPECIFICAÇÕES ÓRGÃO.....: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASEARA UNIDADE..: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO: 07 CÓDIGO: 19 PROJETO/OPER. ESPEC. CÓDIGO ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 6 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.660.039,40 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 106.889,00 31 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 106.889,00 2.100 Ações da Apoio ao Bolsa Familia- IGD-BF 106.889,00 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 124.121,60 32 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 124.121,60 2.101 Manutenção do Programa Criança Feliz 124.121,60 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.429.028,80 31 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 1.590.934,00 2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 989.210,80 2.044 MANUT. DOS SERV. ASSISTENCIAIS 582.337,20 2.078 MANUT ATIV INCL SOC E PALES CONT DROGAS 19.386,00 32 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 838.094,80 2.045 MANUT DOS SERV DE CONV E FORT DE VINCULO 129.474,20 2.069 MANUTENÇÃO DO CRAS 588.620,60 2.077 MANUT CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 120.000,00 TOTAL: 2.660.039,40 2.660.039,40 ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA CPF: 771.614.081-72 PREFEITA MUNICIPAL TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA CPF: 022.988.201-39 CONTADOR TOTAL GERAL: 4.342.180,35 34.513.295,01 38.855.475,36 NOTA EXPLICATIVA PÁG: 001 ADENDO VI A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS E ATIVIDADES ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO/OPER.ESPEC. ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 7 00001 LEGISLATIVA 1.498.359,80 00031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.498.359,80 00001 PROCESSO LEGISLATIVO 127.000,00 1.371.359,80 1.498.359,80 00004 ADMINISTRAÇÃO 8.106.369,97 00061 AÇÃO JUDICIÁRIA 286.400,00 00003 SEGURANCA PUBLICA 286.400,00 286.400,00 00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.072.836,44 00002 ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.918.799,96 1.918.799,96 00005 MODERNIZACAO DA ADM. PUBLICA 50.000,00 50.000,00 00037 ADMINISTRATIVO 5.104.036,48 5.104.036,48 00123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 546.779,93 00004 MODERNIZACAO DA ADM. TRIBUTARIA 546.779,93 546.779,93 00124 CONTROLE INTERNO 200.353,60 00037 ADMINISTRATIVO 200.353,60 200.353,60 00006 SEGURANÇA PÚBLICA 25.000,00 00182 DEFESA CIVIL 25.000,00 00003 SEGURANCA PUBLICA 25.000,00 25.000,00 00008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.660.039,40 00241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 106.889,00 00031 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 106.889,00 106.889,00 00243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 124.121,60 00032 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 124.121,60 124.121,60 00244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.429.028,80 00032 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 838.094,80 838.094,80 00031 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 1.590.934,00 1.590.934,00 00010 SAÚDE 6.938.970,48 00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.400.039,00 00037 ADMINISTRATIVO 1.400.039,00 1.400.039,00 00301 ATENÇÃO BÁSICA 3.111.963,00 00039 Serviços de Atenção Básica 50.000,00 50.000,00 00027 SAUDE DA FAMILIA - PACS/PSF 3.061.963,00 3.061.963,00 00302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.134.793,08 00026 ATEND. AMBULAT, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 5.000,00 2.129.793,08 2.134.793,08 00304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 292.175,40 00028 VIGILANCIA SANITARIA 292.175,40 292.175,40 00012 EDUCAÇÃO 9.153.819,02 00361 ENSINO FUNDAMENTAL 8.713.606,02 00019 ENSINO FUNDAMENTAL 2.460.680,35 6.041.225,67 8.501.906,02 00036 PROMOCAO DA CULTURA 30.700,00 30.700,00 00021 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 10.000,00 00022 EDUCACAO ESPECIAL 20.000,00 20.000,00 00024 ALIMENTACAO E NUTRICAO 141.000,00 141.000,00 00025 ENSINO MEDIO 10.000,00 10.000,00 00365 EDUCAÇÃO INFANTIL 440.213,00 00020 EDUCACAO INFANTIL 50.000,00 390.213,00 440.213,00 00015 URBANISMO 3.385.403,01 00451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.141.008,41 00013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.888.508,41 2.888.508,41 00014 PAVIMENT. URBANA, MANUT. DE VIAS RURAIS 252.500,00 252.500,00 00452 SERVIÇOS URBANOS 244.394,60 00013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 244.394,60 244.394,60 00016 HABITAÇÃO 60.000,00 00482 HABITAÇÃO URBANA 60.000,00 PÁG: 002 ADENDO VI A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES - SUBFUNÇÕES - PROGRAMAS - PROJETOS E ATIVIDADES ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PARA 2023 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO/OPER.ESPEC. ATIVIDADE TOTAL LEI 4.320/64 - ANEXO 7 00011 HABITACAO 60.000,00 60.000,00 00017 SANEAMENTO 767.000,00 00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 767.000,00 00010 SANEAMENTO BASICO 267.000,00 500.000,00 767.000,00 00018 GESTÃO AMBIENTAL 2.163.646,00 00541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.163.646,00 00016 PROTECAO DAS AGUAS FLUVIAIS 844.743,00 844.743,00 00012 LIMPEZA PUBLICA 1.318.903,00 1.318.903,00 00020 AGRICULTURA 2.529.265,48 00605 ABASTECIMENTO 2.529.265,48 00015 FORTALECIMENTO DA AGROPECUARIA COMUNITAR 1.120.000,00 1.409.265,48 2.529.265,48 00023 COMÉRCIO E SERVIÇOS 769.737,20 00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.719,20 00037 ADMINISTRATIVO 125.719,20 125.719,20 00695 TURISMO 644.018,00 00037 ADMINISTRATIVO 644.018,00 644.018,00 00024 COMUNICAÇÕES 20.000,00 00722 TELECOMUNICAÇÕES 20.000,00 00009 