norma nº 367/2017

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA = TO
de Finanças
Dec nº 004 ce 02/04/2017
Lei Nº 367/2017 de 27 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo
do Município, para o período de 2018/2021.
A prefeita Municipal de Caseara, no uso das atribuições que lhe confere a
legislação, encaminha a Câmara Municipal este projeto de Lei que dispõe sobre
o PPA 2018 a 2021:
Ar. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Caseara, para O
período de 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da
Constituição Federal, na forma do anexo desta lei, assim distribuído:
I.
Anexo | - Mensagem
ll. Anexo ll - Programas
Art. 2º Anualmente o Executivo Municipal, incluirá em seu Orçamento os
Investimentos previstos no Plano Plurianual de Investimento.
Art. 3º O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes
diretrizes para a ação do Governo Municipal:
H,
HH,
Iv.
V.
VI.
VII,
VII,
IX.
Promover a modernização administrativa e o equilíbrio das finanças
Aumentar e diversificar a produção agropecuária
Garantir ensino e cultura para toda população
Ampliar o acesso aos serviços de saúde
Promover o acesso aos postos de trabalho
Promover a assistência social e assegurar os serviços de proteção
Melhorar as condições de moradia
Ampliar os serviços de saneamento ambiental
Promover a melhoria da infra-estrutura urbana e de transporte e ampliar
os equipamentos sociais
Art. 4º, A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a
inclusão de novo programas serão propostos pelo Potler Executivo, por meio de
projeto de lei específico. ,
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA - TO
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no
presente plano plurianual, no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas
programadas para o período abrangido, nos casos de:
| - alteração de indicadores; e
| — inclusão, exclusão, alteração de ações e respectivas metas, exclusivamente
nos casos em que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do
Município.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ILDISLENE ENO LOR DA SILVA SANTANA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA — TO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 367
27 DE DEZEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre o Plano plurianual
de governo do Município, para o
período de 2018 - 2021.”
BRASÃO
ILDISLENE BERNARDA DA SILVA SANTANA
Prefeita Municipal
CASEARA - TOCANTINS
PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA = TO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA = TO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA - TÔ
ANEXO | - MENSAGEM
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PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA - TO
Plano Plurianual 2018/2021
MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL
Encaminho às mãos desta Sublime Casa o Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) do
Município de CASEARA. Os programas foram elaborados para dar uma visão do foco
da atual administração visando solucionar um problema ou atender a uma demanda
da comunidade, Os programas surgem como um instrumento que permite traduzir as
estratégias e macroobjetivos apontados na Orientação Estratégica em Ação
Governamental.
Os programas foram construídos a partir da nova metodologia adotada nas esferas
dos governos federal e estadual, Neles são estabelecidas as ações necessárias
para atingir o objetivo de cada programa. Classificam-se em: Finalísticos; Serviço ao
Município; Apoio Administrativo e Previdência Social.
Consideram-se programas finalísticos aqueles que resultam em bens ou serviços
ofertados diretamente à sociedade. Consideram-se programas de serviços ao
município aqueles que resultam em bens e serviços ofertados à administração
municipal. Os programas de apoio administrativo são de natureza administrativa e
servem de apoio para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos. Por
último os programas de previdência social são aqueles que abrange os serviços de
seguridade social
O conjunto articulado de ações estratégicas, macroobjetivos e programas mostram o
compromisso assumido pela atual administração municipal com a população de
CASEARA, solidificados no Plano Plurianual 2018/2021.
As ações previstas no Programa de Modernização da Administração Tributária dão
ênfase na adoção de uma política pública voltada para a origem do problema fiscal,
ou seja, na baixa capacidade do município em estabelecer a legislação e arrecadar
os tributos sob a sua alçada.
A composição da despesa por grupo indica que a maior parte da aplicação dos
recursos do Plano no período 2018 a 2021 estará alocado em investimento (35%).
gs
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As despesas de pessoal e encargos sociais serão de aproximadamente (45%).
Diferentemente, da maioria dos municípios brasileiros, em CASEARA a composição
da despesa com pessoal não compromete o orçamento. A meta é expandir as
despesas em investimento no município sem ter um crescimento diretamente
proporcional nas despesas de pessoal e encargos.
