norma nº 1/2019

Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caseara
CNPJ: 74.062.332/0001-37
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019
A Câmara Municipal de Vereadores aprova as
Contas Consolidadas do exercício financeiro de
2.013 e dá outras providências...
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA, no
uso de suas atribuições constitucionais, faz saber que o Plenário aprova, eu, presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
CONSIDERANDO, o inciso XIX, $ 1º do artigo 15º do Regimento
Interno desta Casa, Inciso VI do artigo 34 e artigo 55, 88 1º e 2º da Lei Orgânica.
Art. 1º - Foi aprovada as Contas Consolidadas do exercício financeiro de
2.013 ex-prefeito Renato de Almeida, por 08 (oito) votos favoráveis, na sessão ordinária
do dia 27 de junho de 2.019. (parecer prévio do TCE, pela à aprovação).
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caseara, Estado do Tocantins, aos
22 de agosto de 2.019.
ue re G. OLIVEIRA SILVA
Presidente
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1º - Secretário
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