COMUNICACAO 20.000,00 20.000,00 00026 TRANSPORTE 152.705,00 00782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 152.705,00 00013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 152.705,00 152.705,00 00027 DESPORTO E LAZER 375.160,00 00813 LAZER 375.160,00 00037 ADMINISTRATIVO 375.160,00 375.160,00 00099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 4.342.180,35 34.513.295,01 38.855.475,36 ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA CPF: 771.614.081-72 PREFEITA MUNICIPAL TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA CPF: 022.988.201-39 CONTADOR NOTA EXPLICATIVA PÁG: 001 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS ADENDO VII A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 LEI 4.320/64 - ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01 LEGISLATIVA 1.498.359,80 01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.498.359,80 01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.498.359,80 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 1.498.359,80 04 ADMINISTRAÇÃO 8.106.369,97 04.061 AÇÃO JUDICIÁRIA 286.400,00 04.061.0003 SEGURANCA PUBLICA 286.400,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 286.400,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.072.836,44 04.122.0002 ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.918.799,96 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 1.488.299,96 1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 250.000,00 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 39.082,40 1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 131.417,60 1.755.0000.000000 Alienação de Bens - Adm Direta 10.000,00 04.122.0005 MODERNIZACAO DA ADM. PUBLICA 50.000,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 50.000,00 04.122.0037 ADMINISTRATIVO 5.104.036,48 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 5.023.036,48 1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 20.000,00 1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 52.705,90 1.755.0000.000000 Alienação de Bens - Adm Direta 8.294,10 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 546.779,93 04.123.0004 MODERNIZACAO DA ADM. TRIBUTARIA 546.779,93 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 522.779,93 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 23.000,00 1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 1.000,00 04.124 CONTROLE INTERNO 200.353,60 04.124.0037 ADMINISTRATIVO 200.353,60 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 200.353,60 06 SEGURANÇA PÚBLICA 25.000,00 06.182 DEFESA CIVIL 25.000,00 06.182.0003 SEGURANCA PUBLICA 25.000,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 25.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.660.039,40 08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 106.889,00 08.241.0031 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 106.889,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 56.389,00 1.660.0000.000000 Transferências do FNAS Assistência Socia 50.500,00 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 124.121,60 08.243.0032 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 124.121,60 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 38.700,00 1.660.0000.000000 Transferências do FNAS Assistência Socia 85.421,60 PÁG: 002 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS ADENDO VII A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 LEI 4.320/64 - ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.429.028,80 08.244.0031 ASSIST. SOCIAL GERAL - AUXILIO A POBREZA 1.590.934,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 1.090.430,00 1.660.0000.000000 Transferências do FNAS Assistência Socia 390.504,00 1.661.0000.000000 Transferências Estaduais - Assist. Socia 50.000,00 1.665.0000.000000 Convênios - Assistência Social 60.000,00 08.244.0032 ASSIST. INTEGRAL A CRIANCAS E ADOLESCENT 838.094,80 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 424.387,30 1.660.0000.000000 Transferências do FNAS Assistência Socia 413.707,50 10 SAÚDE 6.938.970,48 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.400.039,00 10.122.0037 ADMINISTRATIVO 1.400.039,00 1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 1.385.039,00 1.600.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção 14.000,00 1.601.0000.000000 SUS - Bloco de Estruturação 1.000,00 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 3.111.963,00 10.301.0027 SAUDE DA FAMILIA - PACS/PSF 3.061.963,00 1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 523.750,20 1.600.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção 2.159.212,80 1.601.0000.000000 SUS - Bloco de Estruturação 379.000,00 1.602.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção COVID-19 10.301.0039 Serviços de Atenção Básica 50.000,00 1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 1.000,00 1.600.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção 49.000,00 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.134.793,08 10.302.0026 ATEND. AMBULAT, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 2.134.793,08 1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 1.830.793,08 1.600.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção 304.000,00 1.601.0000.000000 SUS - Bloco de Estruturação 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 292.175,40 10.304.0028 VIGILANCIA SANITARIA 292.175,40 1.500.1002.000000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúd 171.500,00 1.600.