A preocupação com o setor social é marcante na atual administração. A estratégia
de reduzir as desigualdades sociais, combater a pobreza e promover a inclusão
social é a maior meta desse governo. Garantir educação básica e cultura para toda
a população é um dos grandes objetivos desta administração. O setor de saúde será
o termômetro da qualidade de vida da população.
A melhoria da infra-estrutura urbana, é uma estratégia desenvolvida para melhorar a
qualidade de vida da cidade. Neste sentido, as ações governamentais estão
dirigidas para a ampliação dos serviços de saneamento ambiental, incluindo projetos
para a implantação do programa de Limpeza Pública., projeta-se à combinação
entre a coleta de lixo e a implantação do aterro sanitário. Por outro lado, é preciso
manter e ampliar a iluminação pública, em conjunto com a melhoria dos parques e
jardins do município.
A parceria com outros entes da esfera Federal e Estadual será o nosso maior
aliado. Estamos dispostos a ampliar o saneamento básico no município. As
articulações serão fundamentais para atingirmos este objetivo.
O fortalecimento da economia municipal requer investimentos no campo da
agricultura dando ênfase em programas de base sustentável e comunitária.
O Plano Plurianual 2018/2021 será avaliado. Para isso foram estabelecidos
indicadores com a finalidade de mensurar o grau de execução das ações, ou seja,
avaliar se as ações previstas atenderam às demandas da sociedade ou resolveram
um problema social. Cada Programa possui um indicador alguns estão disponíveis,
outros serão alvo de estudos, e inseridos nas revisões do Plano.
Senhores vereadores expresso minha satisfação em está entregando o Plano
Plurianual 2018/2021 de CASEARA. Afinal, o que propormos para estes próximos
quatro anos de mandato, depende do apoio desta magna corte. A população anseia
J 2
ESTADO DO TOCANTINS
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por um município com melhores condições de vida e, assim, de mãos dadas,
queremos que Caseara continue nos trilhos do desenvolvimento.
Atenciosamente,
nupis PEER si va SANTANA
Prefeita Municipal
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ANEXO Il - PROGRAMAS
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PLANO PLURIANUAL
2018/2021
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DA PREFEITA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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CONCEITUAÇÃO DE PROGRAMAS
PROGRAMA DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO
Programa que resulta em bens e serviços ofertados à administração municipal
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Programa de natureza administrativa e que serve de apoio para a consecução dos objetivos dos
programas finalísticos
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Programa que abrange os serviços de seguridade social
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CONSOLIDADO POR TIPO DE PROGRAMA
Dados Financeiros Previstos em R$
Tipo de Programa
rograma de Serviço ao Município
rograma de Apoio Administrativo
rama de Previdência Social
TOTAL
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axa de adequação da manutenção dos serviços
anutenção da Câmara Municipal
eforma do Prédio da Câmara Municipal
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Serviço ao Município
janutenção e Aprimoramento do Gabinete
À a vá fel
anutenção do Gabinete do prefeito 501.500 = es
finidade
Recepções Fest. Clvicas e Comemorações ” 100.000 450.000 Ra
A Meta Físi 1
anutenção do Controle Interno um alo! 150.000 150.000
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RR Do À
Manter os serviços de segurança pública municipal
recente do E
Grau de satisfação da população atendida pelos m apuração 00%
o da delegacia de Policial legacia mantida nidade
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O!
Serviço ao Município —
ANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
ossibilitar o fortalecimento da Secretaria de RÃ, nie melhores condições RE dos serviços públicos.
ais recente praquo |
indicador a ser apurado | |
ados Financeiros Previstos em R$ 2018 2019 2020 2021
- TOTAL 1.421.000 | 1.800.000 |1.795.000] 1.845.000
“la Unidade de
o ) Produto Medida 2018 2019 2020 2021
I Meta Física 1 1 1 1
lanutenção das Atividades Administrativas Edo, lanutenção nidade valor 605.000 650.000 700000 | 700.000
ani b Ri Es Meta Física 20 20 10 10
Ecapaciação dos servidores públicos municipais uncionários Valor 30.000 30.000 15.000 15.000 -
: ii EE A Meta Física 2 2 2 4
Divulgação dosatos da Administração Municipal ivulgação Valor 20.000 30000 | 30.000 30.000
4 A Meta Física 1 1 1 1
sia e Reforma'do prédio da prefeitura Construção [ valor 20000 | 10000 10.000 50.000
ia y em é l Meta Física 2 2 2 2
asas a entidades associativas ATM CNM ontribuição Valer 50.000 50.000 50.000 |” 50.000
am EE i Meta Fisica po 1 1 1
uisição de Imóvel para o Município quisição Valor 20,000 50.000 50,000 50.000
: É Meta Fisica 1 1 1 1
Pegronyento-dãa Pong paquhação Valor 75000 | 60000 | 60000 | 90.000
n . Meta Física 2 2 2 2
Pagamento de Dividas Consolidadas INSS ontratos Valor 256.000 500.000 500.000 | 500.000
i Meta Física 2 2 1 1
agomente-de Precaforios ntenças Valor | 100000 | 150.000 | 100.000 | 100.000
' id Méta Física 13 13 13 13
agamento de Contribuições Previdenciárias - INES amentos 250.000 350.000 360000 | 260.000
Valor
J 6
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Serviço ao Município
PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA —- TO
UTENÇÃO DAS FINANÇAS
romover a integração das Se orçamento e gestão.
ais reçente Uaaad
indicador a ser apurado
018 01
ados Financeiros Previstos em R$ a e ad ii
TOTAL. 350.000 370.000 | 420.000 | 440.000
Unidade
ção roduto. de Medida 2018 2019 2020 2021
: eta Fisic: 1 1 1
janutenção do Departamento de Arrecadação nidade Física nidade Valor 50.000 0.000 00000 | 100.000
eta Física 1 1 1
lanutenção da Contabilidade e Tesouraria antida -” percentual Valor 60.000 500.000 | 00,000 | 200.000
recadastramento unidade
Ri
ecadastramento Predial e Territorial Urbano e Rural =
5 j pix nídade
20.000 20.000
dministrativo nidade
anutenção das Atividades da Secretaria
1 1
100. ei
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Finalístico
OMUNICAÇÃO
e 1
ivulgar as ações e atos da administração em geral.
ndicador
ii
indicador a ser apurado
ais recente ER
1
2018
2019
2020 2021
lados Financeiros Previstos em R$
je; ii
TOTAL | 20.000 30.000 I 30.000 | 30.000
Unidade de
ão roduto Modida 2018 2019 | 2020 | 2021
nutenção de sistema de TV inutenção Meta Física 1 1 1 1
E: : Valor 10.000 15.000 | 15000 | 15.000
mplantação e Manutenção de Internet na Praça Meta Física 1 1 1 1
na a arte Valor 10.000 15.000 | 15000 | 15.000
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romover à melhoria da qualidade de Ed da PapiRação pela implantação dé sistema de saneamento básico
axa de domicílios com saneamento básico
E 3
ê
[=
n
5 HE
E
E
E
Ss »
A
; al
'
o
E)
z
TOTAL
E Unidade de
ção » E des reduto * Medida
Construção de banheiros para população carente - Banheiro construido junidade
Ara de poços artesianos E nidade Mieta Física |
É Valor 10.000
onstrução de Cacimbas E nidade Meta Física so
Construção e manutenção do Aterro Sanitário onstruções nidade Meta Fisica Edo
k epa - ;
Aquisição De Trator Para Aterro Sanitário [Trator nidade fara 1 TE
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Manutenção da Limpeza Pública
ns de Manutenção ao Meio Ambiente
lanutenção da Brigada de Combate a Incêndios Manutenção
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Finalístico
mpeg do Turismo
PR da Temporada de Praia
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ESTADO DO TOCANTINS
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Prego Fiasco
pie | ce rm, Doo ce RAD MV Cpacitnção do fem
dedo os Pi |
pad e ic
2018 2019
Dados Financeiros Previstos em R$ |
TOTAL 65.000 - 140.000
Unidade de
Ação Produto Medida 208 | 2019
A Pessoas Meta física 100 100
Repaciação pús-o mona io raaihia rece alor 15000 | 30000
ta Física, 1
nutenção das atividades administrativas Manutenção nidade
alor 50.000 110.000
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA -
ti MO Finalístico
ps ir SEE CER E DE O
Objetivo Ampliar os serviços de utilidade pública e lazer para melhorar a qualidade de vida da população
Percentual de vias urbanas iluminadas 100% 00%
===
570.000 | 625.000 | 940.000
joao
ção
Reforma de praças e jardins
Rca Gp ed
Serviço mantido
Manutenção de serviços urbanos e rurais básicos jade CRE
Rede ampliada
Manutenção da rede de iluminação pública nidade
Manut. das Atividades Administrativas Administrativo nidade
Manutenção de cemitério. janutenção nidade
r idade
Construção de Moradias asa construída
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Finalistico
Programa
“a ECRETARIA HE TRANSPORTES
das Atividades da Secretaria
uisição Manutenção de máquinas e equipamentos rodoviários para
a 700.000
eta Física) 11
o 147.500
avimentação de vias urbana e Const. De meio-fios
ecuperação e Conservação de vias Urbanas e Rurais
strução e manutenção da rodoviária e aeroportos
onstruções de Passeios Públicos (Calçadas)
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po de
Programa Finalístico
Prog ORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA A
Objetivo Promover o fortalecimento da agricultura familiar e comunitária, e da pecuária, com manejo sustentável e a conscientização ambiental.