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção 120.675,40 1.602.0000.000000 SUS - Bloco de Manutenção COVID-19 12 EDUCAÇÃO 9.153.819,02 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 8.713.606,02 12.361.0019 ENSINO FUNDAMENTAL 8.501.906,02 1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 1.653.164,33 1.540.0000.000000 FUNDEB - 30% Impostos 1.408.000,00 1.540.1070.000000 FUNDEB - 70% Impostos 2.667.835,00 1.550.0000.000000 Transferência Salário-Educação 118.500,00 1.551.0000.000000 Transferências FNDE - PDDE 31.000,00 1.553.0000.000000 Transferências FNDE - PNATE 15.000,00 1.569.0000.000000 Outras Transferências do FNDE 40.000,00 PÁG: 003 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS ADENDO VII A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 LEI 4.320/64 - ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 1.571.0000.000000 Convênios com Estado - Educação 1.575.0000.000000 Outros Convênios vinculados à Educação 2.533.447,75 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 34.958,94 12.361.0021 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 10.000,00 12.361.0022 EDUCACAO ESPECIAL 20.000,00 1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 20.000,00 12.361.0024 ALIMENTACAO E NUTRICAO 141.000,00 1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 1.552.0000.000000 Transferências FNDE - PNAE 125.088,90 1.575.0000.000000 Outros Convênios vinculados à Educação 15.911,10 12.361.0025 ENSINO MEDIO 10.000,00 1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 10.000,00 12.361.0036 PROMOCAO DA CULTURA 30.700,00 1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 30.700,00 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 440.213,00 12.365.0020 EDUCACAO INFANTIL 440.213,00 1.500.1001.000000 MDE - Manut. e Desenvolvimento do Ensino 221.073,00 1.540.0000.000000 FUNDEB - 30% Impostos 1.550.0000.000000 Transferência Salário-Educação 2.500,00 1.553.0000.000000 Transferências FNDE - PNATE 500,00 1.569.0000.000000 Outras Transferências do FNDE 30.000,00 1.575.0000.000000 Outros Convênios vinculados à Educação 186.140,00 15 URBANISMO 3.385.403,01 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.141.008,41 15.451.0013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.888.508,41 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 1.809.508,41 1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 69.000,00 1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 1.000.000,00 1.751.0000.000000 Contribuição COSIP 10.000,00 15.451.0014 PAVIMENT. URBANA, MANUT. DE VIAS RURAIS 252.500,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 2.500,00 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 250.000,00 1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 15.452 SERVIÇOS URBANOS 244.394,60 15.452.0013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 244.394,60 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 134.394,60 1.751.0000.000000 Contribuição COSIP 110.000,00 16 HABITAÇÃO 60.000,00 16.482 HABITAÇÃO URBANA 60.000,00 16.482.0011 HABITACAO 60.000,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 10.000,00 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 30.000,00 PÁG: 004 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS ADENDO VII A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 LEI 4.320/64 - ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 20.000,00 17 SANEAMENTO 767.000,00 17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 767.000,00 17.512.0010 SANEAMENTO BASICO 767.000,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 7.000,00 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 760.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 2.163.646,00 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.163.646,00 18.541.0012 LIMPEZA PUBLICA 1.318.903,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 1.318.903,00 18.541.0016 PROTECAO DAS AGUAS FLUVIAIS 844.743,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 824.743,00 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 10.000,00 1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 10.000,00 20 AGRICULTURA 2.529.265,48 20.605 ABASTECIMENTO 2.529.265,48 20.605.0015 FORTALECIMENTO DA AGROPECUARIA COMUNITAR 2.529.265,48 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 879.107,48 1.501.0000.000000 Outros Recursos não Vinculados 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 1.648.158,00 1.755.0000.000000 Alienação de Bens - Adm Direta 2.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 769.737,20 23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.719,20 23.122.0037 ADMINISTRATIVO 125.719,20 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 123.219,20 1.755.0000.000000 Alienação de Bens - Adm Direta 2.500,00 23.695 TURISMO 644.018,00 23.695.0037 ADMINISTRATIVO 644.018,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 192.397,00 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 110.000,00 1.701.0000.000000 Outros Convênios dos Estados 341.621,00 24 COMUNICAÇÕES 20.000,00 24.722 TELECOMUNICAÇÕES 20.000,00 24.722.0009 COMUNICACAO 20.000,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 20.000,00 26 TRANSPORTE 152.705,00 26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 152.705,00 26.782.0013 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 152.705,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 116.433,00 1.700.0000.000000 Outros Convênios da União 2.772,00 1.750.0000.000000 Contribuição CIDE 33.500,00 27 DESPORTO E LAZER 375.160,00 27.813 LAZER 375.160,00 27.813.0037 ADMINISTRATIVO 375.160,00 PÁG: 005 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS ADENDO VII A PORTARIA SOF N. 08 DE 04/02/85 LEI 4.320/64 - ANEXO 8 CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 375.160,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 1.500.0000.000000 Impostos não vinculados 250.000,00 38.855.475,36 38.855.475,36 TAMARA THATIANE CASTRO ROCHA CONTADOR ILDISLENE BERNARDO DA SILVA SANTANA PREFEITA MUNICIPAL CPF: 771.614.081-72 CPF: 022.988.201-39 NOTA EXPLICATIVA