definição apuração [5
Dados Financeiros Previstos em R$ 2018
TOTAL 1.320.000
ps Produto o 2018 |
onstrução e Manutenção de parque de exposição Parque construido lidade eta Física 1
alor 10.000
i técnica aos produtores rurais Produtor assistido pessoa ta Física 100
130.000
lanutenção da Secretaria lanutenção k
= 70.000
1
uisição de Maqui rícola: Aqui
nisi ' ii 210.000
1
) Manutenção do Matadouro Municipal onstrução
Coneução e s ” it 450.000 |
E!
strução do Mercado Munici ons ;
po io : Am tuas 450.000
PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA - TO
es
elhorar a qualidade do ensino Básico, ee o acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados.
a
S Financeiros Previstos em R$ sd id 2020 202
TOTAL 4.657.788 | 4.780.000 | 4.940.000 |5.080.000
2018 2019 2020
sta Fisica 7 1 E 1
Manutenção do Ensino Fundamental Valor | 3927788 | 3.850.000 | 4000000 [4100000
q 1 1 1
700.000 | 100.000 | 130000 | 100.000
strução e Ampliação e Reforma de unidades
scolares do ensino Básico
1 1
ão de Veículo para o Transporte Escolar 150.000 250.000
1 1
tenção das Atividades Administrativas 250.000
1
tenção de Ensino dos Excepcionais 20.000
1
janut. do Transporte Escolar 210.000
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axa de crianças de O a 5 anos atendidas
lanutenção de unidades de educação infantil
Reforma e Manutenção de Creches
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eg Ana
Prog ENTAÇÃO ESCOLAR -PNA E
Objetivo Melhorar o rendimento escolar
Percentual de aluno atendido com merenda escolar m apuração 100%
2018 2019
Dados Financeiros Previstos em R$
2021
TOTAL 140.000 150.000 | 200.000 | 200.000
E.
Ação. Produto e Medida 2018 2021
Manutenção do sistema de merenda escolar SEMAE aluno atendido Física 180 200
| alor 140.000 . 200.000 | 200.000
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Finalístico E
rama SINO MÉDIO E SUPERIOR |
bjetivo nter as ações curriculares nas escolas de ensino médio
Indicador ais recente ado
axa de unidades atendidas Z m apuração m apuração .
AEE
2019 2020 2021
20.000 | 20.000 | 20.000
o ) i roduto q o) QE 2019 2020 2021
40
10.000 |" 10.000 10.000 | 1,0.000
3 3 3
10.000 10.000 10.000 | 10.000
xilio rede escolar médio scola mantida
uxílio ao Transporte do ensino superior anutenção
PA DET TO
É
ê
Y
À
5
Fe
B.| 8
s 3
20
PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA - TO
ÚDE DA FAMÍLIA — PAB/PACS/PSF/SB/NASF/PMAQ/MAC/OUT
Bo nao int mr Ii À los Ta
lanutenção das ações do PACS
fanutenção do programa Saúde Bucal - SB
cleo de Apoio ao Saúde da Família - NASF Poa
rograma de Melhoria do Acesso e da Qualidade-PMAQ
Outros Programas de Saúde De Transf. Fundo a Fundo
do Conselho Municipal de Saúde Apoio ao acompan.
janutenção nselho Municipal de Sai dos serviços 10.000 10.000
, á ú Apoio aos serviços [Unidade 10 10 10
Beniços de Média é Alta Complexidade de Saúde Valor 10005 | 10000 | 10.000 | 70.000
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Objetivo
Indicador
romover o acesso de pessoa de baixa renda a medicamentos, rg asi sm
jais recente e:
indicador a ser apurado
TOTAL 170.000 | 210.000 | 220000 | 000
, 2018 2020
pessoas MetaFísica 3750 | | 80 | 4.000 4.050
4.100
100.000 120.000 | 120.000 | 150.000
3.750 3.750
3.800 4.000
90.000 | 70.000
Distribuição de Medicamentos
30.000 50.000
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INVESTIMESTOS EM AÇÕES DE SAÚDE BÁSICA
indicador
uisição de Equip. e Mat. a, P/ Unidades Básicas
Saúde — UBS
Equipamentos
Construção, Reforma e Ampliação de UBS onstrução nidade
| e
isição e Implantação e manutenção da Academia da [Equipamentos nidade CETTE
úde - Estratégicas a 50.000
alificação em Gestão do Sus Qualificação Pessoas aaa ei )
E Física 20.000 10.000
Meta o (o)
isição de Imóvel Urbano C jd. Saú Aqui i
uisição de para Const. Unid. Saúde uisição imóveis ne E Za
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= ==" FF
Objetivo Promover 0 acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares
Relação de consultas por habitante
2018 2019 2020 2021
1.760.000 1.440.000 | 1.480.000 | 1.610.000
2018 2019 Ea 2021
Medida
lanutenção do Pronto Atendimento nidade
onstrução, Reforma e Ampliação do Pronto Atendimento sE00o ato
do CRE ao RE Ay
Atendimento
20.000 ovo e
3.200 3.200 4.000
150.000 | 150.000 | 200.000
Aquisição de Medicamentos para o Pronto Atendimento
apacitação dos Servidores do Pronto Atendimento 25 0 25
70000 | 0,00 70.000
implantação e Manutenção do SAMU 0 ) 0
0,00 0,00 0,00
tenção do Laboratório anutenção [Unidade a o es
70.000 | 70.000 70.000
g
24
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Promover o controle e erradicação de endemias oriundas dos agentes transmissíveis
indicador | is recente E |
indicador a ser apurado
Dados Financeiros Previstos em R$ EE [om |
TOTAL 165.000 210.000 | 210.000
| 280.000 |
Unidade
| 3750 4.000 4.000 4.000
70.000 100.000 | 100.000 | 120.000
leta 3.750 3.750 4.000
Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária ta Biro Rcc
igilância Epidemiológicas e Ambiental
isição de Equipamentos e Materiais permanentes
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OÇÃO A ASSISTENCIA SOCIAL PERA
esenvolver ações de caráter preventivo e protetivo. Garantindo a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.
axa de atendimento à comunidade apuração [100%
os Financeiros Previstos em R$ 2020 2021
TOTAL 1.560.000 | 1.645.000] 1.680.000
100.000
O
lanutenção do Conselho Tutelar 160.000 | 170.000
J
26
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PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA - TO
Finalístico |
DE PROTE O SOCIAL BÁSICA (ASSIST. SOCIAL) 7 :
'venção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e
dicador ais recente o
axa de atendimento à comunidade apuração [00%
—
Financeiros Previstos em R$
TOTAL
Ação Unidade de
Física
ção dos serviços ofertados pela Proteção Social Manutenção | Percentual em
de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo:
iço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas
deficiência e idosas.
2
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po de
ico hi OÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (ASSIST. SOCIAL
Objetivo Orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
“axa de atendimento à comunidade 00 %
Dados Financeiros Previstos em R$ 2018 2019 2020 2021
TOTAL 130.000 130.000 140.000 | 150.000
Serviço de Proteção Social Especial de Média redito Unidade de 2018 2019 2020 2021
Serviço eta Física 1 1 1 1
Manutenção dos serviços da proteção social de média aperfeiçoado | Percentual Major 130.000 130.000 140.000 | 150.000
omplexidade- Executado pela Pessoa de Referência
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ogram: Finalístico
Program: PROMOÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL (ASSITENCIA SOCIA
bijetivo | cdi bijetivo [o himento em diferentes pos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de
» antir D PRA rena eção integral.
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNCIPAL DE CASEARA - TO
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